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Document 52010DP0225
Setting up and numerical strength of the special committee on the policy challenges and budgetary resources for a sustainable European Union after 2013 European Parliament decision of 16 June 2010 on setting up a special committee on the policy challenges and budgetary resources for a sustainable European Union after 2013, its powers, numerical composition and term of office
Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010 , referente à constituição, atribuições, composição numérica e duração do mandato da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013
Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013 Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010 , referente à constituição, atribuições, composição numérica e duração do mandato da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013
JO C 236E de 12.8.2011, p. 160–160
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 236/160 |
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010
Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013
P7_TA(2010)0225
Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010, referente à constituição, atribuições, composição numérica e duração do mandato da Comissão Especial sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais para uma União Europeia Sustentável Após 2013
2011/C 236 E/31
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta as decisões da Conferência dos Presidentes de 22 de Abril e de 12 e de 20 de Maio de 2010 propondo a constituição de uma comissão especial sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais à disposição da União após 2013,
Tendo em conta o n.o 5 do artigo 312.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conformidade com o qual, durante todo o processo que conduz à adopção do quadro financeiro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão tomam todas as medidas necessárias para facilitar essa adopção,
Tendo em conta a necessidade de recolher e coordenar os pareceres das várias comissões interessadas e de estabelecer o mandato a conferir à Comissão dos Orçamentos para efeitos de negociação com o Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento relativo ao futuro quadro financeiro plurianual (QFP), e, eventualmente, a definição das medidas de apoio a definir no âmbito de um acordo interinstitucional,
Tendo em conta o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial do Parlamento Europeu para a Crise Financeira, Económica e Social e a necessidade de dar seguimento ao trabalho dessa comissão, nomeadamente no respeitante ao apoio ao crescimento sustentável e qualitativo e aos investimentos a longo prazo, a fim de enfrentar os efeitos a longo prazo da crise,
Tendo em conta o artigo 184.o do seu Regimento,
1. |
Decide constituir uma Comissão Especial com as seguintes atribuições:
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2. |
Decide que a duração do mandato da comissão especial será de doze meses a contar de 1 de Julho de 2010 a fim de apresentar um relatório ao Parlamento antes de a Comissão apresentar a sua proposta contendo os montantes para o próximo QFP, o que está previsto para Julho de 2011; |
3. |
Recorda que as propostas legislativas e orçamentais específicas serão tratadas pelas comissões relevantes, em conformidade com o Anexo VII do seu Regimento; |
4. |
Decide que a comissão especial será composta por 50 membros. |