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Document 52011DC0303
JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS A new response to a changing Neighbourhood JOINT COMMUNICATION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS A new response to a changing Neighbourhood
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação
/* COM/2011/0303 final */
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação /* COM/2011/0303 final */
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES Uma nova estratégia para uma vizinhança em
mutação As fronteiras orientais e meridionais da União
Europeia (UE) são delimitadas por dezasseis países[1] cujas esperanças e perspectivas
de futuro têm repercussões directas e significativas na UE. Os
acontecimentos recentes vieram conferir maior relevo a esta realidade,
evidenciando os desafios que temos de enfrentar juntos. O derrube de regimes
repressivos há longos anos no poder no Egipto e na Tunísia, o actual conflito
militar na Líbia, o movimento de contestação reprimido recentemente de forma
violenta na Síria, a continuação da repressão na Bielorrússia e os conflitos
que se eternizam nesta região, nomeadamente no Médio Oriente, levaram a UE a
reexaminar com um novo olhar as relações que mantém com os seus vizinhos. É
também importante apoiar os progressos encorajadores realizados por outros
países vizinhos, como, por exemplo, a República da Moldávia no âmbito das suas
reformas, a Ucrânia através das negociações de um Acordo de Associação ou ainda
Marrocos e a Jordânia, que anunciaram a realização de uma reforma
constitucional. O Tratado de Lisboa permitiu à UE reforçar a execução da sua política
externa: a cooperação com os países vizinhos pode agora ser alargada, de forma
a abranger a generalidade das questões de forma mais integrada e mais eficaz.
Foram estes progressos que levaram a UE, no Verão de 2010, a proceder ao
reexame da Política Europeia de Vizinhança (PEV), em consulta com os países
parceiros e as outras partes interessadas. Os acontecimentos que abalaram
recentemente toda a região do Sul do Mediterrâneo tornaram ainda mais imperioso
este reexame. A UE tem de estar à altura dos desafios históricos na nossa
vizinhança. Desde o seu lançamento em 2004, a PEV
encorajou uma série de iniciativas importantes, nomeadamente a nível comercial
e económico, que permitiram à UE e aos seus vizinhos desenvolver relações mais
estreitas em praticamente todos os sectores, desde a energia à educação,
passando pelos transportes e a investigação. Estas iniciativas são actualmente
objecto de intercâmbios e de colaboração entre a UE e os seus vizinhos. Embora
a ajuda da UE se tenha intensificado e hoje seja mais bem orientada, há ainda
progressos a fazer em todos os aspectos desta relação. Os acontecimentos
recentes e os resultados do reexame revelaram que o apoio da UE às reformas
políticas empreendidas nos países vizinhos teve resultados limitados. É imperativo,
por exemplo, dar mostras de maior flexibilidade e encontrar respostas mais
adaptadas à rápida evolução dos países parceiros e das respectivas necessidades
de reforma - quer estejam confrontados com uma rápida mudança de regime, quer
empenhados num longo processo de reforma e de consolidação democrática. Neste
contexto, a coordenação entre a UE, os seus Estados-Membros e os principais
parceiros internacionais é fundamental e pode ser melhorada. É necessário adoptar uma nova abordagem para
reforçar a parceria entre a UE e os países vizinhos e respectivas sociedades
civis: para construir e consolidar democracias sãs, alcançar um crescimento
económico sustentável e gerir os laços transfronteiras. A PEV deve ser uma política da União no âmbito
da qual os Estados-Membros fazem convergir os seus esforços bilaterais para
atingir objectivos políticos gerais da UE. Por seu lado, o Parlamento Europeu
tem igualmente um papel essencial a desempenhar neste contexto, contribuindo
para a realização de alguns objectivos importantes da PEV. Além disso, a PEV
deverá catalisar o apoio da comunidade internacional à transição democrática e
ao desenvolvimento económico e social na região. A parceria estabelecida com os nossos vizinhos
é vantajosa para todas as partes. A UE é o principal parceiro comercial da
maioria dos seus vizinhos. O desenvolvimento económico sustentável e a criação
de emprego são igualmente benéficos para a UE. De igual modo, uma circulação de
pessoas bem gerida tem efeitos positivos para toda a vizinhança, na medida em
que facilita a mobilidade dos estudantes, dos trabalhadores e dos turistas e
desencoraja a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. Uma cooperação
activa entre a UE e os seus vizinhos em domínios como a educação, o reforço e a
modernização dos sistemas de protecção social, bem como a promoção dos direitos
da mulher, contribuirá de forma considerável para a realização dos nossos
objectivos comuns de crescimento inclusivo e criação de emprego. A nova abordagem deverá assentar na responsabilização
mútua e num empenhamento comum na promoção dos valores universais dos direitos
humanos, da democracia e do Estado de direito. Implicará um nível de
diferenciação muito mais elevado, de forma a permitir a cada país parceiro
aprofundar os seus laços com a UE em função das suas próprias aspirações,
necessidades e capacidades. Para os países vizinhos das regiões meridionais e
orientais que sejam capazes e estejam dispostos a participar, esta visão prevê
igualmente uma integração económica e uma cooperação política mais estreitas em
matéria de reforma da governação, a segurança e as questões ligadas à resolução
dos conflitos, bem como a adopção de iniciativas conjuntas nas instâncias
internacionais sobre questões de interesse comum. No contexto do Sul do
Mediterrâneo, a Comissão e a Alta Representante apresentaram já a proposta para
uma «Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do
Mediterrâneo»[2]
com estes parceiros. A nova abordagem, descrita acima, visa: (1)
prestar mais apoio aos parceiros empenhados no
aprofundamento da democracia – uma democracia duradoura, na medida em que o
direito de voto é acompanhado do direito de se exprimir livremente, do direito
de formar partidos políticos da oposição, de aceder a uma justiça imparcial
exercida por magistrados independentes, a uma segurança garantida por forças
armadas e policiais responsáveis, de aceder a uma função pública competente e
não corrupta, bem como de uma série de outros direitos humanos e civis que
muitos europeus consideram como adquiridos, como a liberdade de pensamento, de
consciência e de religião; (2)
apoiar um desenvolvimento económico abrangente, de
forma a que os vizinhos da UE possam exercer actividades comerciais e investir
e crescer de forma sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e regionais,
criando emprego para os seus trabalhadores e assegurando um melhor nível de
vida para as suas populações; (3)
reforçar as duas dimensões regionais da Política
Europeia de Vizinhança relativas, respectivamente, à Parceria Oriental e ao Sul
do Mediterrâneo, para permitir o lançamento de iniciativas regionais coerentes
em sectores como o comércio, a energia, os transportes ou a migração e a
mobilidade a fim de complementar e intensificar a nossa cooperação bilateral; (4)
disponibilizar os mecanismos e os instrumentos
adequados para atingir estes objectivos. A parceria evoluirá, com cada um dos países
vizinhos, em função das suas necessidades, capacidades e objectivos de reforma.
Alguns parceiros poderão querer ir mais além nos seus esforços de integração, o
que implicará um maior grau de alinhamento pelas políticas e regras da UE que
conduzirá progressivamente à integração económica no mercado interno da UE. A UE não procura impor um modelo ou uma fórmula
pronta a usar em matéria de reforma política, mas insistirá para que o processo
de reforma de cada país parceiro traduza um empenho inequívoco nos valores
universais nos quais se baseia a nossa abordagem renovada. A iniciativa cabe ao
país parceiro e o apoio da UE será adaptado em conformidade. O reforço do apoio da UE aos seus vizinhos
está sujeito a determinadas condições. Dependerá dos progressos realizados a
nível da construção e da consolidação da democracia, bem como do respeito do
Estado de direito. Este apoio será tanto maior quanto mais rápidos e eficazes
forem os progressos realizados a nível das reformas internas de cada país. Este
apoio reforçado será prestado de várias formas, incluindo através do aumento
das dotações em favor do desenvolvimento social e económico, do alargamento dos
programas globais de reforço institucional (CIB), de um maior acesso ao
mercado, de um maior financiamento dos investimentos pelo BEI, bem como de
maiores incentivos à mobilidade. Estes compromissos preferenciais serão
adaptados às necessidades de cada país e ao contexto regional, tendo em conta
que, para ser eficaz, uma verdadeira reforma implica custos iniciais elevados.
Os resultados obtidos pelos parceiros em matéria de reforma durante o período
de 2010-2012 (com base nos relatórios de progresso anuais) serão tidos em conta
na determinação das dotações financeiras para 2014 e para os exercícios
subsequentes. No que respeita aos países nos quais não foram efectuadas
reformas, a UE procederá à revisão ou, se necessário, à redução do financiamento. A UE prosseguirá a sua política de limitar as
suas relações com os governos implicados em graves violações dos direitos
humanos e das normas democráticas, recorrendo nomeadamente a sanções orientadas
e a outras medidas. Nesses casos, a UE não só manterá mas aumentará mesmo o seu
apoio à sociedade civil. Ao aplicar esta abordagem mais diferenciada, a UE
manterá abertos os canais de diálogo com os governos, a sociedade civil e os
outros intervenientes. Simultaneamente e em conformidade com o princípio da
responsabilização mútua, a UE garantirá que os seus recursos sejam utilizados
para apoiar os objectivos fundamentais da PEV. Os recursos que a UE e os seus parceiros
internacionais estão a mobilizar para apoiar a transição democrática nos países
vizinhos devem não só cobrir as necessidades imediatas e urgentes, mas também
responder às exigências a médio e a mais longo prazo. 1. Apoiar os progressos com
vista ao aprofundamento da democracia A UE: · adaptará o nível de ajuda da UE aos parceiros em função dos progressos realizados no que respeita às reformas políticas e ao aprofundamento da democracia. 1.1. Apoiar o «aprofundamento da
democracia» Uma verdadeira democracia e o respeito pelos
direitos humanos e o Estado de direito são pilares fundamentais em que assenta
a Parceria da UE com os seus vizinhos. Não existe um modelo nem uma fórmula
pronta a usar em matéria de reforma política. Embora o processo de reformas
assuma uma forma diferente em cada país, a construção de uma democracia
sólida e duradoura apresenta vários elementos comuns e implica um
empenhamento determinado e duradouro da parte dos governos, incluindo: – eleições livres e justas; – liberdade de associação, expressão e reunião e liberdade de imprensa; – um Estado de direito e administração da justiça por um poder judicial
independente e direito a um julgamento justo; – luta contra a corrupção; – reforma do sector da segurança e da aplicação efectiva da lei
(incluindo a polícia) e garantia de um controlo democrático das forças armadas
e de segurança. Uma reforma assente nestes elementos permitirá
não só consolidar a democracia, mas contribuirá igualmente para criar as
condições necessárias a um crescimento económico sustentável e abrangente que
promova as trocas comerciais e os investimentos. Estes elementos constituem os
principais critérios de referência com base nos quais a UE avaliará os
progressos realizados e adaptará os níveis de ajuda. 1.2. Uma parceria com as
sociedades A UE: · estabelecerá parcerias em cada um dos países vizinhos e facilitará o acesso das organizações da sociedade civil à ajuda da UE através da facilidade de apoio à sociedade civil; · incentivará a criação de um fundo europeu para a democracia para apoiar os partidos, as ONG não registadas e os sindicatos, bem como outros parceiros sociais; · promoverá a liberdade dos meios de comunicação social encorajando o acesso sem entraves por parte das organizações da sociedade civil (OSC) à Internet, bem como a utilização das tecnologias das comunicações electrónicas; · reforçará o diálogo sobre direitos humanos. Uma sociedade civil próspera faculta aos
cidadãos os meios para exprimir as suas preocupações, contribuir para a
elaboração das políticas e pedir contas aos governos. Pode igualmente ajudar a
tornar o crescimento económico mais abrangente. Para concretizar estes
objectivos, o elemento fundamental é a garantia da liberdade de expressão, de
associação e de reunião. Um outro desafio consiste em promover a emergência de
partidos políticos democráticos que reflictam a vasta gama de posições e orientações
existentes na sociedade, de forma a poderem competir pelo poder e pelo apoio
popular. Este desafio do desenvolvimento da sociedade civil e do pluralismo
percorre todos os países vizinhos, mas coloca-se com especial acuidade nos
países empenhados em mudanças políticas rápidas ou nos quais os regimes
políticos repressivos continuam a travar o pluralismo e a diversidade. Para fazer face a esta situação e apoiar os
intervenientes políticos activamente empenhados numa mudança democrática nos
seus países (especialmente os partidos políticos, as ONG não registadas e os
sindicatos, bem como outros parceiros sociais), a Alta Representante e a
Comissão são favoráveis à criação de um Fundo Europeu para a Democracia[3]. Este Fundo procurará
conferir um maior peso e coerência aos esforços desenvolvidos pela UE, os seus
Estados-Membros e várias das grandes fundações políticas europeias já activas
neste sector. A sociedade civil desempenha um papel
essencial na promoção dos direitos das mulheres, de uma maior justiça social e
do respeito pelas minorias, bem como da protecção do ambiente e de uma
utilização eficiente dos recursos. A UE apoiará a assunção deste papel político
mais importante por parte dos intervenientes não estatais através de uma
parceria com as sociedades, ajudando as organizações da sociedade civil a
desenvolver as suas capacidades de sensibilização e mobilização, bem como de
acompanhamento das reformas e o seu papel na execução e avaliação dos programas
da UE. As Delegações da UE presentes no terreno procurarão reunir as sociedades
civis e os governos dos países parceiros num diálogo estruturado sobre os
sectores essenciais da nossa cooperação. O financiamento destas acções por
parte da UE será assegurado através da criação de uma facilidade de apoio à
sociedade civil no âmbito da Política de Vizinhança. A liberdade de imprensa e o livre acesso à
informação constituem elementos fundamentais de um regime verdadeiramente
democrático. As redes sociais e as novas tecnologias desempenham um papel
significativo na promoção das mudanças democráticas. A ajuda da UE está já
acessível através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos
Humanos (IEDDH). Poderão ser criados outros instrumentos para permitir à UE,
nos casos apropriados, ajudar as organizações da sociedade civil ou os cidadãos
a obterem acesso sem entraves à Internet e a outras tecnologias de comunicações
electrónicas, bem como a meios de comunicação independentes (imprensa escrita,
rádio e televisão). É fundamental que exista um compromisso em prol
da defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no quadro
de tratados multilaterais e de acordos bilaterais. Mas estes compromissos nem
sempre são seguidos de acções concretas. A ratificação de todos os instrumentos
internacionais e regionais pertinentes, bem como o pleno cumprimento das
respectivas disposições, deverão constituir elementos subjacentes à nossa
parceria. Tal inclui, nomeadamente, um forte compromisso em favor da igualdade
de género, em sintonia com o papel importantíssimo desempenhado, mais uma vez,
pelas mulheres nos acontecimentos recentes do Sul do Mediterrâneo, assim como a
luta contra todas as formas de discriminação, o respeito pela liberdade de
religião e a defesa dos direitos dos refugiados e dos beneficiários de
protecção internacional. O reforço do diálogo sobre direitos humanos
permitirá acompanhar a aplicação dos compromissos assumidos neste domínio e,
nomeadamente, tomar medidas nos casos de violação dos direitos humanos. Para
promover o respeito destes compromissos, pode ser útil intensificar a
cooperação com o Conselho da Europa. Os Parlamentos podem criar laços entre
as nossas sociedades. A Assembleia Parlamentar Euronest (que reúne deputados do
Parlamento Europeu e os seus homólogos dos países da Parceria Oriental), a
Assembleia Parlamentar Euro‑Mediterrânica e as comissões parlamentares
mistas entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos países parceiros
constituem importantes instâncias de diálogo e de compreensão mútua entre os
responsáveis políticos. Os deputados podem igualmente dar um valioso contributo
para intensificar os esforços de reforma e acompanhar os compromissos
subscritos no plano de acção de cada país no âmbito da PEV, incluindo no que
respeita às principais questões políticas e relativas aos direitos humanos. 1.3. Intensificar a nossa
cooperação política e em matéria de segurança A UE: · reforçará a participação da UE na resolução de conflitos que se arrastam no tempo; · assegurará uma utilização concertada dos instrumentos da Política Externa e de Segurança Comum e de outros instrumentos da UE; · promoverá, relativamente às questões de segurança mais importantes, uma acção conjunta com os parceiros da Política Europeia de Vizinhança em fóruns internacionais. O Tratado de Lisboa proporciona à UE uma
oportunidade única para melhorar a eficácia da sua acção, o que é especialmente
pertinente nos países nossos vizinhos. No entanto, para estar à altura deste
desafio, é necessário assegurar um alinhamento muito mais estreito entre as
políticas da UE e dos Estados-Membros, de forma a poderem enviar uma mensagem
comum e assegurar a coerência necessária à eficácia da sua acção. Com efeito,
as políticas e instrumentos da UE só podem ser verdadeiramente eficazes se
forem convenientemente apoiados pelos Estados-Membros. Se queremos fazer da
nossa vizinhança um lugar mais seguro e proteger os nossos interesses, a
manutenção do status quo deixou de ser uma opção. A
persistência de conflitos que se arrastam no tempo e que afectam vários países
parceiros constitui um grave problema de segurança para toda a região. A
instabilidade permanente tem repercussões directas nos interesses geopolíticos,
económicos e de segurança da UE. O conflito israelo-palestiniano, bem como
outros conflitos no Médio Oriente, no Sul do Cáucaso, na República da Moldávia
e no Sara Ocidental, continuam a ameaçar um grande número de populações, a
alimentar a radicalização e a absorver consideráveis recursos locais e
internacionais, para além de travarem as reformas. A UE está já a desenvolver activamente
esforços para solucionar vários destes conflitos. A UE faz parte do Quarteto
sobre o Médio Oriente e assegura a co-presidência das conversações de Genebra
sobre a paz e a segurança na Geórgia. Participa, na qualidade de observador, nas
conversações «5+2» sobre o conflito na região da Transnístria, na República da
Moldávia. Está disposta a intensificar o seu envolvimento nos quadros em que
ainda não está representada como, por exemplo, o Grupo de Minsk da OSCE sobre o
conflito do Nagorno‑Karabakh. A UE tenciona reforçar o seu apoio às
medidas destinadas a criar um clima de confiança e a reconciliação com os
territórios separatistas, aos esforços desenvolvidos e às estruturas criadas a
nível internacional para pôr termos aos conflitos e, depois de atingida essa
fase, à execução concreta de soluções. Continuará igualmente a opor‑se às
modificações de fronteiras resultantes do recurso à força militar. Muitos dos
instrumentos utilizados hoje pela UE em todo o território abrangido pela
política de vizinhança para promover a integração económica e a cooperação
sectorial poderão igualmente ser mobilizados para apoiar a realização dos
objectivos de criação de um clima de confiança e de resolução de conflitos. A
UE está igualmente disposta a desenvolver, juntamente com as organizações
internacionais relevantes e os principais parceiros interessados, cenários de
reconstrução pós-conflito, que poderão funcionar como incentivo suplementar à
resolução dos conflitos, apontando as vantagens concretas de uma resolução
pacífica. Nos territórios em que a UE tem já uma
presença operacional no terreno, por exemplo no quadro da Missão de Observação
da União Europeia na Geórgia, da Missão de Assistência Fronteiriça da União
Europeia na República da Moldávia/Ucrânia, ou ainda da Missão de Polícia da UE
e da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia em Rafa, nos
Territórios Palestinianos Ocupados, serão adoptadas medidas adicionais para
explorar as eventuais sinergias entre esta presença operacional e os esforços
de promoção das reformas. Em especial, a UE
estará disposta, sempre que necessário, a apoiar os esforços desenvolvidos
pelos países parceiros para reformar os sectores da justiça e da segurança no
âmbito das Missões «Estado de direito» ou de outros instrumentos da Política
Externa e de Segurança Comum (PESC) que considerarem úteis para este efeito. Numa perspectiva mais ampla do que a resolução
de conflitos, a UE utilizará plenamente as disposições do Tratado de Lisboa
para fazer face a outros problemas de segurança e defender interesses comuns
específicos, como a segurança energética e dos recursos, as alterações
climáticas, a não-proliferação e a luta contra o terrorismo internacional e a
criminalidade organizada transfronteiras e a luta contra os estupefacientes.
Estabelecerá um diálogo com os países parceiros da PEV com vista a adoptar
acções conjuntas nas instâncias internacionais (por exemplo, Nações Unidas ou
conferências internacionais) sobre questões relacionadas com a PESC, assim como
sobre outras questões de âmbito global. 2. apoiar um desenvolvimento
económico e social sustentável A UE: · encorajará os países parceiros a adoptar políticas conducentes a um crescimento mais dinâmico, mais sustentável e mais inclusivo, ao desenvolvimento de micro-empresas e de pequenas e médias empresas, bem como à criação de emprego; · intensificará a cooperação industrial e apoiará a melhoria do contexto empresarial; · ajudará a organizar eventos destinados a promover os investimentos; · promoverá investimentos directos das PME da UE, bem como o microcrédito; · apoiar-se-á nos programas-piloto de desenvolvimento regional a fim de dar resposta às disparidades económicas existentes entre as regiões; · lançará programas-piloto para apoiar o desenvolvimento agrícola e rural; · reforçará o diálogo sobre políticas macroeconómicas com os parceiros que estão a efectuar as reformas económicas mais avançadas; · melhorará a eficácia da assistência macrofinanceira simplificando o respectivo processo de tomada de decisões; · reforçará o diálogo nos domínios das políticas sociais e de emprego. 2.1. Crescimento económico
sustentável e criação de emprego Os desafios que se colocam a nível económico e
social na nossa vizinhança são imensos. Vários países da região caracterizam-se
pela pobreza generalizada, uma reduzida esperança de vida em muitos casos, uma
taxa de desemprego juvenil elevada e uma participação limitada das mulheres na
vida política e económica. Os recursos naturais estão a sofrer um processo de
erosão e a subida dos preços dos produtos alimentares e da energia tem graves
repercussões em toda a vizinhança. A maioria dos países parceiros tem economias
frágeis e pouco diversificadas que continuam vulneráveis aos choques económicos
externos. Os objectivos imediatos são, pois, criar emprego, estimular o
crescimento, melhorar a protecção social e redinamizar os sectores afectados
pelas crises recentes (como o turismo). É indispensável enfrentar estes
problemas para garantir a sustentabilidade das reformas políticas e atingir os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O reduzido crescimento, a subida da
taxa de desemprego e o agravamento das disparidades entre ricos e pobres podem
contribuir para agravar a situação de instabilidade. A PEV continuará a encorajar os países
parceiros a adoptar políticas que promovam um crescimento mais forte e mais
abrangente, apoiando, nomeadamente, as iniciativas tendentes a melhorar o
contexto empresarial, como a simplificação de procedimentos e a tomada em
consideração dos interesses das pequenas e médias empresas, bem como promover a
empregabilidade. Os esforços envidados pelos países parceiros para reforçar o
respeito pelo Estado de direito e a luta contra a corrupção terão igualmente
repercussões no contexto empresarial, pois incentivarão o aumento dos
investimentos directos estrangeiros e a transferência de tecnologias, o que,
por sua vez, contribuirá para estimular a inovação e a criação de emprego. A UE
consagrará especial atenção aos desafios enfrentados pelos países que emergem
de um período de mudanças políticas, ajudando-os a lançar iniciativas como as conferências
de investidores para definir claramente as prioridades nacionais em matéria
de investimentos e procurar restabelecer a confiança dos investidores. O
reforço do regime de protecção dos investimentos será igualmente um
sinal claro para os investidores e os operadores do mercado. A Comissão
examinará diferentes opções para garantir a segurança jurídica aos investidores
nos países vizinhos. Para aumentar o apoio concedido às PME, a
Comissão examinará igualmente com o BEI e as outras partes interessadas o
possível papel a desempenhar pelo Fundo Europeu de Investimento[4] nos países
parceiros e examinará as medidas, incluindo as garantias, para promover
os investimentos directos por parte das PME da UE, bem como o microcrédito. A Comissão pode igualmente contribuir para
fazer face à elevada taxa de desemprego e de pobreza através de programas-piloto
de apoio ao desenvolvimento agrícola e rural, assim como de
projectos-piloto de desenvolvimento regional que tirem partido da vasta
experiência acumulada pela União Europeia nestes sectores[5]. Os programas de
desenvolvimento regional podem contribuir para dar resposta aos
desequilíbrios e disparidades económicas existentes entre as regiões, que comprometem
as capacidades da economia de todo um país. Os actuais programas-piloto
ajudarão os países da Parceria Oriental a definir as estruturas e as acções que
se impõem para ultrapassar estas dificuldades no seu território e, se
necessário, além fronteiras, com os seus vizinhos da região. Examinar-se-á a
possibilidade de adoptar uma estratégia idêntica em relação aos países vizinhos
do Sul. O diálogo sobre governação macroeconómica e
sustentabilidade orçamental prosseguirá. Este diálogo macroeconómico será
mais intenso com os países parceiros cujo grau de integração económica com a UE
for mais elevado e basear-se-á numa análise das políticas macroeconómicas e das
principais reformas estruturais. Será acompanhado de um diálogo reforçado sobre
as políticas sociais e de emprego. O instrumento de Assistência
Macrofinanceira (AMF) pode ser mobilizado para ajudar os países parceiros a
fazer face a dificuldades a curto prazo de balança de pagamentos. A curto
prazo, é mais pertinente mobilizar este instrumento em favor dos países
confrontados com as repercussões económicas e sociais imediatas de mudanças
políticas recentes. A Comissão proporá um regulamento-quadro para tornar mais
eficiente o processo de decisão relativo à concessão de assistência macro‑financeira,
tornar mais transparente a base jurídica deste instrumento e afinar alguns dos
seus critérios. 2.2. Reforço das relações
comerciais A UE: · negociará a criação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas com parceiros que para tal tenham vontade e capacidade; · desenvolverá outras concessões comerciais, especialmente nos sectores mais susceptíveis de dinamizar de forma imediata as economias dos países parceiros. A maioria dos
nossos vizinhos depende da UE enquanto principal mercado de exportação e primeira
fonte de importações. O comércio de bens e serviços representa um instrumento
valioso para estimular o crescimento económico, reforçar a competitividade
destes países e apoiar a recuperação da economia. É, por conseguinte, essencial
celebrar com cada um deles acordos comerciais ambiciosos e mutuamente benéficos
que dêem resposta às suas necessidades e capacidades económicas. A zona de comércio livre abrangente e
aprofundada (ZCLAA) é o instrumento mais importante e mais eficaz de que
dispomos para reforçar as nossas relações comerciais. As ZCLAA prevêem o
desmantelamento progressivo dos obstáculos ao comércio e visam a convergência
das regulamentações em domínios com impacto no comércio, em especial as normas
sanitárias e fitossanitárias, o bem-estar dos animais, as formalidades
aduaneiras e nas fronteiras, bem como a concorrência e os contratos públicos.
Estas zonas são concebidas de forma a serem flexíveis e poderem adaptar-se à
evolução das regulamentações no mercado interno da UE. Para os parceiros mais
avançados, uma ZCLAA pode conduzir a uma integração económica progressiva no
mercado interno da UE. As ZCLAA, na medida em que pressupõem um alinhamento
progressivo pelas regras e práticas da UE, exigem um elevado grau de
empenhamento para empreender reformas complexas e de grande envergadura, que
requerem sólidas capacidades institucionais. Estas reformas podem constituir um
importante desafio em termos políticos, sendo pois conveniente associar o meio
empresarial e as outras partes interessadas a este processo. Para poderem
encetar as negociações, os países parceiros têm de ser membros da OMC e ter em
conta as recomendações mais importantes que lhes são feitas para poderem
respeitar os compromissos daí decorrentes. Devem também ter já realizado progressos
suficientes em termos da defesa de valores e princípios comuns. As trocas comerciais baseiam-se numa
estratégia bilateral entre a UE e cada um dos países parceiros, o que permite
aos países mais avançados progredir mais rapidamente e está em conformidade com
o princípio da diferenciação. Este princípio é igualmente compatível com a
perspectiva a longo prazo da criação de uma comunidade económica entre a UE e
os seus parceiros da PEV[6].
A integração económica regional é importante para incentivar as trocas
comerciais entre países parceiros e desenvolver redes económicas mais amplas. A
mais longo prazo, esta comunidade assentará num quadro regulamentar comum e num
melhor acesso ao mercado para os bens e serviços dos parceiros da PEV e da UE.
Graças a esta abordagem, a UE poderá contemplar a possibilidade de admitir no
sector não regulamentado do mercado interno de mercadorias os
parceiros que disponham de um sistema judicial independente e plenamente
operacional, de uma administração pública eficiente e que tenham realizado
progressos significativos na erradicação da corrupção. Tal só será possível
relativamente aos países que tiverem atingido um grau suficiente de fiabilidade
administrativa e jurídica. A
mais curto prazo, relativamente aos parceiros que não estejam prontos nem
dispostos a encetar negociações para a criação de uma ZCLAA, poderão ser
tomadas outras medidas para incentivar e facilitar as trocas comerciais. Em
função da situação de cada país parceiro e do respectivo nível de ambição, a UE
procurará alargar as concessões comerciais no âmbito dos acordos
existentes ou das negociações em curso, nomeadamente nos sectores mais
susceptíveis de conferir um impulso imediato às economias desses países,
aceitando um ritmo de liberalização assimétrico a fim de ter em conta a
situação de cada país parceiro. Relativamente às mercadorias, o acesso aos
mercados pode ser melhorado através de acordos sobre a avaliação da
conformidade e a aceitação de produtos industriais (ACAA), que permitirão a
livre circulação de produtos industriais em sectores específicos graças ao
reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade. Os ACAA visam abranger
todos os sectores em que a legislação esteja alinhada pela da UE. Um país
parceiro que tenha atingido essa fase, passaria de facto a integrar uma zona de
comércio livre para os produtos industriais entre a UE, o EEE e a Turquia. Uma
cooperação estreita com as organizações e organismos europeus nos domínios da
normalização, da avaliação da conformidade e da metrologia pode facilitar a
implementação destes acordos. Para acelerar a preparação dos ACAA, a Comissão
está disposta a reforçar a assistência técnica que presta aos nossos parceiros.
Poderão ser assinados ACAA para os produtos industriais com a Tunísia e o
Egipto já em 2011. Poderão igualmente ser realizados outros
progressos para promover os fluxos comerciais entre os países parceiros, bem
como entre estes e a UE. A aplicação rápida da nova Convenção regional sobre as
regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas será um elemento
importante para os parceiros do Sul. A Comissão examinará de que forma esta
Convenção pode ser alargada a outros parceiros PEV e apresentará propostas
adequadas nesse sentido. A UE continuará a apoiar as reformas e a
ajudar os parceiros a desenvolver as suas capacidades, colocando competências
específicas à disposição do sector público destes países, inclusive
através de programas globais de reforço institucional ou no âmbito de outros
mecanismos, tais como a geminação e o TAIEX[7].
Este apoio permitirá aos países parceiros respeitar as normas em matéria de
segurança dos alimentos, sanidade animal, fitossanidade e bem-estar dos
animais, aumentando assim o seu potencial de exportação. De igual modo, para
promover a modernização do sector agrícola, a UE proporá programas de
desenvolvimento rural que contribuirão, nomeadamente, para melhorar a qualidade
dos produtos agrícolas e alimentares. 2.3. Reforço da cooperação
sectorial A UE: · reforçará a cooperação sectorial, com uma tónica especial no conhecimento e na inovação, nas alterações climáticas e no ambiente, na energia, nos transportes e nas tecnologias; · promoverá a participação dos países parceiros nas actividades de determinadas agências e programas da UE. É possível intensificar a colaboração em todos
os sectores atinentes ao mercado interno: política social, saúde pública,
protecção dos consumidores, estatísticas, direito das sociedades, investigação
e desenvolvimento tecnológico, política marítima, turismo, espaço, etc. A
cooperação e as trocas comerciais serão consideravelmente reforçadas, em
consonância com a abordagem «mais por mais» nos domínios seguintes: ·
A UE proporá aos países vizinhos trabalhar em
conjunto para desenvolver um Espaço Comum do Conhecimento e da Inovação, agrupando
assim diversas vertentes da actual cooperação: diálogo sobre políticas,
desenvolvimento das capacidades nacionais e regionais, cooperação no domínio da
investigação e da inovação, melhoria das possibilidades de mobilidade para
estudantes, investigadores e pessoal académico. Paralelamente, será reforçada a
colaboração no domínio do ensino superior através de um maior apoio à mobilidade
dos estudantes e do pessoal académico no âmbito de parcerias com as
universidades (no quadro do Programa Erasmus Mundus) e de uma colaboração
estruturada para a modernização das universidades (no quadro do Programa
Tempus). ·
A UE e os seus vizinhos unirão esforços no que
respeita às alterações climáticas intensificando a sua colaboração para
implantar tecnologias hipocarbónicas e melhorar a resiliência perante as
consequências das alterações climáticas (adaptação), com o intuito de aplicar o
Acordo de Cancun e de realizar progressos no sentido de um regime climático
global. A UE e os países parceiros deverão igualmente procurar alcançar um
nível mais elevado de protecção ambiental[8]
com vista a garantir a aplicação de normas mais rigorosas em matéria de
qualidade do ar e da água, uma melhor governação ambiental, uma utilização mais
eficiente dos recursos e níveis mais elevados de protecção da biodiversidade,
bem como a apoiar os investimentos necessários em infra-estruturas ambientais. ·
A cooperação no sector da energia será
intensificada através de um diálogo reforçado sobre políticas energéticas na
perspectiva de uma maior integração do mercado, de uma maior segurança
energética com base em quadros normativos convergentes, nomeadamente no
que respeita a normas ambientais e de segurança, bem como do estabelecimento de
novas parcerias sobre fontes de energia renováveis, eficiência energética e
segurança nuclear. A médio prazo, estas medidas poderão conduzir ao alargamento
do Tratado que institui a Comunidade da Energia aos vizinhos que ainda não
sejam signatários, ou com base na sua experiência, à criação de uma «Comunidade
da Energia entre a UE e o Sul do Mediterrâneo». ·
A Comissão irá propor um novo quadro de cooperação
no sector dos transportes para promover uma maior integração dos
mercados neste sector, nomeadamente alargando as redes transeuropeias de
transportes (RTE-T) aos países parceiros, ultrapassando os entraves
administrativos, especialmente no tocante às questões de segurança (incluindo
as relativas à gestão do tráfego aéreo e ferroviário e ao tráfego marítimo),
bem como reforçando a cooperação com as diferentes agências de transportes da
UE. ·
A Comissão apoia igualmente uma abordagem e uma
cooperação mais estratégicas no que respeita aos assuntos marítimos, com
o objectivo de melhorar a cooperação neste sector e promover um desenvolvimento
económico sustentável. ·
Os acontecimentos recentes nos países do Sul do
Mediterrâneo revelaram a importância das tecnologias da informação e
da comunicação enquanto vectores de mudanças políticas e sociais. A
cooperação com os países parceiros será, pois, intensificada para apoiar o desenvolvimento
de uma economia digital, utilizando as TIC para fazer face aos desafios que se
colocam a nível nacional e mundial. Por último, a UE continuará a facilitar a
participação dos países parceiros nas actividades das agências da UE e nos
programas da UE aos quais possam aceder[9].
Esta possibilidade, que existe desde há alguns anos, conduziu a um certo grau
de cooperação em sectores como o controlo dos estupefacientes e a segurança da
aviação. A Comissão irá elaborar uma lista dos programas nos quais os países
parceiros podem participar a título prioritário, salientando aqueles que
oferecem possibilidades de contactos directos entre as pessoas, em geral, e
entre os jovens, em particular. Ajudará igualmente os países parceiros a
cumprir as condições legislativas necessárias para participar nos trabalhos das
agências da UE e prestará ajuda para cobrir algumas das despesas relativas à
sua participação. 2.4. Migração e mobilidade A UE: · prosseguirá o processo de facilitação da emissão de vistos em relação a certos países parceiros da PEV e a liberalização do regime de vistos para aqueles que tiverem realizado mais progressos; · criará novas Parcerias para a Mobilidade e desenvolverá as já existentes; · incentivará os Estados-Membros a tirarem plenamente partido das possibilidades oferecidas pelo Código de Vistos da UE. A mobilidade e os contactos directos entre as
pessoas são fundamentais para promover a compreensão mútua e o desenvolvimento
económico.
São indispensáveis ao comércio, em especial no sector dos serviços, e permitem
a troca de ideias, a difusão da inovação, a resolução dos problemas sociais e
de emprego, bem como o estabelecimento de relações sólidas entre as empresas,
as universidades e as organizações da sociedade civil. A mobilidade dos trabalhadores é um domínio em
que a UE e os seus vizinhos podem ser complementares. Com o envelhecimento da
população activa da UE, assistir-se-á a uma escassez de mão-de-obra em
determinados sectores específicos à qual é possível fazer face recorrendo a
trabalhadores jovens, capazes e com um bom nível de instrução oriundos dos
países vizinhos. A UE está ciente de que as suas tentativas para atrair estes
trabalhadores altamente qualificados comportam um risco de fuga de cérebros,
pelo que poderá ser necessário adoptar medidas adicionais para atenuar este
risco. Os países parceiros são igualmente importantes
países de origem e de trânsito de migrantes irregulares. A cooperação para
combater a imigração irregular é indispensável para diminuir o sofrimento
humano e a perda de segurança associada a este fenómeno. Esta cooperação é uma
das condições nas quais assentarão as parcerias para a mobilidade. A PEV pretende definir uma estratégia
mutuamente benéfica na qual o desenvolvimento económico nos países parceiros e
na UE seja acompanhada de uma gestão adequada da migração legal, do reforço das
capacidades em matéria de gestão das fronteiras e de asilo e de uma cooperação
mais eficaz entre os órgãos responsáveis pela aplicação efectiva da lei. Esta abordagem é consentânea com os três pilares da
abordagem global da UE sobre a questão das migrações e com a Comunicação
adoptada recentemente sobre a migração[10]:
organizar melhor a migração legal, maximizar os benefícios económicos das
migrações para o desenvolvimento, e reforçar as capacidades em matéria de
gestão das fronteiras e da migração. A promoção e o respeito pelos
direitos dos migrantes fazem também parte integrante desta abordagem. As Parcerias para a Mobilidade
constituem quadros globais destinados a garantir uma boa gestão da circulação
de pessoas entre a UE e um país terceiro e englobam todas as medidas que
asseguram uma mobilidade mutuamente benéfica. Permitem um melhor acesso
aos circuitos de migração legal, reforçando as capacidades de gestão das
fronteiras e a luta contra a migração irregular. Podem incluir iniciativas
destinadas a ajudar os países parceiros a criar ou melhorar os seus sistemas de
gestão da migração de trabalhadores, incluindo o recrutamento, a formação
profissional e a formação linguística, o desenvolvimento e o reconhecimento das
competências, bem como o regresso e a reintegração dos migrantes[11]. Para reforçar a mobilidade
dos cidadãos entre os países parceiros e a UE, especialmente a dos estudantes,
investigadores e empresários, a Comissão convida os Estados-Membros a explorar
plenamente as possibilidades oferecidas pelo Código de Vistos da UE e
analisará as formas de os ajudar neste processo e de acompanhar a respectiva
execução. Neste contexto, é de salientar a possibilidade de concessão de
isenções dos emolumentos de visto e de emissão de vistos para entradas
múltiplas às categorias de requerentes de vistos acima referidas. Até ao presente, foram estabelecidas parcerias
para a mobilidade com a República da Moldávia e a Geórgia. A Comissão considera
que vários países na nossa vizinhança podem ser bons candidatos a essas
parcerias. A Comissão procurará concluir negociações com a Arménia e preparar o
lançamento de negociações com Marrocos, a Tunísia e o Egipto[12]., nomeadamente. A UE continuará a apoiar a Ucrânia e a
República da Moldávia nos seus esforços para executar os planos de acção sobre
a liberalização do regime de vistos. Além dos acordos de facilitação da emissão
de vistos e de readmissão em vigor ou em fase de elaboração com os países da
Parceria Oriental, a UE deverá também procurar concluir acordos de facilitação
da emissão de vistos, paralelamente a acordos de readmissão, com os países
parceiros do Sul. Todos estes acordos exigirão uma cooperação com a UE em
matéria de migração, mobilidade e segurança. Terão de ser adoptadas medidas
específicas para prevenir a migração irregular, gerir as suas fronteiras de
forma efectiva, garantir a segurança dos documentos e lutar contra a
criminalidade organizada, incluindo o tráfico de seres humanos e a introdução
clandestina de migrantes. A longo prazo, deverá ser contemplada, caso a caso, a
possibilidade de adoptar medidas destinadas a liberalizar de forma progressiva
o regime de vistos, sempre que se encontrem reunidas as condições necessárias a
uma mobilidade bem gerida e segura. Em matéria de asilo, a UE contribuirá
para reforçar a protecção internacional na região, prosseguindo a aplicação do
programa de protecção regional para a Bielorrússia, a República da Moldávia e a
Ucrânia. Se as circunstâncias o permitirem, começará igualmente a aplicar o
programa de protecção regional para o Egipto, a Líbia e a Tunísia. Serão também
apoiadas outras iniciativas individuais lançadas pelos parceiros PEV nesta
área. A reinstalação de refugiados no território da UE deve fazer parte
integrante dos esforços da UE para apoiar os países vizinhos confrontados com
grandes fluxos de refugiados. 3. estabelecimento de parcerias
regionais efictivas no âmbito da política Europeia de vizinhança Embora
reconhecendo plenamente a sua diversidade, a UE propõe, a cada um dos seus
vizinhos, uma parceria que se inscreve numa política única e assente na
responsabilização mútua. As dimensões oriental e meridional da PEV procuram
completar esta política única, promovendo a cooperação regional e criando
sinergias e soluções regionais para os desafios geográficos, económicos e
sociais específicos de cada região. Baseiam-se nos diferentes legados
históricos das anteriores políticas da UE em relação a estas regiões.
Relativamente aos países do Sul, a União para o Mediterrâneo veio recentemente
completar quinze anos de cooperação euro-mediterrânica em todos os domínios das
relações com esta região. Nos últimos dois anos, a Parceria Oriental conferiu
um forte impulso às relações entre a UE e os seus vizinhos de Leste. 3.1. Reforço da Parceria Oriental A UE : · adoptará medidas para celebrar e aplicar acordos de associação, incluindo no que respeita às zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA); · promoverá a democratização; · prosseguirá o processo de simplificação da emissão de vistos e de liberalização do regime de vistos; · reforçará a cooperação sectorial, nomeadamente no domínio do desenvolvimento rural; · promoverá os efeitos positivos da Parceria Oriental para os cidadãos; · colaborará de forma mais estreita com a sociedade civil e os parceiros sociais. O estabelecimento da Parceria Oriental (PO)
reforçou as relações mútuas com países parceiros da Europa Oriental e do Sul do
Cáucaso e ajudou a lançar e consolidar um difícil processo de mudança. De um
modo geral, ao longo da última década, a região progrediu na via da democracia,
nomeadamente com mudanças de regime, mas continua a enfrentar desafios
económicos importantes — trata-se de uma região pobre, com grandes disparidades
entre os países e especialmente vulnerável a influências e factores externos. Os países parceiros integraram, em graus
diferentes, os elementos essenciais da Parceria Oriental (como, por exemplo, o
respeito pelos valores universais da democracia, dos direitos humanos e do
Estado de direito, a continuidade dos esforços de reforma e uma maior atenção à
resolução de conflitos prolongados). Enquanto alguns países estão
manifestamente decididos a explorar plenamente as possibilidades que oferece a
Parceria, outros realizam apenas progressos pontuais. A UE garantirá que os
países que tiverem realizado mais progressos e que estiverem mais empenhados
nas reformas democráticas nas quais assenta a Parceria Oriental retirem mais
benefícios da mesma. Simultaneamente, é crucial adaptar melhor os instrumentos
da Parceria Oriental à situação específica de cada país, tendo em conta a
experiência adquirida com a primeira fase de implementação - identificando,
nomeadamente, os instrumentos a utilizar no longo período necessário para negociar
Acordos de Associação complexos e de grande envergadura. Os Acordos de Associação (AA), a maioria dos quais prevê a criação de uma ZCLAA, oferecem a
cada país parceiro a possibilidade de se fixar objectivos mais ou menos
ambiciosos em matéria de integração e de reforma. Um empenhamento constante e o
apoio da UE permitirá aos países parceiros utilizar os acordos para obter a
convergência regulamentar e institucional, incluindo o alinhamento pela
legislação, as regras e as normas da UE, para atingir progressivamente a
integração económica no mercado interno. Foram
iniciadas negociações com vista à celebração de Acordos de Associação com cinco
países parceiros, que lançam bases políticas sólidas para fazer avançar as
relações. A UE encetou conversações com a Ucrânia para a criação de uma ZCLAA
no âmbito do Acordo de Associação e o mesmo fará com os restantes parceiros,
logo que estiverem reunidas as condições exigidas. Apesar da sua dimensão
relativamente reduzida e, por conseguinte, da importância limitada das trocas
comerciais entre os países da Parceria Oriental e a UE, as ZCLAA são uma
prioridade importante para a União, que as vê como um meio eficaz de reforçar
os laços políticos e económicos com os seus vizinhos do Leste. Para ajudar os
países parceiros a desenvolver as capacidades administrativas necessárias para
introduzir reformas profundas, a Parceria Oriental prevê igualmente Programas
Globais de Reforço Institucional. Como complemento, os programas-piloto de
desenvolvimento regional são o mais recente instrumento da UE para ajudar os
parceiros a fazer face aos desequilíbrios económicos, sociais e regionais.
Estes programas ajudarão os parceiros a criar estruturas adequadas e a
desenvolver as actividades necessárias para fazer face aos desafios que se
colocam a nível regional. Alguns países da Parceria Oriental atribuem
grande importância à sua identidade europeia e a população em geral é
extremamente favorável a uma aproximação à União Europeia. Os valores
nos quais assenta a UE — nomeadamente, a liberdade, a democracia, o respeito
pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de
direito — estão igualmente no centro do processo de associação política e de
integração económica proposto pela Parceria Oriental. São também os valores que
estão consignados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia e nos quais se
baseiam os seus artigos 8.º e 49.º. Os contactos directos entre as pessoas são um
elemento importante da Parceria. A UE continuará a apoiar a Ucrânia e a
República da Moldávia na aplicação dos seus planos de acção para a
liberalização do regime de vistos, que podem servir de modelo para outros
países da Parceria Oriental. Entretanto, os países da Parceria Oriental deverão
explorar plenamente as possibilidades oferecidas pela simplificação da emissão
de vistos. Os parceiros orientais beneficiaram de cinco iniciativas
emblemáticas[13]
nos seguintes domínios: gestão das fronteiras, desenvolvimento das PME,
cooperação no domínio da energia, protecção civil e governação ambiental. Esses
programas serão agora adaptados para contribuir de forma mais eficaz para a
realização dos objectivos bilaterais da Parceria. Por exemplo, as actividades
no âmbito da iniciativa emblemática para a gestão integrada das fronteiras
visam cada vez mais apoiar os parceiros a satisfazer as condições necessárias à
facilitação da emissão de vistos e à liberalização do respectivo regime. É
importante aumentar a visibilidade das acções bilaterais e multilaterais
realizadas no âmbito da Parceria Oriental para sensibilizar a opinião pública
para as suas vantagens. Para ajudar a reforçar a solidariedade regional, a UE
deverá aumentar o seu apoio à cooperação sub-regional, centrada em temas
específicos que envolvam um menor número de parceiros. O quadro multilateral
deve ser utilizado de forma mais estratégica para fazer avançar as relações
bilaterais entre os nossos parceiros, nomeadamente no que respeita à resolução
de conflitos. Em conformidade com o objectivo da PEV
renovada, centrar as actividades na criação de laços entre as sociedades, a UE
promoverá um diálogo mais intenso com as partes interessadas, incluindo com os
parlamentos, no âmbito da rede EURONEST instituída pelo Parlamento Europeu, os
intervenientes regionais, em colaboração com o Comité das Regiões, os
empresários, no quadro de um Fórum de Empresas da Parceria Oriental e com a
sociedade civil e os parceiros sociais, baseando-se no Fórum da Sociedade Civil
da Parceria Oriental e nas suas plataformas nacionais. A cooperação no âmbito da Parceria Oriental
será prosseguida com base num diálogo de fundo em domínios como: ·
educação, juventude e cultura: extensão da
participação em programas como Erasmus Mundus, Tempus, Juventude em Acção e eTwinning;
abertura aos países da Parceria Oriental de novos programas da UE, como o
Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, seguimento do Programa de Acção
especial Cultura 2009‑2010 e do Programa Cultural da Parceria Oriental; ·
transportes: conexão das redes de infra-estruturas
da UE e dos seus parceiros orientais; ·
energia, ambiente, alterações climáticas:
intensificação do diálogo, na sequência da criação da Parceria para a
Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (E5P), e da adesão da
Ucrânia e da República da Moldávia ao Tratado da Comunidade Europeia da
Energia, a fim de reforçar a cooperação em matéria de segurança energética; ·
partilha dos conhecimentos, investigação e
sociedade da informação: plena integração das comunidades científicas e
educativas da região na infra‑estrutura electrónica (por exemplo, na rede
de dados paneuropeia GÉANT para a ligação em rede e na infra-estrutura europeia
GRID para redes GRID e computação distribuída). ·
questões aduaneiras e questões relacionadas com a
aplicação efectiva da legislação com base em quadros estratégicos para a
cooperação aduaneira com a Ucrânia, a República da Moldávia e a Bielorrússia,
bem como a cooperação na luta contra o contrabando; ·
medidas de desenvolvimento rural (em sintonia com o
Programa para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural da Política Europeia de
Vizinhança); ·
políticas sociais e de emprego; ·
justiça, liberdade e segurança, com base no Plano
de Acção da Parceria Oriental no domínio da justiça e assuntos internos, que
será apresentado este ano no âmbito do Programa de Estocolmo[14], incluindo as parcerias para a
mobilidade; ·
Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Os Estados-Membros da UE, alguns países
terceiros e as instituições financeiras internacionais (IFI) demonstraram
interesse em contribuir para os objectivos da Parceria Oriental e em apoiar
projectos de importância estratégica. Estão actualmente a ser mobilizados
recursos adicionais no âmbito da Facilidade de Investimento da Política de
Vizinhança (FIPV), bem como por parceiros bilaterais e instituições financeiras
internacionais, em especial o BEI, o BERD e o Banco Mundial. Este tipo de
cooperação vai ser prosseguida com dinamismo, tirando partido da criação do
Mecanismo PME, do mecanismo do BEI em favor dos parceiros orientais, bem como
do seu fundo fiduciário de assistência técnica em favor dos países da Parceria
Oriental, para o qual a UE e os seus Estados-Membros são convidados a
contribuir. O grupo de informação e coordenação da
Parceria Oriental reúne as instituições financeiras internacionais e os países
terceiros interessados na coordenação dos doadores e, de um modo mais geral, no
desenvolvimento da Parceria Oriental, entre os quais o Canadá, o Japão, a
Noruega, a Rússia, a Suíça, a Turquia e os Estados Unidos da América. Esta
cooperação informal será intensificada em sintonia com os interesses dos países
abrangidos pela Parceria Oriental. A segunda Cimeira da Parceria Oriental
terá lugar em Setembro de 2011 em Varsóvia. A Comissão Europeia e a Alta
Representante apresentarão seguidamente um roteiro, baseado nos resultados da
Cimeira, destinado a orientar a futura execução da Parceria Oriental. 3.2. Criação da Parceria para a
Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo A UE: · lançará programas globais de reforço das instituições semelhantes aos já em curso com os parceiros orientais; · encetará um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança com a Tunísia, Marrocos e o Egipto (como primeiro passo para uma parceria para a mobilidade); · reforçará a cooperação industrial euro‑mediterrânica; · lançará programas-piloto para apoiar o desenvolvimento agrícola e rural; · centrará a acção da União para o Mediterrâneo em projectos concretos com benefícios claros para as populações da região mediterrânica; · fomentará a cooperação sub-regional; · reforçará o diálogo sobre as políticas sociais e de emprego. A PEV deverá dar uma resposta ambiciosa às
profundas transformações actualmente em curso na zona do Sul do Mediterrâneo. A
Comunicação conjunta intitulada «Parceria para a Democracia e a Prosperidade
Partilhada com o Sul do Mediterrâneo»[15],
publicada em 8 de Março, continha os primeiros elementos da oferta da UE de
instituir uma nova parceria com os parceiros empenhados na construção da
democracia e na execução de reformas de fundo. A presente comunicação apresenta
os três eixos principais em torno dos quais a UE pretende aprofundar as suas
relações com os parceiros mediterrânicos: transformação democrática e reforço
das instituições; parceria reforçada com a população; desenvolvimento económico
sustentável e inclusivo. Esta parceria, que associa diferentes instrumentos e
políticas, terá um carácter global e abrangente, prevendo, contudo, uma clara
diferenciação em função das necessidades específicas e do nível de ambição de
cada país parceiro. A UE iniciou já um processo de reforço das relações com
alguns parceiros, nomeadamente mediante a concessão do «estatuto avançado»[16]. Os parceiros que pretendam criar uma Parceria
para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com a UE devem realizar
progressos nos domínios principais indicados na secção 1.1. A perspectiva a
longo prazo para os nossos parceiros mediterrânicos que realizaram mais
progressos é uma estreita associação política com a UE e uma integração
económica no mercado interno. A curto prazo, os parceiros que progredirem em
matéria de reformas têm as seguintes opções: Para apoiar as
transformações democráticas, serão instituídos programas globais de reforço
institucional, semelhantes aos implementados com os seus vizinhos
orientais: estes programas darão um contributo considerável, em termos de
conhecimentos especializados e de apoio financeiro, ao desenvolvimento das
capacidades dos principais organismos administrativos (administrações
aduaneiras, órgãos encarregados da aplicação efectiva da lei, sector da
justiça) e visarão prioritariamente as instituições indispensáveis para
promover o processo de democratização. Para construir uma
parceria reforçada com as pessoas, a Comissão lançará um diálogo sobre
migração, mobilidade e segurança com a Tunísia, com Marrocos e com o Egipto,
por exemplo, (como primeiro passo para uma parceria para a mobilidade). Estas
propostas são apresentadas mais pormenorizadamente na Comunicação intitulada
«Um diálogo sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do
Mediterrâneo»[17]. Para proporcionar um
maior apoio aos jovens será incentivada a cooperação entre as escolas (eTwinning),
a mobilidade dos estudantes e do pessoal académico no âmbito de parcerias entre
universidades (Erasmus Mundus), a cooperação estruturada em matéria de modernização
das universidades (Tempus) e a mobilidade dos jovens (Juventude em acção). Além
disso, poderão ser igualmente promovidas novas iniciativas no domínio da
cultura. A curto prazo, para promover um desenvolvimento
económico sustentável e inclusivo, a UE procurará reforçar as disposições
comerciais dos Acordos de Associação existentes mediante a conclusão das
negociações actualmente em curso sobre agricultura, bem como sobre os serviços
e o direito de estabelecimento. Alguns vizinhos do Sul poderão igualmente
começar os preparativos para as negociações com vista à criação de uma futura
ZCLAA. Para acompanhar os ajustamentos estruturais associados à abertura do
mercado e promover um crescimento inclusivo, a Comissão financiará
programas-piloto de desenvolvimento agrícola e rural, bem como programas de
desenvolvimento regional, com base na experiência adquirida com a Parceria
Oriental. A Comissão promoverá a cooperação industrial a
nível euro-mediterrânico continuando a aplicar a Carta Euro-Mediterrânica das
Empresas e adaptando-a às necessidades das PME em conformidade com o «Small
Business Act» da UE, partilhando as boas práticas e abrindo as actividades e as
redes em sectores prioritários (têxtil, turismo e matérias-primas).
Intensificará o diálogo sobre emprego e política social e promoverá um diálogo
social eficaz, nomeadamente através do Fórum Euro-Mediterrânico do Diálogo
Social. A cooperação regional no domínio da regulamentação poderá facilitar as
trocas comerciais e melhorar o enquadramento para os investimentos. A
criação de uma rede transmediterrânica de transportes multimodais eficiente,
segura e sustentável promoverá igualmente um desenvolvimento económico
sustentável e inclusivo. A Comissão está já a trabalhar, com o BEI e a
Organização Marítima Internacional, na definição de acções‑piloto para
melhorar a cooperação entre os sectores marítimos do Mediterrâneo. A União para o Mediterrâneo (UPM), que
complementa as relações bilaterais entre a UE e os seus parceiros, deve
melhorar a sua capacidade de organizar uma cooperação regional eficaz e
orientada para os resultados. A UPM garante,
além disso, o carácter abrangente da cooperação regional na zona do
Mediterrâneo, associando intervenientes como a Turquia e os países dos Balcãs
Ocidentais. Em conformidade com o Tratado de
Lisboa, a Alta Representante e a Comissão estão dispostas a assumir um papel
mais activo no âmbito da UPM. A revitalização da UPM exige a adopção de uma
abordagem mais pragmática, baseada em projectos. O
seu Secretariado deverá assumir um papel de catalisador, congregando os
Estados, o BEI, as instituições financeiras internacionais e o sector privado
em torno de projectos económicos concretos de importância estratégica e capazes
de gerar emprego, inovação e crescimento em toda a região. A participação dos
países parceiros nesses projectos deve obedecer ao princípio de geometria
variável, em função das respectivas necessidades e interesses. O co‑financiamento,
a partir do orçamento da UE, de projectos de infra‑estruturas específicos
poderá ser concedido através da Facilidade de Investimento para a Política de
Vizinhança. No contexto económico e político actual, confirma-se a total
pertinência dos projectos emblemáticos identificados na Cimeira de Paris, em
especial o Plano Solar para o Mediterrâneo, a despoluição do Mediterrâneo ou o
desenvolvimento de auto‑estradas do mar e auto-estradas terrestres e a
Iniciativa Mediterrânica para o Desenvolvimento das Empresas. Para apoiar o
desenvolvimento sustentável, será conveniente atribuir maior prioridade à
aplicação dos acordos regionais existentes, como a Convenção para a Protecção
do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo. Por último, a cooperação sub-regional,
que associa um menor número de países vizinhos e que está centrada em temas
específicos, pode proporcionar vantagens e reforçar a solidariedade. Para fazer avançar a cooperação sub-regional no
Magrebe, por exemplo, poder‑se-á promover o desenvolvimento das
interconexões físicas. A UE apresentará
brevemente propostas específicas, nomeadamente sobre as diferentes formas de
incentivar uma possível abertura das fronteiras na região. 4. Um quadro estratégico e
programático simplificado e coerente 4.1. Prioridades mais claras
graças a uma orientação política mais determinada A UE: · centrará os Planos de Acção da PEV e a assistência da UE num número mais reduzido de prioridades, com base em critérios de referência mais precisos. Assistiu-se, nos últimos anos, a uma
intensificação das relações bilaterais entre a UE e cada um dos seus vizinhos.
Foi estabelecido um diálogo estreito e aprofundado, não só sobre questões de
política geral, mas igualmente em todos os domínios específicos da nossa
cooperação. Estas relações muito estreitas e um grau de empenhamento mais
elevado requerem um diálogo político e uma cooperação muito mais profundos. O
Tratado de Lisboa dá à União Europeia a possibilidade de implementar acções e
programas coerentes e compatíveis associando aspectos da política externa e da
política de ajuda da UE, geridos anteriormente por várias instituições
diferentes. Os países
parceiros e os Estados-Membros concordam quanto ao facto de que se os Conselhos
de Associação se ocuparem mais das questões de fundo, será possível realizar
discussões mais aprofundadas a nível político. Mas o diálogo político não tem
necessariamente de se cingir a um debate anual no Conselho de Associação:
sempre que as condições o exigirem, poderão ser realizados encontros mais
frequentes e mais focalizados. É fundamental estabelecer um diálogo político
mais permanente e mais estreito para instaurar a confiança necessária para
fazer face aos nossos desafios comuns. Além disso, a Comissão tenciona reforçar
o diálogo sobre políticas sectoriais (como a energia, a migração, a educação e
os transportes), com os ministros competentes dos países parceiros. Embora os Planos de Acção da PEV
continuem a enquadrar a nossa cooperação em geral, a UE irá sugerir aos
parceiros que estes se centrem num número limitado de prioridades a curto e a
médio prazo, que incluam critérios de referência mais precisos e um calendário
de acção mais claro. A UE adaptará as prioridades da sua assistência financeira
em conformidade. Esta lista de prioridades determinará o ritmo político e
ajudará tanto a UE como cada um dos países vizinhos a obter resultados
concretos segundo um calendário estabelecido de comum acordo. Permitirá também
ligar melhor os objectivos estratégicos à programação da ajuda. Nesta base, os
documentos de programação podem ser simplificados e centrar-se na identificação
das prioridades do Plano de Acção que necessitem de assistência especial da UE.
Aquando da elaboração do novo Instrumento
Europeu de Vizinhança (IEV) no contexto do próximo quadro financeiro
plurianual, procurar-se-á igualmente simplificar a concessão da ajuda
financeira para ter em conta a necessidade de a tornar mais flexível e mais
focalizada. Paralelamente, a UE continuará a apresentar
relatórios anuais sobre os progressos realizados, em conformidade com os Planos
de Acção. A prazo, será colocada uma maior ênfase na democracia e,
progressivamente, a ligação entre os resultados avaliados nos relatórios, a
assistência e o nível do apoio financeiro será reforçada. 4.2. Financiamento A UE: · recentrará e reorientará os fundos previstos e programados no âmbito do IEVP, bem como de outros instrumentos da política externa, à luz desta nova abordagem; · proporcionará recursos suplementares superiores a mil milhões de EUR até 2013 para cobrir as necessidades urgentes da nossa vizinhança; · mobilizará diversas fontes para reforçar o orçamento; · procederá rapidamente à apresentação, à autoridade orçamental, de propostas orçamentais adequadas (transferências para 2011, carta rectificativa para 2012, reprogramação para 2013). A execução da nova abordagem da política de
vizinhança baseada numa responsabilização mútua e num compromisso comum para
com os valores universais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de
direito, exige recursos adicionais que podem atingir 1242 milhões de
EUR até 2013. Estes recursos irão completar os 5,7 mil milhões de EUR
concedidos a título do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o
período de 2011‑2013. Na eventualidade de novas situações de emergência,
poder-se-á recorrer a fundos do orçamento da UE destinados a financiar acções
na região no âmbito dos instrumentos temáticos e dos mecanismos de intervenção
em situações de crise. Será concedida ajuda financeira para reforçar a parceria
com as sociedades civis em toda a região, apoiar o crescimento sustentável e
inclusivo, cobrir as necessidades adicionais decorrentes das transformações
democráticas dos países parceiros, realizar progressos no sentido da consecução
dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e financiar as novas iniciativas
resultantes do presente reexame, nomeadamente nas áreas da parceria com as
sociedades e do desenvolvimento rural e regional (ver pontos 3.1 e 3.2 supra).
Esta ajuda incluirá um montante máximo de 250 milhões de EUR provenientes
de reembolsos de empréstimos e de operações de capitais de risco
anteriores, que serão colocados à disposição da Facilidade Euro-mediterrânica
de Investimento e de Parceria (FEMIP), a fim de promover o crescimento e o
emprego, através do financiamento de novas operações, e de apoiar as
necessidades de financiamento a longo prazo das PME. Para tal, o
Conselho deverá adoptar a proposta da Comissão que visa alterar o
artigo 23.º do Regulamento IEVP. Estes recursos suplementares serão obtidos a
partir de reafectações no âmbito da rubrica 4 do quadro financeiro plurianual
2007-2013 e da utilização da margem não afectada dentro dos limites máximos das
despesas fixados para 2012 e, se necessário, do Instrumento de Flexibilidade. A
Comissão apresentará, o mais rapidamente possível, uma carta rectificativa do
projecto de orçamento 2012. A Comissão examina actualmente a melhor forma
de ter em conta a situação global de cada país em termos de democracia,
responsabilização, Estado de direito e boa gestão financeira nas suas decisões
relativas às modalidades de apoio orçamental, e definirá a sua abordagem na
próxima comunicação sobre apoio orçamental. Tal deverá igualmente garantir a
flexibilidade necessária para adaptar o nível e o tipo de apoio em função do
andamento das reformas em cada país parceiro. 4.3. Associar o BEI e o BERD A UE: · alargará as possibilidades de concessão de empréstimos pelo BEI e pelo BERD, nomeadamente através da extensão do mandato deste último a certos parceiros meridionais. Para apoiar os
grandes projectos de infra-estruturas que possam promover as interconexões
entre a UE e os países vizinhos, estimular o desenvolvimento e fazer face aos
grandes desafios em matéria de energia, ambiente e transportes, é importante
garantir que o Banco Europeu de Investimento e outros bancos de desenvolvimento
regionais, como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, disponham de
recursos financeiros suficientes. A Comissão é favorável a uma extensão do
mandato externo do BEI aos países vizinhos meridionais e orientais, bem como à
extensão do mandato do BERD a determinados países do Sul do Mediterrâneo. O BEI
e o BERD podem contribuir para a realização dos objectivos das políticas da UE
maximizando as suas vantagens comparativas. As operações do
BERD nos países do Sul do Mediterrâneo deverão apoiar a realização dos
objectivos políticos da UE, sem que tal implique uma transferência de recursos
das operações nos países vizinhos da Europa Oriental. A adopção de um
mandato externo revisto do BEI permitirá aumentar os empréstimos do BEI
garantidos pela UE em todos os países abrangidos pela política de vizinhança da
UE. Em especial, se o Conselho aprovar a dotação adicional para empréstimos de
1000 milhões de EUR recentemente proposta pelo Parlamento Europeu, o BEI poderá
disponibilizar cerca de 6000 milhões de EUR a favor dos países da região do
Mediterrâneo para o período 2011‑2013. Serão mobilizados os fundos
necessários (até 90 milhões de EUR) para prestar as garantias orçamentais
correspondentes ao aumento dos empréstimos BEI a favor da região mediterrânica. 4.4. Planeamento para 2013 e para
o período subsequente A UE: · promoverá modalidades mais flexíveis e simplificadas de prestação de ajuda no âmbito do instrumento que substituirá o actual IEVP após 2013; · intensificará os esforços de coordenação com os seus Estados-Membros e outras IFI importantes e os doadores bilaterais. Nas
suas conclusões de Julho de 2010 sobre a PEV, o Conselho reconheceu que «a
abertura dos mercados, a integração económica e a convergência regulamentar,
bem como o processo de fortalecimento das relações bilaterais, em toda a
vizinhança, devem ser acompanhados de apoio financeiro, assistência técnica e
reforço das capacidades nos moldes adequados» e indicou que «voltará a analisar
o tema do apoio financeiro no âmbito dos debates sobre o próximo quadro
financeiro plurianual.». A Comissão integrará a sua concepção de uma PEV
renovada e os seus objectivos a médio prazo nas propostas relativas ao quadro
financeiro plurianual da UE pós-2013[18].
A principal fonte de financiamento, o novo Instrumento Europeu de Vizinhança
(IEV), fornecerá a maior parte do apoio financeiro destinado aos países
parceiros, essencialmente através de programas de cooperação bilateral,
regional e transfronteiriça. O seu nível de financiamento deverá reflectir as
ambições da PEV revista. Este instrumento seguirá uma orientação cada vez mais
estratégica e caracterizar-se-á por uma maior diferenciação e flexibilidade,
condições mais estritas e incentivos aos países que apresentarem melhores
resultados, reflectindo a ambição de cada parceria (por exemplo, as negociações
para a criação de ZCLAA). A execução da assistência da UE poderá também ser
delegada progressivamente nos países parceiros, desde que as regras financeiras
da União sejam respeitadas e os interesses financeiros da UE sejam protegidos. Para maximizar o apoio externo ao programa de
reformas acordado no contexto da PEV, a UE intensificará os esforços de
coordenação com os Estados-Membros, os outros doadores bilaterais, o BEI, o
BERD e as instituições financeiras internacionais. Este objectivo pode
ser realizado através de uma programação conjunta, de iniciativas conjuntas de
cooperação e do co-financiamento de programas e projectos. Para melhorar
a coordenação da ajuda da UE, o SEAG e os serviços da Comissão analisarão a possibilidade
de lançar exercícios-piloto de programação conjunta com os Estados‑Membros
interessados nos países do Sul abrangidos pela política de vizinhança que
estejam a atravessar um processo de transição democrática. Conclusões Os países situados
na nossa vizinhança apresentam oportunidades preciosas em termos de integração
e cooperação mutuamente benéficas, como, por exemplo, uma mão‑de‑obra
abundante com boa formação, vastos mercados ainda por desenvolver e soluções
vantajosas para todos em matéria de segurança energética. A cooperação com os
nossos vizinhos é o único meio de fazer face aos desafios e ameaças que não
respeitam fronteiras — como o terrorismo, a migração irregular, a poluição dos
mares e rios comuns. Graças a esta cooperação podemos adoptar as medidas
necessárias para eliminar as fontes de instabilidade e de conflitos na região. Na última década,
vários países vizinhos tanto a Leste como a Sul lançaram-se num ambicioso
processo de transição e precisam de ajuda para consolidar as suas conquistas.
Outros países, cujo processo foi iniciado mais recentemente, necessitam da
nossa ajuda urgente e podem beneficiar dos ensinamentos adquiridos por outros
países parceiros. A UE tem todo o interesse em apoiar estes processos de
transformação, trabalhando em concertação com os nossos vizinhos para ancorar
no seu tecido político e económico os valores e princípios fundamentais dos
direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, da economia de mercado
e do desenvolvimento sustentável e inclusivo. A nova orientação
da PEV enunciada na presente Comunicação representa um passo nessa direcção. A
Comissão e a Alta Representante convidam o Conselho e o Parlamento Europeu a
aprovar tanto as orientações gerais como as propostas concretas apresentadas na
Comunicação. Pretendemos agora prosseguir as consultas com os nossos vizinhos
sobre a melhor forma de concretizar esta nova abordagem em cada uma das
parcerias. Os desafios são numerosos e poderá ser
necessário bastante tempo para os enfrentar. O objectivo que pretendemos
alcançar em conjunto é uma região democrática, próspera e estável, na qual mais
de 800 milhões de pessoas possam viver, trabalhar e definir elas próprias
o destino dos seus países, com a certeza de que a sua liberdade, a sua
dignidade e os seus direitos serão respeitados. FICHA
FINANCEIRA LEGISLATIVA 1. CONTEXTO DA
PROPOSTA/INICIATIVA 1.1 Denominação da
proposta/iniciativa Comunicação
conjunta da Comissão e da Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança: «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» 1.2. Domínio(s) de intervenção
envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB[19]
Relações
externas 1.3. Natureza da
proposta/iniciativa ¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma nova acção ¨ A proposta/iniciativa
refere-se a uma nova acção na sequência de um projecto-piloto/acção
preparatória[20]
X A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação
de uma acção existente ¨ A
proposta/iniciativa refere-se a uma acção reorientada para uma nova acção 1.4. Objectivos 1.4.1. Objectivo(s) estratégico(s)
plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa A
Europa no mundo: reforçar a nossa influência na cena mundial 1.4.2. Objectivo(s) específico(s) e
actividade(s) ABM/ABB em causa Actividade(s) ABM/ABB em causa 19.08
Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia Objectivos específicos relacionados com a actividade ABM 1.
Melhorar as condições para uma cooperação estreita entre a UE e os seus
vizinhos e para a integração regional e multilateral; 2.
Apoiar as reformas económicas e sectoriais dos países vizinhos da UE e
promover uma maior integração com a UE e entre os próprios países vizinhos; 3.
Promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito e contribuir
para a resolução de conflitos nas regiões vizinhas da UE. 1.4.3. Resultados e impacto esperados Especificar os efeitos
que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada A
revisão estratégica da Política Europeia de Vizinhança (PEV) realizada no ano
passado identificou certos domínios nos quais esta política pode ser
consideravelmente reforçada. As revoluções e turbulências nos países do Sul do
Mediterrâneo e as profundas aspirações a mudanças políticas e económicas
expressas pelas populações destes países tornam o apoio da UE ainda mais
crucial do que no passado, pondo em destaque domínios em que a UE e os países
parceiros podem e devem ter melhores resultados. De igual modo, a UE está
empenhada em continuar a apoiar os processos de democratização e de reforma em toda
a sua vizinhança, quer a Leste quer a Sul. A
Comunicação sobre «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação»
apresenta as propostas que emergem da revisão estratégica da PEV e, neste
contexto, especifica as abordagens para a Europa Oriental e o Sul do Cáucaso,
mediante a prossecução da aplicação da Parceria Oriental, e para os países do
Sul do Mediterrâneo, no contexto da nova «Parceria para a Democracia e a
Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo». Ao oferecer uma «Parceria
para a Democracia e a Prosperidade Partilhada», nomeadamente, a UE procura
apoiar o processo de transformação democrática iniciado no Egipto e na Tunísia,
que pode estender-se a outros países do Sul do Mediterrâneo. As
novas actividades decorrentes da revisão podem ser agrupadas em três
componentes principais: Componente 1. Transformação democrática e reforço das instituições (pertinente para o objectivo ABM específico 3 – acima) Apoiar a transformação democrática e o reforço das instituições graças
ao Programa global de reforço institucional para a transformação democrática
e a outras acções pertinentes destinadas às instituições essenciais para
sociedades democráticas e facilitar a reforma democrática do sector da
segurança. Resultados esperados Maior
respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; Melhor
governação democrática; Maior
independência e eficiência do sistema judiciário; Redução
da corrupção; Melhor
controlo democrático do sector da segurança; Maior
mobilidade, graças a uma melhor gestão das fronteiras e das migrações; Maior
conformidade da legislação com o acervo da UE. Componente 2. Estabelecer uma parceria mais forte com as populações (pertinente para o objectivo ABM específico 1 – acima) Estabelecer uma parceria mais forte com as populações graças ao
desenvolvimento dos contactos entre estudantes, investigadores e jovens. Maior
mobilidade dos estudantes e do pessoal académico no âmbito de parcerias com as
universidades (Erasmus Mundus) e de uma cooperação estruturada para a modernização
das universidades (Tempus); Cooperação
entre escolas iniciada com o lançamento do programa eTwinning da UE; Contactos
mais numerosos entre os jovens; Melhor
informação dos cidadãos dos países abrangidos pela PEV (incluindo nas regiões
separatistas) sobre as realizações, oportunidades e desafios da PEV. Componente 3. Crescimento e desenvolvimento
económico sustentáveis e inclusivos (pertinente
para o objectivo ABM específico 2 – acima) Promover o crescimento sustentável e inclusivo através do apoio às PME
e da redução das disparidades económicas e sociais no interior dos países
parceiros graças a «programas‑piloto» inspirados nas políticas de
coesão e de desenvolvimento rural da UE. Redução
das disparidades económicas internas; Aumento
do emprego; Desenvolvimento
das PME; Reforço
da educação e da formação profissionais; Melhoria
dos meios de subsistência das comunidades agrícolas; Reforço
da segurança alimentar; Maior
integração no mercado interno da UE através da participação em programas da
União. 1.4.4. Indicadores de resultados e de
impacto Especificar os
indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa. Respeito
pelos direitos humanos e as normas democráticas, tal como assinalado nos
relatórios das ONG, das Nações Unidas e dos organismos regionais; Eleições
democráticas e credíveis, devidamente acompanhadas; Nível
de corrupção; Número
de escolas incluídas no programa eTwinning; Número
de estudantes universitários e de investigadores participantes no programa
Erasmus Mundus; Número
de projectos estruturados no domínio da cooperação universitária; Nível
de prosperidade das comunidades agrícolas; Número
de pedidos de participação em programas da UE apresentados por parceiros da PEV
deferidos; Disponibilização
mais duradoura de produtos alimentares a preços acessíveis nos países da PEV; Redução
das disparidades económicas e sociais; Redução
do desemprego. 1.5. Justificação da
proposta/iniciativa 1.5.1. Necessidade(s) a satisfazer a
curto ou a longo prazo Perspectiva estratégica e objectivos a médio prazo A perspectiva
a longo prazo subjacente à PEV é uma vizinhança em que cada país parceiro
desenvolva os seus laços com a UE em função das suas próprias aspirações,
necessidades e capacidades. No plano político, é proposta uma cooperação mais
estreita com a UE, incluindo a adopção de um maior número de iniciativas
conjuntas nas instâncias internacionais sobre questões globais de interesse
comum. Do ponto de vista económico, a UE também está aberta a uma integração
económica mais estreita, conducente a uma integração económica progressiva no
seu mercado interno. Apoia igualmente a aceleração do crescimento inclusivo e
sustentável dos países vizinhos, que deverá permitir-lhes tornar-se mais
competitivos, criar empregos dignos e atingir os Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio. A UE deve mobilizar todo o leque das suas políticas em função das
necessidades e dos interesses mútuos e do empenho de cada país em matéria de
reforma e de democratização. O objectivo
é reforçar o empenho recíproco no bem-estar político e económico dos nossos
cidadãos — tanto na Europa como nos países vizinhos — , já que constitui a
melhor garantia de estabilidade e prosperidade para todos. Esta visão comporta,
obviamente, alguns desafios. Para os países parceiros, as reformas necessárias
envolvem custos e esforços substanciais antes de poderem ser retirados
benefícios. Para a UE, é importante não comprometer o bom funcionamento do
mercado interno e garantir um meio seguro para a mobilidade. Nos
próximos quatro a cinco anos, os países parceiros que derem passos decisivos no
plano das reformas políticas e económicas podem esperar celebrar um Acordo
de Associação no quadro da Parceria Oriental (Leste) ou entrar numa Parceria
para a Democracia e a Prosperidade Partilhada (Sul). Tal será acompanhado
de um reforço da mobilidade e dos contactos entre as populações (por exemplo,
através da eventual criação de parcerias para a mobilidade), integração
económica, através da cooperação no domínio industrial, desenvolvimento das PME,
investimentos directos estrangeiros e reforço das relações comerciais com a UE
(nomeadamente através da criação de zonas de comércio livre abrangentes e
aprofundadas e da conclusão de outros acordos, por exemplo no domínio da
agricultura, dos serviços e do direito de estabelecimento ou de acordos sobre a
avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais em sectores
prioritários), uma integração sectorial mais profunda (por exemplo, através da
integração no mercado pan‑europeu da energia e da participação em
programas e agências da UE, em conformidade com as possibilidades previstas
para cada programa e com as orientações gerais relativas à participação nas
agências da UE). Ao
propor uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada[21], a UE procura apoiar
nomeadamente a transformação democrática iniciada no Egipto e na Tunísia,
podendo a sua ajuda estender-se a outros países. Para prosseguirem com
determinação o processo de transformação democrática, estes países necessitam
de apoio para reformar as suas instituições e relançar o crescimento económico.
As suas populações devem também ter a possibilidade de constatar que a UE está
disposta a ajudá-las neste período de transformações estimulante, embora
difícil. Financiamento adicional A
execução da nova estratégia para a política de vizinhança, baseada na
responsabilização mútua e no empenho recíproco nos valores universais dos
direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, exigirá recursos
adicionais no montante máximo de 1242 milhões de EUR até 2013, o que
incluirá: a)
O quadro jurídico do IEVP é adequado para apoiar a maior parte das novas
medidas de cooperação que foram identificadas na revisão. Por este motivo, a
Comissão propõe aumentar a dotação do IEVP (750,5 milhões de EUR) a partir
de várias fontes, nomeadamente: 355 milhões de EUR através da reafectação
de dotações de outros instrumentos e – para a parcela de 2012 – a margem
disponível na rubrica 4 do projecto de orçamento para 2012 (241,5 milhões
de EUR), bem como 154 milhões de EUR do Instrumento de Flexibilidade. O aumento
proposto pode ser realizado sem uma revisão formal do Regulamento IEVP, em
conformidade com o ponto 37 do Acordo Interinstitucional sobre as perspectivas
financeiras 2007-2013, visto que representa uma resposta às «novas
circunstâncias objectivas e duradouras que sejam objecto de uma justificação
explícita e precisa, tomando em consideração os resultados alcançados na
execução do programa». Desde que a actual margem tenha sido criada no
projecto de orçamento para 2012 através de uma redução de certas rubricas
orçamentais em relação à anterior programação financeira, as disposições
propostas poderão também ser consideradas uma «redistribuição». Serão
apresentadas informações mais pormenorizadas numa carta rectificativa; b)
Utilização do financiamento de outros instrumentos, tais como o Instrumento
Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) (13,4 milhões de
EUR para o período 2011‑2012) e o programa temático relativo aos
intervenientes não estatais no âmbito do Instrumento de Cooperação para o
Desenvolvimento (3,8 milhões de EUR em 2011); c)
Utilização do Instrumento de Estabilidade (40 milhões de EUR)[22]; d)
Colocação em reserva de 90 milhões de EUR a fim de dispor da garantia
necessária para mobilizar um empréstimo do BEI no valor de mil milhões de EUR
suplementares nos países do Sul[23]; e)
Utilizar o instrumento de assistência macrofinanceira (100 milhões de
euros)[24]; f)
Autorizar o BEI a reutilizar reembolsos de antigas operações para investimentos
em capital nas PME (244 milhões de EUR). Para
esta última operação é necessária a adopção pelo Conselho de uma alteração do
artigo 23.º do Regulamento IEVP. Paralelamente,
os programas indicativos nacionais em vigor estão a ser reorientados para os
principais objectivos da nova parceria e 150 milhões de EUR da dotação
IEVP estão a ser reafectados ao apoio da nova facilidade da PEV a favor da
sociedade civil e a outras acções destinadas a promover o reforço da parceria
com as sociedades civis. Diferenciação Embora
todos os países parceiros beneficiem de actividades destinadas a reforçar a
«parceria com as sociedades» (componente 2), os financiamentos provenientes das
outras duas componentes serão atribuídos aos países parceiros com base numa
abordagem «mais por mais», em que os ganhos são proporcionais ao empenhamento
demonstrado, assente na responsabilização mútua. O aumento do apoio da UE dependerá dos progressos efectuados
a nível da instauração e da consolidação da democracia e do respeito pelo Estado
de direito. Este apoio será tanto maior quanto mais rápidos e eficazes forem os
progressos a nível das reformas internas alcançadas por cada país. Este apoio
reforçado será prestado de várias formas, incluindo um aumento das dotações a
favor do desenvolvimento social e económico, o alargamento dos programas de
reforço das instituições, um maior acesso aos mercados, um maior financiamento
do BEI a favor dos investimentos e maiores incentivos à mobilidade. Estes
compromissos preferenciais serão adaptados às necessidades de cada país e ao
contexto regional. Terão em conta o facto de uma reforma digna desse nome
implicar custos iniciais elevados. Em relação aos países que não executem
reformas, a UE reconsiderará, podendo mesmo reduzir os financiamentos. 1.5.2. Valor acrescentado da
intervenção da União Europeia A
proposta deve ser analisada no contexto global de uma Política Europeia de
Vizinhança renovada que ofereça aos países parceiros uma cooperação política
mais estreita e uma integração económica mais profunda, em conformidade com o
artigo 8.º do Tratado de Lisboa. Esta proposta assenta na partilha das
experiências de integração europeia com os nossos vizinhos e na ideia de os
associar progressivamente às políticas da UE. Dado que a proposta da UE se baseia,
em grande parte, na integração no seu mercado interno, a União Europeia está
mais bem colocada para assegurar este tipo de ajuda do que cada Estado‑Membro
isoladamente. 1.5.3. Principais ensinamentos
retirados de experiências análogas Foram
realizadas cinco avaliações por país e duas avaliações regionais (MEDA II e
TACIS) sobre a assistência anterior aos países vizinhos. Os principais sectores
abrangidos são os seguintes: desenvolvimento económico (incluindo o comércio),
sector social (incluindo a saúde e a educação), sector privado, agricultura
(incluindo a segurança alimentar) e energia (incluindo a nuclear). As
avaliações mostraram que o facto de colocar sob o mesmo instrumento (o IEVP) a
cooperação bilateral e regional com os países que anteriormente eram objecto de
dois regulamentos separados (TACIS e MEDA) teve um efeito positivo de
enriquecimento mútuo, especialmente no que diz respeito aos mecanismos de
prestação de ajuda para apoiar as reformas. Com base nos resultados positivos
de experiências realizadas no âmbito do programa MEDA[25], o apoio às reformas através
do orçamento aumentou significativamente desde a introdução do IEVP e tem
produzido resultados concretos, promovido reformas e contribuído para reforçar
o diálogo estratégico com os países parceiros[26]. Contudo, a abordagem deve ser aperfeiçoada, e mais
orientada para os valores fundamentais e a governação democrática. Devem também
ser envidados esforços no sentido de associar mais estreitamente a sociedade
civil à concepção e acompanhamento das operações e melhorar a sua visibilidade. Por
outro lado, a introdução de uma nova «caixa de ferramentas» baseada na
experiência adquirida com o alargamento (TAIEX, geminações e, mais
recentemente, os programas globais de reforço institucional da Parceria
Oriental) melhorou a capacidade do IEVP para implementar projectos de reforço
das instituições e promover a convergência da regulamentação com o acervo da
UE. A componente de cooperação
transfronteiriça proporcionou ao IEVP um mecanismo mais adaptado para favorecer
a cooperação entre as regiões que dispõem de uma fronteira comum. 1.5.4. Compatibilidade e eventual
sinergia com outros instrumentos pertinentes Embora
o IEVP seja o principal instrumento através do qual é canalizada a cooperação
financeira da UE com os seus vizinhos, os países da PEV beneficiam também de
outros instrumentos financeiros orientados para certos aspectos específicos
(desafios globais, direitos humanos, segurança nuclear) ou situações de crise
(assistência macrofinanceira, instrumento de estabilidade, instrumentos de
ajuda humanitária). Alguns
destes instrumentos foram recentemente mobilizados para dar resposta às novas
necessidades dos países vizinhos do Sul e continuarão a ser utilizados para
apoiar os processos de transição na região abrangida pela política de
vizinhança. Na
Tunísia, foi adoptado um pacote de 2 milhões de EUR ao abrigo do
Instrumento de Estabilidade para apoiar 1) as reformas políticas e o processo
eleitoral e 2) a independência da sociedade civil e dos meios de comunicação
social. Está também previsto dar maior apoio à sociedade civil no âmbito do
Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos
(IEDDH) em domínios como a observação das eleições pela sociedade civil
nacional, a formação a favor dos partidos políticos, o apoio à liberdade de
expressão e à promoção dos valores democráticos, bem como as capacidades de
vigilância em matéria de direitos humanos (2 milhões de EUR). No âmbito do
programa temático «Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo
de desenvolvimento», a título do Instrumento de Cooperação para o
Desenvolvimento, foram afectados à Tunísia 1,2 milhões de EUR. Por último, uma
missão de observação eleitoral da UE será financiada através do IEDDH (até 4 milhões
de EUR). No
Egipto, serão atribuídos 2,9 milhões de EUR, a título do
Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos
(IEDDH), para apoiar acções destinadas a combater a tortura, a melhorar as
condições da detenção preventiva e a promover a liberdade de imprensa e a
liberdade de convicção. No âmbito do programa temático «Intervenientes
não estatais e autoridades locais» (Instrumento de Cooperação para o
Desenvolvimento), serão atribuídos 2,6 milhões de EUR para promover a emancipação
dos jovens, os direitos das mulheres e apoiar os direitos sociais e económicos. O
Instrumento de Assistência Humanitária (70 milhões de EUR) foi mobilizado
para fazer face às consequências do conflito interno na Líbia e prestar
assistência aos refugiados e às pessoas deslocadas, tendo sido canalizados
através do mecanismo de protecção civil 5 milhões de EUR provenientes da
reserva para ajudas de emergência para financiar o repatriamento de nacionais
de países terceiros. 1.6. Duração da acção e do seu
impacto financeiro x Proposta/iniciativa de duração limitada.
–
x Proposta/iniciativa em vigor a partir de 2011
até 2013 –
x Impacto financeiro no período compreendido
entre 2011 e 2013 ¨ Proposta/iniciativa de duração
ilimitada –
Aplicação com um período de arranque progressivo
entre AAAA e AAAA, –
seguido de um período de aplicação a um ritmo de
cruzeiro 1.7. Modalidade(s) de gestão
prevista(s)[27] x Gestão centralizada directa por parte da
Comissão x Gestão centralizada indirecta por
delegação de funções de execução: –
x nas agências de execução –
¨ nos organismos criados pelas Comunidades[28] –
¨ nos organismos públicos nacionais/organismos com missão de serviço
público –
¨ nas pessoas encarregadas da execução de acções específicas por força
do Título V do Tratado da União Europeia, identificadas no acto de base
pertinente na acepção do artigo 49.º do Regulamento Financeiro ¨ Gestão partilhada
com os Estados-Membros x Gestão descentralizada com países
terceiros x Gestão conjunta com organizações
internacionais (especificar) Observações: Os objectivos
serão perseguidos graças a uma combinação de medidas executadas através de
diferentes modos de gestão, nomeadamente: As acções de
reforço da capacidade institucional serão executadas principalmente através de
gestão directa pela Comissão; Os
intercâmbios de jovens e de estudantes, bem como a cooperação entre escolas e
entre universidades, serão principalmente realizados através da Agência de
Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura; Os
programas-piloto inspirados nas políticas de coesão e agrícolas serão
executados quer através de gestão centralizada directa quer de gestão
descentralizada. A gestão
conjunta com organismos internacionais pode ser utilizada para acções
específicas (por exemplo, apoiar o respeito pelas convenções do Conselho da
Europa). Poderá ainda recorrer-se a cooperação delegada para melhorar a
eficácia da ajuda e a repartição de tarefas com os Estados‑Membros. 2. MEDIDAS DE GESTÃO 2.1. Disposições em matéria de
acompanhamento e prestação de informações Especificar a
periodicidade e as condições. A
Comissão acompanhará os progressos realizados no âmbito das suas acções de
cooperação externa, a todos os níveis: recursos (em especial os fluxos financeiros:
autorizações, contratos e pagamentos); actividades / realizações (execução dos
projectos e dos programas, acompanhamento interno efectuado no local pelas
delegações da Comissão); progressos / resultados (sistema de
acompanhamento orientado para os resultados externos - ROM[29]) e impacto; A
programação a longo prazo da ajuda externa para os países e regiões parceiras é
realizado no âmbito da elaboração de documentos de estratégia (até 7 anos)
e de programas indicativos (3 a 4 anos). Estes documentos de programação
podem ser revistos a qualquer momento, a fim de reajustar as prioridades da
programação. Os programas indicativos incluem os objectivos específicos e os
resultados esperados para cada domínio de cooperação. 2.2. Sistema de gestão e de
controlo 2.2.1. Risco(s) identificado(s) 1)
A falta de estabilidade política e administrativa nos países parceiros pode dar
origem a dificuldades na concepção dos programas, a atrasos na disponibilização
dos fundos e à perda de eficácia; 2)
A falta de dotações administrativas suficientes pode conduzir à escassez de
recursos humanos para a gestão da assistência; 3)
A má aplicação das normas de qualidade pode dar origem a programas e projectos
mal concebidos; 4)
A falta de circulação das informações pode constituir um obstáculo à resolução
dos problemas relacionados com a gestão da ajuda. 2.2.2. Meio(s) de controlo
previsto(s) Melhorar
a preparação: identificar os países mais expostos a riscos, elaborar um plano
de gestão dos riscos específico por país, acompanhar a evolução da situação
nesses países através de diversos canais. Dotações
administrativas suficientes: programação pormenorizada das dotações
administrativas provenientes das rubricas 4 e 5 do quadro financeiro plurianual
2007-2013. Ajustamento da afectação dos efectivos entre os serviços da sede e
as delegações, com base em previsões das necessidades e na avaliação da carga
de trabalho relativamente a critérios quantificáveis, sempre que possível (por
exemplo, número de contratos a elaborar). Execução
e respeito das normas e exigências antes e depois do exame pelo Grupo de Apoio
à Qualidade; mobilização das competências necessárias, num estádio precoce do
processo, pelas delegações e serviços competentes da DG DEVCO através de
assistência à distância e no local. Melhoria
do sistema (qualidade dos dados e relatórios): comunicação em tempo útil das
informações relativas às negociações em curso, e medidas destinadas a assegurar
que todos os problemas ligados à gestão da ajuda já estejam bem identificados e
tenham sido comunicados às pessoas envolvidas nas negociações. 2.3. Medidas de prevenção de
fraudes e irregularidades Especificar as medidas
de prevenção e de protecção existentes ou previstas. A
protecção dos interesses financeiros da União Europeia e a luta contra a fraude
e as irregularidades fazem parte integrante do Regulamento IEVP. O controlo
administrativo dos contratos e pagamentos será da responsabilidade das
delegações da UE nos países beneficiários. Cada uma das operações financiadas
ao abrigo deste regulamento será supervisionada em todas as fases do ciclo do
projecto através das delegações[30].
Será prestada especial atenção à natureza das despesas (elegibilidade das
despesas), à conformidade com os orçamentos aprovados (despesas efectivas) e à
verificação da informação e documentos justificativos pertinentes (comprovação
das despesas). 3. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO
DA PROPOSTA/INICIATIVA 3.1. Rubrica(s) do quadro
financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s) · Rubricas orçamentais existentes Segundo a ordem das
rubricas do quadro financeiro plurianual e das respectivas rubricas
orçamentais. Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Natureza das dotações || Participação Número [Designação …...….] || DD/DND ([31]) || dos países EFTA[32] || dos países candidatos[33] || de países terceiros || na acepção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a)-A, do Regulamento Financeiro 19.01.04.02 || IEVP - Despesas de gestão administrativa || DND || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO 19.08.01 || Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria || DD || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO || || || || || || 3.2. Impacto
estimado nas despesas em milhões de EUR (3 casas decimais) Impacto estimado nas despesas Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica 4 - Relações Externas || || || 2011 || 2012 || 213 || Total || || || || || || Dotações operacionais || || || || || || || || || || || 19.08.01 - Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria || Autorizações || (1) || 85,000 || 383,750 || 261,750 || 730,500 || Pagamentos || (2) || 0,000 || 115,125 || 104,700 || 219,825 || || || || || || Dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a certos programas específicos (15) || || || || || || || || || || || 19.01.04.02 – IEVP – Despesas de gestão administrativa || || (3) || 0,000 || 11,750 || 8,250 || 20,000 || || || || || || Total das dotações para a DG DEVCO || Autorizações || 1+3 || 85,000 || 395,500 || 270,000 || 750,500 || Pagamentos || 2+3 || 0,000 || 126,875 || 112,950 || 239,825 || || || || || || Total das dotações operacionais || Autorizações || (4) || 85,000 || 383,750 || 261,750 || 730,500 || Pagamentos || (5) || 0,000 || 115,125 || 104,700 || 219,825 || || || || || || Dotações de natureza administrativa financiadas pelas verbas atribuídas a certos programas operacionais || || 0,000 || 11,750 || 8,250 || 20,000 || || || || || || Total das dotações || Autorizações || || 85,000 || 395,500 || 270,000 || 750,500 || Pagamentos || || 0,000 || 126,875 || 112,950 || 239,825 (15). Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à aplicação de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação directa e indirecta. 3.2.1. Impacto estimado nas dotações
operacionais - –
¨ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações
operacionais –
X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de
dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente: Dotações de autorização em milhões de EUR (3 casas decimais) Indicar os objectivos e as realizações || || || Ano - 2011 || Ano - 2012 || Ano - 2103 || TOTAL ò || REALIZAÇÃO (outputs) Tipo || Custo médio || Número || Custo || Número || Custo || Número || Custo || Número total de realizações || Custo da realização || de realizações || de realizações || de realizações || total COMPONENTE 1 - TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E REFORÇO DAS INSTITUIÇÕES || || || || || || || || Programas globais de reforço das instituições * || Programa || 40 || 3 || 20 || 3 || 63 || 3 || 42 || 3 || 125 Parcerias para a mobilidade * || Programa || 8 || 3 || 5 || 3 || 10 || 3 || 10 || 3 || 25 Subtotal da Componente 1 || || 25 || || 73 || || 52 || || 150 COMPONENTE 2 - PARCERIA COM AS POPULAÇÕES || || || || || || || || Erasmus Mundus - Mobilidade dos estudantes || Estudantes/ano || 0,035 || 857 || 30 || 1286 || 45 || 1000 || 35 || 3143 || 110 TEMPUS - Cooperação universitária || Projectos || 0,9 || 6 || 5 || 14 || 12.5 || 14 || 12.5 || 33 || 30 Juventude - Projectos || Projectos || 0,02 || 500 || 10 || 875 || 17,5 || 875 || 17,5 || 2250 || 45 Outras realizações || || n.d. || || 5 || || 11,25 || || 9,75 || || 26 Subtotal da Componente 2 || || 50 || || 86,25 || || 74,75 || || 211 COMPONENTE 3 - CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUSTENTÁVEIS E INCLUSIVOS || || || || || || || || Programas-piloto de coesão || Programa || 40 || 3 || 0 || 3 || 85 || 3 || 40 || 3 || 125 Programas-piloto a favor da agricultura e do desenvolvimento rural || Programa || 30 || 6 || 10 || 6 || 110 || 6 || 65 || 6 || 185 Participação nos programas da UE** || n.d. || n.d. || 5,95 || || 5,95 || || 5,95 || || 5,95 || Subtotal da Componente 3 || || 10 || || 224,5 || || 135 || || 369,5 CUSTO TOTAL || || 85 || || 383,75 || || 261,75 || || 730,5 * Executadas sob a forma de programas plurianuais de reforço das instituições que cobrem um período de três anos. O custo médio refere-se a 3 anos. ** Financiamento reservado à contribuição para a participação dos países parceiros nos programas da UE. Esta contribuição varia em função do programa e do país, não podendo ser calculada. As delegações nos países beneficiários em causa necessitarão da maior parte dos recursos humanos relacionados, precisamente nesta fase. N.B. É de salientar que a repartição das actividades e das suas dotações entre as várias componentes só pode, na presente fase, ser indicativa e que as realizações acima mencionadas se baseiam em estimativas iniciais e são apresentadas a título exemplificativo. 3.2.2. Impacto estimado nas dotações de
natureza administrativa 3.2.2.1. Síntese –
X A proposta/iniciativa não acarreta a utilização
de dotações de natureza administrativa –
¨ A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza
administrativa, tal como explicitado seguidamente: Em milhões de EUR (3
casas decimais) || Ano N[34] || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || … inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || || || || || || || || Recursos humanos || || || || || || || || Outras despesas de natureza administrativa || || || || || || || || Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || || || || || || || || Com exclusão da RUBRICA 5[35] do quadro financeiro plurianual || || || || || || || || Recursos humanos || || || || || || || || Outras despesas de natureza administrativa || || || || || || || || Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || || || || || || || || TOTAL || || || || || || || || 3.2.2.2. Necessidades estimadas de
recursos humanos –
¨ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos –
X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de
recursos humanos, tal como explicitado seguidamente: As estimativas devem ser expressas em números
inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal) || || Ano 2011 || Ano 2012 || Ano 2013 Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários) || || XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) || || || || XX 01 01 02 (nas delegações) || || || || xx 01 05 01 (investigação indirecta) || || || || 10 01 05 01 (investigação directa) || || || || Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)[36] || || xx 01 02 01 (AC, PND e PND da «dotação global») || || || || xx 01 02 02 (AC, INT,JED, AL e PND nas delegações) || || || || 19 01 04 02 [37] || - na sede[38] || 0 || || || || - nas delegações || || 131 || 92 || XX 01 05 02 (AC, INT e PND relativamente à investigação indirecta) || || || || 10 01 05 02 (AC, INT e PND relativamente à investigação directa) || || || || Outra rubrica orçamental (especificar) || || || || TOTAL || || 131 || 92 As necessidades de recursos humanos serão
cobertas pelos efectivos da DG já afectados à gestão da acção e/ou reafectados
internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais
dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo
anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais. Descrição das tarefas a executar: São necessários efectivos suplementares para
gerir os recursos adicionais e aplicar as novas iniciativas previstas no âmbito
da revisão da PEV. A natureza das novas actividades que serão realizadas ao
abrigo da revisão da PEV, tais como a Parceria para a Democracia e a
Prosperidade Partilhada (reforço das instituições, contactos directos entre as
populações, a efectuar através de um projecto de dimensões relativamente
reduzidas, apoio à sociedade civil, etc.), requer um reforço considerável dos
efectivos a fim de gerir estes programas e de os supervisionar. A maior parte
dos recursos humanos relacionados com estes programas será necessária nas
delegações nos países beneficiários em causa e na Agência de Execução para a
Educação, o Audiovisual e a Cultura (para gerir os programas relacionados com a
educação, a juventude e a cultura). Na medida em que os fundos operacionais
suplementares provêm da reafectação das dotações destinadas a outros
instrumentos, as despesas de apoio administrativo relacionadas também serão
reafectadas em conformidade. As dotações administrativas a transferir a partir
das dotações destinadas a outros instrumentos ascendem a 6,78 milhões de EUR em
2012 e a 8,25 milhões de EUR em 2013, o que representa uma reafectação de,
respectivamente, cerca de 76 equivalentes a tempo inteiro (ETI) em 2012 e 92
ETI em 2013 a partir dos outros instrumentos. O custo unitário do pessoal externo das
delegações foi calculado em 88 937 EUR, o que corresponde à média do custo
estimado de um agente contratual (134 120 EUR) e ao custo estimado de um
agente local (43 754 EUR) no PO para 2012 a título da rubrica orçamental
19.01 04 02. Funcionários e agentes temporários || Pessoal externo || 131 ETI/ano em 2012 e 92 ETI/ano em 2013, representando um custo total de 20 milhões de EUR (11,75 milhões de EUR em 2012 e 8,25 milhões de EUR em 2013) 3.2.3. Compatibilidade com o actual
quadro financeiro plurianual –
¨ A proposta/iniciativa é compatível com o actual quadro financeiro
plurianual –
X A proposta requer uma reprogramação da rubrica
pertinente do quadro financeiro plurianual O
financiamento adicional das actividades identificadas na presente ficha
financeira provirá essencialmente da reprogramação das dotações destinadas aos
instrumentos de relações externas abrangidos pela rubrica 4 do quadro
financeiro plurianual a favor do IEVP (tanto as dotações operacionais como as
dotações administrativas). Em
2011, a maior parte dos 85 milhões de EUR adicionais provirá da
transferência de recursos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento
(51 milhões de EUR) e de uma redução da contribuição da UE para o BERD
(34 milhões de EUR). Em
2012, os 395,5 milhões de EUR suplementares provirão: 1) da margem da
rubrica 4 (241,5 milhões de EUR), que inclui dotações inicialmente destinadas
ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (89 milhões de EUR),
ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (60 milhões de EUR) e ao
Instrumento de Estabilidade (60 milhões de EUR), e 2) do Instrumento de
Flexibilidade (154 milhões de EUR). Em
2013, os 270 milhões de EUR adicionais deverão provir de uma transferência
de recursos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento
(100 milhões de EUR), do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão
(60 milhões de EUR) e do Instrumento de Estabilidade (70 milhões de
EUR), bem como da reafectação a partir de outros instrumentos, nomeadamente o
orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (40 milhões de EUR)[39]. –
X A proposta/iniciativa necessita a mobilização do
Instrumento de Flexibilidade[40]. Como
indicado anteriormente, a disponibilização de recursos suplementares para
financiar as actividades descritas na presente ficha financeira exigirá a
mobilização de 154 milhões de EUR a partir do Instrumento de Flexibilidade
em 2012. A
Comissão apresentará rapidamente à autoridade orçamental as propostas de
orçamento pertinentes (transferências para 2011, carta rectificativa para 2012
e reprogramação para 2013). 3.2.4. Participação de terceiros no
financiamento –
A proposta/iniciativa não prevê o co-financiamento
por terceiros –
A proposta prevê o co-financiamento estimado
seguinte: Dotações em milhões de EUR (3 casas decimais) || Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || … inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || Total Indicar a fonte/organismo de co-financiamento || || || || || || || || TOTAL das dotações co‑financiadas || || || || || || || || 3.3. Impacto estimado nas receitas
–
X A proposta não tem impacto financeiro nas
receitas –
¨ A proposta tem o impacto financeiro a seguir descrito: –
¨ nos recursos próprios –
¨ nas receitas diversas Em milhões de EUR (3 casas decimais) Rubrica orçamental das receitas || Quantias inscritas para o exercício em curso || Impacto da proposta/iniciativa[41] Ano N || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || … inserir os anos necessários para reflectir a duração do impacto (ver ponto 1.6) Artigo …. || || || || || || || || Relativamente às receitas
diversas que serão «afectadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de
despesas envolvida(s). […] Especificar o método de
cálculo do impacto nas receitas. […] [1] Os países
abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança são a Argélia, a Arménia, o
Azerbaijão, a Bielorrússia, o Egipto, a Geórgia, Israel, a Jordânia, o Líbano,
a Líbia, a República da Moldávia, Marrocos, a Síria, os Territórios
Palestinianos Ocupados, a Tunísia e a Ucrânia. [2] COM(2011) 200 de 8.3.2011. [3] Os objectivos e as modalidades financeiras e de gestão
deste Fundo, embora diferentes dos dois outros instrumentos de apoio à
democratização, serão aplicados a fim de reforçar as sinergias e a coerência. [4] O FEI possui uma experiência específica na concessão de
financiamento de risco a pequenas e médias empresas (PME) na UE e nos países
abrangidos pelo alargamento, além de uma vasta rede de contactos empresariais.
Ocupa, por conseguinte, uma posição ideal para promover os investimentos das
PME da UE nos países parceiros. [5] O âmbito do Programa para a Agricultura e o
Desenvolvimento Rural (ENPARD) no âmbito da Política Europeia de Vizinhança,
incluído na Comunicação intitulada «Uma parceria para a democracia e a
prosperidade partilhada com o Sul do Mediterrâneo» — COM (2011) 200 —, será
ampliado para incluir os países da vizinhança oriental. [6] Cf. Comunicação intitulada
«Reforço da Política Europeia de Vizinhança», COM (2006) 726 final de
4.12.2006. [7] O TAIEX é o
instrumento de assistência técnica e de intercâmbio de informações, gerido
pelos serviços da Comissão. Ajuda os
países parceiros em matéria de aproximação, aplicação e cumprimento efectivo da
legislação da UE. Trata-se de um
instrumento que intervém essencialmente mediante pedidos e facilita a
disponibilização de competências adequadas para resolver problemas a curto
prazo; http://ec.europa.eu/enlargement/taiex/what-is-taiex/index_en.htm [8] Na
sua Comunicação intitulada «Uma Europa eficiente em termos de recursos –
Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020», COM(2011)21, a Comissão
salientava a necessidade de cooperar estreitamente com os seu principais
parceiros, nomeadamente os países vizinhos. [9] COM(2006) 724 de 4.12.2006. [10] COM (2011) 248 final de 4.5.2011 [11] A Comissão irá financiar o desenvolvimento de capacidades
ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). [12] Em conformidade com a Comunicação intitulada «Um diálogo
sobre migração, mobilidade e segurança com os países do Sul do Mediterrâneo» —
COM (2011) 292/3 [13] Trata-se das seguintes iniciativas: gestão integrada das
fronteiras, pequenas e médias empresas, mercados de electricidade regionais,
eficiência energética e fontes de energia renováveis, prevenção, preparação e
resposta a catástrofes naturais e de origem humana e governação ambiental. [14] Plano de Acção de Aplicação do Programa de Estocolmo - COM(2010) 171;.
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0171:FIN:EN:PDF. [15] COM (2011) 200/3 [16] O estatuto avançado, subordinado à correcta execução do
Plano de Acção da PEV, foi concedido a Marrocos em 2008 e à Jordânia em 2010 e
poderá ser alargado a outros países meridionais da PEV que realizem progressos
a nível das reformas. Consoante o país, o estatuto «avançado» pode implicar o
reforço da cooperação a nível político e de segurança, concessões comerciais,
uma maior integração no mercado interno da UE e um apoio financeiro suplementar
a favor das reformas. Este estatuto baseia-se num novo Plano de Acção, de
âmbito mais abrangente. [17] COM (2011) 292/3 [18] As propostas da Comissão serão apresentadas ainda durante
este ano. [19] ABM: Activity Based Management (gestão por actividades) –
ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por actividades). [20] Referidos no artigo 49.º, n.º 6, alíneas a) ou b), do Regulamento
Financeiro. [21] COM(2011) 200 de 8.3.2011. [22] O montante exacto a mobilizar no âmbito do Instrumento de
Estabilidade dependerá dos projectos adequados que forem identificados. Se
estes projectos ascenderam a menos de 40 milhões de EUR, o saldo será
transferido para o IEVP. [23] Se o Conselho e o Parlamento concordam em aumentar também
o limite máximo fixado para a Parceria Oriental no âmbito da revisão intercalar
do mandato externo do BEI, o montante necessário será reservado para
aprovisionar o Fundo de Garantia. É de assinalar que, em conformidade com o
regulamento que institui o Fundo de Garantia (Regulamento (CE, Euratom)
n.º 480/2009 do Conselho), o aprovisionamento necessário será efectuado ao
longo de vários anos, a partir de 2013. [24] O montante exacto a mobilizar a título do instrumento
dependerá das necessidades de financiamento dos países elegíveis para
assistência macrofinanceira, identificados no contexto dos programas de reforma
e de estabilização económica executados com o apoio do FMI. Se o montante dos
programas de assistência macrofinanceira for inferior a 100 milhões de
EUR, o saldo poderá ser transferido para o IEVP. [25] Ver as principais conclusões da «Avaliação do Regulamento
MEDA II e da sua aplicação» (Junho de 2009). [26] Tal como o demonstram as conclusões da «Avaliação das
operações de apoio orçamental na Tunísia» (Novembro de 2010). [27] As explicações sobre as modalidades de gestão e as
referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html [28] Referidos no artigo 185.º do Regulamento Financeiro. [29] O sistema de acompanhamento orientado para os resultados
(ROM) permite avaliar rapidamente a eficácia de um projecto ou de um programa,
bem como as suas implicações mais gerais, e proporciona à Comissão um parecer
independente sobre a sua carteira de projectos. Uma abordagem coerente permite
garantir que a Comissão dispõe de dados comparáveis para todas as regiões às
quais presta assistência externa. [30] Devem autorizar a Comissão (OLAF) a efectuar verificações
e inspecções no local nos termos do Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96
do Conselho, de 11 de Novembro de 1996. [31] DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não
diferenciadas [32] EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. [33] Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos
potenciais dos Balcãs Ocidentais. [34] O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. [35] Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de
apoio à execução de programas e/ou acções da UE (antigas rubricas «BA»), bem
como investigação directa e indirecta. [36] AC = agente contratual; INT= Pessoal da Agência
(«Intérimaire»); JED= «Jeune Expert en Délégation» (Jovem perito nas
delegações); AL = agente local; PND = perito nacional destacado; [37] Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas
dotações operacionais (antigas rubricas «BA»). [38] Essencialmente fundos estruturais, Fundo Europeu Agrícola
para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP). [39] A aplicar com base na proposta da Alta Representante e em
conformidade com as regras específicas aplicáveis ao orçamento da PESC. [40] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional. [41] No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem
ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25
% a título de despesas de cobrança.