(1)

O regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial («Regulamento da Inteligência Artificial») tem por objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno mediante o estabelecimento de um regime jurídico uniforme, em particular para o desenvolvimento, a colocação no mercado e a utilização da inteligência artificial em conformidade com os valores da União.

(2)

Desde 2021, ano em que foi adotado o Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho (3), o domínio da inteligência artificial registou enormes progressos técnicos e tornou-se altamente estratégico e disputado a nível mundial. A União está na linha da frente dos esforços para apoiar a investigação e a inovação responsáveis em matéria de inteligência artificial ética e de confiança, criando simultaneamente salvaguardas e desenvolvendo uma governação eficaz.

(3)

Em 13 de setembro de 2023, no âmbito de uma abordagem alargada para apoiar a investigação e a inovação responsáveis em matéria de inteligência artificial, a Comissão anunciou uma nova iniciativa estratégica que visa disponibilizar a capacidade de computação de alto desempenho da União às empresas em fase de arranque europeias inovadoras no domínio da inteligência artificial de confiança para que possam treinar os seus modelos. Essa iniciativa complementa os trabalhos sobre a criação de salvaguardas para a inteligência artificial através do Regulamento da Inteligência Artificial, estabelece estruturas de governação e apoia a inovação através do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial.

(4)

Uma vez que a capacidade de supercomputação mais potente da União, de craveira mundial, está localizada nas instalações da Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (a seguir designada por «Empresa Comum»), importa conceder acesso a essas instalações para concretizar a iniciativa da União. Por conseguinte, é necessário adicionar um sétimo objetivo à Empresa Comum, para além dos seis já existentes, relativo à contribuição dos seus supercomputadores para a nova iniciativa da União em matéria de inteligência artificial.

(5)

O novo objetivo permitirá à Empresa Comum realizar atividades nos domínios da aquisição e operação de supercomputadores ou partições de supercomputadores otimizados para a inteligência artificial, a fim de permitir uma aprendizagem automática e um treino de modelos de inteligência artificial de finalidade geral. A Empresa Comum deverá ser autorizada a criar um novo modo de acesso aos seus recursos de computação para o ecossistema de empresas em fase de arranque no domínio da inteligência artificial e o ecossistema de investigação e inovação, bem como a desenvolver aplicações específicas de inteligência artificial que sejam otimizadas para funcionar nos seus supercomputadores. A Empresa Comum deverá também ser autorizada a nomear as entidades de acolhimento da Computação Europeia de Alto Desempenho existentes como fábricas de inteligência artificial, desde que essas entidades de acolhimento sejam capazes de demonstrar que o seu supercomputador dispõe de recursos de computação suficientes para treinar modelos de inteligência artificial de finalidade geral em grande escala e aplicações emergentes de inteligência artificial, e desde que essas entidades de acolhimento estejam a realizar toda a gama de atividades adicionais necessárias para desenvolver e apoiar o ecossistema da inteligência artificial. Essas alterações permitirão à Empresa Comum oferecer capacidade e serviços de computação adaptados para fomentar o treino, o desenvolvimento e a adoção da inteligência artificial em grande escala na União, algo que não é exequível ao abrigo do atual regulamento. As fábricas de inteligência artificial deverão interagir entre si e com iniciativas de inteligência artificial pertinentes da União e, se for caso disso, podem interagir com os ecossistemas e as iniciativas de inteligência artificial nacionais pertinentes.

(6)

A fim de coordenar a data de aplicação das alterações introduzidas pelo presente regulamento modificativo com a data de aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial, o presente regulamento modificativo deverá ser aplicável sem demora injustificada.

(7)

O Regulamento (UE) 2021/1173 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

Ao artigo 3.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:

;

3)

Ao artigo 4.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

;

4)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

5)

No artigo 10.o, n.o 2, a alínea l) passa a ter a seguinte redação:

;

6)

É inserido o seguinte artigo:

7)

O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

8)

O artigo 16.o é alterado do seguinte modo:

9)

No artigo 17.o, o n.o 1, passa a ter a seguinte redação: