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Document 51992PC0106
Proposal for a COUNCIL REGULATION (EEC) amending Regulation (EEC) No 594/91 of 4 March 1991 in order to speed up the phasing-out of substances that deplete the ozone layer
Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 594/91 de 4 de Março de 1991 no que respeita à aceleração do ritmo de eliminação de substâncias que empobrecem a camada de ozono
Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 594/91 de 4 de Março de 1991 no que respeita à aceleração do ritmo de eliminação de substâncias que empobrecem a camada de ozono
/* COM/92/106FINAL */
JO C 90 de 10.4.1992, pp. 16–18
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
- Date of document:
- 20/03/1992
- Date of dispatch:
- 20/03/1992; transmitido ao Conselho
- Date of end of validity:
- 30/12/1992; adotado por 392R3952
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Environment, DG11
- Form:
- Proposta de regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
- Adopted act:
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- Earlier related instruments:
-
- 31991R0594 Proposal to amend
- Subsequent related instruments:
-
- ESC Opinion 51992AC0645
- EP Opinion 51992AP0278 parecer modificativo
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
