52008AP0091

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Document 52008AP0091

Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2008 , sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (COM(2006)0778 - C6-0457/2006 - 2006/0258(COD))

JO C 66E de 20.3.2009, p. 98–123 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:: 12/03/2008; Data da votação
Date of vote:: 12/03/2008
Date of dispatch:: 13/03/2008
Date of debate:: 11/03/2008
Date of end of validity:: 25/11/2009; relacionado 52006PC0778

Author:: Parlamento Europeu, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Rapporteur:: STAES Bart
Form:: Parecer não modificativo
Parliamentary term:: sexta legislatura
Additional information:: processo de codecisão (1ª leitura), COD 2006/0258, Parlamento consultado por documento nº 0457/2006

Procedure number:

2006/0258/CNS
2006/0258/COD

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European Parliament - Legislative observatory

Treaty:

Tratado que institui a Comunidade Europeia

Legal basis:

12006E251 - P2
12006E285 - P1

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Instruments cited:

32005Q0215(01)-A51

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EUROVOC descriptor:

Subject matter:

Legislação fitossanitária

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Official Journal

20.3.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 66/98

Estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos ***I

P6_TA(2008)0091

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (COM(2006)0778 — C6-0457/2006 — 2006/0258(COD))

(2009/C 66 E/32)

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0778),

—	Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 1 do artigo 285.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0457/2006),

—	Tendo em conta o artigo 51.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0004/2008),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

P6_TC1-COD(2006)0258

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente (4), reconheceu que o impacto dos pesticidas, em especial dos pesticidas utilizados na agricultura, na saúde humana e no ambiente deve ser

reduzido em maior medida. Esse diploma sublinha a necessidade de alcançar uma utilização mais sustentável dos pesticidas e insta a uma significativa redução global dos riscos e da utilização de pesticidas, coerente com a necessária protecção das culturas.

(2)

Na sua comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, intitulada «Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas»

a Comissão reconheceu haver a necessidade de estatísticas pormenorizadas, harmonizadas e actualizadas acerca das vendas e da utilização dos pesticidas à escala comunitária. Tais estatísticas são necessárias para analisar as políticas da União Europeia em matéria de desenvolvimento sustentável e para calcular indicadores relevantes sobre os riscos para a saúde pública e o ambiente relacionados com a utilização de pesticidas.

(3)

A existência de estatísticas comunitárias harmonizadas e comparáveis acerca da produção, da importação, da exportação , das vendas, da distribuição e da utilização de pesticidas é essencial para o desenvolvimento e o acompanhamento da legislação e das políticas comunitárias no contexto da estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas.

(4)

Uma vez que os efeitos da relativamente recente Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (5), só se tornarão visíveis muito depois de 2006, quando a primeira avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas estiver finalizada, nem a Comissão nem a maioria dos Estados-Membros dispõem actualmente dos conhecimentos ou da experiência suficientes para propor mais medidas a respeito destes produtos. O presente regulamento deverá , assim, limitar-se aos pesticidas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (6), relativamente ao qual já existe vasta experiência a respeito de recolhas de dados. Contudo, sempre que tal se revele apropriado, a Comissão deverá incluir no Anexo III do presente regulamento a utilização dos produtos biocidas que contenham substâncias também abrangidas pelo Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado]. Numa fase posterior, quando já houver experiência acumulada na sequência da publicação do primeiro relatório previsto na Directiva 98/8/CE, a Comissão deverá alargar o âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de abranger a utilização dos biocidas relevantes, incluindo, para esse efeito, as substâncias em causa no respectivo Anexo III .

(5)

A experiência de muitos anos da Comissão na recolha de dados sobre a venda e a utilização de pesticidas revelou a necessidade de

uma metodologia harmonizada de recolha de estatísticas a nível comunitário, tanto provenientes da cadeia de distribuição, como dos utilizadores. Além disso, tendo em vista o objectivo de calcular indicadores de risco fiáveis em conformidade com os objectivos da estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas, é necessário que o pormenor das estatísticas atinja o nível das substâncias activas.

(6)

Entre as diferentes opções de recolha de dados analisadas na avaliação de impacto da estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas, a recolha de dados obrigatória foi recomendada enquanto melhor opção, porque permitiria o desenvolvimento de dados exactos e fiáveis relativos à produção, distribuição e utilização de pesticidas com rapidez e eficiente a nível de custos.

(7)

As medidas aplicáveis à produção de estatísticas referidas no presente regulamento são necessárias à execução das actividades da Comunidade. Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, nomeadamente a criação de um quadro para a produção de estatísticas comunitárias acerca da colocação no mercado e da utilização de pesticidas , não pode ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas

em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5. o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (7), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento. Esse regulamento exige o cumprimento de padrões de imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, exactidão , eficácia em relação aos custos e segredo estatístico.

(9)

Tendo na devida conta as obrigações previstas na Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), de 25 de Junho de 1998, sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus) , é necessário assegurar a devida protecção da confidencialidade dos dados de valor comercial, entre outros meios, através de uma agregação adequada sempre que as estatísticas forem publicadas.

(10)

Para garantir resultados comparáveis, as estatísticas sobre pesticidas deverão ser produzidas em conformidade com um nível de desagregação especificado, num formato adequado e dentro de um período definido a partir do final de um ano de referência, tal como se explica nos anexos ao presente regulamento.

(11)	As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).

(12)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para determinar critérios de avaliação de qualidade, para aprovar definições específicas e para adaptar os anexos. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(13)	O Comité do Programa Estatístico (CPE) criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (9) foi consultado,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto, âmbito e objectivos

1. O presente regulamento estabelece um quadro para a produção de estatísticas comunitárias relativas à produção, à colocação no mercado e à utilização de pesticidas .

2. As estatísticas são aplicáveis:

—	às quantidades anuais de pesticidas produzidos e colocados no mercado, nos termos do Anexo I,

—	às quantidades anuais de pesticidas utilizados , nos termos do Anexo II,

—	às quantidades anuais de produtos biocidas utilizados, que se enquadrem nas categorias de produtos 14 a 19, na acepção do Anexo V da Directiva 98/8/CE.

3. As estatísticas têm por objectivo, designadamente:

—	a aplicação e a avaliação da estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas,

—

o desenvolvimento de indicadores de risco nacionais e comunitários harmonizados, a identificação das tendências na utilização dos pesticidas e a avaliação da eficácia dos planos de acção nacionais nos termos da Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (10),

—	o registo dos fluxos de substâncias nas fases da produção, da comercialização e da utilização de pesticidas.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

« Pesticidas »:

—	« produtos fitofarmacêuticos », na acepção do [n. o 1 do artigo 2. o ] do Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado];

—	«produtos biocidas», na acepção da Directiva 98/8/CE, que correspondam aos tipos de produtos 14 a 19, definidos no respectivo Anexo V;

b)	«Substâncias», as substâncias a que se refere o[ponto 2 do artigo 3. o ] do Regulamento (CE) n.o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado], incluindo substâncias activas, agentes de protecção e agentes sinérgicos;

c)	«Colocação no mercado», a colocação no mercado na acepção do [ponto 13 do artigo 3. o ] do Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado];

d)	«Fornecedor», uma pessoa, singular ou colectiva, que possua uma «autorização» de colocação de pesticidas no mercado, na acepção do [ponto 16 do artigo 3. o ] do Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado];

e)	«Utilização agrícola», qualquer tipo de aplicação de pesticidas , seja para uso próprio ou para um terceiro, associada directa ou indirectamente com a produção de produtos vegetais, no contexto da actividade económica de uma exploração agrícola;

«Utilizador profissional»,

pessoa singular ou colectiva que, no exercício da sua actividade profissional, utilize pesticidas, nomeadamente os operadores, os técnicos, os empregadores e os trabalhadores por conta própria

dos sectores agrícola e não agrícola, na acepção do [artigo 3. o ] da Directiva …/…/CE [que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas];

g)	«Exploração agrícola», exploração agrícola na acepção do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (11).

Artigo 3.o

Recolha, transmissão e processamento dos dados

1. Os Estados-Membros recolhem os dados necessários à especificação das características enumeradas nos Anexos I e II, recorrendo ao seguinte:

—	dados relativos aos produtores, comerciantes e importadores de pesticidas,

—

obrigações de comunicação aplicáveis aos fornecedores a respeito dos pesticidas colocados no mercado; podem usar-se autorizações diferentes consoante as utilizações sejam profissionais ou não-profissionais ; nomeadamente as obrigações previstas no [ n. o 2 do artigo 64. o ] do Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado] ,

—	obrigações de comunicação aplicáveis aos utilizadores profissionais com base nos registos existentes sobre a utilização dos pesticidas; nomeadamente as obrigações previstas no [ n. o 1 do artigo 64. o ] do Regulamento (CE) n. o …/… [ relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado] ,

—	inquéritos,

—	fontes administrativas, ou

—	uma combinação destes meios, incluindo processos de estimação estatística com base em juízos periciais ou em modelos.

2. Os EstadosMembros comunicam à Comissão a sua escolha em matéria de método de recolha de dados nos termos do n.o 1, a qual aprova o método escolhido pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o.

3. Os EstadosMembros asseguram que os produtores de pesticidas e os responsáveis pela respectiva colocação no mercado ou importação comuniquem anualmente à autoridade competente:

—	As quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são produzidos;

—	As quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são fornecidos a empresas de transformação ou a grossistas na União Europeia;

—	As quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são exportados.

Estas informações são analisadas pelas autoridades competentes e, se necessário, publicadas, depois de devidamente tratadas para preservar a confidencialidade de certas informações.

4. Os Estados-Membros transmitem à Comissão os resultados estatísticos, incluindo os dados confidenciais, em conformidade com o calendário e a periodicidade especificados nos Anexos I e II. Os dados são apresentados de acordo com a classificação fornecida no Anexo III. Os EstadosMembros podem proceder à agregação dos dados por razões de confidencialidade.

5. Os Estados-Membros devem assegurar que os dados recolhidos são utilizados para uma avaliação adequada, pelas autoridades nacionais competentes e respectivos órgãos consultivos em funções, dos objectivos dos respectivos planos de acção nacional, nos termos da Directiva …/… /CE [que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas]. Essa avaliação deve ser publicada na Internet, tendo em devida conta a natureza confidencial das informações comerciais sensíveis e os deveres em matéria de reserva da intimidade da vida privada.

6. Os Estados-Membros transmitem os dados electronicamente, de acordo com um formato técnico adequado, aprovado pela Comissão pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o.

7. Os Estados-Membros elaboram relatórios sobre a qualidade das estatísticas, nos termos dos Anexos I e II.

8. A Comissão define os critérios de avaliação da qualidade pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n. o 3 do artigo 5.o.

9. Por razões de confidencialidade e caso seja necessário , a Comissão agrega os dados antes de estes serem publicados, de acordo com as classes químicas ou com as categorias dos produtos, conforme indicado no Anexo III , tendo em devida conta a natureza confidencial das informações comerciais sensíveis e os deveres em matéria de reserva da intimidade da vida privada .

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 322/97, os dados confidenciais são utilizados, quer pelas autoridades nacionais, quer pelas autoridades comunitárias, exclusivamente para os fins previstos no presente regulamento.

Artigo 4.o

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o, devendo incluir medidas de adaptação à evolução económica e técnica, e consistem no seguinte:

a)	Aprovação do formato técnico adequado para a transmissão dos dados (n. o 6 do artigo 3.o);

b)	Definição do formato e conteúdo dos relatórios de qualidade a serem submetidos pelos Estados-Membros (secção 7 do Anexo I e secção 6 do Anexo II).

2. As seguinte medidas são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o :

a)	Definição dos critérios de avaliação da qualidade (n. o 8 do artigo 3.o);

b)	Definição da «área de cultura tratada» e de «estação de cultura»a que se referem as secções 2 e 4 do Anexo II, respectivamente;

c)	Adaptação das especificações enumeradas na secção 4 do Anexo I e secção 3 do Anexo II, relativas às medidas de comunicação;

d)	Adaptação da lista de substâncias a abarcar e da sua classificação nas categorias de produtos e classes químicas constantes do Anexo III. A lista de substâncias deve ser adaptada regularmente, à luz das investigações correntes sobre substâncias activas.

Artigo 5.o

Comitologia

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n. os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Artigo 6.o

Relatório

A Comissão apresenta um relatório quinquenal sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O referido relatório analisa, designadamente, a qualidade e a comparabilidade dos dados transmitidos, o encargo imposto às explorações agrícolas, às explorações hortícolas e a outras empresas , assim como a utilidade das estatísticas no contexto da estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas , tendo, particularmente, em vista os objectivos fixados no artigo 1. o . O relatório deve conter, se for caso disso, propostas destinadas a melhorar a qualidade dos dados e a reduzir o encargo imposto às explorações agrícolas e outras empresas .

O primeiro relatório é entregue até ao fim de … (12).

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 256 de 27.10.2007, p. 86.

(2) JO C …

(3) Posição do Parlamento Europeu de 12 de Março de 2008.

(4) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

(5) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/31/CE ( JO L 81 de 20.3.2008, p. 57 ).

(6) JO L …

(7) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

(9) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

(10) JO L …

(11) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1928/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 406 de 30.12.2006, p. 7 ).

(12) Sétimo ano civil após a entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO I

Estatísticas relativas à produção e à colocação no mercado de pesticidas

SECÇÃO 1

Âmbito

As estatísticas abarcam todas as substâncias enumeradas no Anexo III que consistam em substâncias activas, agentes de protecção ou agentes sinérgicos presentes nos pesticidas colocados no mercado de cada Estado-Membro. Deve ter-se o especial cuidado de evitar a contagem dupla em caso de re-embalagem do produto ou de transferência da autorização entre fornecedores.

SECÇÃO 2

Variáveis

A quantidade de cada substância enumerada no Anexo III presente em pesticidas e biocidas colocados no mercado é objecto de compilação em cada um dos EstadosMembros .

SECÇÃO 3

Obrigações de comunicação

Os produtores de pesticidas e os responsáveis pela respectiva colocação no mercado ou importação comunicam anualmente à autoridade competente:

—	as quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são produzidos,

—	as quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são fornecidos a empresas de transformação ou a grossistas na União Europeia,

—	as quantidades em que uma dada substância activa ou um dado pesticida são exportados.

SECÇÃO 4

Unidades de medida a usar na comunicação

Os dados são expressos em quilogramas de substâncias.

SECÇÃO 5

Período de referência

O período de referência é o ano civil.

SECÇÃO 6

Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão de resultados

1.	O primeiro período de referência é … (1).

Os EstadosMembros fornecem os dados para cada ano civil subsequente ao primeiro período de referência e procedem à respectiva publicação na Internet — de forma agregada, se for caso disso —, tendo em devida conta a natureza confidencial das informações comerciais sensíveis e os deveres em matéria de reserva da intimidade da vida privada .

3.	Os dados são transmitidos à Comissão no prazo de doze meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 7

Relatório de qualidade

Os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório de qualidade, em que indicam:

—	o método de recolha de dados utilizado,

—	aspectos relevantes do ponto de vista da qualidade em conformidade com o método de recolha de dados utilizado,

—	uma descrição dos métodos de estimativa, agregação e exclusão utilizados.

O relatório é transmitido à Comissão no prazo de quinze meses a contar do final do ano de referência.

O relatório respeitante ao segundo ano de referência comporta uma estimativa grosseira das proporções da quantidade total das substâncias pertencentes a cada grupo principal enumerado no Anexo III presentes em pesticidas colocados no mercado para utilização agrícola ou não agrícola. Estas estimativas são renovadas de cinco em cinco anos.

(1) Segundo ano civil a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO II

Estatísticas sobre a utilização agrícola de pesticidas

SECÇÃO 1

Âmbito

1.	As estatísticas abarcam a utilização agrícola e hortícola e a utilização profissional de índole não agrícola de pesticidas, tais como a utilização em zonas verdes comuns ou na manutenção de estradas ou de vias férreas, em cada Estado-Membro.

Cada Estado-Membro selecciona um conjunto de culturas enumeradas nas categorias D, F, G e I das características definidas no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 571/88

e compila estatísticas relativas às mesmas culturas. As estatísticas abarcam pelo menos 75 % da quantidade total das substâncias colocadas no mercado anualmente para utilização agrícola de acordo com a estimativa do relatório de qualidade produzido no segundo ano de referência e referido na secção 7 do Anexo I.

3.	As estatísticas abarcam todas as substâncias enumeradas no Anexo III que consistam em substâncias activas, agentes de protecção ou sinérgicos presentes nos pesticidas utilizados nas culturas seleccionadas durante o período de referência.

SECÇÃO 2

Variáveis

1.	A quantidade de cada substância enumerada no Anexo III presente em pesticidas utilizados em cada cultura seleccionada é compilada juntamente com a área total cultivada e com a «área de cultivo tratada» com essa substância.

2.	A definição de «área de cultivo tratada» é determinada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o.

SECÇÃO 3

Unidades de medida a usar na comunicação

1.	As quantidades das substâncias utilizadas são expressas em quilogramas.

2.	As áreas cultivadas e as áreas tratadas são expressas em hectares.

SECÇÃO 4

Período de referência

1.	O período de referência é o «período vegetativo», que abarca as práticas agrícolas ligadas à cultura em questão e que inclui todos os tratamentos fitofarmacêuticos associados directamente ou indirectamente a essa cultura.

2.	O «período vegetativo»equivale ao ano em que se procedeu à colheita.

3.	A definição de «período vegetativo» é determinada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o.

SECÇÃO 5

Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão de resultados

1.	Para cada período quinquenal, os Estados-Membros compilam estatísticas sobre a utilização de pesticidas relativamente a cada uma das culturas seleccionadas dentro de um período de referência definido conforme indicado na secção 4.

2.	Os Estados-Membros podem escolher livremente o período de referência dentro do período quinquenal. A escolha pode ser diferente para cada uma das culturas seleccionadas.

3.	O primeiro período quinquenal tem início em … (1).

4.	Os Estados-Membros fornecem os dados para cada período quinquenal.

Os dados são transmitidos à Comissão e publicados na Internet — de forma agregada, se for caso disso — , no prazo de doze meses a contar do final de cada período quinquenal , tendo em devida conta a natureza confidencial das informações comerciais sensíveis e os deveres em matéria de reserva da intimidade da vida privada .

SECÇÃO 6

Relatório de qualidade

Sempre que transmitirem os seus resultados, os Estados-Membros fornecem à Comissão um relatório de qualidade, no qual indicam:

—	a estrutura do método de amostragem,

—	o método de recolha de dados utilizado,

—	uma estimativa da importância relativa das culturas abarcadas relativamente à quantidade total de pesticidas utilizados,

—	aspectos relevantes do ponto de vista da qualidade em conformidade com o método de recolha de dados utilizado,

—	uma comparação entre os dados sobre os pesticidas utilizados durante o período quinquenal e os dados sobre os pesticidas colocados no mercado nesse período.

(1) Primeiro ano civil após a entrada em vigor do presente regulamento.

ANEXO III

Classificação harmonizada das substâncias

Sempre que comunicarem os dados acerca dos pesticidas , os Estados-Membros remetem para a lista de substâncias (composta de substâncias activas, agentes de protecção e agentes sinérgicos) adiante apresentada e utilizam a seguinte classificação química no âmbito das diferentes categorias de produtos. Sempre que não houver tradução oficial, as denominações das substâncias são os seus nomes comuns ingleses fornecidos pelo British Crop Production Council (BCPC) (1). Sempre que publicar os dados, a Comissão faz uso da mesma classificação. Se tal for requerido por motivos de protecção de dados confidenciais, só os dados agregados por classes químicas ou por categoria de produtos são publicados.

A Comissão faz a revisão da lista de substâncias e da classificação por classes químicas e categorias de produtos pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 5.o e tendo em conta a evolução do Regulamento (CE) n. o …/… [relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado].

GRUPOS PRINCIPAIS	Código	Classe química	Nomes comuns das substâncias	CAS (2)	CIPAC (3)
Categorias de produtos			Nomenclatura Comum
Fungicidas e Bactericidas	F0
Fungicidas inorgânicos	F1
	F1.1	COMPOSTOS DE COBRE	COMPOSTOS UNICAMENTE DE COBRE		44
	F1.1		HIDRÓXIDO DE COBRE	20427-59-2	44
	F1.1		OXICLORETO DE COBRE	1332-40-7	44
	F1.1		SULFATO DE COBRE	7758-98-7	44
	F1.1		OUTROS SAIS DE COBRE		44
	F1.2	ENXOFRE INORGÂNICO	ENXOFRE	7704-34-9	18
	F1.3	OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS	OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS
Fungicidas à base de carbamatos e ditiocarbamatos	F2
	F2.1	FUNGICIDAS DE CARBANILATOS	DIETOFENCARBE	87130-20-9	513
	F2.2	FUNGICIDAS DE CARBAMATOS	PROPAMOCARBE	24579-73-5	399
	F2.2		IPROVALICARBE	140923-17-7	620
	F2.3	FUNGICIDAS DE DITIOCARBAMATOS	MANCOZEBE	8018-01-7	34
	F2.3		MANEBE	12427-38-2	61
	F2.3		METIRAME	9006-42-2	478
	F2.3		PROPINEBE	12071-83-9	177
	F2.3		TIRAME	137-26-8	24
	F2.3		ZIRAME	137-30-4	31
Fungicidas à base de benzimidazóis	F3
	F3.1	FUNGICIDAS DE BENZIMIDAZÓIS	CARBENDAZIME	10605-21-7	263
	F3.1		FUBERIDAZOL	3878-19-1	525
	F3.1		TIABENDAZOL	148-79-8	323
	F3.1		TIOFANATO-METILO	23564-05-8	262
Fungicidas à base de imidazóis e triazóis	F4
	F4.1	FUNGICIDAS DE CONAZÓIS	BITERTANOL	55179-31-2	386
	F4.1		BROMUCONAZOL	116255-48-2	680
	F4.1		CIPROCONAZOL	94361-06-5	600
	F4.1		DIFENOCONAZOL	119446-68-3	687
	F4.1		DINICONAZOL	83657-24-3	690
	F4.1		EPOXICONAZOL	106325-08-0	609
	F4.1		ETRIDIAZOL	2593-15-9	518
	F4.1		FENEBUCONAZOL	114369-43-6	694
	F4.1		FLUQUINCONAZOL	136426-54-5	474
	F4.1		FLUSILAZOL	85509-19-9	435
	F4.1		FLUTRIAFOL	76674-21-0	436
	F4.1		HEXACONAZOL	79983-71-4	465
	F4.1		IMAZALIL (ENILCONAZOL)	58594-72-2	335
	F4.1		METCONAZOL	125116-23-6	706
	F4.1		MICLOBUTANIL	88671-89-0	442
	F4.1		PENCONAZOL	66246-88-6	446
	F4.1		PROPICONAZOL	60207-90-1	408
	F4.1		TEBUCONAZOL	107534-96-3	494
	F4.1		TETRACONAZOL	112281-77-3	726
	F4.1		TRIADIMENOL	55219-65-3	398
	F4.1		TRICICLAZOL	41814-78-2	547
	F4.1		TRIFLUMIZOL	99387-89-0	730
	F4.1		TRITICONAZOL	131983-72-7	652
	F4.2	FUNGICIDAS DE IMIDAZÓIS	CIAZOFAMIDA	120116-88-3	653
	F4.2		FENAMIDONA	161326-34-7	650
	F4.2		TRIAZOXIDA	72459-58-6	729
Fungicidas à base de morfolinas	F5
	F5.1	FUNGICIDAS DE MORFOLINAS	DIMETOMORFE	110488-70-5	483
	F5.1		DODEMORFE	1593-77-7	300
	F5.1		FENPROPIMORFE	67564-91-4	427
Outros fungicidas	F6
	F6.1	FUNGICIDAS DE AZOTO ALIFÁTICO	CIMOXANIL	57966-95-7	419
	F6.1		DODINA	2439-10-3	101
	F6.1		GUAZATINA	108173-90-6	361
	F6.2	FUNGICIDAS DE AMIDAS	BENALAXIL	71626-11-4	416
	F6.2		BOSCALIDA	188425-85-6	673
	F6.2		FLUTOLANIL	66332-96-5	524
	F6.2		MEPRONIL	55814-41-0	533
	F6.2		METALAXIL	57837-19-1	365
	F6.2		METALAXIL-M	70630-17-0	580
	F6.2		PROCLORAZ	67747-09-5	407
	F6.2		SILTIOFAME	175217-20-6	635
	F6.2		TOLILFLUANIDA	731-27-1	275
	F6.2		ZOXAMIDA	156052-68-5	640
	F6.3	FUNGICIDAS DE ANILIDAS	CARBOXINA	5234-68-4	273
	F6.3		FENEHEXAMIDA	126833-17-8	603
	F6.4	FUNGICIDAS-BACTERICIDAS DE ANTIBIÓTICOS	CASUGAMICINA	6980-18-3	703
	F6.4		POLIOXINAS	11113-80-7	710
	F6.4		ESTREPTOMICINA	57-92-1	312
	F6.5	FUNGICIDAS DE AROMÁTICOS	CLORTALONIL	1897-45-6	288
	F6.5		DICLORANA	99-30-9	150
	F6.6	FUNGICIDAS DE DICARBOXIMIDAS	IPRODIONA	36734-19-7	278
	F6.6		PROCIMIDONA	32809-16-8	383
	F6.7	FUNGICIDAS DE DINITROANILINAS	FLUAZINAME	79622-59-6	521
	F6.8	FUNGICIDAS DE DINITROFENÓIS	DINOCAPE	39300-45-3	98
	F6.9	FUNGICIDAS ORGANOFOSFORADOS	FOSETIL	15845-66-6	384
	F6.9		TOLCLOFOS-METILO	57018-04-9	479
	F6.10	FUNGICIDAS DE OXAZÓIS	HIMEXAZOL	10004-44-1	528
	F6.10		FAMOXADONA	131807-57-3	594
	F6.10		VINCLOZOLINA	50471-44-8	280
	F6.11	FUNGICIDAS DE FENILPIRRÓIS	FLUDIOXONIL	131341-86-1	522
	F6.12	FUNGICIDAS DE FTALIMIDAS	CAPTANA	133-06-2	40
	F6.12		FOLPETE	133-07-3	75
	F6.13	FUNGICIDAS DE PIRIMIDINAS	BUPIRIMATO	41483-43-6	261
	F6.13		CIPRODINIL	121552-61-2	511
	F6.13		FENARIMOL	60168-88-9	380
	F6.13		MEPANIPIRIME	110235-47-7	611
	F6.13		PIRIMETANIL	53112-28-0	714
	F6.14	FUNGICIDAS DE QUINOLINAS	QUINOXIFENA	124495-18-7	566
	F6.14		SULFATO DE 8-HIDROXIQUINOLINA	134-31-6	677
	F6.15	FUNGICIDAS DE QUINONAS	DITIANÃO	3347-22-6	153
	F6.16	FUNGICIDAS DE ESTROBILURINAS	AZOXISTROBINA	131860-33-8	571
	F6.16		DIMOXISTROBINA	149961-52-4	739
	F6.16		CRESOXIMA-METILO	143390-89-0	568
	F6.16		PICOXISTROBINA	117428-22-5	628
	F6.16		PIRACLOSTROBINA	175013-18-0	657
	F6.16		TRIFLOXISTROBINA	141517-21-7	617
	F6.17	FUNGICIDAS DE UREIAS	PENCICURÃO	66063-05-6	402
	F6.18	FUNGICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA	ACIBENZOLAR	126448-41-7	597
	F6.18		ÁCIDO BENZÓICO	65-85-0	622
	F6.18		DICLOROFENO	97-23-4	325
	F6.18		FENPROPIDINA	67306-00-7	520
	F6.18		2-FENILFENOL	90-43-7	246
	F6.18		ESPIROXAMINA	118134-30-8	572
	F6.18		OUTROS FUNGICIDAS
Herbicidas, desramadores e produtos para remoção de musgos	H0
Herbicidas à base de fenoxifitohormonas	H1
	H1.1	HERBICIDAS DE FENÓXIDOS	2,4-D	94-75-7	1
	H1.1		2,4-DB	94-82-6	83
	H1.1		DICLORPROPE-P	15165-67-0	476
	H1.1		MCPA	94-74-6	2
	H1.1		MCPB	94-81-5	50
	H1.1		MECOPROPE	7085-19-0	51
	H1.1		MECOPROPE-P	16484-77-8	475
Herbicidas à base de triazinas e triazinonas	H2
	H2.1	HERBICIDAS DE METILTIOTRIAZINAS	METOPROTRINA	841-06-5	94
	H2.2	HERBICIDAS DE TRIAZINAS	SIMETRINA	1014-70-6	179
	H2.2		TERBUTILAZINA	5915-41-3	234
	H2.3	HERBICIDAS DE TRIAZINONAS	METAMITRÃO	41394-05-2	381
	H2.3		METRIBUZINA	21087-64-9	283
Herbicidas à base de amidas e anilidas	H3
	H3.1	HERBICIDAS DE AMIDAS	DIMETENAMIDA	87674-68-8	638
	H3.1		FLUPOXAME	119126-15-7	8158
	H3.1		ISOXABENA	82558-50-7	701
	H3.1		NAPROPAMIDA	15299-99-7	271
	H3.1		PROPIZAMIDA	23950-58-5	315
	H3.2	HERBICIDAS DE ANILIDAS	DIFLUFENICÃO	83164-33-4	462
	H3.2		FLORASULAME	145701-23-1	616
	H3.2		FLUFENACETE	142459-58-3	588
	H3.2		METOSSULAME	139528-85-1	707
	H3.2		METAZACLORO	67129-08-2	411
	H3.2		PROPANILO	709-98-8	205
	H3.3	HERBICIDAS DE CLOROACETANILIDAS	ACETOCLORO	34256-82-1	496
	H3.3		ALACLORO	15972-60-8	204
	H3.3		DIMETACLORO	50563-36-5	688
	H3.3		PRETILACLORO	51218-49-6	711
	H3.3		PROPACLORO	1918-16-7	176
Herbicidas à base de carbamatos e bis-carbamatos	H4
	H4.1	HERBICIDAS DE BIS-CARBAMATOS	CLORPROFAME	101-21-3	43
	H4.1		DESMEDIFAME	13684-56-5	477
	H4.1		FENEMEDIFAME	13684-63-4	77
	H4.2	HERBICIDAS DE CARBAMATOS	ASULAME	3337-71-1	240
	H4.2		CARBETAMIDA	16118-49-3	95
Herbicidas à base de derivados de dinitroanilinas	H5
	H5.1	HERBICIDAS DE DINITROANILINAS	BENFLURALINA	1861-40-1	285
	H5.1		BUTRALINA	33629-47-9	504
	H5.1		ETALFLURALINA	55283-68-6	516
	H5.1		ORIZALINA	19044-88-3	537
	H5.1		PENDIMETALINA	40487-42-1	357
	H5.1		TRIFLURALINA	2582-09-8	183
Herbicidas à base de derivados de ureia, de uracilos ou de sulfonilureias	H6
	H6.1	HERBICIDAS DE SULFONILUREIAS	AMIDOSSULFURÃO	120923-37-7	515
	H6.1		AZIMSULFURÃO	120162-55-2	584
	H6.1		BENSULFURÃO	99283-01-9	502
	H6.1		CLORSULFURÃO	64902-72-3	391
	H6.1		CINOSSULFURÃO	94593-91-6	507
	H6.1		ETOXISSULFURÃO	126801-58-9	591
	H6.1		FLAZASSULFURÃO	104040-78-0	595
	H6.1		FLUPIRSULFURÃO	150315-10-9	577
	H6.1		FORAMSULFURÃO	173159-57-4	659
	H6.1		IMAZOSSULFURÃO	122548-33-8	590
	H6.1		IODOSSULFURÃO	185119-76-0	634
	H6.1		MESOSSULFURÃO	400852-66-6	663
	H6.1		METSULFURÃO	74223-64-6	441
	H6.1		NICOSSULFURÃO	111991-09-4	709
	H6.1		OXASSULFURÃO	144651-06-9	626
	H6.1		PRIMISSULFURÃO	113036-87-6	712
	H6.1		PROSSULFURÃO	94125-34-5	579
	H6.1		RIMSULFURÃO	122931-48-0	716
	H6.1		SULFOSSULFURÃO	141776-32-1	601
	H6.1		TIFENSULFURÃO	79277-67-1	452
	H6.1		TRIASSULFURÃO	82097-50-5	480
	H6.1		TRIBENURÃO	106040-48-6	546
	H6.1		TRIFLUSSULFURÃO	135990-29-3	731
	H6.1		TRITOSSULFURÃO	142469-14-5	735
	H6.2	HERBICIDAS DE URACILOS	LENACIL	2164-08-1	163
	H6.3	HERBICIDAS DE UREIAS	CLORTOLURÃO	15545-48-9	217
	H6.3		DIURÃO	330-54-1	100
	H6.3		FLUOMETURÃO	2164-17-2	159
	H6.3		ISOPROTURÃO	34123-59-6	336
	H6.3		LINURÃO	330-55-2	76
	H6.3		METABENZTIAZURÃO	18691-97-9	201
	H6.3		METOBROMURÃO	3060-89-7	168
	H6.3		METOXURÃO	19937-59-8	219
Outros herbicidas	H7
	H7.1	HERBICIDAS ARILOXIFENOXIPROPIÓNICOS	CLODINAFOPE	114420-56-3	683
	H7.1		CIALOFOPE	122008-85-9	596
	H7.1		DICLOFOPE	40843-25-2	358
	H7.1		FENOXAPROPE-P	113158-40-0	484
	H7.1		FLUAZIFOPE-P-BUTILO	79241-46-6	395
	H7.1		HALOXIFOPE	69806-34-4	438
	H7.1		HALOXIFOPE-R	72619-32-0	526
	H7.1		PROPAQUIZAFOPE	111479-05-1	713
	H7.1		QUIZALOFOPE	76578-12-6	429
	H7.1		QUIZALOFOPE-P	94051-08-8	641
	H7.2	HERBICIDAS DE BENZOFURANOS	ETOFUMESATO	26225-79-6	233
	H7.3	HERBICIDAS DE ÁCIDOS BENZÓICOS	CLORTAL	2136-79-0	328
	H7.3		DICAMBA	1918-00-9	85
	H7.4	HERBICIDAS DE BIPIRIDÍLIOS	DIQUATO	85-00-7	55
	H7.4		PARAQUATO	4685-14-7	56
	H7.5	HERBICIDAS DE CICLOHEXANODIONAS	CLETODIME	99129-21-2	508
	H7.5		CICLOXIDIME	101205-02-1	510
	H7.5		TEPRALOXIDIME	149979-41-9	608
	H7.5		TRALCOXIDIME	87820-88-0	544
	H7.6	HERBICIDAS DE DIAZINAS	PIRIDATO	55512-33-9	447
	H7.7	HERBICIDAS DE DICARBOXIMIDAS	CINIDÃO-ETILO	142891-20-1	598
	H7.7		FLUMIOXAZINA	103361-09-7	578
	H7.8	HERBICIDAS DE DIFENILÉTERES	ACLONIFENE	74070-46-5	498
	H7.8		BIFENOX	42576-02-3	413
	H7.8		NITROFENA	1836-75-5	170
	H7.8		OXIFLUORFENA	42874-03-3	538
	H7.9	HERBICIDAS DE IMIDAZOLINONAS	IMAZAMETABENZE	100728-84-5	529
	H7.9		IMAZAMOX	114311-32-9	619
	H7.9		IMAZETIAPIR	81335-77-5	700
	H7.10	HERBICIDAS INORGÂNICOS	SULFAMATO DE AMÓNIO	7773-06-0	679
	H7.10		CLORATOS	7775-09-9	7
	H7.11	HERBICIDAS DE ISOXAZÓIS	ISOXAFLUTOL	141112-29-0	575
	H7.12	HERBICIDAS DE MORFACTINAS	FLURENOL	467-69-6	304
	H7.13	HERBICIDAS DE NITRILOS	BROMOXINIL	1689-84-5	87
	H7.13		DICLOBENIL	1194-65-6	73
	H7.13		IOXINIL	1689-83-4	86
	H7.14	HERBICIDAS ORGANOFOSFORADOS	GLUFOSINATO	51276-47-2	437
	H7.14		GLIFOSATO	1071-83-6	284
	H7.15	HERBICIDAS DE FENILPIRAZÓIS	PIRAFLUFENA	129630-19-9	605
	H7.16	HERBICIDAS DE PIRIDAZINONAS	CLORIDAZÃO	1698-60-8	111
	H7.16		FLURTAMONA	96525-23-4	569
	H7.17	HERBICIDAS DE PIRIDINOCARBOXAMIDAS	PICOLINAFENA	137641-05-5	639
	H7.18	HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDINOCARBOXÍLICOS	CLOPIRALIDA	1702-17-6	455
	H7.18		PICLORAME	1918-02-1	174
	H7.19	HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDILOXIACÉTICOS	FLUROXIPIR	69377-81-7	431
	H7.19		TRICLOPIR	55335-06-3	376
	H7.20	HERBICIDAS DE QUINOLINAS	QUINCLORAQUE	84087-01-4	493
	H7.20		QUINMERAQUE	90717-03-6	563
	H7.21	HERBICIDAS DE TIADIAZINAS	BENTAZONA	25057-89-0	366
	H7.22	HERBICIDAS DE TIOCARBAMATOS	EPTC	759-94-4	155
	H7.22		MOLINATO	2212-67-1	235
	H7.22		PROSSULFOCARBE	52888-80-9	539
	H7.22		TIOBENCARBE	28249-77-6	388
	H7.22		TRIALATO	2303-17-5	97
	H7.23	HERBICIDAS DE TRIAZÓIS	AMITROL	61-82-5	90
	H7.24	HERBICIDAS DE TRIAZOLINONAS	CARFENTRAZONA	128639-02-1	587
	H7.25	HERBICIDAS DE TRIAZOLONAS	PROPOXICARBAZONA	145026-81-9	655
	H7.26	HERBICIDAS DE TRICETONAS	MESOTRIONA	104206-82-8	625
	H7.26		SULCOTRIONA	99105-77-8	723
	H7.27	HERBICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA	CLOMAZONA	81777-89-1	509
	H7.27		FLUROCLORIDONA	61213-25-0	430
	H7.27		QUINOCLAMINA	2797-51-5	648
	H7.27		METAZOL	20354-26-1	369
	H7.27		OXADIARGIL	39807-15-3	604
	H7.27		OXADIAZÃO	19666-30-9	213
	H7.27		OUTROS HERBICIDAS, DESRAMADORES E PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE MUSGOS
Insecticidas e acaricidas	I0
Insecticidas à base de piretróides	I1
	I1.1	INSECTICIDAS DE PIRETRÓIDES	ACRINATRINA	101007-06-1	678
	I1.1		ALFA-CIPERMETRINA	67375-30-8	454
	I1.1		BETA-CIFLUTRINA	68359-37-5	482
	I1.1		BETA-CIPERMETRINA	65731-84-2	632
	I1.1		BIFENTRINA	82657-04-3	415
	I1.1		CIFLUTRINA	68359-37-5	385
	I1.1		CIPERMETRINA	52315-07-8	332
	I1.1		DELTAMETRINA	52918-63-5	333
	I1.1		ESFENVALERATO	66230-04-4	481
	I1.1		ETOFENPROX	80844-07-1	471
	I1.1		GAMA-CIALOTRINA	76703-62-3	768
	I1.1		LAMBDA-CIALOTRINA	91465-08-6	463
	I1.1		TAU-FLUVALINATO	102851-06-9	432
	I1.1		TEFLUTRINA	79538-32-2	451
	I1.1		ZETA-CIPERMETRINA	52315-07-8	733
Insecticidas à base de hidrocarbonetos clorados	I2
	I2.1	INSECTICIDAS ORGANOCLORADOS	DICOFOL	115-32-2	123
	I2.1		TETRASUL	2227-13-6	114
Insecticidas à base de carbamatos e oxima-carbamatos	I3
	I3.1	INSECTICIDAS DE OXIMA-CARBAMATOS	METOMIL	16752-77-5	264
	I3.1		OXAMIL	23135-22-0	342
	I3.2	INSECTICIDAS DE CARBAMATOS	BENFURACARBE	82560-54-1	501
	I3.2		CARBARIL	63-25-2	26
	I3.2		CARBOFURÃO	1563-66-2	276
	I3.2		CARBOSSULFÃO	55285-14-8	417
	I3.2		FENOXICARBE	79127-80-3	425
	I3.2		FORMETANATO	22259-30-9	697
	I3.2		METIOCARBE	2032-65-7	165
	I3.2		PIRIMICARBE	23103-98-2	231
Insecticidas à base de organofosfatos	I4
	I4.1	INSECTICIDAS ORGANOFOSFORADOS	AZINFOS-METILO	86-50-0	37
	I4.1		CADUSAFOS	95465-99-9	682
	I4.1		CLORPIRIFOS	2921-88-2	221
	I4.1		CLORPIRIFOS-METILO	5589-13-0	486
	I4.1		CUMAFOS	56-72-4	121
	I4.1		DIAZINÃO	333-41-5	15
	I4.1		DICLORVOS	62-73-7	11
	I4.1		DIMETOATO	60-51-5	59
	I4.1		ETOPROFOS	13194-48-4	218
	I4.1		FENAMIFOS	22224-92-6	692
	I4.1		FENITROTIÃO	122-14-5	35
	I4.1		FOSTIAZATO	98886-44-3	585
	I4.1		ISOFENFOS	25311-71-1	412
	I4.1		MALATIÃO	121-75-5	12
	I4.1		METAMIDOFOS	10265-92-6	355
	I4.1		NALEDE	300-76-5	195
	I4.1		OXIDEMETÃO-METILO	301-12-2	171
	I4.1		FOSALONA	2310-17-0	109
	I4.1		FOSMETE	732-11-6	318
	I4.1		FOXIME	14816-18-3	364
	I4.1		PIRIMIFOS-METILO	29232-93-7	239
	I4.1		TRICLORFÃO	52-68-6	68
Insecticidas à base de produtos biológicos e botânicos	I5
	I5.1	INSECTICIDAS BIOLÓGICOS	AZADIRACTINA	11141-17-6	627
	I5.1		NICOTINA	54-11-5	8
	I5.1		PIRETRINAS	8003-34-7	32
	I5.1		ROTENONA	83-79-4	671
Outros insecticidas	I6
	I6.1	INSECTICIDAS ANTIBIÓTICOS	ABAMECTINA	71751-41-2	495
	I6.1		MILBEMECTINA	51596-10-2 51596-11-3	660
	I6.1		ESPINOSADE	168316-95-8	636
	I6.3	INSECTICIDAS DE BENZOILUREIAS	DIFLUBENZURÃO	35367-38-5	339
	I6.3		FLUFENOXURÃO	101463-69-8	470
	I6.3		HEXAFLUMURÃO	86479-06-3	698
	I6.3		LUFENURÃO	103055-07-8	704
	I6.3		NOVALURÃO	116714-46-6	672
	I6.3		TEFLUBENZURÃO	83121-18-0	450
	I6.3		TRIFLUMURÃO	64628-44-0	548
	I6.4	INSECTICIDAS DE CARBAZATOS	BIFENAZATO	149877-41-8	736
	I6.5	INSECTICIDAS DE DIAZIL-HIDRAZINAS	METOXIFENOZIDA	161050-58-4	656
	I6.5		TEBUFENOZIDA	112410-23-8	724
	I6.6	REGULADORES DO CRESCIMENTO DE INSECTOS	BUPROFEZINA	69327-76-0	681
	I6.6		CIROMAZINA	66215-27-8	420
	I6.6		HEXITIAZOX	78587-05-0	439
	I6.7	FEROMONAS CONTRA INSECTOS	ACETATO DE (E,Z)-9-DODECENILO	35148-19-7	422
	I6.8	INSECTICIDAS DE NITROGUANIDINAS	CLOTIANIDINA	210880-92-5	738
	I6.8		TIAMETOXAME	153719-23-4	637
	I6.9	INSECTICIDAS ORGANOESTÂNICOS	AZOCICLOESTANHO	41083-11-8	404
	I6.9		CI-HEXAESTANHO	13121-70-5	289
	I6.9		ÓXIDO DE FENEBUTAESTANHO	13356-08-6	359
	I6.10	INSECTICIDAS DE OXADIAZINAS	INDOXACARBE	173584-44-6	612
	I6.11	INSECTICIDAS DE ÉTERES FENÍLICOS	PIRIPROXIFENA	95737-68-1	715
	I6.12	INSECTICIDAS DE (FENIL-) PIRAZÓIS	FENEPIROXIMATO	134098-61-6	695
	I6.12		FIPRONIL	120068-37-3	581
	I6.12		TEBUFENEPIRADE	119168-77-3	725
	I6.13	INSECTICIDAS DE PIRIDINAS	PIMETROZINA	123312-89-0	593
	I6.14	INSECTICIDAS DE PIRIDILMETILAMINAS	ACETAMIPRIDE	135410-20-7	649
	I6.14		IMIDACLOPRIDE	138261-41-3	582
	I6.14		TIACLOPRIDE	111988-49-9	631
	I6.15	INSECTICIDAS DE ÉSTERES DE SULFITO	PROPARGITE	2312-35-8	216
	I6.16	INSECTICIDAS DE TETRAZINAS	CLOFENTEZINA	74115-24-5	418
	I6.17	INSECTICIDAS DE ÁCIDOS TETRÓNICOS	ESPIRODICLOFENA	148477-71-8	737
	I6.18	INSECTICIDAS DE (CARBAMOÍL-) TRIAZÓIS	TRIAZAMATO	112143-82-5	728
	I6.19	INSECTICIDAS DE UREIAS	DIAFENTIURÃO	80060-09-9	8097
	I6.20	INSECTICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA	ETOXAZOL	153233-91-1	623
	I6.20		FENAZAQUINA	120928-09-8	693
	I6.20		PIRIDABENA	96489-71-3	583
	I6.20		OUTROS INSECTICIDAS-ACARICIDAS
Moluscicidas, total:	M0
Moluscicidas	M1
	M1.1	MOLUSCICIDAS DE CARBAMATOS	TIODICARBE	59669-26-0	543
	M1.2	OUTROS MOLUSCICIDAS	FOSFATO FÉRRICO	10045-86-0	629
	M1.2		METALDEÍDO	108-62-3	62
	M1.2		OUTROS MOLUSCICIDAS
Reguladores de crescimento para plantas, total:	PGR0
Reguladores de crescimento para plantas, fisiológicos	PGR1
	PGR1.1	REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS, FISIOLÓGICOS	CLORMEQUATO	999-81-5	143
	PGR1.1		CICLANILIDA	113136-77-9	586
	PGR1.1		DAMINOZIDA	1596-84-5	330
	PGR1.1		DIMETIPINA	55290-64-7	689
	PGR1.1		DIFENILAMINA	122-39-4	460
	PGR1.1		ETEFÃO	16672-87-0	373
	PGR1.1		ETOXIQUINA	91-53-2	517
	PGR1.1		FLORCLORFENURÃO	68157-60-8	633
	PGR1.1		FLURPRIMIDOL	56425-91-3	696
	PGR1.1		IMAZAQUINA	81335-37-7	699
	PGR1.1		HIDRAZIDA MALEICA	51542-52-0	310
	PGR1.1		MEPIQUATO	24307-26-4	440
	PGR1.1		1-METILCICLOPROPENO	3100-04-7	767
	PGR1.1		PACLOBUTRAZOL	76738-62-0	445
	PGR1.1		PROHEXADIONA-CÁLCIO	127277-53-6	567
	PGR1.1		5-NITROGUAIACOLATO DE SÓDIO	67233-85-6	718
	PGR1.1		O-NITROFENOLATO DE SÓDIO	824-39-5	720
	PGR1.1		TRINEXAPACE-ETILO	95266-40-3	8349
Redutores de crescimento	PGR2
	PGR2.2	REDUTORES DE CRESCIMENTO	CARVONA	99-49-0	602
	PGR2.2		CLORPROFAME	101-21-3	43
Outros reguladores de crescimento para plantas	PGR3
	PGR3.1	OUTROS REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS	OUTROS RCP
Outros pesticidas, total:	ZR0
Óleos minerais	ZR1
	ZR1.1	ÓLEO MINERAL	ÓLEOS DE PETRÓLEO	64742-55-8	29
Óleos vegetais	ZR2
	ZR2.1	ÓLEO VEGETAL	ÓLEOS DE ALCATRÃO		30
Esterilizadores do solo (incl. nematicidas)	ZR3
	ZR3.1	BROMETO DE METILO	BROMETO DE METILO	74-83-9	128
	ZR3.2	OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO	CLOROPICRINA	76-06-2	298
	ZR3.2		DAZOMETE	533-74-4	146
	ZR3.2		1,3-DICLOROPROPENO	542-75-6	675
	ZR3.2		METAME-SÓDIO	137-42-8	20
	ZR3.2		OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO
Rodenticidas	ZR4
	ZR4.1	RODENTICIDAS	BRODIFACUME	56073-10-0	370
	ZR4.1		BROMADIOLONA	28772-56-7	371
	ZR4.1		CLORALOSE	15879-93-3	249
	ZR4.1		CLOROFACINONA	3691-35-8	208
	ZR4.1		CUMATETRALILO	5836-29-3	189
	ZR4.1		DIFENACUME	56073-07-5	514
	ZR4.1		DIFETIALONA	104653-34-1	549
	ZR4.1		FLOCUMAFENA	90035-08-8	453
	ZR4.1		WARFARINA	81-81-2	70
	ZR4.1		OUTROS RODENTICIDAS
Todos os restantes pesticidas	ZR5
	ZR5.1	DESINFECTANTES	OUTROS DESINFECTANTES
	ZR5.2	OUTROS PESTICIDAS	OUTROS PESTICIDAS

(1) O British Crop Production Council (BCPC) publica regularmente The Pesticide Manual, um compêndio mundial de pesticidas que integra os nomes comuns da maioria dos pesticidas químicos. Estes nomes recebem a aprovação formal ou provisória da Organização Internacional de Normalização (ISO).

(2) Chemical Abstracts Service Registry Numbers.

(3) Collaborative International Pesticides Analytical Council.

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