52003PC0507

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Bruxelas, 20.8.2003

COM(2003) 507 final

2003/0200 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.O n.º 3 do artigo 99.º do Tratado estipula que a Comissão submeta relatórios ao Conselho de forma a permitir que o Conselho acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais.

2.A Comissão é responsável pela apresentação ao Conselho de propostas relativas à implementação da política comercial comum. Foi-lhe também confiada a missão de conduzir negociações sobre o comércio, no seguimento de uma autorização do Conselho. Para cumprir estas missões, a Comissão necessita de informação estatística pertinente e de boa qualidade.

3.As negociações comerciais, incluindo a implementação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trade-Related Intellectual Property Rights' (TRIPs) Agreement), exigem a disponibilidade de estatísticas comunitárias em tempo oportuno e de boa qualidade sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional e o investimento directo estrangeiro.

4.Para alcançá-lo, é necessário estabelecer um enquadramento para a produção sistemática dessas estatísticas com base em padrões de qualidade comuns.

5.Esta proposta de um "Regulamento Balança de Pagamentos" do Parlamento Europeu e do Conselho visa esse objectivo. Esta proposta:

*inclui as definições que devem ser aplicadas pelos Estados-Membros para os seus dados sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro,

*especifica as obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos dados a transmitir (natureza e fontes dos dados; critérios de qualidade; - período de referência, periodicidade e prazos de transmissão),

*define padrões para a divulgação das estatísticas comunitárias pela Comissão,

*cria o Comité das Balanças de Pagamentos, como novo fórum para a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão no que respeita às estatísticas sobre as balanças de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. O Banco Central Europeu tem o estatuto de observador neste Comité.

6.Esta proposta de regulamento foi exaustivamente discutida com representantes dos Estados‑Membros no Grupo de Trabalho Balança de Pagamentos, no Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos e no Comité do Programa Estatístico.

2003/0200 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 285.º,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 1 ,

Após consulta ao Banco Central Europeu, nos termos do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado 2 ,

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 3 ,

Considerando o seguinte:

(1)O n.º 3 do artigo 99.º do Tratado estipula que a Comissão apresente relatórios ao Conselho de forma a permitir que o Conselho acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais.

(2)Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 133.º do Tratado, a Comissão tem de submeter propostas ao Conselho com vista à implementação da política comercial comum e o Conselho tem de autorizar a Comissão a encetar as negociações necessárias.

(3)A implementação e a revisão de acordos comerciais, incluindo o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS 4 ) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) 5 , assim como as negociações em curso e futuras sobre outros acordos, exigem que se disponha da informação estatística relevante.

(4)O Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95) 6 , contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros com vista aos requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros.

(5)O Plano de Acção relativo aos requisitos estatísticos da UEM apresentado ao Conselho ECOFIN em Setembro de 2000 e os 3.º, 4.º e 5.º relatórios de progresso, também apoiados pelo Conselho ECOFIN, prevêem contas europeias trimestrais por sector institucional no prazo de 90 dias. O fornecimento em tempo oportuno de valores trimestrais da balança de pagamentos da área do euro é um requisito prévio para a compilação dessas contas europeias trimestrais.

(6)O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas 7 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, actividade, competitividade e desempenho das empresas na Comunidade e estipulou as variáveis que devem ser recolhidas nesta área.

(7)Diversas disposições jurídicas da UE têm impacto directo na recolha de estatísticas, como o Regulamento (CE) n.° 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiros em euros.

(8) Colectivamente, o Manual das Balanças de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas da balança de pagamentos e de estatísticas da posição de investimento internacional, e o modelo das reservas internacionais 8 , o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas e a definição de referência da OCDE de Investimento Directo Estrangeiro definem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

(9)Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (Euratom, CEE) n.º 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias 9 , as regulamentações nacionais sobre o segredo estatístico não podem ser invocadas para impedir a transmissão de dados estatísticos confidenciais à autoridade comunitária (Eurostat) se um acto legislativo comunitário previr a transmissão desses dados.

(10)O artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu 10 estabeleceu um regime de confidencialidade que se aplica à informação estatística confidencial transmitida ao Banco Central Europeu.

(11)A produção de estatísticas comunitárias específicas é governada pelas regras estabelecidas no Regulamento n.º 322/97.

(12)Uma vez que os objectivos da acção a tomar, nomeadamente a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e que, portanto, devido à escala ou aos efeitos da acção, podem ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, conforme estabelecido nesse artigo, o presente regulamento não ultrapassará o que for necessário para alcançar esses objectivos.

(13)Existe uma clara necessidade de apresentar estatísticas a nível comunitário sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro segundo padrões comuns de qualidade estatística.

(14)Para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente regulamento, as instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros podem precisar de acesso a fontes de dados administrativas, tais como ficheiros de empresas detidos por outras instituições públicas, e outras bases de dados com informações sobre transacções e posições transfronteiriças, sempre que tais dados sejam necessários para a produção de estatísticas comunitárias.

(15)As medidas necessárias para a implementação do presente regulamento devem ser adoptadas de acordo com a Decisão do Conselho 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão 11 .

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º
Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

Artigo 2.º
Submissão dos dados

1.Os Estados-Membros submeterão à Comissão (Eurostat) dados sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro conforme definido no Anexo I. Os dados serão os definidos no Anexo II.

2.Os Estados-Membros submeterão os dados à Comissão (Eurostat) de acordo com os prazos indicados no Anexo I.

Artigo 3.º
Fontes de dados

1.Os Estados-Membros recolherão as informações requeridas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes.

2.As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento das informações respeitarão, ao responderem, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros em conformidade com o presente regulamento.

3.Nos casos em que os dados requeridos não possam ser recolhidos a um custo razoável, poderão ser transmitidas as melhores estimativas.

Artigo 4.º
Critérios de qualidade e relatórios

1.Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2.Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos (adiante designados por "relatórios de qualidade").

3.Os padrões de qualidade comuns, tal como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, serão especificados pelo Comité de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º e levando em conta as implicações relativas ao custo da recolha e compilação dos dados.

A qualidade dos dados transmitidos será avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité Balanças de Pagamentos.

4.Os Estados-Membros informarão a Comissão acerca de alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses após a entrada em vigor de qualquer alteração desse tipo. A Comissão notificará os outros Estados-Membros quanto a qualquer comunicação desse tipo.

Artigo 5.º
Fluxos de dados

Para a transmissão à Comissão, as estatísticas a produzir serão agrupadas segundo os fluxos de dados seguintes:

(a)Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos;

(b)Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos;

(c)Comércio Internacional de Serviços;

(d)Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro ("IDE");

(e)Posições do IDE

Os fluxos de dados serão em conformidade com a especificação mais detalhada apresentada no Anexo I.

Artigo 6.º
Referência temporal e periodicidade

Os Estados-Membros compilarão os fluxos de dados de acordo com o primeiro período de referência relevante e com a periodicidade especificados no Anexo I.

Artigo 7.º
Transmissão dos dados

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os dados exigidos pelo presente regulamento de acordo com um formato e um procedimento definidos pela Comissão, nos termos do procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º

Artigo 8.º
Transmissão e intercâmbio de dados confidenciais

1.A transmissão de dados confidenciais entre o Eurostat e o Banco Central Europeu pode verificar-se na medida em que tal transmissão seja necessária para garantir a coerência entre os valores da balança de pagamentos da União Europeia e os do território económico dos Estados‑Membros que adoptaram a moeda única, de acordo com o Tratado.

O parágrafo anterior aplicar‑se‑á na condição de o Banco Central Europeu ter em devida conta os princípios definidos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 322/97.

2.A troca de dados confidenciais, tal como definida no artigo 13.º do Regulamento 322/97, entre Estados-Membros será permitida na medida em que essa troca seja necessária para garantir a qualidade dos valores da balança de pagamentos da União Europeia.

Os Estados-Membros que recebam dados confidenciais de outros Estados-Membros tratarão essa informação confidencialmente.

Artigo 9.º
Divulgação

A Comissão divulgará as estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento com uma periodicidade similar à especificada no Anexo I.

Artigo 10.º
Adaptação ao progresso económico e técnico

As medidas necessárias para levar em conta as alterações económicas e técnicas serão estabelecidas de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 11.º

Essas medidas dirão respeito:

(a)à actualização das definições (Anexo II);

(b)à actualização dos requisitos de dados, incluindo os prazos para apresentação, assim como revisões, extensões e eliminações dos fluxos de dados (Anexo I);

Artigo 11.º
Comité

1.A Comissão será assistida por um comité, referido como "Comité Balanças de Pagamentos".

2.Sempre que for feita referência ao presente parágrafo, aplicar-se-ão os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, levando em conta as disposições do seu artigo 8.º

O período referido no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho será de três meses.

3.O Comité adoptará o seu regulamento interno.

4.O Banco Central Europeu pode assistir às reuniões do Comité na qualidade de observador.

Artigo 12.º
Relatório sobre a implementação

No prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação do presente regulamento.

Em particular, esse relatório:

(a)registará a qualidade das estatísticas produzidas;

(b)avaliará os benefícios, para a Comunidade, os Estados-Membros e os fornecedores e utilizadores da informação estatística, resultantes das estatísticas produzidas em comparação com os respectivos custos;

(c)identificará áreas para potencial aperfeiçoamento e alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos.

Artigo 13.º
Entrada em vigor

O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I
FLUXOS DE DADOS

1.Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos

BDP_EUR
Euro-Indicadores

Prazo: T + 2 meses
Periodicidade: Trimestre

	Crédito	Débito	Líquido

Conta-Corrente	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

Serviços	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

2.Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos

BDP_T
Dados Trimestrais

Prazo: T + 3 meses
Periodicidade: Trimestre

		Crédito	Débito	Líquido

I.	Conta-Corrente	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Bens	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Transportes	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Viagens	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de comunicações	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de construção	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços de seguros	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços financeiros	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços informáticos e de informação	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Royalties e direitos de licença	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Outros serviços para empresas	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Serviços das administrações públicas, n.e.	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Rendimentos	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Remunerações dos empregados	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Rendimentos de investimentos
	- Investimento directo	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	- Investimento em carteira	Extra-UE		Mundo
	- Outros investimentos	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
	Transferências correntes	Nível 1	Nível 1	Nível 1
	Administrações públicas	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE
	Outros sectores	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

II.	Conta de capital	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

		Activos líquidos	Passivos líquidos	Líquido

III.	Conta financeira
	Investimento directo			Nível 1
	No estrangeiro			Nível 1
	- Capital social			Nível 1
	- Ganhos reinvestidos			Nível 1
	- Outro capital			Nível 1
	Na economia declarante			Nível 1
	- Capital social			Nível 1
	- Ganhos reinvestidos			Nível 1
	- Outro capital			Nível 1

	Investimento em carteira	Extra-UE	Mundo
	Derivados financeiros			Mundo
	Outros investimentos	Extra-UE	Extra-UE	Extra-UE

3.Comércio Internacional de Serviços

BDP_CIS
Comércio Internacional de Serviços

Prazo: T + 9 meses
Periodicidade: Anual

	Crédito	Débito	Líquido

Total dos Serviços	Nível 3	Nível 3	Nível 3

Transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes marítimos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes aéreos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Classificação alargada dos outros transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes espaciais	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes ferroviários	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes rodoviários	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes por vias navegáveis interiores	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Passageiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Transportes por condutas e transmissão de electricidade	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Viagens	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Viagens de negócios	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Viagens privadas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Despesas relacionadas com a saúde	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Despesas relacionadas com a educação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços de comunicações	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços postais e de correio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de telecomunicações	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços de construção	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Construção no estrangeiro	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Construção na economia que faz a compilação	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços de seguros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Seguros de vida e fundos de pensões	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Seguros de carga	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros seguros directos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Resseguros	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços auxiliares	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços financeiros	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços informáticos e de informação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços informáticos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de informação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços de agências noticiosas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros serviços de fornecimento de informações	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Royalties e direitos de licença	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Franquias e direitos similares	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outras royalties e direitos de licença	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Outros serviços para empresas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Merchanting	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros serviços relacionados com o comércio	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços de locação operacional	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Consult. jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
. Serviços jurídicos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
. Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal	Nível 2	Nível 2	Nível 2
. Serv. de consult. de empresas e de gestão e de relações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Investigação e desenvolvimento	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local	Nível 2	Nível 2	Nível 2
. Tratamento de resíduos e despoluição	Nível 2	Nível 2	Nível 2
. Agricultura, minas e outro processamento no próprio local	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros serviços para empresas	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços entre empresas relacionadas, n.e.	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Serviços audiovisuais e conexos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços pessoais, culturais e recreativos	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços de educação	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Serviços de saúde	Nível 2	Nível 2	Nível 2
- Outros	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Serviços das administrações públicas, n.e.	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Embaixadas e consulados	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Unidades e agências militares	Nível 2	Nível 2	Nível 2
Outros serviços das administrações públicas	Nível 2	Nível 2	Nível 2

Elementos para memória
Transacções audiovisuais	Nível 1	Nível 1	Nível 1

Serviços postais	Nível 1	Nível 1	Nível 1
Serviços de correio	Nível 1	Nível 1	Nível 1

4.Questionários para os fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE)

BDP_IDE Fluxos de Investimento directo (*)		Prazo: T + 9 meses Periodicidade: Ano
A	Discriminação geográfica Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Investimento directo no estrangeiro
510	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
525	Ganhos reinvestidos	"	"	"
530	Outro capital	"	"	"

505	Investimento directo no estrangeiro: Total	"	Nível 3	"

	Investimento directo na economia declarante
560	Capital social	"	Nível 2	Não exigida
575	Ganhos reinvestidos	"	"	"
580	Outro capital	"	"	"

555	Investimento directo na economia declarante: Total	"	Nível 3	"

	Rendimentos de investimento directo
332	Dividendos	Créd., déb., líq.	Nível 2	Não exigida
333	Ganhos reinvest. e lucros não-distrib. por sucursais	"	"	"
334	Rendimentos sobre créditos	"	"	"
330	Rendimentos de investimento directo: Total	"	Nível 3	"

(*) Só a discriminação geográfica.

BDP_IDE Fluxos de Investimento directo		Prazo: T + 21 meses Periodicidade: Ano
A	Discriminação geográfica Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Investimento directo no estrangeiro
510	Capital social	Líquido	Nível 2	Não exigida
525	Ganhos reinvestidos	"	"	"
530	Outro capital	"	"	"

505	Investimento directo no estrangeiro: Total	"	Nível 3	"

	Investimento directo na economia declarante
560	Capital social	"	Nível 2	Não exigida
575	Ganhos reinvestidos	"	"	"
580	Outro capital	"	"	"

555	Investimento directo na economia declarante: Total	"	Nível 3	"

	Rendimentos de investimento directo
332	Dividendos	Créd., déb., líq.	Nível 2	Não exigida
333	Ganhos reinvestidos e lucros não-distrib. por sucursais	"	"	"
334	Rendimentos sobre créditos	"	"	"
330	Rendimentos de investimento directo: Total	"	Nível 3	"

B	Discriminação da actividade Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
505	Investimento directo no estrangeiro: Total	Líquido“	Nível 1Nível 2	Nível 2Nível 1
555	Investimento directo na economia declarante: Total	Líquido“	Nível 1Nível 2	Nível 2Nível 1
330	Rendimentos de investimento directo: Total	Crédito,débito, líq.“	Nível 1Nível 2	Nível 2Nível 1

5.Questionários para as Posições do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)

BDP_POS Posições de Investimento Directo (*)		Prazo: T+ 9 meses Periodicidade: Ano
A	Discriminação geográfica Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Activos de investimento directo
506	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 1	Não exigida
530	Outro capital	"	"	"
505	Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	"	Nível 2	"

	Passivos de investimento directo
556	Capital social e ganhos reinvestidos	"	Nível 1	Não exigida
580	Outro capital	"	"	"
555	Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq.	"	Nível 2	"

(*) Só a discriminação geográfica

BDP_POS Posições de Investimento Directo		Prazo: T+ 21 meses Periodicidade: Ano
A	Discriminação geográfica Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
	Activos de investimento directo
506	Capital social e ganhos reinvestidos	Posições Líquidas	Nível 2	Não exigida
530	Outro capital	"	"	"
505	Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	"	Nível 3	"

	Passivos de investimento directo
556	Capital social e ganhos reinvestidos	"	Nível 2	Não exigida
580	Outro capital	"	"	"
555	Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq.	"	Nível 3	"


B	Discriminação da actividade Item	Tipo de dados	Discriminação geográfica	Discriminação da actividade
505	Invest. directo no estrangeiro: Total do activo, líquido	Posições líquidas	Nível 1Nível 2	Nível 2Nível 1
555	Invest. Directo na econ. decl.: Total do passivo, líq.	Posições líquidas	Nível 1Nível 2	Nível 2Nível 1

6.Níveis de Discriminação geográfica

	Nível 1		Nível 2
A1	Mundo (todas as entidades)	A1	Mundo (todas as entidades)

D2	UE-15 (Intra-UE-15)	D2	UE-15 (Intra-UE-15)
U4	Zona Extra-Euro	U4	Zona Extra-Euro
4A	Instituições da União Europeia	4A	Instituições da União Europeia
D4	Extra-UE-15	D4	Extra-UE15
		IS	Islândia
		LI	Liechtenstein
		NO	Noruega
CH	Suiça	CH	Suiça
		BG	Bulgária
		HR	Croácia
		RO	Roménia
		RU	Federação Russa
		TR	Turquia
		EG	Egipto
		MA	Marrocos
		NG	Nigéria
		ZA	África do Sul
CA	Canadá	CA	Canadá
US	Estados Unidos da América	US	Estados Unidos
		MX	México
		AR	Argentina
		BR	Brasil
		CL	Chile
		UY	Paraguai
		VE	Venezuela
		IL	Israel
		CN	China
		HK	Hong Kong
		IN	Índia
		ID	Indonésia
JP	Japão	JP	Japão
		KR	Coreia do Sul
		MY	Malásia
		PH	Filipinas
		SG	Singapura
		TW	Taiwan
		TH	Tailândia
		AU	Austrália
		NZ	Nova Zelândia
Z8	Extra UE-15 sem afectação	Z8	Extra UE-15 sem afectação
C4	Centros Financeiros Offshore 12	C4	Centros Financeiros Offshore

Nível 3

7Z	Organizações Internacionais excepto Instituições da União Europeia	EG	Egipto	LK	Sri Lanka	SG	Singapura
AD	Andorra	ER	Eritreia	LR	Libéria	SH	Santa Helena
AE	Emiratos Árabes Unidos	ES	Espanha	LS	Lesoto	SI	Eslovénia
AF	Afeganistão	ET	Etiópia	LT	Lituânia	SK	Eslováquia
AG	Antígua e Barbuda	FI	Finlândia	LU	Luxemburgo	SL	Serra Leoa
AI	Anguila	FJ	Fiji	LV	Letónia	SM	São Marino
AL	Albânia	FK	Ilhas Falkland (Malvinas)	LY	Jamahiriya Árabe Líbia	SN	Senegal
AM	Arménia	FM	Micronésia, Estados Federados da	MA	Marrocos	SO	Somália
AN	Antilhas Neerlandesas	FO	Faroé	MD	Moldávia, República da	SR	Suriname
AO	Angola	FR	França	MG	Madagáscar	ST	São Tomé e Príncipe
AQ	Antárctida	GA	Gabão	MH	Ilhas Marshall	SV	El Salvador
AR	Argentina	GB	Reino Unido	MK 13	Macedónia, Antiga República Jugoslava da	SY	República Árabe Síria
AS	Samoa Americana	GD	Granada	ML	Mali	SZ	Suazilândia
AT	Áustria	GE	Geórgia	MM	Myanmar	TC	Ilhas Turcas e Caicos
AU	Austrália	GG	Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)	MN	Mongólia	TD	Chade
AW	Aruba	GH	Gana	MO	Macau	TG	Togo
AZ	Azerbaijão	GI	Gibraltar	MP	Marianas do Norte	TH	Tailândia
BA	Bósnia-Herzegovina	GL	Gronelândia	MQ	Martinica	TJ	Tajiquistão
BB	Barbados	GM	Gâmbia	MR	Mauritânia	TK	Tokelau
BD	Bangladeche	GN	Guiné	MS	Montserrate	TM	Turquemenistão
BE	Bélgica	GQ	Guiné Equatorial	MT	Malta	TN	Tunísia
BF	Burkina Faso	GR	Grécia	MU	Maurícia	TO	Tonga
BG	Bulgária	GS	Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul	MV	Maldivas	TP	Timor Leste
BH	Barém	GT	Guatemala	MW	Malawi	TR	Turquia
BI	Burundi	GU	Guam	MX	México	TT	Trindade e Tobago
BJ	Benim	GW	Guiné-Bissau	MY	Malásia	TV	Tuvalu
BM	Bermudas	GY	Guiana	MZ	Moçambique	TW	Taiwan, Província da China
BN	Brunei Darussalam	HK	Hong Kong	NA	Namíbia	TZ	Tanzânia, República Unida da
BO	Bolívia	HM	Ilhas Heard e McDonald	NC	Nova Caledónia	UA	Ucrânia
BR	Brasil	HN	Honduras	NE	Níger	UG	Uganda
BS	Bahamas	HR	Croácia	NF	Ilha Norfolk	UM	Ilhas Menores Distantes dos EUA
BT	Butão	HT	Haiti	NG	Nigéria	US	Estados Unidos
BV	Ilha Bouvet	HU	Hungria	NI	Nicarágua	UY	Paraguai
BW	Botswana	ID	Indonésia	NL	Países Baixos	UZ	Usbequistão
BY	Bielorrússia	IE	Irlanda	NO	Noruega	VA	Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
BZ	Belize	IL	Israel	NP	Nepal	VC	São Vicente e Granadinas
CA	Canadá	IM	Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)	NR	Nauru	VE	Venezuela
CC	Ilhas Cocos (Keeling)	IN	Índia	NU	Niue	VG	Ilhas Virgens (Britânicas)
CD	Congo, República Democrática do	IO	Território Britânico do Oceano Índico	NZ	Nova Zelândia	VI	Ilhas Virgens (Americanas)
CF	República Centro-Africana	IQ	Iraque	OM	Omã	VN	Vietname
CG	Congo	IR	Irão, República Islâmica do	PA	Panamá	VU	Vanuatu
CH	Suiça	IS	Islândia	PE	Peru	WF	Wallis e Futuna
CI	Costa do Marfim	IT	Itália	PF	Polinésia Francesa	WS	Samoa
CK	Ilhas Cook	JE	Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)	PG	Papua-Nova Guiné	YE	Iémen
CL	Chile	JM	Jamaica	PH	Filipinas	YT	Mayotte
CM	Camarões	JO	Jordânia	PK	Paquistão	YU	Jugoslávia
CN	China	JP	Japão	PL	Polónia	ZA	África do Sul
CO	Colômbia	KE	Quénia	PN	Pitcairn	ZM	Zâmbia
CR	Costa Rica	KG	Quirguizistão	PR	Porto Rico	ZW	Zimbabué
CU	Cuba	KH	Camboja (Kampuchea)	PS	Território Palestiniano, Ocupado
CV	Cabo Verde	KI	Kiribati	PT	Portugal
CX	Ilha Christmas	KM	Comores	PW	Palau
CY	Chipre	KN	St Kitts e Nevis	PY	Paraguai
CZ	República Checa	KP	Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte)	QA	Qatar
DE	Alemanha	KR	Coreia, República da (Coreia do Sul)	RO	Roménia
DJ	Djibuti	KW	Kuwait	RU	Federação Russa
DK	Dinamarca	KY	Ilhas Caimão	RW	Ruanda
DM	Dominica	KZ	Cazaquistão	SA	Arábia Saudita
DO	República Dominicana	LA	Laos, República Democrática Popular do	SB	Ilhas Salomão
DZ	Argélia	LB	Líbano	SC	Seychelles
EC	Equador	LC	Santa Lucia	SD	Sudão
EE	Estónia	LI	Liechtenstein	SE	Suécia

7.Níveis de Discriminação das actividades

Nível 1	Nível 2
	ICFA	NACE rev. 1
	AGRICULTURA E PESCA	Sec A, B
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS	Sec C
	Das quais:
	Extracção de petróleo e gás	Div 11
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS	Sec D
	Produtos alimentares	Subsecção DA
	Têxteis e vestuário	Subsecção DB
	Madeira, edição e impressão	Subsecções DD & DE
	TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
	Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos	Div 23
	Fabricação de produtos químicos	Div 24
	Artigos de borracha e de matérias plásticas	Div 25
Produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas	TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
	Produtos metálicos	Subsecção DJ
	Produtos mecânicos	Div 29
	TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
	Máquinas de escritório e computadores	Div 30
	Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação	Div 32
Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação	TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
	Veículos automóveis	Div 34
	Outro material de transporte	Div 35
Veículos, outro material de transporte	TOTAL dos veículos + outro material de transporte
	Indústrias transformadoras, n.e.
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA	Sec E
CONSTRUÇÃO	CONSTRUÇÃO	Sec F
TOTAL DOS SERVIÇOS	TOTAL DOS SERVIÇOS
COMÉRCIO E REPARAÇÕES	COMÉRCIO E REPARAÇÕES	Sec G
	Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis	Div 50
	Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos	Div 51
	Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos	Div 52
HOTÉIS E RESTAURANTES	HOTÉIS E RESTAURANTES	Sec H
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES	Sec I
	Transportes e armazenagem	Div 60, 61, 62, 63
	Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines)	Div 60
	Transportes por água	Div 61
	Transportes aéreos	Div 62
	Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo	Div 63
	Correios e telecomunicações	Div 64
	Actividades dos correios	Grupo 641
	Telecomunicações	Grupo 642
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA	Sec J
	Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões	Div 65
	Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social	Div 66
	Actividades auxiliares de intermediação financeira	Div 67
	ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS	Sec K, Div 70
	ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS	Sec K, Div 71
ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS	ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS	Sec K, Div 72
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO	Sec K, Div 73
OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS	Sec K, Div 74
	Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado	Grupo 741
	Actividades jurídicas	Classe 7411
	Actividades de contabilidade, auditoria e consult. fiscal	Classe 7412
	Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal	Classe 7413
	Actividades de consultoria para os negócios e a gestão	Classe 7414, 7415
	Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins	Grupo 742
	Publicidade	Grupo 744
	Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e.	Grupo 743, 745, 746, 747, 748
	EDUCAÇÃO	Sec M
	SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL	Sec N
	SANEAMENTO	Sec O, Div 90
	ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E. N. E.	Sec O, Div 91
ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS	Sec O, Div 92
	Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo	Grupo 921, 922, 923
	Actividades de agências de notícias	Grupo 924
	Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais	Grupo 925
	Actividades desportivas e outras actividades recreativas	Grupo 926, 927
	OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS	Sec O, Div 93

	Não afectadas

ANEXO II
DEFINIÇÕES

BENS (código 100)

A componente "bens" da conta-corrente da Balança de Pagamentos abrange os bens móveis que sejam objecto de uma transferência de propriedade (entre residentes e não-residentes). Estes bens devem ser medidos pelo valor de mercado numa base f.o.b.. Entre as excepções à regra da transferência de propriedade (as transacções efectuadas nestas posições são registadas em "bens") contam-se os bens em locação financeira, os bens transferidos entre uma empresa-mãe e uma sucursal e alguns bens destinados a transformação. Comércio intra‑UE de bens: o país parceiro deve ser definido de acordo com o princípio da expedição.

Esta rubrica inclui: mercadorias gerais, bens para transformação, reparações de bens, compras de bens nos portos pelos transportadores e ouro não‑monetário.

SERVIÇOS (código 200)

- Transportes (código 205)

Abrange todos os serviços de transporte prestados pelos residentes de uma economia aos residentes de outra e envolvendo o transporte de passageiros, a movimentação de bens (carga), o aluguer de meios de transporte com tripulação e os serviços de apoio e auxiliares com eles relacionados.

- Transportes marítimos (código 206)

Abrange todos os serviços de transporte por mar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes marítimos de passageiros (código 207), Transportes marítimos de carga (código 208) e Outros transportes marítimos (código 209).

- Transportes aéreos (código 210)

Abrange todos os serviços de transporte por ar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes aéreos de passageiros (código 211), Transportes aéreos de carga (código 212) e Outros transportes aéreos (código 213).

- Outros transportes (código 214)

Abrange todos os serviços de transporte não fornecidos por mar ou ar. Exige-se a discriminação seguinte: Outros transportes de passageiros (código 215), Outros transportes de carga (código 216) e Outros transportes de outros (código 217)

Exige-se uma classificação alargada de Outros transportes (código 214), como segue:

- Transportes espaciais (código 218)

Inclui os lançamentos de satélites realizados por empresas comerciais para os proprietários dos satélites (como as empresas de telecomunicações) e outras operações realizadas por operadores de equipamento espacial, como o transporte de bens e pessoas para experiências científicas. Inclui também o transporte de passageiros espaciais e os pagamentos feitos por uma economia para que residentes seus possam utilizar os veículos espaciais de outra economia.

- Transportes ferroviários (código 219)

Abrange o transporte por comboios. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes ferroviários de passageiros (código 220), Transportes ferroviários de carga (código 221) e Outros transportes ferroviários (código 222).

- Transportes rodoviários (código 223)

Abrange o transporte por camiões, veículos pesados e autocarros. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes rodoviários de passageiros (código 224), Transportes rodoviários de carga (código 225) e Outros transportes rodoviários (código 226).

- Transportes por vias navegáveis interiores (código 227)

Diz respeito aos transportes internacionais por rios, canais e lagos. Incluem-se as vias navegáveis internas de um país e as que são partilhadas por um ou mais países. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes por vias navegáveis interiores de passageiros (código 228), Transportes por vias navegáveis interiores de carga (código 229) e Outros transportes por vias navegáveis interiores (código 230).

- Transportes por condutas e transmissão de electricidade (código 231)

Abrange os transportes internacionais de bens por condutas. Incluem-se também os encargos com a transmissão de electricidade, se essa transmissão não fizer parte do processo de produção e distribuição. Exclui-se o fornecimento de electricidade em si próprio, do mesmo modo que o fornecimento de petróleo e produtos relacionados, de água e de outros bens através de condutas. Excluem-se também os serviços de distribuição de electricidade, água, gás e outros produtos petrolíferos (incluídos em Outros serviços para empresas, Outros serviços para empresas (código 284)).

- Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes (código 232)

Esta rubrica abrange todos os outros serviços de transportes que não possam ser afectados a qualquer das componentes dos serviços de transportes acima descritas.

- Viagens (código 236)

Esta rubrica abrange, sobretudo, os bens e serviços adquiridos a uma economia por viajantes durante visitas a essa economia inferiores a um ano. Os bens e serviços são comprados pelo viajante, ou em seu nome, ou são-lhe fornecidos sem contrapartida (ou seja, como presentes) para seu uso próprio ou cessão. Excluem-se os transportes dos viajantes nas economias que estão a visitar, se esses transportes forem fornecidos por transportadores não residentes na economia visitada, assim como o transporte internacional de viajantes, os quais estão, em ambos os casos, abrangidos pelos serviços de transportes de passageiros. Incluem-se também os bens comprados por um viajante para revenda na sua própria economia ou em qualquer outra. Esta rubrica divide-se em duas subcomponentes: Viagens de negócios (código 237) e Viagens privadas (código 240).

- Viagens de negócios (237)

Esta rubrica abrange a aquisição de bens e serviços por pessoas em deslocação profissional. Inclui também a aquisição de bens e serviços para uso pessoal feita por trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia. As viagens de negócios subdividem-se ainda em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238) e Outras viagens de negócios (código 239).

- Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238)

Inclui a aquisição de bens e serviços para uso pessoal pelos trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia.

- Outras viagens de negócios (código 239)

Abrange todas as Outras viagens de negócios (código 237) não incluídas em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238).

- Viagens privadas (código 240)

Esta rubrica abrange os bens e serviços adquiridos pelos viajantes que vão ao estrangeiro não em viagens de negócios, mas sim para férias, participação em actividades recreativas e culturais, visitas a amigos e familiares, peregrinação e fins relacionados com a educação e saúde. A rubrica Viagens privadas (código 240) divide-se em três subcomponentes: Despesas relacionadas com a saúde (código 241), Despesas relacionadas com a educação (código 242) e Outras viagens privadas (código 243).

- Despesas relacionadas com a saúde (código 241)

Define-se como a despesa total feita pelas pessoas que viajam por motivos de saúde.

- Despesas relacionadas com a educação (código 242)

Define-se como a despesa total feita pelos estudantes.

- Outras viagens privadas (código 243)

Abrange todas as Viagens privadas (código 240) não incluídas em Despesas relacionadas com a saúde (código 241) ou Despesas relacionadas com a educação (código 242).

- Outros serviços (981)

Todos os Serviços (código 200) não incluídos em Transportes (código 205) ou em Viagens (código 236).

- Serviços de comunicações (código 245)

Incluem os Serviços postais e de correio (código 246) e os Serviços de telecomunicações (código 247).

- Serviços postais e de correio (código 246)

Inclui os Serviços postais (958) e os Serviços de correio (959).

- Serviços postais (código 958)

Inclui os serviços de posta restante, os serviços de telegramas e os serviços dos balcões de correios, como a venda de selos, transferências postais, etc. Os serviços postais são frequentemente, mas não exclusivamente, fornecidos por administrações postais nacionais. São objecto de acordos internacionais e os fluxos entre os operadores de economias diferentes devem ser registados pelos valores brutos.

- Serviços de correio (código 959)

Esta rubrica concentra-se na distribuição em serviço expresso e porta a porta. Para a realização destes serviços, podem usar transportes próprios, transportes privados partilhados com outros ou transportes públicos. Inclui os serviços de distribuição "expresso", que podem incluir, por exemplo, recolhas por encomenda ou entregas em prazos definidos.

- Serviços de telecomunicações (código 247)

Esta rubrica abrange a transmissão de som, imagens ou outras informações por serviços de telefone, telex, telegrama, cabo e radiodifusão de rádio e televisão, satélite, correio electrónico, fax, etc., incluindo serviços de rede, de teleconferência e de apoio para empresas. Não inclui o valor da informação transportada. Estão também incluídos os serviços de telemóveis, os serviços de estrutura da Internet e os serviços de acesso em linha, incluindo o fornecimento de acesso à Internet.

- Serviços de construção (código 249)

Inclui a Construção no estrangeiro (código 250) e a Construção na economia que faz a compilação (código 251).

- Construção no estrangeiro (código 250)

Abrange os serviços de construção fornecidos a não‑residentes por empresas residentes na economia que faz a compilação (crédito) e os bens e serviços comprados na economia anfitriã por essas empresas (débito).

- Construção na economia que faz a compilação (código 251)

Abrange os serviços de construção fornecidos a residentes da economia que faz a compilação por empresas de construção não-residentes (débito) e os bens e serviços comprados na economia que faz a compilação por essas empresas não-residentes (crédito).

- Serviços de seguros (código 253)

Abrange o fornecimento de vários tipos de seguros a não-residentes por empresas de seguros residentes e vice-versa. Estes serviços são estimados ou avaliados pelos custos dos serviços incluídos no total dos prémios e não pelo valor total dos prémios. Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões (código 254), Seguros de carga (código 255), Outros seguros directos (código 256), Resseguros (código 257) e Serviços auxiliares (código 258) de seguros.

- Seguros de vida e fundos de pensões (código 254)

Através das apólices de seguros de vida, com ou sem participação nos lucros, são feitos pagamentos regulares a uma seguradora (pode haver apenas um pagamento), a qual, em contrapartida, garante pagar ao detentor da apólice um montante mínimo acordado ou uma anuidade, numa determinada data ou por morte do detentor da apólice, se esta ocorrer primeiro. O seguro de vida temporário, em que os benefícios são pagos em caso de morte, mas em nenhuma outra circunstância, é uma forma de seguro directo, sendo excluído desta rubrica e incluído em outros seguros.

Os fundos de pensões são fundos distintos constituídos com o fim de proporcionar um rendimento, no momento da passagem à reforma, a grupos específicos de empregados. São organizados e dirigidos por empregadores privados ou públicos ou conjuntamente pelos empregadores e os seus empregados. São financiados por contribuições do empregador e/ou dos empregados e pelos rendimentos dos investimentos obtidos sobre os activos dos fundos e efectuam também operações financeiras por sua própria conta. Não incluem os regimes de segurança social organizados para grandes camadas da população, que são impostos, controlados ou financiados pelas administrações públicas. Pension fund management services are included. No caso dos fundos de pensões, os "prémios" são geralmente designados por "contribuições" e as "indemnizações" geralmente designadas por "benefícios".

- Seguros de carga (código 255)

Os serviços de seguros de carga dizem respeito aos seguros relativos a bens que estão a ser exportados ou importados, numa base conforme ao princípio de avaliação dos bens f.o.b. e ao transporte da carga.

- Outros seguros directos (código 256)

Esta rubrica abrange todas as outras formas de seguros não-vida. Incluem-se os seguros de vida temporários; os seguros de saúde e contra acidentes (salvo se forem fornecidos como parte de regimes de segurança social das administrações públicas); seguros de transportes marítimos, aéreos e outros; seguros contra incêndios e outros danos materiais; seguros contra perdas pecuniárias; seguros de responsabilidade civil em geral; e outros seguros, como os seguros de viagens e os seguros relacionados com empréstimos e cartões de crédito.

- Resseguros (código 257)

O resseguro é o processo de subcontratar partes do risco de seguro, frequentemente a operadores especializados, em troca de uma parte proporcional do prémio recebido. As operações de resseguro podem dizer respeito a pacotes que englobem vários tipos de riscos.

- Serviços auxiliares (código 258)

Esta rubrica abrange transacções estreitamente relacionadas com operações de seguros e fundos de pensões. Inclui as comissões de agentes, os serviços de corretores e agentes de seguros, os seguros de consultoria sobre seguros e pensões, os serviços de avaliação e peritagem, os serviços actuariais, os serviços de administração de salvados, os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança.

- Serviços financeiros (código 260)

Esta rubrica abrange a intermediação financeira e serviços auxiliares, excepto os das empresas de seguros de vida e dos fundos de pensões (que são incluídos em "Seguros de vida e fundos de pensões") e outros serviços de seguros entre residentes e não-residentes. Estes serviços podem ser fornecidos por bancos, Bolsas de Valores, empresas de factoring, empresas de cartões de crédito e outras empresas. Incluem-se os serviços fornecidos em relação com operações sobre instrumentos financeiros, assim como outros serviços relacionados com a actividade financeira, tais como serviços de consultoria, custódia e gestão de bens.

- Serviços informáticos e de informação (código 262)

Abrange os Serviços informáticos (código 263) e os Serviços de informação (código 264).

- Serviços informáticos (código 263)

Incluem-se os serviços ligados ao material e aos programas informáticos e o serviço de tratamento de dados. Abrange os serviços de consultoria e de instalação de material e programas; a manutenção e reparação de computadores e equipamento periférico; os serviços de recuperação em caso de avarias, o fornecimento de conselhos e assistência em questões relativas à gestão dos recursos informáticos; a análise, concepção e programação de sistemas prontos a usar (incluindo o desenvolvimento e concepção de páginas na rede da Internet) e consultoria técnica relativa aos programas; o desenvolvimento, produção, fornecimento e documentação de programas específicos para determinados clientes, incluindo sistemas operativos feitos por encomenda para utilizadores específicos; os sistemas de manutenção e outros serviços de apoio, como a formação fornecida no quadro da consultoria; os serviços de processamento de dados, como a entrada, tabulação e processamento de dados em tempo partilhado; os serviços de suporte de páginas na rede da Internet (ou seja, o fornecimento de espaço num servidor na Internet para receber as páginas dos clientes); e a gestão de instalações informáticas.

- Serviços de informação (código 264)

Esta rubrica abrange os Serviços de agências noticiosas (código 889) e Outros serviços de fornecimento de informações (código 890).

- Serviços de agências noticiosas (código 889)

Esta rubrica inclui o fornecimento de notícias, fotografias e artigos de fundo aos media.

- Outros serviços de fornecimento de informações (código 890)

Esta rubrica inclui os serviços de bases de dados - concepção de bases de dados, armazenamento de dados e divulgação de dados e bases de dados (incluindo listas de telefones e de endereços), tanto em linha como através de suportes magnéticos, ópticos ou impressos - e os serviços de pesquisa na Web (serviços de motores de pesquisa que encontram endereços na Internet para clientes que introduzem perguntas por meio de palavras‑chave). Incluem-se também as assinaturas directas e individuais de jornais e revistas, quer por correio, por transmissão electrónica ou por outros meios.

- Royalties e direitos de licença (código 266)

Inclui Franquias e direitos similares (código 891) e Outras royalties e direitos de licença (código 892).

- Franquias e direitos similares (código 891)

Abrange os pagamentos e receitas internacionais de direitos de franquia e de royalties pagos pela utilização de marcas registadas.

- Outras royalties e direitos de licença (código 892)

Inclui os pagamentos e receitas internacionais pela utilização autorizada de activos incorpóreos não-financeiros não produzidos e de direitos de propriedade (como as patentes, direitos de autor e processos e concepções industriais) e pela utilização, através de acordos de licenciamento, de originais ou protótipos produzidos (como manuscritos, programas informáticos, obras cinematográficas e registos sonoros).

- Outros serviços para empresas (código 268)

Inclui os Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269), os Serviços de locação operacional (código 272) e os Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273).

- Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269)

Inclui o Merchanting (código 270) e Outros serviços relacionados com o comércio (código 271).

- Merchanting (código 270)

O merchanting define-se como a compra de um bem por um residente da economia que faz a compilação a um não‑residente e a subsequente revenda do bem a outro não-residente; durante o processo, o bem não entra nem sai da economia que faz a compilação.

- Outros serviços relacionados com o comércio (código 271)

Abrange as comissões sobre transacções de bens e serviços entre (a) negociantes, corretores de mercadorias, distribuidores e comissionistas residentes e (b) não-residentes.

- Serviços de locação operacional (código 272)

Abrange a locação (aluguer) e afretamentos entre residentes e não-residentes, sem operadores, de navios, aviões e equipamento de transporte, como vagões ferroviários, contentores e plataformas, sem tripulação.

- Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273)

Inclui a Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274), Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278), Investigação e desenvolvimento (código 279), Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280), Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283), Outros serviços para empresas (código 284) e Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285).

- Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274)

Inclui os Serviços jurídicos (código 275), Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276) e Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277).

- Serviços jurídicos (código 275)

Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais; os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos; a consultoria de autenticação; e os serviços de depósito e liquidação.

- Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276)

Abrange o registo de transacções comerciais para empresas e outros; os serviços de análise de registos contabilísticos e de demonstrações financeiras; o planeamento e consultoria fiscal para empresas; e a preparação de documentos fiscais.

- Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277)

Abrange os serviços de consultoria, orientação e assistência operacional fornecidos às empresas relativamente à política e estratégia empresarial e à planificação, estruturação e controlo globais de uma organização. Inclui a auditoria de gestão; a consultoria de gestão de mercado, recursos humanos, gestão da produção e gestão de projectos; e os serviços de consultoria, de orientação e operacionais relativos à melhoria da imagem dos clientes e das suas relações com o público em geral e outras instituições.

- Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278)

Os serviços transaccionados entre residentes e não-residentes abrangem a concepção, criação e comercialização de anúncios publicitários por agências de publicidade; a colocação de anúncios nos media, incluindo a compra e venda de espaço publicitário; os serviços de exposição fornecidos por feiras comerciais; a promoção de produtos no estrangeiro; os estudos de mercado; o telemarketing; e os inquéritos de opinião sobre várias questões.

- Investigação e desenvolvimento (código 279)

Abrange os serviços transaccionados entre residentes e não-residentes e que dizem respeito à investigação de base, à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental de novos produtos e processos.

- Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280)

Abrange as transacções entre residentes e não-residentes relacionadas com a concepção por arquitectos de projectos de desenvolvimento urbanos e outros; a planificação e concepção do projecto e supervisão de barragens, pontes, aeroportos, projectos chaves-na-mão, etc.; a vigilância; a cartografia; o ensaio e certificação de produtos; e os serviços de inspecção técnica.

- Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local (código 281)

Abrange o Tratamento de resíduos e despoluição (código 282) e Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283).

- Tratamento de resíduos e despoluição (código 282)

Inclui o tratamento de resíduos radioactivos e outros; a remoção de solos contaminados; a limpeza de poluição, incluindo os derramamentos de petróleo; a restauração de instalações mineiras; e os serviços de descontaminação e saneamento. Estão também incluídos todos os outros serviços relacionados com a limpeza ou restauração do meio ambiente.

- Agricultura, minas e outro processamento no próprio local (código 283)

Abrange:

(a) Serviços agrícolas associados à agricultura, como o fornecimento de maquinaria agrícola com operador, colheitas, tratamento das colheitas, controlo fitossanitário, serviços de recolha, tratamento e alimentação de animais. São também aqui incluídos os serviços relativos à caça, armadilhagem, silvicultura e exploração florestal e pesca.

(b) Serviços mineiros fornecidos em jazigos de petróleo e gás, incluindo os serviços de perfuração, construção de torres de perfuração, reparação e desmontagem, e a cofragem de poços de petróleo e gás. São também aqui incluídos os serviços auxiliares da prestação e exploração de recursos minerais, bem como as técnicas de exploração mineira e a realização de levantamentos geológicos.

(c) Outros serviços de processamento no próprio local, abrangendo o tratamento no próprio local ou o trabalho em bens que foram importados sem mudança de proprietário, processados mas não reexportados para o país de onde foram expedidos (mas, em vez disso, vendidos na economia em que se verifica o processamento ou vendidos a uma terceira economia) ou vice-versa.

- Outros serviços para empresas (código 284)

Abrange as transacções de serviços entre residentes e não-residentes relativas à colocação de pessoal, serviços de segurança e investigação, tradução e interpretação, serviços fotográficos, limpeza de edifícios, serviços imobiliários a empresas e quaisquer outros serviços para empresas que não possam ser classificados em qualquer dos serviços para empresas acima especificados.

- Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285)

Trata-se de uma categoria residual. Abrange os pagamentos entre empresas relacionadas relativos a serviços que não podem ser especificamente classificados em qualquer outra componente. Inclui os pagamentos feitos por sucursais, filiais e associadas à empresa-mãe e outras empresas relacionadas que representem contribuições para os custos de gestão geral das filiais, subsidiárias e associadas (de planificação, organização e controlo) e também reembolsos de despesas pagas directamente pela empresa-mãe. Incluem-se também as transacções entre a empresa-mãe e as suas sucursais, filiais e associadas para cobrir gastos gerais.

- Serviços pessoais, culturais e recreativos (código 287)

Abrange os Serviços audiovisuais e conexos (código 288) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289).

- Serviços audiovisuais e conexos (código 288)

Abrange os serviços e encargos conexos relacionados com a produção de filmes cinematográficos (em filme ou em vídeo), os programas de rádio e televisão (ao vivo ou gravados) e as gravações musicais. Incluem-se as receitas ou pagamentos de alugueres; os montantes recebidos por actores, produtores, etc., residentes por produções no estrangeiro (ou por não-residentes por trabalho realizado na economia que faz a compilação); os pagamentos por direitos de distribuição vendidos aos media por um número limitado de apresentações em áreas específicas; e o acesso a canais de televisão codificados (como os serviços por cabo). Incluem-se os montantes pagos a actores, realizadores e produtores que participem em produções teatrais e musicais, acontecimentos desportivos, circos e outros eventos similares e os montantes de direitos de distribuição (pela televisão, rádio e cinema).

- Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289)

Abrange os Serviços de educação (código 895), os Serviços de saúde (código 896) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes (código 897).

- Serviços de educação (código 895)

Abrange os serviços fornecidos entre residentes e não-residentes relativos à educação, como os cursos por correspondência e o ensino via televisão ou Internet, assim como por professores, etc., que fornecem serviços directamente nas economias anfitriãs.

- Serviços de saúde (código 896)

Abrange os serviços fornecidos por médicos, pessoal de enfermagem, paramédico e similar e por laboratórios e similares, quer prestados à distância quer no próprio local. Excluem-se todas as despesas com educação e saúde feitas por viajantes (incluídas nas viagens).

- Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes (código 897)

É uma categoria residual que abrange os Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289) não incluídos em Serviços de educação (895) nem em Serviços de saúde (código 896).

- Serviços das administrações públicas, n.e. (código 291)

É uma categoria residual que abrange as transacções das administrações públicas (incluindo as das organizações internacionais) não incluídas nas outras componentes da EBOPS, tal como acima definida. Incluem-se todas as transacções (tanto de bens como de serviços) feitas por embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa com residentes das economias em que estão situadas as embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa e todas as transacções com outras economias. Excluem-se as transacções com residentes dos países representados pelas embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa, assim como as transacções nas lojas e supermercados dessas embaixadas e consulados.

É necessária uma discriminação desta rubrica em serviços transaccionados por embaixadas e consulados (código 292), serviços transaccionados por unidades e agências militares (código 293) e outros serviços das administrações públicas n.e. (código 294).

Rendimentos (código 300)

Esta rubrica abrange dois tipos de transacções entre residentes e não-residentes: (i) as que envolvem a remuneração de empregados, paga a trabalhadores não-residentes (trabalhadores fronteiriços, trabalhadores sazonais e outros trabalhadores de curto prazo), e (ii) as que envolvem receitas e pagamentos de rendimentos de investimento relativos a activos e passivos financeiros externos.

- Remuneração dos empregados (código 310)

Esta rubrica abrange os ordenados, salários e outros benefícios, em dinheiro ou em espécie, recebidos por pessoas singulares - em economias que não aquela em que são residentes - pelo trabalho realizado para (e pago por) residentes dessas economias. Incluem-se as contribuições pagas pelos empregadores, em nome dos empregados, aos regimes de segurança social ou a fundos privados de seguros ou pensões (com ou sem constituição de fundos) para garantir os benefícios aos empregados.

- Rendimentos de investimentos (código 320)

Os rendimentos de investimentos são os rendimentos resultantes da propriedade de activos financeiros externos e devidos por residentes de uma economia a residentes de outra economia. Esta rubrica inclui os juros, dividendos, remessa de lucros por sucursais e a percentagem dos investidores directos sobre resultados não distribuídos das empresas em que foi feito o investimento directo. Os rendimentos de investimentos devem ser subdivididos em investimento directo, investimento em carteira e outros investimentos.

- Rendimentos de investimento directo (código 330)

Esta rubrica, nomeadamente os rendimentos sobre acções e os rendimentos sobre dívidas, abrange os rendimentos obtidos por um investidor directo residente numa economia resultantes da propriedade de capitais de investimento directo numa empresa de outra economia. Os rendimentos de investimento directo são apresentados numa base líquida, tanto para o investimento directo no estrangeiro como na economia declarante (ou seja, receitas de rendimentos sobre acções e rendimentos sobre créditos menos pagamentos relativos aos rendimentos sobre acções e aos rendimentos sobre créditos em cada caso). Os rendimentos sobre acções subdividem-se em (i) rendimentos distribuídos (dividendos e lucros distribuídos pelas sucursais) e (ii) ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos pelas sucursais. Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos - devido a empréstimos interempresas - a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.

- Dividendos e lucros distribuídos por sucursais (código 332)

Os dividendos, incluindo os dividendos pagos em acções, são a distribuição de ganhos afectados às acções e outras formas de participação no capital de empresas com o estatuto de sociedades privadas, cooperativas e empresas públicas. Os rendimentos distribuídos podem ter a forma de dividendos sobre acções normais ou preferenciais detidas por investidores directos em empresas associadas no estrangeiro ou vice-versa.

- Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais (código 333)

Os ganhos reinvestidos incluem a parte dos investidores directos - proporcionalmente à sua participação no capital - nos (i) ganhos que as filiais estrangeiras e empresas associadas não distribuem como dividendos e (ii) ganhos que as sucursais e outras empresas não constituídas em sociedade não remetem para os investidores directos. (Se essa parte dos ganhos não estiver identificada, considera-se que todos os ganhos das sucursais, por convenção, foram distribuídos.)

- Rendimentos sobre créditos (código 334)

Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos - devido a empréstimos interempresas - a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.

- Capital social e ganhos reinvestidos no estrangeiro (código 506)

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo.

- Capital social e ganhos reinvestidos na economia declarante (código 556)

- Rendimentos do investimento em carteira (código 339)

Os rendimentos do investimento em carteira abrangem as operações de rendimentos entre residentes e não-residentes resultantes da detenção de acções, obrigações, títulos e instrumentos do mercado monetário. Esta categoria subdivide-se em rendimentos sobre acções (dividendos) e rendimentos sobre créditos (juros).

- Rendimentos de outros investimentos (370)

Esta rubrica abrange os juros recebidos relativamente a todos os outros créditos (activos) dos residentes sobre os não-residentes e aos juros pagos sobre todos os passivos dos residentes para com os não-residentes. Inclui também, em princípio, os rendimentos imputados às famílias resultantes de direitos líquidos sobre as reservas de seguros de vida e dos fundos de pensões. Os juros sobre activos incluem os juros sobre empréstimos de longo e curto prazo, sobre depósitos, sobre outros créditos comerciais e financeiros e sobre a posição credora de uma economia no FMI. Os juros sobre passivos abrangem os juros sobre empréstimos, sobre depósitos e sobre outros direitos e juros relativos à utilização de créditos e empréstimos pelo FMI. Incluem-se também os juros pagos ao FMI por DSE junto do Fundo na Conta de Recursos Gerais.

- Transferências correntes (código 379)

As transferências correntes são posições de contrapartida a operações unilaterais em que uma entidade económica fornece um recurso real ou um elemento financeiro a outra entidade sem receber qualquer recurso real ou elemento financeiro em troca. Estes recursos são consumidos imediatamente ou pouco depois de a transferência ser feita. As transferências correntes são todas as transferências que não sejam de capital. As transferências correntes classificam-se, de acordo com o sector da economia que faz a compilação, em "administrações públicas" e "outros sectores".

- Transferências correntes das administrações públicas (código 380)

As transferências das administrações públicas abrangem a cooperação internacional corrente, que inclui as transferências correntes - em dinheiro ou em espécie - entre administrações públicas de diferentes economias ou entre administrações públicas e organizações internacionais.

- Outros sectores (código 390)

As transferências correntes entre os outros sectores de uma economia e os não-residentes abrangem as transferências entre particulares, entre instituições ou organizações não pertencentes às administrações públicas (ou entre os dois grupos) ou entre instituições das administrações públicas não-residentes e particulares ou instituições não pertencentes às administrações públicas.

- Conta de capital (código 994)

A conta de capital abrange todas as operações que envolvam o recebimento ou pagamento de transferências de capital e a aquisição/cessão de activos não-financeiros não produzidos.

- Conta financeira (código 995)

A conta financeira abrange todas as transacções de uma economia associadas a mudanças de propriedade de activos e passivos financeiros estrangeiros. Essas mudanças incluem a criação e liquidação de direitos sobre ou pelo resto do mundo. Todas as componentes são classificadas de acordo com o tipo de investimento ou por subdivisão funcional (investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros, outros investimentos, activos de reserva).

Investimento directo (código 500)

O Investimento Directo Estrangeiro é a categoria de investimento internacional que reflecte o objectivo de uma entidade residente numa economia (investidor directo) obter um interesse duradouro numa empresa residente numa economia diferente da do investidor (empresa de investimento directo). “Interesse duradouro” implica a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor directo e a empresa e um grau significativo de influência por parte do investidor na gestão da empresa de investimento directo. O investimento directo abrange a transacção inicial entre as duas entidades - ou seja, a transacção que estabelece a relação de investimento directo - e todas as transacções subsequentes entre ambas e entre empresas filiais, estejam ou não constituídas em sociedade.

- Investimento directo no estrangeiro (código 505)

O investimento directo é fundamentalmente classificado numa base direccional - investimento directo dos residentes realizado no estrangeiro e investimento dos não-residentes realizado na economia declarante.

- Capital social (código 510)

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.

- Ganhos reinvestidos (código 525)

Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. Estes ganhos reinvestidos são registados como rendimentos com uma operação de capital de contrapartida.

- Outro capital de investimento directo (código 530)

O outro capital de investimento directo (ou operações ligadas às dívidas interempresas) abrange os empréstimos contraídos e obtidos para financiamento - incluindo títulos de crédito, créditos de fornecedores e acções preferenciais sem direito de voto (que são tratadas como títulos de crédito) - entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas. Os créditos sobre o investidor directo por parte da empresa de investimento directo são também registados como capital de investimento directo.

- Investimento directo na economia declarante (código 555)

- Capital social (código 560)

O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.

- Ganhos reinvestidos (código 575)

- Outro capital de investimento directo (código 580)

Investimento em carteira (600)

O investimento em carteira abrange as transacções em acções e títulos de dívida. Os títulos de dívida subdividem-se em obrigações e outros títulos, instrumentos do mercado monetário e derivados financeiros, quando os derivados geram activos e passivos financeiros. Excluem-se os elementos classificados como investimento directo ou como activos de reserva.

- Derivados financeiros (código 910)

Um contrato de derivados financeiros é um instrumento financeiro ligado a outro instrumento financeiro ou indicador ou mercadoria específicos e através do qual podem ser transaccionados de pleno direito, em mercados financeiros, riscos financeiros específicos (como o risco de taxas de juros, o risco cambial, os riscos do preço de acções e mercadorias, os riscos de crédito, etc.).

Outros investimentos (código 700)

Esta rubrica define-se como uma categoria residual que inclui todas as transacções financeiras não cobertas pelas contas de investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros ou activos de reserva.

(1) JO C [...] de [...], p. [...].

(2) JO C [...] de [...], p. [...].

(3) JO C [...] de [...], p. [...].

(4) JO n.° L 336 de 23.12.1994, p. 191.

(5) JO n.° L 336 de 23.12.1994, p. 214.

(6) JO n.° L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 359/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 58 de 28.2.2002, p. 1).

(7) JO n.° L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 317 de 21.11.2002, p. 1).

(8) JO L 131 de 28.5.2003, p. 20.

(9) JO n.° L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 322/97 (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1).

(10) JO n.° L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(11) JO n.° L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(12) Só para o IDE.

(13) "Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a atribuir após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas".