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Document 52011AP0249
Participation of Croatia in the work of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction *** European Parliament legislative resolution of 7 June 2011 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement between the European Union and the Republic of Croatia on the participation of the Republic of Croatia in the work of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (11633/2010 – C7-0026/2011 – 2010/0011(NLE))
Participação da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2011 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010 – C7-0026/2011 – 2010/0011(NLE))
Participação da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2011 , sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010 – C7-0026/2011 – 2010/0011(NLE))
JO C 380E de 11.12.2012, p. 156–156
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 07/06/2011; Data da votação
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52010PC0021
- Author:
- Parlamento Europeu, Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
- Form:
- Resolução
- Addressee:
- Estados-Membros - parlamentos, Croácia, Comissão Europeia, Estados-Membros - governos, Conselho da União Europeia
- Parliamentary term:
- sétima legislatura
- Additional information:
- NLE 2010/0011
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Legal basis:
-
- 12012E168 - P5
- 12012E218 - P6L2PTA)
- 32011Q0505(01) - A81 32011Q0505(01) - A90P8
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52010PC0021 EP Opinion parecer favorável
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
|
11.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 380/156 |
Terça-feira, 7 de Junho de 2011
Participação da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência ***
P7_TA(2011)0249
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2011, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010 – C7-0026/2011 – 2010/0011(NLE))
2012/C 380 E/26
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11633/2010), |
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Tendo em conta o projecto de Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.o 5 do artigo 168.o e do n.o 6 do artigo 218.o, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0026/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 8 do artigo 90.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (A7-0186/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia. |
