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Document 52004AP0051
European Parliament legislative resolution on the proposal for a Council directive on amending Directives 66/401/EEC, 66/402/EEC, 2002/54/EC and 2002/57/EC as regards examinations carried out under official supervision and equivalence of seed produced in third countries (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))
JO C 201E de 18.8.2005, p. 62–62
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/11/2004; Data da votação
- Date of vote:
- 17/11/2004
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Parecer não modificativo
- Parliamentary term:
- Dados provisórios
- Additional information:
- consulta simples (leitura única), Parlamento consultado por documento nº 0010/2004, CNS 2004/0086
- Legal basis:
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- Earlier related instruments:
-
- 52004PC0263 EP Opinion parecer não modificativo
- Instruments cited:
-
- 32005Q0215(01)-A43P1
- 32005Q0215(01)-A51
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
52004AP0051
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS))
Jornal Oficial nº 201 E de 18/08/2005 p. 0062 - 0062
P6_TA(2004)0051 Sementes produzidas em países terceiros * Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — 14410/2004 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004)0263) [1], - Tendo em conta a proposta alterada do Conselho (14410/2004), - Tendo em conta o artigo 37o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2004), - Tendo em conta o artigo 51o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura (A6-0007/2004), 1. Aprova a proposta da Comissão; 2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; 3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; 4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. [1] Ainda não publicada em JO. --------------------------------------------------
