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Document 32023R0966
Commission Regulation (EU) 2023/966 of 15 May 2023 amending Council Regulation (EC) No 338/97 to reflect the amendments adopted at the 19th meeting of the Conference of the Parties to the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
Regulamento (UE) 2023/966 da Comissão de 15 de maio de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Regulamento (UE) 2023/966 da Comissão de 15 de maio de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
C/2023/3099
JO L 133 de 17.5.2023, p. 1–124
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31997R0338 | substituição | anexo | 20/05/2023 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32023R0966R(01) | (DE, IT) | |||
Corrected by | 32023R0966R(02) | (NL) |
17.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 133/1 |
REGULAMENTO (UE) 2023/966 DA COMISSÃO
de 15 de maio de 2023
que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 338/97 regula o comércio de espécies animais ou vegetais inscritas no seu anexo. As espécies inscritas no referido anexo incluem as espécies constantes dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (adiante designada por «convenção»), bem como as espécies cujo estado de conservação implica que o seu comércio para, no interior e a partir da União deva ser regulado ou controlado. |
(2) |
Na 19.a sessão da Conferência das Partes na convenção, realizada na Cidade do Panamá, Panamá, de 14 a 25 de novembro de 2022 (CoP19), foram efetuadas várias alterações aos apêndices da convenção. Essas alterações devem refletir-se no Regulamento (CE) n.o 338/97. |
(3) |
Os táxones que se seguem foram inscritos no apêndice I da convenção e devem ser incluídos no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Tiliqua adelaidensis, Kinosternon cora e Kinosternon vogti. |
(4) |
As espécies que se seguem foram transferidas do apêndice II para o apêndice I da convenção e devem ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídas no anexo A desse regulamento: Pycnonotus zeylanicus (com aplicação diferida), Batagur kachuga, Cuora galbinifrons, Nilssonia leithii. |
(5) |
Os táxones que se seguem foram transferidos do apêndice I para o apêndice II da convenção e devem ser suprimidos do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 e incluídos no anexo B desse regulamento: Ceratotherium simum simum (população da Namíbia, com anotação), Cynomys mexicanus, Branta canadensis leucopareia, Phoebastria albatrus, Caiman latirostris (população do Brasil, com anotação), Crocodylus porosus (população das ilhas Palauã, Filipinas, com anotação). A espécie Chilabothrus inornatus, que foi também transferida do apêndice I para o apêndice II da convenção e deve ser suprimida do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, está agora incluída no anexo B do mesmo, fazendo parte da inscrição relativa a Boidae spp. |
(6) |
As famílias, os géneros e as espécies que se seguem foram inscritos no apêndice II da convenção e devem ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Copsychus malabaricus, Physignathus cocincinus, Cyrtodactylus jeyporensis, Tarentola chazaliae, Phrynosoma spp., Chelus fimbriatus (inclui Chelus orinocensis), Macrochelys temminckii, Chelydra serpentina, Graptemys barbouri, Graptemys ernsti, Graptemys gibbonsi, Graptemys pearlensis, Graptemys pulchra, Rhinoclemmys spp., Claudius angustatus, Kinosternon spp. (exceto as espécies que figuram no anexo A), Staurotypus salvinii, Staurotypus triporcatus, Sternotherus spp., Apalone spp. (exceto a subespécie que figura no anexo A), Centrolenidae spp., Agalychnis lemur (com anotação), Laotriton laoensis (com anotação), Carcharhinidae spp. (com aplicação diferida), Sphyrnidae spp., Potamotrygon albimaculata, Potamotrygon henlei, Potamotrygon jabuti, Potamotrygon leopoldi, Potamotrygon marquesi, Potamotrygon signata, Potamotrygon wallacei, Rhinobatidae spp., Hypancistrus zebra (com anotação), Thelenota spp. (com aplicação diferida), Handroanthus spp. (com anotação e com aplicação diferida), Roseodendron spp. (com anotação e com aplicação diferida), Tabebuia spp. (com anotação e com aplicação diferida), Rhodiola spp. (com anotação), Afzelia spp. (populações africanas, com anotação), Dipteryx spp. (com anotação e com aplicação diferida), Pterocarpus spp. (populações africanas, com anotação), Khaya spp. (populações africanas, com anotação). |
(7) |
No seguimento da sua inscrição, pela CoP19, no apêndice II da convenção, os seguintes géneros e espécies, que figuravam até agora no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, devem ser suprimidos desse anexo: Physignathus cocincinus, Laotriton laoensis, Handroanthus spp. (com aplicação diferida), Tabebuia spp. (com aplicação diferida), Roseodendron spp. (com aplicação diferida), Rhodiola spp. e Khaya spp. |
(8) |
A CoP19 alterou a secção de interpretação dos apêndices da convenção e adotou ou alterou algumas anotações relativas a vários táxones inscritos nesses apêndices, facto que deve refletir-se nos anexos do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
(9) |
Nesse sentido, foram aditadas as seguintes anotações nos apêndices da convenção:
|
(10) |
No mesmo sentido, foram alteradas as seguintes anotações nos apêndices da convenção:
|
(11) |
É igualmente necessário alterar as notas 12, 13 e 14 relativas à interpretação dos anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.o 338/97, nomeadamente no que diz respeito às definições de «10 kg por remessa» e de «madeira transformada», a fim de refletir as alterações adotadas na CoP19. |
(12) |
As espécies que se seguem foram inscritas no apêndice III da convenção: Daboia palaestinae, a pedido de Israel; Caribena versicolor e Papilio phorbanta, a pedido da União; Melopyrha nigra e Tiaris canorus, a pedido de Cuba; Conophytum spp., Mestoklema tuberosum, Raphionacme zeyheri, Crassothonna clavifolia, Othonna armiana, Othonna cacalioides, Othonna euphorbioides, Othonna retrorsa, Tylecodon bodleyae, Tylecodon nolteei, Tylecodon reticulatus, Monsonia herrei, Monsonia multifida, Monsonia patersonii, Pelargonium crassicaule, Pelargonium triste, Adenia spinosa, Portulacaria pygmaea, todas a pedido da África do Sul; Ctenophorus spp., Intellagama spp., Tympanocryptis spp., Carphodactylus spp., Nephrurus spp., Orraya spp., Phyllurus spp., Saltuarius spp., Strophurus spp., Underwoodisaurus spp., Uvidicolus spp., Egernia spp., Tiliqua multifasciata, Tiliqua nigrolutea, Tiliqua occipitalis, Tiliqua rugosa, Tiliqua scincoides intermedia e Tiliqua scincoides scincoides, a pedido da Austrália; Holacanthus limbaughi, a pedido da França. Estas espécies devem, portanto, ser incluídas no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
(13) |
A espécie Othonna retrorsa, que até à data estava incluída no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97, deve ser retirada desse anexo na sequência da sua inscrição no apêndice III da convenção, a pedido da África do Sul. Deve também ser retirada do anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 a espécie Echinotriton andersoni, que foi incluída no anexo C do Regulamento (CE) n.o 338/97 em 16 de dezembro de 2021, na sequência da sua inscrição pelo Japão no apêndice III da convenção em 13 de fevereiro de 2021. |
(14) |
O Grupo de Análise Científica concluiu que Dipteryx spp. (exceto D. panamensis) deve ser incluído no anexo D do Regulamento (CE) n.o 338/97 com uma anotação que delimite os tipos de espécimes abrangidos pela inclusão (anotação §5), até à entrada em vigor da inclusão no anexo B do referido regulamento. |
(15) |
A União Europeia não emitiu reservas relativamente a qualquer das alterações referidas. |
(16) |
A CoP19 adotou novas referências de nomenclatura para determinados animais e plantas. |
(17) |
Consequentemente, é necessário alterar os nomes das seguintes espécies e subespécies: Allochrocebus solatus, Antigone canadensis, Antigone canadensis nesiotes, Antigone canadensis pulla, Antigone vipio, Aonyx cinereus, Chilabothrus inornatus, Chilabothrus monensis, Chilabothrus subflavus, Chondrohierax wilsonii, Hypotaenidia sylvestris, Leucogeranus leucogeranus, Montivipera wagneri, Protobothrops mangshanensis, Psephotellus chrysopterygius, Psephotellus dissimilis, Psephotellus pulcherrimus, Python molurus, Sclerophrys channingi e Sclerophrys superciliaris. |
(18) |
As espécies e subespécies que se seguem foram inscritas no apêndice I da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Equus hemionus luteus, Pachypodium windsorii, Pezoporus flaviventris e Pongo tapanuliensis. As espécies e o género que se seguem foram inscritos no apêndice II da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Agalychnis terranova, Malayemys khoratensis, Paruwrobates andinus, Paruwrobates erythromos, Philantomba maxwellii, Sericopelma angustum, Sericopelma embrithes e Tliltocatl spp. Embora as seguintes espécies tenham sido inscritas no apêndice II da convenção devido a alterações de nomenclatura, devem ser incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, uma vez que as espécies das quais foram separadas figuram no anexo A desse regulamento: Circus hudsonius, Phoenicopterus roseus, Piliocolobus bouvieri e Piliocolobus epieni. |
(19) |
As espécies que se seguem foram suprimidas do apêndice I da convenção devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser suprimidas do anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97: Alouatta coibensis (que se tornou sinónimo de Alouatta palliata) e Falco pelegrinoides (que se tornou sinónimo de Falco peregrinus). As espécies que se seguem foram suprimidas do apêndice II devido a alterações de nomenclatura e devem, por conseguinte, ser suprimidas do anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97: Aphonopelma albiceps (devido à transferência para o género Brachypelma) e Manta spp. (uma vez que este género se tornou sinónimo de Mobula). |
(20) |
Atendendo ao alcance das alterações que se impõem do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, é conveniente, por razões de clareza, substituir esse anexo na íntegra. |
(21) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 338/97 em conformidade. |
(22) |
Em conformidade com o artigo XV, n.o 1, alínea c), da convenção, as alterações adotadas numa sessão da Conferência das Partes entrarão em vigor 90 dias após a referida sessão para todas as partes. A fim de assegurar a atempada entrada em vigor das alterações do anexo do presente regulamento, a data de entrada em vigor deste deve ser o terceiro dia seguinte ao da sua publicação. |
(23) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, criado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 338/97, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
«ANEXO
Interpretação dos anexos A, B, C e D
1.
As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
a) |
pelo nome da espécie, ou |
b) |
pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. |
2.
A abreviatura “spp.” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
3.
As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
4.
As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2).
5.
As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:
a) |
“ssp.” é utilizada para designar uma subespécie; |
b) |
“var(s).” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; |
c) |
“fa.” é utilizada para designar uma forma. |
6.
Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção.
7.
O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção.
8.
O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção.
9.
O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III.
10.
O termo “cultivar” designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando reproduzidas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.
11.
Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
12.
Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, é sempre incluído. Além disso, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídos no mesmo anexo, a não ser quando, no caso das espécies animais enumeradas no anexo C e das espécies vegetais enumeradas nos anexos B ou C, a referência à espécie inclua a anotação, com o símbolo # seguido de um número, no sentido de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:
#1 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
#2 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
#3 |
Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria. |
#4 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
#5 |
Designa toros, madeira serrada e folheados de madeira. |
#6 |
Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira e contraplacado. |
#7 |
Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos. |
#8 |
Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes e rizomas): inteiras, partes e em pó. |
#9 |
Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]”. |
#10 |
Designa todas as partes, produtos derivados e acabados, exceto a reexportação de instrumentos musicais acabados, acessórios acabados de instrumentos musicais e partes acabadas de instrumentos musicais. |
#11 |
Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação. |
#12 |
Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados que contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação. |
#13 |
Designa o miolo (também conhecido por “endosperma”, “polpa” ou “copra”) e quaisquer derivados do mesmo, exceto produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho. |
#14 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
#15 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
#16 |
Designa sementes, frutos e óleos. |
#17 |
Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada. |
#18 |
Excluindo partes e derivados, exceto ovos. |
13.
Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:Extrato
Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).
Instrumentos musicais acabados
Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades).
Acessórios acabados de instrumentos musicais
Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração.
Partes acabadas de instrumentos musicais
Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir que seja tocado.
Produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho
Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comercialização a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.
Pó
Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.
Remessa
Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal.
10 kg por remessa
Em relação à expressão “10 kg por remessa”, deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso da madeira de cada espécie anotada individual de Dalbergia ou Guibourtia presente nos artigos da remessa. O limite de 10 kg deve ser avaliado apenas em função dos pesos individuais das partes de madeira de cada espécie anotada individual contida em cada artigo da remessa, e não do peso total da remessa. Os pesos totais presentes de cada espécie anotada individual devem ser considerados individualmente para determinar se é necessária uma licença ou um certificado CITES para cada espécie anotada individual, não se adicionando para este efeito os pesos das diferentes espécies anotadas individuais.
Madeira transformada
De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.
Aparas de madeira
Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.
14.
Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento.
15.
A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.
16.
No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
§1 |
Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. |
17.
No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
§2 |
Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. |
§4 |
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
|
§5 |
Designa toros, madeira serrada, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.
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Anexo A |
Anexo B |
Anexo C |
Nomes vulgares |
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FAUNA |
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CHORDATA (CORDADOS) |
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MAMMALIA |
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Mamíferos |
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ARTIODACTYLA |
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Antilocapridae |
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Antilocapra |
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Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) |
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Antilocapra-mexicana |
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Bovidae |
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Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins |
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Addax nasomaculatus (I) |
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Ádax |
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|
Ammotragus lervia (II) |
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Carneiro-da-berbéria |
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Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão) |
Antílope-negro |
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Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
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Bisonte-indiano/Gauro |
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|
Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
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Iaque-selvagem |
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Bos sauveli (I) |
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|
Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja |
||||||||||||||||||||
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Boselaphus tragocamelus (III Paquistão) |
Nilgai |
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Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático |
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Bubalus depressicornis (I) |
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Búfalo-das-planícies |
||||||||||||||||||||
|
Bubalus mindorensis (I) |
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Tamarau |
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|
Bubalus quarlesi (I) |
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|
Búfalo-das-montanhas |
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|
Budorcas taxicolor (II) |
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Taquim |
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|
Capra falconeri (I) |
|
|
Cabra-selvagem-da-índia/Markhor |
||||||||||||||||||||
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|
Capra caucasica (II) |
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Tur-do-cáucaso |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento) |
Cabra-selvagem |
||||||||||||||||||||
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|
Capra sibirica (III Paquistão) |
Cabra-da-sibéria |
||||||||||||||||||||
|
Capricornis milneedwardsii (I) |
|
|
Serau-chinês |
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|
Capricornis rubidus (I) |
|
|
Serau-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
Capricornis sumatraensis (I) |
|
|
Serau-de-sumatra/Serau-de-crina |
||||||||||||||||||||
|
Capricornis thar (I) |
|
|
Serau-do-himalaia |
||||||||||||||||||||
|
|
Cephalophus brookei (II) |
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Cabrito-de-brooke |
||||||||||||||||||||
|
|
Cephalophus dorsalis (II) |
|
Cabrito-do-mato-de-bay |
||||||||||||||||||||
|
Cephalophus jentinki (I) |
|
|
Cabrito-de-jentink |
||||||||||||||||||||
|
|
Cephalophus ogilbyi (II) |
|
Cabrito-de-ogilby |
||||||||||||||||||||
|
|
Cephalophus silvicultor (II) |
|
Cabrito-de-dorso-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
|
Cephalophus zebra (II) |
|
Cabrito-zebra |
||||||||||||||||||||
|
|
Damaliscus pygargus pygargus (II) |
|
Bonteboque |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Gazella bennettii (III Paquistão) |
Gazela-indiana/Chinkara |
||||||||||||||||||||
|
Gazella cuvieri (I) |
|
|
Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) |
Gazela-dorcas |
||||||||||||||||||||
|
Gazella leptoceros (I) |
|
|
Gazela-de-cornos-finos |
||||||||||||||||||||
|
Hippotragus niger variani (I) |
|
|
Palanca-negra |
||||||||||||||||||||
|
|
Kobus leche (II) |
|
Songue/Cobo-leche |
||||||||||||||||||||
|
Naemorhedus baileyi (I) |
|
|
Goral-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
Naemorhedus caudatus (I) |
|
|
Goral-de-cauda-comprida |
||||||||||||||||||||
|
Naemorhedus goral (I) |
|
|
Goral-do-himalaia |
||||||||||||||||||||
|
Naemorhedus griseus (I) |
|
|
Goral-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
Nanger dama (I) |
|
|
Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
Oryx dammah (I) |
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|
Órix-branco |
||||||||||||||||||||
|
Oryx leucoryx (I) |
|
|
Órix-da-arábia |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis ammon (II) |
|
Muflão |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis arabica (II) |
|
Carneiro-selvagem-da-arábia |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis bochariensis (II) |
|
Urial-de-bucara |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) |
|
Carneiro-das-montanhas-rochosas |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis collium (II) |
|
Argali-do-cazaquistão |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis cycloceros (II) |
|
Urial-afegão |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis darwini (II) |
|
Argali-de-gobi |
||||||||||||||||||||
|
Ovis gmelini (I) (população de Chipre) |
|
|
Muflão-de-chipre |
||||||||||||||||||||
|
Ovis hodgsoni (I) |
|
|
Muflão-do-tibete |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis jubata (II) |
|
Argali-de-xanxim |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis karelini (II) |
|
Argali-de-tião-chão |
||||||||||||||||||||
|
Ovis nigrimontana (I) |
|
|
Argali-de-caratau |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis polii (II) |
|
Carneiro-de-marco-polo |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis punjabiensis (II) |
|
Urial-de-penjabe |
||||||||||||||||||||
|
|
Ovis severtzovi (II) |
|
Argali-de-severtzov |
||||||||||||||||||||
|
Ovis vignei (I) |
|
|
Muflão-de-ladaque |
||||||||||||||||||||
|
Pantholops hodgsonii (I) |
|
|
Chiru/Antílope-tibetano |
||||||||||||||||||||
|
|
Philantomba maxwellii (II) |
|
Cabra-do-mato-preta |
||||||||||||||||||||
|
|
Philantomba monticola (II) |
|
Cabrito-azul |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pseudois nayaur (III Paquistão) |
Baral |
||||||||||||||||||||
|
Pseudoryx nghetinhensis (I) |
|
|
Siola |
||||||||||||||||||||
|
Rupicapra pyrenaica ornata (II) |
|
|
Camurça-de-abruzo |
||||||||||||||||||||
|
|
Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
|
Saiga-da-mongólia |
||||||||||||||||||||
|
|
Saiga tatarica (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
|
Saiga-das-estepes |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tetracerus quadricornis (III Nepal) |
Antílope-de-quatro-cornos |
||||||||||||||||||||
Camelidae |
|
|
|
Camelos, guanaco, vicunha |
||||||||||||||||||||
|
|
Lama guanicoe (II) |
|
Guanaco |
||||||||||||||||||||
|
Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B] |
Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações são incluídas no anexo A (3) |
|
Vicunha |
||||||||||||||||||||
Cervidae |
|
|
|
Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus |
||||||||||||||||||||
|
Axis calamianensis (I) |
|
|
Veado-das-ilhas-calamianes |
||||||||||||||||||||
|
Axis kuhlii (I) |
|
|
Veado-de-kuhl |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A) |
Veado-porcino |
||||||||||||||||||||
|
Axis porcinus annamiticus (I) |
|
|
Veado-pequeno-da-tailândia |
||||||||||||||||||||
|
Blastocerus dichotomus (I) |
|
|
Veado-dos-pântanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Cervus elaphus bactrianus (II) |
|
Veado-do-turquestão |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) |
Veado-da-berbéria |
||||||||||||||||||||
|
Cervus elaphus hanglu (I) |
|
|
Hangul |
||||||||||||||||||||
|
Dama dama mesopotamica (I) |
|
|
Gamo-persa |
||||||||||||||||||||
|
Hippocamelus spp. (I) |
|
|
Veados-dos-andes/Guemal |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mazama temama cerasina (III Guatemala) |
Mazama-vermelho-centro-americano |
||||||||||||||||||||
|
Muntiacus crinifrons (I) |
|
|
Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina |
||||||||||||||||||||
|
Muntiacus vuquangensis (I) |
|
|
Muntíaco-gigante |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) |
Veado-de-cauda-branca-da-guatemala |
||||||||||||||||||||
|
Ozotoceros bezoarticus (I) |
|
|
Veado-das-pampas |
||||||||||||||||||||
|
|
Pudu mephistophiles (II) |
|
Pudu-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
Pudu puda (I) |
|
|
Pudu-do-sul |
||||||||||||||||||||
|
Rucervus duvaucelii (I) |
|
|
Barazinga |
||||||||||||||||||||
|
Rucervus eldii (I) |
|
|
Veado-de-eld |
||||||||||||||||||||
Giraffidae |
|
Giraffa camelopardalis (II) |
|
Girafas Girafa |
||||||||||||||||||||
Hippopotamidae |
|
|
|
Hipopótamos |
||||||||||||||||||||
|
|
Hexaprotodon liberiensis (II) |
|
Hipopótamo-pigmeu |
||||||||||||||||||||
|
|
Hippopotamus amphibius (II) |
|
Hipopótamo-comum |
||||||||||||||||||||
Moschidae |
|
|
|
Veados-almiscarados |
||||||||||||||||||||
|
Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
Moschus spp. (II) (Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão, que constam do anexo A) |
|
Veados-almiscarados |
||||||||||||||||||||
Suidae |
|
|
|
Babirussas, javalis, porcos |
||||||||||||||||||||
|
Babyrousa babyrussa (I) |
|
|
Babirussa-comum |
||||||||||||||||||||
|
Babyrousa bolabatuensis (I) |
|
|
Babirussa-de-bola-batu |
||||||||||||||||||||
|
Babyrousa celebensis (I) |
|
|
Babirussa-do-norte-da-celebes |
||||||||||||||||||||
|
Babyrousa togeanensis (I) |
|
|
Babirussa-de-malenge |
||||||||||||||||||||
|
Sus salvanius (I) |
|
|
Javali-pigmeu |
||||||||||||||||||||
Tayassuidae |
|
|
|
Pecaris |
||||||||||||||||||||
|
|
Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento) |
|
Pecaris |
||||||||||||||||||||
|
Catagonus wagneri (I) |
|
|
Pecari-do-chaco |
||||||||||||||||||||
CARNIVORA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Ailuridae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Ailurus fulgens (I) |
|
|
Panda-vermelho |
||||||||||||||||||||
Canidae |
|
|
|
Cães, raposas, lobos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Canis aureus (III Índia) |
Chacal-dourado |
||||||||||||||||||||
|
Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°, que constam do anexo B. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo, que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
Canis lupus (II) (Inclui apenas as populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. Todas as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclui a forma domesticada e o dingo, que são referidos como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
|
Lobo |
||||||||||||||||||||
|
Canis simensis |
|
|
Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen |
||||||||||||||||||||
|
|
Cerdocyon thous (II) |
|
Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira |
||||||||||||||||||||
|
|
Chrysocyon brachyurus (II) |
|
Lobo-de-crina/Lobo-guará |
||||||||||||||||||||
|
|
Cuon alpinus (II) |
|
Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
|
Lycalopex culpaeus (II) |
|
Raposa-dos-andes |
||||||||||||||||||||
|
|
Lycalopex fulvipes (II) |
|
Raposa-de-darwin |
||||||||||||||||||||
|
|
Lycalopex griseus (II) |
|
Raposa-cinzenta-sul-americana |
||||||||||||||||||||
|
|
Lycalopex gymnocercus (II) |
|
Raposa-das-pampas |
||||||||||||||||||||
|
Speothos venaticus (I) |
|
|
Cão-do-mato |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Vulpes bengalensis (III Índia) |
Raposa-de-bengala |
||||||||||||||||||||
|
|
Vulpes cana (II) |
|
Raposa-de-blanford |
||||||||||||||||||||
|
|
Vulpes zerda (II) |
|
Feneco |
||||||||||||||||||||
Eupleridae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Cryptoprocta ferox (II) |
|
Fossa-grande |
||||||||||||||||||||
|
|
Eupleres goudotii (II) |
|
Mangusto-de-goudot/Falanuc |
||||||||||||||||||||
|
|
Fossa fossana (II) |
|
Fossa-almiscarada/Fossana |
||||||||||||||||||||
Felidae |
|
|
|
Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso do leão, Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais. As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.) |
|
Gatos |
||||||||||||||||||||
|
Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento) |
|
|
Chita |
||||||||||||||||||||
|
Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Caracal |
||||||||||||||||||||
|
Catopuma temminckii (I) |
|
|
Gato-bravo-dourado-da-ásia |
||||||||||||||||||||
|
Felis nigripes (I) |
|
|
Gato-bravo-de-patas-negras |
||||||||||||||||||||
|
Felis silvestris (II) |
|
|
Gato-bravo/Gato-selvagem |
||||||||||||||||||||
|
Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Jaguarundi/Gato-mourisco |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus geoffroyi (I) |
|
|
Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus guttulus (I) |
|
|
Gato-do-mato-pequeno-do-sul |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus jacobita (I) |
|
|
Gato-bravo-dos-andes |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus pardalis (I) |
|
|
Jaguatirica/Ocelote |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus tigrinus (I) |
|
|
Gato-do-mato-pequeno-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
Leopardus wiedii (I) |
|
|
Gato-maracajá/Margaí |
||||||||||||||||||||
|
Lynx lynx (II) |
|
|
Lince-europeu |
||||||||||||||||||||
|
Lynx pardinus (I) |
|
|
Lince-ibérico |
||||||||||||||||||||
|
Neofelis diardi (I) |
|
|
Pantera-nebulosa-da-sonda |
||||||||||||||||||||
|
Neofelis nebulosa (I) |
|
|
Pantera-nebulosa-continental |
||||||||||||||||||||
|
Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Leão-asiático |
||||||||||||||||||||
|
Panthera onca (I) |
|
|
Jaguar |
||||||||||||||||||||
|
Panthera pardus (I) |
|
|
Leopardo |
||||||||||||||||||||
|
Panthera tigris (I) |
|
|
Tigre |
||||||||||||||||||||
|
Panthera uncia (I) |
|
|
Leopardo-das-neves |
||||||||||||||||||||
|
Pardofelis marmorata (I) |
|
|
Gato-bravo-marmoreado |
||||||||||||||||||||
|
Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladexe, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala |
||||||||||||||||||||
|
Prionailurus bengalensis euptilurus (II) |
|
|
Gato-de-iriomote |
||||||||||||||||||||
|
Prionailurus planiceps (I) |
|
|
Gato-bravo-de-cabeça-chata |
||||||||||||||||||||
|
Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo |
||||||||||||||||||||
|
Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Puma-da-américa-central |
||||||||||||||||||||
Herpestidae |
|
|
|
Mangustos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão) |
Mangusto-cinzento-indiano |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes fuscus (III Índia) |
Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes javanicus (III Paquistão) |
Mangusto-pequeno-asiático |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) |
Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes smithii (III Índia) |
Mangusto-smith/Mangusto-ruivo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes urva (III Índia) |
Mangusto-caranguejeiro |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Herpestes vitticollis (III Índia) |
Mangusto-de-pescoço-estriado |
||||||||||||||||||||
Hyaenidae |
|
|
|
Protelo, hienas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Hyaena hyaena (III Paquistão) |
Hiena-riscada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Proteles cristata (III Botsuana) |
Protelo |
||||||||||||||||||||
Mephitidae |
|
|
|
Doninhas-fedorentas |
||||||||||||||||||||
|
|
Conepatus humboldtii (II) |
|
Gambá-da-patagónia |
||||||||||||||||||||
Mustelídeos |
|
|
|
Texugos, martas, doninhas e afins |
||||||||||||||||||||
Lutrinae |
|
|
|
Lontras |
||||||||||||||||||||
|
|
Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lontras |
||||||||||||||||||||
|
Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Lontra-sem-garras-dos-camarões |
||||||||||||||||||||
|
Aonyx cinereus (I) |
|
|
Lontra-anã-oriental |
||||||||||||||||||||
|
Enhydra lutris nereis (I) |
|
|
Lontra-marinha-da-califórnia |
||||||||||||||||||||
|
Lontra felina (I) |
|
|
Lontra-felina-costeira |
||||||||||||||||||||
|
Lontra longicaudis (I) |
|
|
Lontra-de-cauda-comprida |
||||||||||||||||||||
|
Lontra provocax (I) |
|
|
Lontra-da-argentina |
||||||||||||||||||||
|
Lutra lutra (I) |
|
|
Lontra-europeia |
||||||||||||||||||||
|
Lutra nippon (I) |
|
|
Lontra-japonesa |
||||||||||||||||||||
|
Lutrogale perspicillata (I) |
|
|
Lontra-de-pelo liso |
||||||||||||||||||||
|
Pteronura brasiliensis (I) |
|
|
Lontra-gigante |
||||||||||||||||||||
Mustelinae |
|
|
|
Furões, martas, taira, doninhas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Eira barbara (III Honduras) |
Taira |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Martes flavigula (III Índia) |
Marta-de-garganta-amarela |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Martes foina intermedia (III Índia) |
Fuinha |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Martes gwatkinsii (III Índia) |
Marta-de-nilgiri |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mellivora capensis (III Botsuana) |
Ratel |
||||||||||||||||||||
|
Mustela nigripes (I) |
|
|
Toirão-americano/Furão-de-patas-negras |
||||||||||||||||||||
Odobenidae |
|
|
|
Morsa |
||||||||||||||||||||
|
|
Odobenus rosmarus (III Canadá) |
|
Morsa |
||||||||||||||||||||
Otariidae |
|
|
|
Lobos-marinhos, leões-marinhos |
||||||||||||||||||||
|
|
Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lobos-marinhos |
||||||||||||||||||||
|
Arctocephalus philippii (II) |
|
|
Otária-das-ilhas-juan-fernández |
||||||||||||||||||||
|
Arctocephalus townsendi (I) |
|
|
Otária-da-guadalupe |
||||||||||||||||||||
Phocidae |
|
|
|
Focas |
||||||||||||||||||||
|
|
Mirounga leonina (II) |
|
Elefante-marinho-meridional |
||||||||||||||||||||
|
Monachus spp. (I) |
|
|
Focas-monge |
||||||||||||||||||||
Procyonidae |
|
|
|
Quatis, olingos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Nasua narica (III Honduras) |
Quati-pardo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Nasua nasua solitaria (III Uruguai) |
Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potos flavus (III Honduras) |
Jupará |
||||||||||||||||||||
Ursidae |
|
|
|
Ursos |
||||||||||||||||||||
|
|
Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Ursos |
||||||||||||||||||||
|
Ailuropoda melanoleuca (I) |
|
|
Panda-gigante |
||||||||||||||||||||
|
Helarctos malayanus (I) |
|
|
Urso-malaio |
||||||||||||||||||||
|
Melursus ursinus (I) |
|
|
Urso-beiçudo |
||||||||||||||||||||
|
Tremarctos ornatus (I) |
|
|
Urso-de-lunetas |
||||||||||||||||||||
|
Ursus arctos (I/II) (Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II) |
|
|
Urso-pardo |
||||||||||||||||||||
|
Ursus thibetanus (I) |
|
|
Urso-tibetano |
||||||||||||||||||||
Viverridae |
|
|
|
Binturongue, civetas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Arctictis binturong (III Índia) |
Binturongue |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Civettictis civetta (III Botsuana) |
Civeta-africana |
||||||||||||||||||||
|
|
Cynogale bennettii (II) |
|
Civeta-lontra-almiscarada |
||||||||||||||||||||
|
|
Hemigalus derbyanus (II) |
|
Civeta-das-palmeiras-listada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Paguma larvata (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-mascarada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-asiática |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Paradoxurus jerdoni (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-jerdon |
||||||||||||||||||||
|
|
Prionodon linsang (II) |
|
Lisangue-listado |
||||||||||||||||||||
|
Prionodon pardicolor (I) |
|
|
Lisangue-malhado |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Viverra civettina (III Índia) |
Civeta-de-malhas-grande-de-malabar |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Viverra zibetha (III Índia) |
Civeta-grande-indiana |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Viverricula indica (III Índia) |
Civeta-pequena-indiana |
||||||||||||||||||||
CETACEA |
|
|
|
Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias) |
||||||||||||||||||||
|
CETACEA spp. (I/II) (4) |
|
|
Cetáceos |
||||||||||||||||||||
CHIROPTERA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Phyllostomidae |
|
|
|
Morcegos-de-folha-nasal |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) |
Morcego-de-linhas-brancas |
||||||||||||||||||||
Pteropodidae |
|
|
|
Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras |
||||||||||||||||||||
|
|
Acerodon spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Raposas-voadoras |
||||||||||||||||||||
|
Acerodon jubatus (I) |
|
|
Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada |
||||||||||||||||||||
|
|
Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para a espécie Pteropus brunneus que não consta dos anexos) |
|
Raposas-voadoras |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus insularis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-ruck |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus livingstonii (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-comoro |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus loochoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-japão |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus mariannus (I) |
|
|
Raposa-voadora-das-marianas |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus molossinus (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-caroline |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus pelewensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-pelew |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus pilosus (I) |
|
|
Raposa-voadora-grande-de-pelew |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus rodricensis (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-rodrigues |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus samoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-samoa |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus tonganus (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-pacífico |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus ualanus (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-kosrae |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus voeltzkowi (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-pemba |
||||||||||||||||||||
|
Pteropus yapensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-yap |
||||||||||||||||||||
CINGULATA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Dasypodidae |
|
|
|
Tatus |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cabassous tatouay (III Uruguai) |
Tatu-de-cauda-nua-grande |
||||||||||||||||||||
|
|
Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Tatu-peludo-grande |
||||||||||||||||||||
|
Priodontes maximus (I) |
|
|
Tatu-gigante |
||||||||||||||||||||
DASYUROMORPHIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Dasyuridae |
|
|
|
Ratos-marsupiais |
||||||||||||||||||||
|
Sminthopsis longicaudata (I) |
|
|
Rato-marsupial-de-cauda-comprida |
||||||||||||||||||||
|
Sminthopsis psammophila (I) |
|
|
Rato-marsupial-do-deserto |
||||||||||||||||||||
DIPROTODONTIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Macropodidae |
|
|
|
Cangurus |
||||||||||||||||||||
|
|
Dendrolagus inustus (II) |
|
Canguru-arborícola-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
|
Dendrolagus ursinus (II) |
|
Canguru-arborícola-negro |
||||||||||||||||||||
|
Lagorchestes hirsutus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-ruiva |
||||||||||||||||||||
|
Lagostrophus fasciatus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-raiada |
||||||||||||||||||||
|
Onychogalea fraenata (I) |
|
|
Wallaby-de-cauda-pontiaguda |
||||||||||||||||||||
Phalangeridae |
|
|
|
Cuscus |
||||||||||||||||||||
|
|
Phalanger intercastellanus (II) |
|
Cuscus-comum-oriental |
||||||||||||||||||||
|
|
Phalanger mimicus (II) |
|
Cuscus-comum-do-sul |
||||||||||||||||||||
|
|
Phalanger orientalis (II) |
|
Cuscus-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
|
Spilocuscus kraemeri (II) |
|
Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty |
||||||||||||||||||||
|
|
Spilocuscus maculatus (II) |
|
Cuscus-malhado |
||||||||||||||||||||
|
|
Spilocuscus papuensis (II) |
|
Cuscus-de-waigeou |
||||||||||||||||||||
Potoroidae |
|
|
|
Ratos-canguru |
||||||||||||||||||||
|
Bettongia spp. (I) |
|
|
Ratos-canguru |
||||||||||||||||||||
Vombatidae |
|
|
|
Vombates |
||||||||||||||||||||
|
Lasiorhinus krefftii (I) |
|
|
Vombate-de-focinho-peludo |
||||||||||||||||||||
LAGOMORPHA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Leporidae |
|
|
|
Lebres, coelhos |
||||||||||||||||||||
|
Caprolagus hispidus (I) |
|
|
Lebre-do-nepal |
||||||||||||||||||||
|
Romerolagus diazi (I) |
|
|
Coelho-dos-vulcões |
||||||||||||||||||||
MONOTREMATA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Tachyglossidae |
|
|
|
Equidnas |
||||||||||||||||||||
|
|
Zaglossus spp. (II) |
|
Equidna-de-bico-curvo |
||||||||||||||||||||
PERAMELEMORPHIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Peramelidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Perameles bougainville (I) |
|
|
Bandicute-de-bougainville |
||||||||||||||||||||
Thylacomyidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Macrotis lagotis (I) |
|
|
Bandicute-de-orelhas-de-coelho |
||||||||||||||||||||
PERISSODACTYLA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Equidae |
|
|
|
Cavalos, asnos-selvagens, zebras |
||||||||||||||||||||
|
Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
|
Burro-africano |
||||||||||||||||||||
|
Equus grevyi (I) |
|
|
Zebra-de-grevi |
||||||||||||||||||||
|
Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus, Equus hemionus khur e Equus hemionus luteus constam do apêndice I) |
|
|
Burro-selvagem-asiático |
||||||||||||||||||||
|
Equus kiang (II) |
|
|
Quiangue |
||||||||||||||||||||
|
Equus przewalskii (I) |
|
|
Cavalo-de-przewalski |
||||||||||||||||||||
|
|
Equus zebra hartmannae (II) |
|
Zebra-de-hartmann |
||||||||||||||||||||
|
|
Equus zebra zebra (II) |
|
Zebra-de-montanha-do-cabo |
||||||||||||||||||||
Rhinocerotidae |
|
|
|
Rinocerontes |
||||||||||||||||||||
|
Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B) |
|
|
Rinocerontes |
||||||||||||||||||||
|
|
Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul, da Namíbia e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. No caso das populações de Essuatíni e da África do Sul: exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. No caso da população da Namíbia: exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos apenas para fins de conservação in situ e apenas dentro da área de distribuição natural e histórica de Ceratotherium simum em África. Todos os restantes espécimes das populações de Essuatíni, da Namíbia e da África do Sul serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Rinoceronte-branco |
||||||||||||||||||||
Tapiridae |
|
|
|
Tapires |
||||||||||||||||||||
|
Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B) |
|
|
Tapires |
||||||||||||||||||||
|
|
Tapirus terrestris (II) |
|
Tapir-amazónico |
||||||||||||||||||||
PHOLIDOTA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Manidae |
|
|
|
Pangolins |
||||||||||||||||||||
|
|
Manis spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Pangolins |
||||||||||||||||||||
|
Manis crassicaudata (I) |
|
|
Pangolim-indiano |
||||||||||||||||||||
|
Manis culionensis (I) |
|
|
Pangolim-filipino |
||||||||||||||||||||
|
Manis gigantea (I) |
|
|
Pangolim-gigante |
||||||||||||||||||||
|
Manis javanica (I) |
|
|
Pangolim-malaio |
||||||||||||||||||||
|
Manis pentadactyla (I) |
|
|
Pangolim-chinês |
||||||||||||||||||||
|
Manis temminckii (I) |
|
|
Pangolim-comum |
||||||||||||||||||||
|
Manis tetradactyla (I) |
|
|
Pangolim-de-cauda-longa |
||||||||||||||||||||
|
Manis tricuspis (I) |
|
|
Pangolim-arborícola |
||||||||||||||||||||
PILOSA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Bradypodidae |
|
|
|
Preguiças-de-três-dedos |
||||||||||||||||||||
|
|
Bradypus pygmaeus (II) |
|
Preguiça-anã |
||||||||||||||||||||
|
|
Bradypus variegatus (II) |
|
Preguiça-de-garganta-castanha |
||||||||||||||||||||
Myrmecophagidae |
|
|
|
Tamanduás |
||||||||||||||||||||
|
|
Myrmecophaga tridactyla (II) |
|
Urso-formigueiro-gigante |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tamandua mexicana (III Guatemala) |
Tamanduá-nortenho |
||||||||||||||||||||
PRIMATES |
|
|
|
Primatas (grandes símios, macacos) |
||||||||||||||||||||
|
|
PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Primatas |
||||||||||||||||||||
Atelidae |
|
|
|
Macacos-uivadores, macacos-aranha |
||||||||||||||||||||
|
Alouatta palliata (I) |
|
|
Macaco-uivador-de-manto |
||||||||||||||||||||
|
Alouatta pigra (I) |
|
|
Macaco-uivador-negro |
||||||||||||||||||||
|
Ateles geoffroyi frontatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-de-geoffroy |
||||||||||||||||||||
|
Ateles geoffroyi ornatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-ornado |
||||||||||||||||||||
|
Brachyteles arachnoides (I) |
|
|
Muriqui-do-sul |
||||||||||||||||||||
|
Brachyteles hypoxanthus (I) |
|
|
Muriqui-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
Oreonax flavicauda (I) |
|
|
Macaco-lanudo-de-cauda-amarela |
||||||||||||||||||||
Cebidae |
|
|
|
Micos, saguis, macacos do Novo Mundo |
||||||||||||||||||||
|
Callimico goeldii (I) |
|
|
Mico-de-goeldi |
||||||||||||||||||||
|
Callithrix aurita (I) |
|
|
Sagui-da-serra-escuro |
||||||||||||||||||||
|
Callithrix flaviceps (I) |
|
|
Sagui-da-serra |
||||||||||||||||||||
|
Leontopithecus spp. (I) |
|
|
Micos-leão |
||||||||||||||||||||
|
Saguinus bicolor (I) |
|
|
Sauim-de-coleira |
||||||||||||||||||||
|
Saguinus geoffroyi (I) |
|
|
Sagui-de-geoffroy |
||||||||||||||||||||
|
Saguinus leucopus (I) |
|
|
Sagui-de-pés-brancos |
||||||||||||||||||||
|
Saguinus martinsi (I) |
|
|
Sagui-de-martins |
||||||||||||||||||||
|
Saguinus oedipus (I) |
|
|
Saguim-cabeça-de-algodão |
||||||||||||||||||||
|
Saimiri oerstedii (I) |
|
|
Macaco-esquilo-da-américa-central |
||||||||||||||||||||
Cercopithecidae |
|
|
|
Macacos do Velho Mundo |
||||||||||||||||||||
|
Allochrocebus solatus (II) |
|
|
Macaco-de-cauda-dourada |
||||||||||||||||||||
|
Cercocebus galeritus (I) |
|
|
Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta |
||||||||||||||||||||
|
Cercopithecus diana (I) |
|
|
Macaco-diana |
||||||||||||||||||||
|
Cercopithecus roloway (I) |
|
|
Macaco-de-roloway |
||||||||||||||||||||
|
Colobus satanas (II) |
|
|
Colobo-negro |
||||||||||||||||||||
|
Macaca silenus (I) |
|
|
Macaco-cauda-de-leão |
||||||||||||||||||||
|
Macaca sylvanus (I) |
|
|
Macaco-de-gibraltar |
||||||||||||||||||||
|
Mandrillus leucophaeus (I) |
|
|
Dril |
||||||||||||||||||||
|
Mandrillus sphinx (I) |
|
|
Mandril |
||||||||||||||||||||
|
Nasalis larvatus (I) |
|
|
Macaco-narigudo |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus bouvieri (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-bouvier |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus epieni (II) |
|
|
Colobo-vermelho-do-delta-do-níger |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus foai (II) |
|
|
Colobo-vermelho-da-áfrica-central |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus gordonorum (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-uzungwa |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus kirkii (I) |
|
|
Colobo-vermelho-de-zanzibar |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus pennantii (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-pennant |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus preussi (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-preuss |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus rufomitratus (I) |
|
|
Colobo-vermelho-do-rio-tana |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus tephrosceles (II) |
|
|
Colobo-vermelho-do-uganda |
||||||||||||||||||||
|
Piliocolobus tholloni (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-thollon |
||||||||||||||||||||
|
Presbytis potenziani (I) |
|
|
Langur-das-ilhas-mentawai |
||||||||||||||||||||
|
Pygathrix spp. (I) |
|
|
Langures-grandes |
||||||||||||||||||||
|
Rhinopithecus spp. (I) |
|
|
Macacos-de-nariz-arrebitado |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus ajax (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-caxemira |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus dussumieri (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-sul |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus entellus (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus hector (I) |
|
|
Langur-pequeno |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus hypoleucos (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus priam (I) |
|
|
Langur-cinzento-empenachado |
||||||||||||||||||||
|
Semnopithecus schistaceus (I) |
|
|
Langur-cinzento-do-nepal |
||||||||||||||||||||
|
Simias concolor (I) |
|
|
Langur-de-cauda-de-porco |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus delacouri (II) |
|
|
Langur-de-delacour |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus francoisi (II) |
|
|
Langur-de-françois |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus geei (I) |
|
|
Langur-dourado |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus hatinhensis (II) |
|
|
Langur-de-hatinh |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus johnii (II) |
|
|
Langur-de-nilgiri |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus laotum (II) |
|
|
Langur-do-laos |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus pileatus (I) |
|
|
Langur-de-capuz |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus poliocephalus (II) |
|
|
Langur-de-cabeça-branca |
||||||||||||||||||||
|
Trachypithecus shortridgei (I) |
|
|
Langur-de-shortridge |
||||||||||||||||||||
Cheirogaleidae |
|
|
|
Lémures-anões e lémures-rato |
||||||||||||||||||||
|
Cheirogaleidae spp. (I) |
|
|
Lémures-rato |
||||||||||||||||||||
Daubentoniidae |
|
|
|
Ai-ai |
||||||||||||||||||||
|
Daubentonia madagascariensis (I) |
|
|
Ai-ai |
||||||||||||||||||||
Hominidae |
|
|
|
Chimpanzés, gorilas, orangotango |
||||||||||||||||||||
|
Gorilla beringei (I) |
|
|
Gorila-oriental |
||||||||||||||||||||
|
Gorilla gorilla (I) |
|
|
Gorila-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
Pan spp. (I) |
|
|
Chimpanzé e bonobo |
||||||||||||||||||||
|
Pongo abelii (I) |
|
|
Orangotango-de-sumatra |
||||||||||||||||||||
|
Pongo pygmaeus (I) |
|
|
Orangotango-de-bornéu |
||||||||||||||||||||
|
Pongo tapanuliensis (I) |
|
|
Orangotango-de-tapanuli |
||||||||||||||||||||
Hylobatidae |
|
|
|
Gibões |
||||||||||||||||||||
|
Hylobatidae spp. (I) |
|
|
Gibões |
||||||||||||||||||||
Indriidae |
|
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
||||||||||||||||||||
|
Indriidae spp. (I) |
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
||||||||||||||||||||
Lemuridae |
|
|
|
Lémures |
||||||||||||||||||||
|
Lemuridae spp. (I) |
|
|
Grandes lémures |
||||||||||||||||||||
Lepilemuridae |
|
|
|
Lémures-saltadores |
||||||||||||||||||||
|
Lepilemuridae spp. (I) |
|
|
Lémures-saltadores |
||||||||||||||||||||
Lorisidae |
|
|
|
Lóris |
||||||||||||||||||||
|
Nycticebus spp. (I) |
|
|
Lóris-lentos |
||||||||||||||||||||
Pitheciidae |
|
|
|
Uacaris, titis, cuxiús |
||||||||||||||||||||
|
Cacajao spp. (I) |
|
|
Uacaris |
||||||||||||||||||||
|
Callicebus barbarabrownae (II) |
|
|
Titi-castanho-de-barbara |
||||||||||||||||||||
|
Callicebus melanochir (II) |
|
|
Titi-de-mãos-negras |
||||||||||||||||||||
|
Callicebus nigrifrons (II) |
|
|
Titi-de-fronte-negra |
||||||||||||||||||||
|
Callicebus personatus (II) |
|
|
Titi-mascarado-do-atlântico |
||||||||||||||||||||
|
Chiropotes albinasus (I) |
|
|
Cuxiú-de-nariz-branco |
||||||||||||||||||||
Tarsiidae |
|
|
|
Társios |
||||||||||||||||||||
|
Tarsius spp. (II) |
|
|
Társios |
||||||||||||||||||||
PROBOSCIDEA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Elephantidae |
|
|
|
Elefantes |
||||||||||||||||||||
|
Elephas maximus (I) |
|
|
Elefante-asiático |
||||||||||||||||||||
|
Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que constam do anexo B) |
Loxodonta africana (II) (Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (5); as restantes populações são incluídas no anexo A) |
|
Elefante-africano |
||||||||||||||||||||
RODENTIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Chinchillidae |
|
|
|
Chinchilas |
||||||||||||||||||||
|
Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) |
|
|
Chinchilas |
||||||||||||||||||||
Cuniculidae |
|
|
|
Pacas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cuniculus paca (III Honduras) |
Paca |
||||||||||||||||||||
Dasyproctidae |
|
|
|
Cutias |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Dasyprocta punctata (III Honduras) |
Cutia |
||||||||||||||||||||
Erethizontidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Novo Mundo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sphiggurus mexicanus (III Honduras) |
Porco-espinho-cabeludo-do-méxico |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sphiggurus spinosus (III Uruguai) |
Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai |
||||||||||||||||||||
Hystricidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Velho Mundo |
||||||||||||||||||||
|
Hystrix cristata |
|
|
Porco-espinho-africano |
||||||||||||||||||||
Muridae |
|
|
|
Ratos |
||||||||||||||||||||
|
|
Leporillus conditor (II) |
|
Rato-arquiteto |
||||||||||||||||||||
|
|
Pseudomys fieldi (II) |
|
Rato-da-baía-dos-tubarões |
||||||||||||||||||||
|
|
Xeromys myoides (II) |
|
Falso-rato-de-água |
||||||||||||||||||||
|
|
Zyzomys pedunculatus (II) |
|
Rato-de-cauda-grossa |
||||||||||||||||||||
Sciuridae |
|
|
|
Esquilos-terrestres, esquilos-florestais |
||||||||||||||||||||
|
|
Cynomys mexicanus (II) |
|
Cão-da-pradaria-mexicano |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Marmota caudata (III Índia) |
Marmota-de-cauda-comprida |
||||||||||||||||||||
|
|
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Marmota himalayana (III Índia) |
Marmota-dos-himalaias |
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|
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Ratufa spp. (II) |
|
Esquilos-gigantes |
||||||||||||||||||||
SCANDENTIA |
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|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
SCANDENTIA spp. (II) |
|
Tupaias |
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SIRENIA |
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|
|
|
||||||||||||||||||||
Dugongidae |
|
|
|
Dugongo |
||||||||||||||||||||
|
Dugong dugon (I) |
|
|
Dugongo |
||||||||||||||||||||
Trichechidae |
|
|
|
Manatins |
||||||||||||||||||||
|
Trichechus inunguis (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Trichechus manatus (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Trichechus senegalensis (I) |
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||||||||||||||||||||
AVES |
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Aves |
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ANSERIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Anatidae |
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Patos, gansos, cisnes e afins |
||||||||||||||||||||
|
Anas aucklandica (I) |
|
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Marrequinho-das-ilhas-auckland |
||||||||||||||||||||
|
|
Anas bernieri (II) |
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Marrequinho-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Anas chlorotis (I) |
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|
Marrequinho-castanho |
||||||||||||||||||||
|
|
Anas formosa (II) |
|
Marrequinha-formosa |
||||||||||||||||||||
|
Anas laysanensis (I) |
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|
Pato-de-laysan |
||||||||||||||||||||
|
Anas nesiotis (I) |
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|
Marreco-da-ilha-campbell |
||||||||||||||||||||
|
Anas querquedula |
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|
Marreco |
||||||||||||||||||||
|
Asarcornis scutulata (I) |
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|
Pato-de-asas-brancas |
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Aythya innotata |
|
|
Zarro-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Aythya nyroca |
|
|
Pêrra |
||||||||||||||||||||
|
|
Branta canadensis leucopareia (II) |
|
Ganso-das-ilhas-aleutas |
||||||||||||||||||||
|
Branta ruficollis (II) |
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|
Ganso-de-peito-ruivo |
||||||||||||||||||||
|
Branta sandvicensis (I) |
|
|
Ganso-havaiano |
||||||||||||||||||||
|
|
Coscoroba coscoroba (II) |
|
Capororoca/Cisne-coscoroba |
||||||||||||||||||||
|
|
Cygnus melancoryphus (II) |
|
Cisne-de-pescoço-preto |
||||||||||||||||||||
|
|
Dendrocygna arborea (II) |
|
Pato-arborícola-das-caraíbas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Dendrocygna autumnalis (III Honduras) |
Marreca-cabocla |
||||||||||||||||||||
|
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|
Dendrocygna bicolor (III Honduras) |
Marreca-caneleira |
||||||||||||||||||||
|
Mergus octosetaceus |
|
|
pato-mergulhão |
||||||||||||||||||||
|
Oxyura leucocephala (II) |
|
|
Pato-rabo-alçado |
||||||||||||||||||||
|
Rhodonessa caryophyllacea (I) |
|
|
Pato-de-cabeça-rosada |
||||||||||||||||||||
|
|
Sarkidiornis melanotos (II) |
|
Pato-de-crista |
||||||||||||||||||||
|
Tadorna cristata |
|
|
Pato-de-crista-da-coreia |
||||||||||||||||||||
APODIFORMES |
|
|
|
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Trochilidae |
|
|
|
Colibris |
||||||||||||||||||||
|
|
Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Colibris |
||||||||||||||||||||
|
Glaucis dohrnii (I) |
|
|
balança-rabo-canela |
||||||||||||||||||||
CHARADRIIFORMES |
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|
|
|
||||||||||||||||||||
Burhinidae |
|
|
|
Alcaravões |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Burhinus bistriatus (III Guatemala) |
Téu-téu-da-savana |
||||||||||||||||||||
Laridae |
|
|
|
Gaivotas, gaivinas |
||||||||||||||||||||
|
Larus relictus (I) |
|
|
Gaivota-da-mongólia |
||||||||||||||||||||
Scolopacidae |
|
|
|
Pilritos, maçaricos e afins |
||||||||||||||||||||
|
Numenius borealis (I) |
|
|
Maçarico-esquimó |
||||||||||||||||||||
|
Numenius tenuirostris (I) |
|
|
Maçarico-de-bico-fino |
||||||||||||||||||||
|
Tringa guttifer (I) |
|
|
Perna-verde-pintado |
||||||||||||||||||||
CICONIIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Ardeidae |
|
|
|
Garças |
||||||||||||||||||||
|
Ardea alba |
|
|
Garça-branca-grande |
||||||||||||||||||||
|
Bubulcus ibis |
|
|
Carraceiro |
||||||||||||||||||||
|
Egretta garzetta |
|
|
Garça-branca-pequena |
||||||||||||||||||||
Balaenicipitidae |
|
|
|
Bico-de-sapato |
||||||||||||||||||||
|
|
Balaeniceps rex (II) |
|
Bico-de-sapato |
||||||||||||||||||||
Ciconiidae |
|
|
|
Cegonhas |
||||||||||||||||||||
|
Ciconia boyciana (I) |
|
|
Cegonha-oriental |
||||||||||||||||||||
|
Ciconia nigra (II) |
|
|
Cegonha-negra |
||||||||||||||||||||
|
Ciconia stormi |
|
|
Cegonha-de-cara-amarela |
||||||||||||||||||||
|
Jabiru mycteria (I) |
|
|
Tuiuiú |
||||||||||||||||||||
|
Leptoptilos dubius |
|
|
Marabu-grande |
||||||||||||||||||||
|
Mycteria cinerea (I) |
|
|
Cegonha-leitosa |
||||||||||||||||||||
Phoenicopteridae |
|
|
|
Flamingos |
||||||||||||||||||||
|
|
Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Flamingos |
||||||||||||||||||||
|
Phoenicopterus roseus (II) |
|
|
Flamingo-rosado |
||||||||||||||||||||
|
Phoenicopterus ruber (II) |
|
|
Flamingo-das-antilhas |
||||||||||||||||||||
Threskiornithidae |
|
|
|
Íbis, colhereiros |
||||||||||||||||||||
|
|
Eudocimus ruber (II) |
|
Íbis-escarlate/Guará |
||||||||||||||||||||
|
Geronticus calvus (II) |
|
|
Íbis-calvo |
||||||||||||||||||||
|
Geronticus eremita (I) |
|
|
Íbis-pelado |
||||||||||||||||||||
|
Nipponia nippon (I) |
|
|
Íbis-branco-do-japão |
||||||||||||||||||||
|
Platalea leucorodia (II) |
|
|
Colhereiro-europeu |
||||||||||||||||||||
|
Pseudibis gigantea |
|
|
Íbis-gigante |
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COLUMBIFORMES |
|
|
|
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||||||||||||||||||||
Columbidae |
|
|
|
Pombos, rolas |
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|
Caloenas nicobarica (I) |
|
|
Pombo-de-nicobar |
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|
Claravis godefrida |
|
|
Pombo-espelho/Pararu-espelho |
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|
Columba livia |
|
|
Pombo-das-rochas |
||||||||||||||||||||
|
Ducula mindorensis (I) |
|
|
Pombo-imperial-de-mindoro |
||||||||||||||||||||
|
|
Gallicolumba luzonica (II) |
|
Rola-apunhalada-de-lução |
||||||||||||||||||||
|
|
Goura spp. (II) |
|
Pombos-coroados |
||||||||||||||||||||
|
Leptotila wellsi |
|
|
Rola-de-granada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Nesoenas mayeri (III Maurícia) |
Pombo-da-maurícia |
||||||||||||||||||||
|
Streptopelia turtur |
|
|
Rola-brava |
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CORACIIFORMES |
|
|
|
|
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Bucerotidae |
|
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|
Calaus |
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|
|
Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
Aceros nipalensis (I) |
|
|
Calau-de-pescoço-ruivo |
||||||||||||||||||||
|
|
Anorrhinus spp. (II) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
|
Anthracoceros spp. (II) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
|
Berenicornis spp. (II) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
|
Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
Buceros bicornis (I) |
|
|
Calau-bicorne |
||||||||||||||||||||
|
|
Penelopides spp. (II) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
Rhinoplax vigil (I) |
|
|
Calau-de-capacete |
||||||||||||||||||||
|
|
Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
||||||||||||||||||||
|
Rhyticeros subruficollis (I) |
|
|
Calau-de-garganta-plana |
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CUCULIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Musophagidae |
|
|
|
Turacos |
||||||||||||||||||||
|
|
Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Turacos |
||||||||||||||||||||
|
Tauraco bannermani (II) |
|
|
Turaco-de-bannerman |
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FALCONIFORMES |
|
|
|
Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres) |
||||||||||||||||||||
|
|
FALCONIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não constam dos anexos do presente regulamento; e exceto para Caracara lutosa, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
Aves de rapina diurnas |
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Accipitridae |
|
|
|
Gaviões, águias |
||||||||||||||||||||
|
Accipiter brevipes (II) |
|
|
Gavião-do-levante |
||||||||||||||||||||
|
Accipiter gentilis (II) |
|
|
Açor |
||||||||||||||||||||
|
Accipiter nisus (II) |
|
|
Gavião |
||||||||||||||||||||
|
Aegypius monachus (II) |
|
|
Abutre-preto |
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|
Aquila adalberti (I) |
|
|
Águia-imperial-ibérica |
||||||||||||||||||||
|
Aquila chrysaetos (II) |
|
|
Águia-real |
||||||||||||||||||||
|
Aquila clanga (II) |
|
|
Águia-malhada |
||||||||||||||||||||
|
Aquila heliaca (I) |
|
|
Águia-imperial-oriental |
||||||||||||||||||||
|
Aquila pomarina (II) |
|
|
Águia-pomarina |
||||||||||||||||||||
|
Buteo buteo (II) |
|
|
Águia-de-asa-redonda |
||||||||||||||||||||
|
Buteo lagopus (II) |
|
|
Bútio-calçado |
||||||||||||||||||||
|
Buteo rufinus (II) |
|
|
Bútio-mourisco |
||||||||||||||||||||
|
Chondrohierax wilsonii (I) |
|
|
Águia-de-wilson |
||||||||||||||||||||
|
Circaetus gallicus (II) |
|
|
Águia-cobreira |
||||||||||||||||||||
|
Circus aeruginosus (II) |
|
|
Águia-sapeira |
||||||||||||||||||||
|
Circus cyaneus (II) |
|
|
Tartaranhão-cinzento-eurasiático |
||||||||||||||||||||
|
Circus hudsonius (II) |
|
|
Tartaranhão-cinzento-americano |
||||||||||||||||||||
|
Circus macrourus (II) |
|
|
Tartaranhão-pálido |
||||||||||||||||||||
|
Circus pygargus (II) |
|
|
Tartaranhão-caçador |
||||||||||||||||||||
|
Elanus caeruleus (II) |
|
|
Peneireiro-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
Eutriorchis astur (II) |
|
|
Águia-cobreira-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Gypaetus barbatus (II) |
|
|
Brita-ossos |
||||||||||||||||||||
|
Gyps fulvus (II) |
|
|
Grifo |
||||||||||||||||||||
|
Haliaeetus spp. (I/II) (a espécie Haliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Pigargos |
||||||||||||||||||||
|
Harpia harpyja (I) |
|
|
Gavião-real/Harpia |
||||||||||||||||||||
|
Hieraaetus fasciatus (II) |
|
|
Águia-perdigueira |
||||||||||||||||||||
|
Hieraaetus pennatus (II) |
|
|
Águia-calçada |
||||||||||||||||||||
|
Leucopternis occidentalis (II) |
|
|
Açor-de-dorso-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que consta do anexo B) |
|
|
Milhafre-preto |
||||||||||||||||||||
|
Milvus milvus (II) |
|
|
Milhafre-real |
||||||||||||||||||||
|
Neophron percnopterus (II) |
|
|
Britango |
||||||||||||||||||||
|
Pernis apivorus (II) |
|
|
Bútio-vespeiro |
||||||||||||||||||||
|
Pithecophaga jefferyi (I) |
|
|
Águia-das-filipinas |
||||||||||||||||||||
Cathartidae |
|
|
|
Abutres do Novo Mundo |
||||||||||||||||||||
|
Gymnogyps californianus (I) |
|
|
Condor-da-califórnia |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sarcoramphus papa (III Honduras) |
Urubu-rei |
||||||||||||||||||||
|
Vultur gryphus (I) |
|
|
Condor-dos-andes |
||||||||||||||||||||
Falconidae |
|
|
|
Falcões |
||||||||||||||||||||
|
Falco araeus (I) |
|
|
Peneireiro-das-seicheles |
||||||||||||||||||||
|
Falco biarmicus (II) |
|
|
Alfaneque |
||||||||||||||||||||
|
Falco cherrug (II) |
|
|
Sacre |
||||||||||||||||||||
|
Falco columbarius (II) |
|
|
Esmerilhão |
||||||||||||||||||||
|
Falco eleonorae (II) |
|
|
Falcão-da-rainha |
||||||||||||||||||||
|
Falco jugger (I) |
|
|
Falcão-laggar |
||||||||||||||||||||
|
Falco naumanni (II) |
|
|
Francelho |
||||||||||||||||||||
|
Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles) |
|
|
Peneireiro-de-aldabra |
||||||||||||||||||||
|
Falco peregrinus (I) |
|
|
Falcão-peregrino |
||||||||||||||||||||
|
Falco punctatus (I) |
|
|
Peneireiro-da-maurícia |
||||||||||||||||||||
|
Falco rusticolus (I) |
|
|
Gerifalte |
||||||||||||||||||||
|
Falco subbuteo (II) |
|
|
Ógea |
||||||||||||||||||||
|
Falco tinnunculus (II) |
|
|
Peneireiro-vulgar |
||||||||||||||||||||
|
Falco vespertinus (II) |
|
|
Falcão-vespertino |
||||||||||||||||||||
Pandionidae |
|
|
|
Águias-pesqueiras |
||||||||||||||||||||
|
Pandion haliaetus (II) |
|
|
Águia-pesqueira |
||||||||||||||||||||
GALLIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Cracidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Crax alberti (III Colômbia) |
|
|
Mutum-de-bico-azul |
||||||||||||||||||||
|
Crax blumenbachii (I) |
|
|
Mutum-de-bico-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Crax daubentoni (III Colômbia) |
Mutum-de-bico-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
|
Crax fasciolata |
|
Mutum-de-penacho |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Crax globulosa (III Colômbia) |
Mutum-de-fava |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras) |
Mutum-grande |
||||||||||||||||||||
|
Mitu mitu (I) |
|
|
Mutum-do-nordeste |
||||||||||||||||||||
|
Oreophasis derbianus (I) |
|
|
Mutum-cornudo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) |
Chachalaca-nortenha |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pauxi pauxi (III Colômbia) |
Mutum-de-capacete |
||||||||||||||||||||
|
Penelope albipennis (I) |
|
|
Jacu-de-asas-brancas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Penelope purpurascens (III Honduras) |
Jacu-de-crista |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Penelopina nigra (III Guatemala) |
Jacu-da-montanha |
||||||||||||||||||||
|
Pipile jacutinga (I) |
|
|
Jacutinga |
||||||||||||||||||||
|
Pipile pipile (I) |
|
|
Cujubi-de-trindade |
||||||||||||||||||||
Megapodiidae |
|
|
|
Frangos-do-mato |
||||||||||||||||||||
|
Macrocephalon maleo (I) |
|
|
Maleo |
||||||||||||||||||||
Phasianidae |
|
|
|
Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs |
||||||||||||||||||||
|
|
Argusianus argus (II) |
|
Faisão-argos |
||||||||||||||||||||
|
Catreus wallichii (I) |
|
|
Faisão-de-wallich |
||||||||||||||||||||
|
Colinus virginianus ridgwayi (I) |
|
|
Codorniz-da-virgínia |
||||||||||||||||||||
|
Crossoptilon crossoptilon (I) |
|
|
Faisão-branco-da-manchúria |
||||||||||||||||||||
|
Crossoptilon mantchuricum (I) |
|
|
Faisão-da-manchúria |
||||||||||||||||||||
|
|
Gallus sonneratii (II) |
|
Galo-de-sonnerat |
||||||||||||||||||||
|
|
Ithaginis cruentus (II) |
|
Faisão-sanguíneo |
||||||||||||||||||||
|
Lophophorus impejanus (I) |
|
|
Faisão-monal-dos-himalaias |
||||||||||||||||||||
|
Lophophorus lhuysii (I) |
|
|
Faisão-monal-da-china |
||||||||||||||||||||
|
Lophophorus sclateri (I) |
|
|
Faisão-monal-de-sclater |
||||||||||||||||||||
|
Lophura edwardsi (I) |
|
|
Faisão-de-edward |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Lophura leucomelanos (III Paquistão) |
Faisão-de-kalij |
||||||||||||||||||||
|
Lophura swinhoii (I) |
|
|
Faisão-de-swinhoe |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Meleagris ocellata (III Guatemala) |
Peru-ocelado |
||||||||||||||||||||
|
Odontophorus strophium |
|
|
Codorniz-dos-bosques-de-gola |
||||||||||||||||||||
|
Ophrysia superciliosa |
|
|
Codorniz-do-himalaia |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pavo cristatus (III Paquistão) |
Pavão-indiano |
||||||||||||||||||||
|
|
Pavo muticus (II) |
|
Pavão-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Polyplectron bicalcaratum (II) |
|
Faisão-esporeiro-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
|
Polyplectron germaini (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-germain |
||||||||||||||||||||
|
|
Polyplectron malacense (II) |
|
Faisão-esporeiro-da-malásia |
||||||||||||||||||||
|
Polyplectron napoleonis (I) |
|
|
Faisão-esporeiro-de-palawan |
||||||||||||||||||||
|
|
Polyplectron schleiermacheri (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-bornéu |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pucrasia macrolopha (III Paquistão) |
Faisão-de-koklass |
||||||||||||||||||||
|
Rheinardia ocellata (I) |
|
|
Faisão-argos-de-crista |
||||||||||||||||||||
|
Syrmaticus ellioti (I) |
|
|
Faisão-de-elliot |
||||||||||||||||||||
|
Syrmaticus humiae (I) |
|
|
Faisão-de-hume |
||||||||||||||||||||
|
Syrmaticus mikado (I) |
|
|
Faisão-micado |
||||||||||||||||||||
|
|
Syrmaticus reevesii (II) |
|
Faisão-venerado |
||||||||||||||||||||
|
Tetraogallus caspius (I) |
|
|
Galo-nival-do-cáspio |
||||||||||||||||||||
|
Tetraogallus tibetanus (I) |
|
|
Galo-nival-do-tibete |
||||||||||||||||||||
|
Tragopan blythii (I) |
|
|
Tragopã-de-blyth |
||||||||||||||||||||
|
Tragopan caboti (I) |
|
|
Tragopã-de-cabot |
||||||||||||||||||||
|
Tragopan melanocephalus (I) |
|
|
Tragopã-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tragopan satyra (III Nepal) |
Tragopã-de-satyr |
||||||||||||||||||||
|
|
Tympanuchus cupido attwateri (II) |
|
Galo-da-pradaria-de-attwater |
||||||||||||||||||||
GRUIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Gruidae |
|
|
|
Grous |
||||||||||||||||||||
|
|
Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Grous |
||||||||||||||||||||
|
Antigone canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Antigone canadensis nesiotes e Antigone canadensis pulla constam do apêndice I) |
|
|
Grou-do-canadá |
||||||||||||||||||||
|
Antigone vipio (I) |
|
|
Grou-de-nuca-branca |
||||||||||||||||||||
|
Balearica pavonina (I) |
|
|
Grou-coroado-preto |
||||||||||||||||||||
|
Grus americana (I) |
|
|
Grou-trompeteiro |
||||||||||||||||||||
|
Grus grus (II) |
|
|
Grou-eurasiático |
||||||||||||||||||||
|
Grus japonensis (I) |
|
|
Grou-da-manchúria |
||||||||||||||||||||
|
Grus monacha (I) |
|
|
Grou-monge |
||||||||||||||||||||
|
Grus nigricollis (I) |
|
|
Grou-de-pescoço-negro |
||||||||||||||||||||
|
Leucogeranus leucogeranus (I) |
|
|
Grou-siberiano |
||||||||||||||||||||
Otididae |
|
|
|
Abetardas |
||||||||||||||||||||
|
|
Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Abetardas |
||||||||||||||||||||
|
Ardeotis nigriceps (I) |
|
|
Abetarda-indiana-grande |
||||||||||||||||||||
|
Chlamydotis macqueenii (I) |
|
|
Abetarda-de-macqueen |
||||||||||||||||||||
|
Chlamydotis undulata (I) |
|
|
Hubara |
||||||||||||||||||||
|
Houbaropsis bengalensis (I) |
|
|
Sisão-bengalês |
||||||||||||||||||||
|
Otis tarda (II) |
|
|
Abetarda-comum |
||||||||||||||||||||
|
Sypheotides indicus (II) |
|
|
Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena |
||||||||||||||||||||
|
Tetrax tetrax (II) |
|
|
Sisão |
||||||||||||||||||||
Rallidae |
|
|
|
Galeirões, frangos-de-água |
||||||||||||||||||||
|
Hypotaenidia sylvestris (I) |
|
|
Frango-de-água-da-ilha-lord-howe |
||||||||||||||||||||
Rhynochetidae |
|
|
|
Cagu |
||||||||||||||||||||
|
Rhynochetos jubatus (I) |
|
|
Cagu |
||||||||||||||||||||
PASSERIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Alaudidae |
|
|
|
Cotovias |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Alauda arvensis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Laverca-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cotovia-de-poupa |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Galerida cristata (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cotovia-dos-bosques |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Melanocorypha calandra (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Calhandra-real |
||||||||||||||||||||
Atrichornithidae |
|
|
|
Aves-do-matagal |
||||||||||||||||||||
|
Atrichornis clamosus (I) |
|
|
Ave-do-matagal-ruidosa |
||||||||||||||||||||
Cotingidae |
|
|
|
Cotingas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cephalopterus ornatus (III Colômbia) |
Anambé-preto |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cephalopterus penduliger (III Colômbia) |
Anambé-papudo |
||||||||||||||||||||
|
Cotinga maculata (I) |
|
|
Crejoá |
||||||||||||||||||||
|
|
Rupicola spp. (II) |
|
Galos-da-serra |
||||||||||||||||||||
|
Xipholena atropurpurea (I) |
|
|
Bacacu-de-asa-branca |
||||||||||||||||||||
Emberizidae |
|
|
|
Escrevedeiras, cardeais, saíras |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Emberiza citrinella (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Escrevedeira-amarela |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Emberiza hortulana (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Sombria-brava |
||||||||||||||||||||
|
|
Gubernatrix cristata (II) |
|
Cardeal-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Melopyrrha nigra (III Cuba) |
Bicudo-cubano |
||||||||||||||||||||
|
|
Paroaria capitata (II) |
|
Cavalaria |
||||||||||||||||||||
|
|
Paroaria coronata (II) |
|
Cardeal |
||||||||||||||||||||
|
|
Tangara fastuosa (II) |
|
Pintor-verdadeiro |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiaris canorus (III Cuba) |
Papa-capim-cubano |
||||||||||||||||||||
Estrildidae |
|
|
|
Capuchinhos, bicos-de-lacre |
||||||||||||||||||||
|
|
Amandava formosa (II) |
|
Bengali-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Lonchura fuscata |
|
Pardal-de-timor |
||||||||||||||||||||
|
|
Lonchura oryzivora (II) |
|
Pardal-de-java |
||||||||||||||||||||
|
|
Poephila cincta cincta (II) |
|
Diamante-de-babete-preto |
||||||||||||||||||||
Fringillidae |
|
|
|
Tentilhões |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carduelis cannabina (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-de-bico-escuro |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carduelis carduelis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintassilgo-europeu |
||||||||||||||||||||
|
Carduelis cucullata (I) |
|
|
Pintassilgo-da-venezuela |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carduelis flammea (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-de-queixo-preto |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carduelis hornemanni (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pintarroxo-boreal |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carduelis spinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Lugre-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
Carduelis yarrellii (II) |
|
Pintassilgo-do-nordeste |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Carpodacus erythrinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Peito-carmim-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Loxia curvirostra (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cruza-bico-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pyrrhula pyrrhula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Dom-fafe |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Serinus serinus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Milheirinha-europeia |
||||||||||||||||||||
Hirundinidae |
|
|
|
Andorinhas |
||||||||||||||||||||
|
Pseudochelidon sirintarae (I) |
|
|
Andorinha-de-lunetas |
||||||||||||||||||||
Icteridae |
|
|
|
Pássaros-pretos, corrupiões e afins |
||||||||||||||||||||
|
Xanthopsar flavus (I) |
|
|
Veste-amarela |
||||||||||||||||||||
Meliphagidae |
|
|
|
Melífagos |
||||||||||||||||||||
|
|
Lichenostomus melanops cassidix (II) |
|
Melífago-de-capacete |
||||||||||||||||||||
Muscicapidae |
|
|
|
Papa-moscas do Velho Mundo e afins |
||||||||||||||||||||
|
Acrocephalus rodericanus (III Maurícia) |
|
|
Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues |
||||||||||||||||||||
|
|
Copsychus malabaricus (II) |
|
Xama-indiano |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyornis ruckii (II) |
|
Papa-moscas-azul-de-ruck |
||||||||||||||||||||
|
|
Dasyornis broadbenti litoralis (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
Dasyornis longirostris (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Erithacus rubecula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pisco-de-peito-ruivo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Ficedula parva (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-moscas-real-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
Garrulax canorus (II) |
|
Zaragateiro-da-china |
||||||||||||||||||||
|
|
Garrulax taewanus (II) |
|
Zaragateiro-de-taiwan |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Hippolais icterina (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Felosa-amarela |
||||||||||||||||||||
|
|
Leiothrix argentauris (II) |
|
Rouxinol-da-china |
||||||||||||||||||||
|
|
Leiothrix lutea (II) |
|
Rouxinol-do-japão |
||||||||||||||||||||
|
|
Liocichla omeiensis (II) |
|
Rouxinol-do-monte-emei |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Luscinia svecica (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Pisco-de-peito-azul |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Luscinia luscinia (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Rouxinol-oriental |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Luscinia megarhynchos (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Rouxinol-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Monticola saxatilis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Melro-das-rochas-comum |
||||||||||||||||||||
|
Picathartes gymnocephalus (I) |
|
|
Picatartes-de-pescoço-branco |
||||||||||||||||||||
|
Picathartes oreas (I) |
|
|
Picatartes-da-guiné |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sylvia atricapilla (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-de-barrete |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sylvia borin (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-das-figueiras |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sylvia curruca (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-amoras-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sylvia nisoria (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Toutinegra-barrada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia) |
Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Turdus merula (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Melro-preto |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Turdus philomelos (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Tordo-pinto |
||||||||||||||||||||
Oriolidae |
|
|
|
Papa-figos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Oriolus oriolus (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Papa-figos-eurasiático |
||||||||||||||||||||
Paradisaeidae |
|
|
|
Aves-do-paraíso |
||||||||||||||||||||
|
|
Paradisaeidae spp. (II) |
|
Aves-do-paraíso |
||||||||||||||||||||
Paridae |
|
|
|
Chapins |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Parus ater (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Chapim-carvoeiro |
||||||||||||||||||||
Pittidae |
|
|
|
Pitas |
||||||||||||||||||||
|
|
Pitta guajana (II) |
|
Pita-de-bandas |
||||||||||||||||||||
|
Pitta gurneyi (I) |
|
|
Pita-de-gurney |
||||||||||||||||||||
|
Pitta kochi (I) |
|
|
Pita-de-koch |
||||||||||||||||||||
|
|
Pitta nympha (II) |
|
Pita-de-asa-azul |
||||||||||||||||||||
Pycnonotidae |
|
|
|
Tutas |
||||||||||||||||||||
|
Pycnonotus zeylanicus (I) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2023) |
Pycnonotus zeylanicus (II) (até 24 de novembro de 2023) |
|
Tuta-de-cabeça-amarela |
||||||||||||||||||||
Sturnidae |
|
|
|
Mainatos |
||||||||||||||||||||
|
|
Gracula religiosa (II) |
|
Mainá-de-java |
||||||||||||||||||||
|
Leucopsar rothschildi (I) |
|
|
Mainá-de-rothschild |
||||||||||||||||||||
Troglodytidae |
|
|
|
Carriças |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Troglodytes troglodytes (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Carriça-comum |
||||||||||||||||||||
Zosteropidae |
|
|
|
Olho-brancos |
||||||||||||||||||||
|
Zosterops albogularis (I) |
|
|
Olho-branco-de-peito-branco |
||||||||||||||||||||
PELECANIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Fregatidae |
|
|
|
Fragatas |
||||||||||||||||||||
|
Fregata andrewsi (I) |
|
|
Fragata-da-ilha-christmas |
||||||||||||||||||||
Pelecanidae |
|
|
|
Pelicanos |
||||||||||||||||||||
|
Pelecanus crispus (I) |
|
|
Pelicano-crespo |
||||||||||||||||||||
Sulidae |
|
|
|
Alcatrazes |
||||||||||||||||||||
|
Papasula abbotti (I) |
|
|
Atobá-de-abbott |
||||||||||||||||||||
PICIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Capitonidae |
|
|
|
Barbaças |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Semnornis ramphastinus (III Colômbia) |
Tucano-barbudo |
||||||||||||||||||||
Picidae |
|
|
|
Pica-paus |
||||||||||||||||||||
|
Dryocopus javensis richardsi (I) |
|
|
Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia |
||||||||||||||||||||
Ramphastidae |
|
|
|
Tucanos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Baillonius bailloni (III Argentina) |
Araçari-banana |
||||||||||||||||||||
|
|
Pteroglossus aracari (II) |
|
Araçari-de-bico-branco |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Pteroglossus castanotis (III Argentina) |
Araçari-castanho |
||||||||||||||||||||
|
|
Pteroglossus viridis (II) |
|
Araçari-miudinho |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Ramphastos dicolorus (III Argentina) |
Tucano-de-bico-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Ramphastos sulfuratus (II) |
|
Tucano-de-bico-arco-íris |
||||||||||||||||||||
|
|
Ramphastos toco (II) |
|
Tucanuçu |
||||||||||||||||||||
|
|
Ramphastos tucanus (II) |
|
Tucano-de-papo-branco |
||||||||||||||||||||
|
|
Ramphastos vitellinus (II) |
|
Tucano-de-bico-preto |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Selenidera maculirostris (III Argentina) |
Araçari-poca |
||||||||||||||||||||
PODICIPEDIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Podicipedidae |
|
|
|
Mergulhões |
||||||||||||||||||||
|
Podilymbus gigas (I) |
|
|
Mergulhão-do-lago-atitlan |
||||||||||||||||||||
PROCELLARIIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Diomedeidae |
|
|
|
Albatrozes |
||||||||||||||||||||
|
|
Phoebastria albatrus (II) |
|
Albatroz-de-cauda-curta |
||||||||||||||||||||
PSITTACIFORMES |
|
|
|
Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
PSITTACIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não constam dos anexos do presente regulamento) |
|
Papagaios e afins |
||||||||||||||||||||
Cacatuidae |
|
|
|
Catatuas |
||||||||||||||||||||
|
Cacatua goffiniana (I) |
|
|
Catatua-de-goffini |
||||||||||||||||||||
|
Cacatua haematuropygia (I) |
|
|
Catatua-das-filipinas |
||||||||||||||||||||
|
Cacatua moluccensis (I) |
|
|
Catatua-das-molucas |
||||||||||||||||||||
|
Cacatua sulphurea (I) |
|
|
Catatua-de-crista-amarela-pequena |
||||||||||||||||||||
|
Probosciger aterrimus (I) |
|
|
Catatua-das-palmeiras |
||||||||||||||||||||
Loriidae |
|
|
|
Loriquitos |
||||||||||||||||||||
|
Eos histrio (I) |
|
|
Lori-azul-e-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Loriquitos-azuis |
||||||||||||||||||||
Psittacidae |
|
|
|
Araras, papagaios, periquitos |
||||||||||||||||||||
|
Amazona arausiaca (I) |
|
|
Papagaio-de-pescoço-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
Amazona auropalliata (I) |
|
|
Papagaio-de-nuca-amarela |
||||||||||||||||||||
|
Amazona barbadensis (I) |
|
|
Papagaio-de-ombros-amarelos |
||||||||||||||||||||
|
Amazona brasiliensis (I) |
|
|
Papagaio-do-brasil |
||||||||||||||||||||
|
Amazona finschi (I) |
|
|
Papagaio-de-finsch |
||||||||||||||||||||
|
Amazona guildingii (I) |
|
|
Papagaio-de-são-vicente |
||||||||||||||||||||
|
Amazona imperialis (I) |
|
|
Papagaio-imperial |
||||||||||||||||||||
|
Amazona leucocephala (I) |
|
|
Papagaio-de-cuba |
||||||||||||||||||||
|
Amazona oratrix (I) |
|
|
Papagaio-de-cabeça-amarela |
||||||||||||||||||||
|
Amazona pretrei (I) |
|
|
Papagaio-charão |
||||||||||||||||||||
|
Amazona rhodocorytha (I) |
|
|
Chauá |
||||||||||||||||||||
|
Amazona tucumana (I) |
|
|
Papagaio-tucumã |
||||||||||||||||||||
|
Amazona versicolor (I) |
|
|
Papagaio-de-santa-lúcia |
||||||||||||||||||||
|
Amazona vinacea (I) |
|
|
Papagaio-de-peito-roxo |
||||||||||||||||||||
|
Amazona viridigenalis (I) |
|
|
Papagaio-manchado-de-verde |
||||||||||||||||||||
|
Amazona vittata (I) |
|
|
Papagaio-de-porto-rico |
||||||||||||||||||||
|
Anodorhynchus spp. (I) |
|
|
Araras-azuis |
||||||||||||||||||||
|
Ara ambiguus (I) |
|
|
Arara-verde-grande |
||||||||||||||||||||
|
Ara glaucogularis (I) |
|
|
Arara-de-garganta-azul |
||||||||||||||||||||
|
Ara macao (I) |
|
|
Araracanga |
||||||||||||||||||||
|
Ara militaris (I) |
|
|
Arara-militar |
||||||||||||||||||||
|
Ara rubrogenys (I) |
|
|
Arara-de-fronte-vermelha |
||||||||||||||||||||
|
Cyanopsitta spixii (I) |
|
|
Ararinha-azul |
||||||||||||||||||||
|
Cyanoramphus cookii (I) |
|
|
Periquito-da-ilha-norfolk |
||||||||||||||||||||
|
Cyanoramphus forbesi (I) |
|
|
Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan |
||||||||||||||||||||
|
Cyanoramphus novaezelandiae (I) |
|
|
Periquito-de-coroa-vermelha |
||||||||||||||||||||
|
Cyanoramphus saisseti (I) |
|
|
Periquito-da-nova-caledónia |
||||||||||||||||||||
|
Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) |
|
|
Papagaio-de-coxen |
||||||||||||||||||||
|
Eunymphicus cornutus (I) |
|
|
Periquito-cornudo |
||||||||||||||||||||
|
Guarouba guarouba (I) |
|
|
Ararajuba |
||||||||||||||||||||
|
Neophema chrysogaster (I) |
|
|
Periquito-de-barriga-laranja |
||||||||||||||||||||
|
Ognorhynchus icterotis (I) |
|
|
Papagaio-de-bochecha-amarela |
||||||||||||||||||||
|
Pezoporus flaviventris (I) |
|
|
Periquito-terrestre-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
Pezoporus occidentalis (I) |
|
|
Periquito-noturno |
||||||||||||||||||||
|
Pezoporus wallicus (I) |
|
|
Periquito-terrestre-oriental |
||||||||||||||||||||
|
Pionopsitta pileata (I) |
|
|
Cuiú-cuiú |
||||||||||||||||||||
|
Primolius couloni (I) |
|
|
Maracanã-de-cabeça-azul |
||||||||||||||||||||
|
Primolius maracana (I) |
|
|
Maracanã-verdadeira |
||||||||||||||||||||
|
Psephotellus chrysopterygius (I) |
|
|
Periquito-de-asas-douradas |
||||||||||||||||||||
|
Psephotellus dissimilis (I) |
|
|
Papagaio-de-poupa |
||||||||||||||||||||
|
Psephotellus pulcherrimus (I) |
|
|
Periquito do paraíso |
||||||||||||||||||||
|
Psittacula echo (I) |
|
|
Periquito-da-maurícia |
||||||||||||||||||||
|
Psittacus erithacus (I) |
|
|
Papagaio-cinzento |
||||||||||||||||||||
|
Pyrrhura cruentata (I) |
|
|
Tiriba-grande |
||||||||||||||||||||
|
Rhynchopsitta spp. (I) |
|
|
Papagaio-de-testa-vermelha e papagaio-de-testa-castanha |
||||||||||||||||||||
|
Strigops habroptilus (I) |
|
|
Papagaio-mocho |
||||||||||||||||||||
RHEIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Rheidae |
|
|
|
Emas |
||||||||||||||||||||
|
Pterocnemia pennata (I) (Exceto Pterocnemia pennata pennata, que consta do anexo B) |
|
|
Nandu-pequeno |
||||||||||||||||||||
|
|
Pterocnemia pennata pennata (II) |
|
Nandu-pequeno |
||||||||||||||||||||
|
|
Rhea americana (II) |
|
Ema |
||||||||||||||||||||
SPHENISCIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Spheniscidae |
|
|
|
Pinguins |
||||||||||||||||||||
|
|
Spheniscus demersus (II) |
|
Pinguim-do-cabo |
||||||||||||||||||||
|
Spheniscus humboldti (I) |
|
|
Pinguim-de-humboldt |
||||||||||||||||||||
STRIGIFORMES |
|
|
|
Corujas |
||||||||||||||||||||
|
|
STRIGIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies) |
|
Corujas |
||||||||||||||||||||
Strigidae |
|
|
|
Corujas |
||||||||||||||||||||
|
Aegolius funereus (II) |
|
|
Mocho-funéreo |
||||||||||||||||||||
|
Asio flammeus (II) |
|
|
Coruja-do-nabal |
||||||||||||||||||||
|
Asio otus (II) |
|
|
Bufo-pequeno |
||||||||||||||||||||
|
Athene noctua (II) |
|
|
Mocho-galego |
||||||||||||||||||||
|
Bubo bubo (II) (Exceto para Bubo bubo bengalensis, que consta do anexo B) |
|
|
Bufo-real |
||||||||||||||||||||
|
Glaucidium passerinum (II) |
|
|
Mocho-anão |
||||||||||||||||||||
|
Heteroglaux blewitti (I) |
|
|
Mocho-das-florestas |
||||||||||||||||||||
|
Mimizuku gurneyi (I) |
|
|
Mocho-de-gurney |
||||||||||||||||||||
|
Ninox natalis (I) |
|
|
Coruja-lavradora-das-molucas |
||||||||||||||||||||
|
Nyctea scandiaca (II) |
|
|
Coruja-das-neves |
||||||||||||||||||||
|
Otus ireneae (II) |
|
|
Mocho-de-orelhas-de-sokoke |
||||||||||||||||||||
|
Otus scops (II) |
|
|
Mocho-de-orelhas-eurasiático |
||||||||||||||||||||
|
Strix aluco (II) |
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Coruja-do-mato |
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Strix nebulosa (II) |
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Coruja-cinzenta |
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Strix uralensis (II) (Exceto para Strix uralensis davidi, que consta do anexo B) |
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Coruja-dos-urais |
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Surnia ulula (II) |
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Mocho-rabilongo |
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Tytonidae |
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Corujas-das-torres |
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Tyto alba (II) |
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Coruja-das-torres |
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Tyto soumagnei (I) |
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Coruja-de-madagáscar |
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STRUTHIONIFORMES |
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Struthionidae |
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Avestruz |
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Struthio camelus (I) (Apenas as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão; as restantes populações não constam dos anexos do presente regulamento) |
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Avestruz |
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TINAMIFORMES |
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Tinamidae |
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Inhambús |
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Tinamus solitarius (I) |
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Macuco |
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TROGONIFORMES |
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Trogonidae |
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Surucuás |
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Pharomachrus mocinno (I) |
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Quetzal-resplandecente |
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REPTILIA |
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Répteis |
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CROCODYLIA |
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Crocodilos, caimões, aligátores |
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CROCODYLIA spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
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Crocodilos, caimões, aligátores |
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Alligatoridae |
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Caimões, aligátores |
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Alligator sinensis (I) |
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Aligátor-da-china |
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Caiman crocodilus apaporiensis (I) |
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Aligátor-do-rio-apaporis |
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Caiman latirostris (I) (Exceto para a população da Argentina, que consta do anexo B, e a população do Brasil, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero para os espécimes selvagens comercializados para fins comerciais) |
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Jacaré-de-papo-amarelo |
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Melanosuchus niger (I) (Exceto para a população do Brasil, que consta do anexo B, e para a população do Equador, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo grupo de especialistas dos crocodilos da UICN/CSE) |
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Jacaré-açu |
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Crocodylidae |
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Crocodilos |
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Crocodylus acutus (I) (Exceto para a população do distrito de gestão integrada dos mangues da baía de Cispatá, Tinajones, La Balsa e zonas circundantes, no departamento de Córdoba, na Colômbia, e a população de Cuba, que constam do anexo B, e a população do México, que consta do anexo B e está sujeita a uma quota anual de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
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Crocodilo-americano |
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Crocodylus cataphractus (I) |
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Falso-gavial-africano |
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Crocodylus intermedius (I) |
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Crocodilo-de-orenoco |
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Crocodylus mindorensis (I) |
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Crocodilo-das-filipinas |
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Crocodylus moreletii (I) (Exceto para a população do Belize, que consta do anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais, e para a população do México, que consta do anexo B) |
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Crocodilo-de-morelet |
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Crocodylus niloticus (I) [Exceto para as populações do Botsuana, do Egito (sujeita a uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Maláui, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia (sujeita a uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), da Zâmbia e do Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B] |
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Crocodilo-do-nilo |
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Crocodylus palustris (I) |
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Crocodilo-dos-pântanos/Crocodilo-persa |
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Crocodylus porosus (I) [Exceto para as populações da Austrália, da Indonésia, da Malásia (captura no estado selvagem restrita ao estado de Sarawak e quota zero para os espécimes selvagens dos outros estados da Malásia — Sabá e Malásia Peninsular —, não podendo a quota zero ser alterada sem aprovação das partes na CITES), da Papua-Nova Guiné e das Filipinas (apenas a população das ilhas Palauã, sujeita a uma quota anual de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), que constam do anexo B] |
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Crocodilo-poroso/Crocodilo-marinho |
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Crocodylus rhombifer (I) |
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Crocodilo-de-cuba |
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Crocodylus siamensis (I) |
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Crocodilo-da-tailândia |
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Osteolaemus tetraspis (I) |
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Crocodilo-anão |
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Tomistoma schlegelii (I) |
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Falso-gavial-de-bornéu |
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Gavialidae |
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Gavial |
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Gavialis gangeticus (I) |
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Gavial-do-ganges |
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RHYNCHOCEPHALIA |
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Sphenodontidae |
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Tuataras |
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Sphenodon spp. (I) |
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|
Tuataras |
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SAURIA |
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Agamidae |
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Agamas, lagartos-de-cauda-espinhosa e afins |
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Calotes ceylonensis (III Seri Lanca) |
Lagarto-de-lábio-pintado |
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Calotes desilvai (III Seri Lanca) |
Lagarto-silvador-do-nascente |
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|
Calotes liocephalus (III Seri Lanca) |
Lagarto-leonado |
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Calotes liolepis (III Seri Lanca) |
Lagarto-silvador |
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Calotes manamendrai (III Seri Lanca) |
Lagarto-silvador-de-manamendra-arachchi |
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|
Calotes nigrilabris (III Seri Lanca) |
Lagarto-de-faces-negras |
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|
Calotes pethiyagodai (III Seri Lanca) |
Lagarto-de-pethiyagoda |
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Ceratophora aspera (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Lagarto-cornudo de-focinho-áspero |
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Ceratophora erdeleni (I) |
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Lagarto-cornudo-de-erdelen |
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|
Ceratophora karu (I) |
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|
Lagarto-cornudo-de-karu |
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Ceratophora stoddartii (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Lagarto-corno-de-rinoceronte |
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Ceratophora tennentii (I) |
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|
Lagarto-de-focinho-folhoso-de-tennent |
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Cophotis ceylanica (I) |
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Lagartos-pigmeus |
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Cophotis dumbara (I) |
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lagarto-pigmeu-dos-knuckles |
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Ctenophorus spp. (III Austrália) |
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|
Intellagama spp. (III Austrália) |
Dragões-de-água-australianos |
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Lyriocephalus scutatus (II) (Quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
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Lagarto-de-focinho-empinado |
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Physignathus cocincinus (II) |
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Dragão-de-água-chinês |
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|
Saara spp. (II) |
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Tympanocryptis spp. (III Australia) |
Dragões-de-tímpano-oculto |
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|
Uromastyx spp. (II) |
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Lagartos-de-cauda-espinhosa |
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Anguidae |
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Lagartos-de-cauda-de-chicote |
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|
Abronia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii) |
|
Lagartos-de-cauda-de-chicote |
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Abronia anzuetoi (I) |
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Abronia campbelli (I) |
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Abronia fimbriata (I) |
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Abronia frosti (I) |
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Abronia meledona (I) |
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Chamaeleonidae |
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Camaleões |
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|
Archaius spp. (II) |
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|
Bradypodion spp. (II) |
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Camaleões-pequenos-de-montanha |
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|
Brookesia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Camaleões-pequenos |
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Brookesia perarmata (I) |
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Camaleão-espinhoso-pequeno |
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|
|
Calumma spp. (II) |
|
Camaleões-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
|
Chamaeleo spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Camaleões |
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|
Chamaeleo chamaeleon (II) |
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|
Camaleão-europeu |
||||||||||||||||||||
|
|
Furcifer spp. (II) |
|
Camaleões-de-madagáscar |
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|
Kinyongia spp. (II) |
|
Camaleões-pequenos |
||||||||||||||||||||
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|
Nadzikambia spp. (II) |
|
Camaleões-pequenos |
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|
Palleon spp. (II) |
|
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||||||||||||||||||||
|
|
Rhampholeon spp. (II) |
|
Camaleões-pigmeus |
||||||||||||||||||||
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|
Rieppeleon spp. (II) |
|
Camaleões-pigmeus |
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|
Trioceros spp. (II) |
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Cordylidae |
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|
Lagartos-de-cauda-espinhosa |
||||||||||||||||||||
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|
Cordylus spp. (II) |
|
Lagartos-cintados |
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|
Hemicordylus spp. (II) |
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|
Karusaurus spp. (II) |
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|
Namazonurus spp. (II) |
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|
Ninurta spp. (II) |
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Ouroborus spp. (II) |
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|
Pseudocordylus spp. (II) |
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Smaug spp. (II) |
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Eublepharidae |
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Goniurosaurus spp. (II) (Exceto as espécies nativas do Japão) |
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Osgas-tigre |
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Goniurosaurus kuroiwae #18 (III Japão) |
Osga-de-kuroiwa |
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Goniurosaurus orientalis #18 (III Japão) |
Osga-malhada-japonesa |
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Goniurosaurus sengokui #18 (III Japão) |
Osga-de-sengoku |
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Goniurosaurus splendens #18 (III Japão) |
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Goniurosaurus toyamai #18 (III Japão) |
Osga-de-iheyajima |
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Goniurosaurus yamashinae #18 (III Japão) |
Osga-de-yamashina |
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Gekkonidae |
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Osgas |
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Carphodactylus spp. (III Austrália) |
Osgas-camaleão |
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Cnemaspis psychedelica (I) |
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Osga-roque-psicadélico |
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Cyrtodactylus jeyporensis (II) |
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Osga-dos-montes de-jeipor |
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Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia) |
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|
Gekko gecko (II) |
|
Osga tuqué/Osga-tokay |
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Gonatodes daudini (I) |
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Osga-com-garras-das-granadinas |
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Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) |
Osgas-de-dedos-colados |
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Lygodactylus williamsi (I) |
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Osga-de-williams |
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|
Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia) |
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||||||||||||||||||||
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|
Nactus serpensinsula (II) |
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Osga-da-ilha-serpente |
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|
Naultinus spp. (II) |
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Osgas-arborícolas-da-nova-zelândia |
||||||||||||||||||||
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Nephrurus spp. (III Austrália) |
Osgas-de-bastonete |
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Orraya spp. (III Austrália) |
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|
Paroedura androyensis (II) |
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Osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier |
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|
Paroedura masobe (II) |
|
Osga-masobe |
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|
Phelsuma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
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Osgas-diurnas |
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Phelsuma guentheri (II) |
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Osga-diurna-da-ilha-round |
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Phyllurus spp. (III Austrália) |
Osgas-de-cauda-foliada |
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|
Rhoptropella spp. (II) |
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Saltuarius spp. (III Austrália) |
Osgas-de-cauda-foliada |
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Sphaerodactylus armasi (III Cuba) |
Osga-pequena-de-guantánamo |
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Sphaerodactylus celicara (III Cuba) |
Osga-de-baracoa |
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Sphaerodactylus dimorphicus (III Cuba) |
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|
Sphaerodactylus intermedius (III Cuba) |
Osga-pequena-de-matanzas |
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Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi (III Cuba) |
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||||||||||||||||||||
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Sphaerodactylus nigropunctatus granti (III Cuba) |
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Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus (III Cuba) |
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Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal (III Cuba) |
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Sphaerodactylus nigropunctatus strategus (III Cuba) |
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Sphaerodactylus notatus atactus (III Cuba) |
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Sphaerodactylus oliveri (III Cuba) |
Osga-pequena-da-juventud |
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Sphaerodactylus pimienta (III Cuba) |
Osga-pimenta |
||||||||||||||||||||
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Sphaerodactylus ruibali (III Cuba) |
Osga-de-ruibal |
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Sphaerodactylus siboney (III Cuba) |
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||||||||||||||||||||
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Sphaerodactylus torrei (III Cuba) |
Osga-de-barbour |
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Strophurus spp. (III Austrália) |
Osgas-de-cauda-espinhosa |
||||||||||||||||||||
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|
Tarentola chazaliae (II) |
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Osga-de-capacete |
||||||||||||||||||||
|
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|
Toropuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
||||||||||||||||||||
|
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|
Tukutuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
||||||||||||||||||||
|
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Underwoodisaurus spp. (III Austrália) |
Osgas-de-cauda-grossa |
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|
Uroplatus spp. (II) |
|
Osgas-de-cauda-plana |
||||||||||||||||||||
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|
Uvidicolus spp. (III Austrália) |
Osgas-de-cauda-grossa |
||||||||||||||||||||
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|
|
Toropuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
||||||||||||||||||||
Helodermatidae |
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|
|
Monstro-de-gila e lagartos-de-contas |
||||||||||||||||||||
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|
Heloderma spp. (II) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A) |
|
Monstro-de-gila e lagartos-de-contas |
||||||||||||||||||||
|
Heloderma horridum charlesbogerti (I) |
|
|
Lagarto-de-contas-da-guatemala |
||||||||||||||||||||
Iguanidae |
|
|
|
Iguanas |
||||||||||||||||||||
|
|
Amblyrhynchus cristatus (II) |
|
Iguana-marinha-das-galápagos |
||||||||||||||||||||
|
Brachylophus spp. (I) |
|
|
Iguana-das-ilhas-fiji |
||||||||||||||||||||
|
|
Conolophus spp. (II) |
|
Iguanas-terrestres-das-galápagos |
||||||||||||||||||||
|
|
Ctenosaura spp. (II) |
|
Iguanas-de-cauda-espinhosa |
||||||||||||||||||||
|
Cyclura spp. (I) |
|
|
Iguanas-terrestres |
||||||||||||||||||||
|
|
Iguana spp. (II) |
|
Iguanas |
||||||||||||||||||||
|
Sauromalus varius (I) |
|
|
Chuckwalla-da-ilha-san-esteban |
||||||||||||||||||||
Lacertidae |
|
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|
Lagartos |
||||||||||||||||||||
|
Gallotia simonyi (I) |
|
|
Lagarto-gigante-de-ferro |
||||||||||||||||||||
|
Podarcis lilfordi (II) |
|
|
Lagartixa-das-baleares |
||||||||||||||||||||
|
Podarcis pityusensis (II) |
|
|
Lagartixa-das-paredes-de-ibiza |
||||||||||||||||||||
Lanthanotidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Lanthanotidae spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais) |
|
Varano-sem-orelhas |
||||||||||||||||||||
Phrynosomatidae |
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|
|
|
||||||||||||||||||||
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|
Phrynosoma spp. (II) |
|
Lagartos-cornudos |
||||||||||||||||||||
Polychrotidae |
|
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|
Anolis |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis agueroi (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis baracoae (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis barbatus (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis chamaeleonides (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis equestris (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis guamuhaya (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis luteogularis (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis pigmaequestris (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Anolis porcus (III Cuba) |
|
||||||||||||||||||||
Scincidae |
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|
|
Escincos |
||||||||||||||||||||
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|
Corucia zebrata (II) |
|
Lagarto-de-cauda-preênsil |
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|
|
|
Egernia spp. (III Austrália) |
|
||||||||||||||||||||
|
Tiliqua adelaidensis (I) |
|
|
Escinco-de-língua-azul-miúdo |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua multifasciata (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-do-centro |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua nigrolutea (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-manchado |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua occipitalis (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua rugosa (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-pinhiforme |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua scincoides intermedia (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tiliqua scincoides scincoides (III Austrália) |
Escinco-de-língua-azul-oriental |
||||||||||||||||||||
Teiidae |
|
|
|
Lagartixas-caimão, teiús |
||||||||||||||||||||
|
|
Crocodilurus amazonicus (II) |
|
Lagarto-dragão |
||||||||||||||||||||
|
|
Dracaena spp. (II) |
|
Lagartos-caimão |
||||||||||||||||||||
|
|
Salvator spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Tupinambis spp.(II) |
|
Teiús |
||||||||||||||||||||
Varanidae |
|
|
|
Varanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Varanus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Varanos |
||||||||||||||||||||
|
Varanus bengalensis (I) |
|
|
Varano-indiano |
||||||||||||||||||||
|
Varanus flavescens (I) |
|
|
Varano-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
Varanus griseus (I) |
|
|
Varano-do-deserto |
||||||||||||||||||||
|
Varanus komodoensis (I) |
|
|
Dragão-de-komodo |
||||||||||||||||||||
|
Varanus nebulosus (I) |
|
|
Varano-nebuloso |
||||||||||||||||||||
|
Varanus olivaceus (II) |
|
|
Varano-de-gray |
||||||||||||||||||||
Xenosauridae |
|
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|
Lagarto-crocodilo-chinês |
||||||||||||||||||||
|
Shinisaurus crocodilurus (I) |
|
|
Lagarto-crocodilo-chinês |
||||||||||||||||||||
SERPENTES |
|
|
|
Serpentes |
||||||||||||||||||||
Boidae |
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|
|
Jiboias |
||||||||||||||||||||
|
|
Boidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Jiboias |
||||||||||||||||||||
|
Acrantophis spp. (I) |
|
|
Jiboias-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Boa constrictor occidentalis (I) |
|
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Jiboia-argentina |
||||||||||||||||||||
|
Chilabothrus monensis (I) |
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Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens |
||||||||||||||||||||
|
Chilabothrus subflavus (I) |
|
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Jiboia-da-jamaica |
||||||||||||||||||||
|
Eryx jaculus (II) |
|
|
Jiboia-dos-desertos-manchada |
||||||||||||||||||||
|
Sanzinia madagascariensis (I) |
|
|
Jiboia-arborícola-de-madagáscar |
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Bolyeriidae |
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|
Jiboias-da-ilha-round |
||||||||||||||||||||
|
|
Bolyeriidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Jiboias-da-ilha-round |
||||||||||||||||||||
|
Bolyeria multocarinata (I) |
|
|
Jiboia-da-ilha-round |
||||||||||||||||||||
|
Casarea dussumieri (I) |
|
|
Jiboia-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round |
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Colubridae |
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|
Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Atretium schistosum (III Índia) |
Cobra-de-quilha-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cerberus rynchops (III Índia) |
Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão |
||||||||||||||||||||
|
|
Clelia clelia (II) |
|
Muçurana |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyclagras gigas (II) |
|
Falsa-cobra |
||||||||||||||||||||
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|
Elachistodon westermanni (II) |
|
Serpente-indiana-devoradora-de-ovos |
||||||||||||||||||||
|
|
Ptyas mucosus (II) |
|
Serpente-rateira-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Xenochrophis piscator (III Índia) |
Cobra-de-quilha-manchada |
||||||||||||||||||||
|
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|
Xenochrophis schnurrenbergeri (III Índia) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Xenochrophis tytleri (III Índia) |
|
||||||||||||||||||||
Elapidae |
|
|
|
Cobras, cobras-coral |
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|
|
Hoplocephalus bungaroides (II) |
|
Serpente-de-cabeça-grande |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Micrurus diastema (III Honduras) |
Cobra-coral-do-atlântico |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Micrurus nigrocinctus (III Honduras) |
Cobra-coral-da-américa-central |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Micrurus ruatanus (III Honduras) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
Naja atra (II) |
|
Cobra-cuspideira-chinesa |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja kaouthia (II) |
|
Cobra-de-ocelada |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja mandalayensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-birmanesa |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja naja (II) |
|
Naja-comum |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja oxiana (II) |
|
Naja-da-ásia-central |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja philippinensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja sagittifera (II) |
|
Naja-de-andaman |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja samarensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja siamensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-indochinesa |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja sputatrix (II) |
|
Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia |
||||||||||||||||||||
|
|
Naja sumatrana (II) |
|
Cobra-cuspideira-dourada |
||||||||||||||||||||
|
|
Ophiophagus hannah (II) |
|
Cobra-real |
||||||||||||||||||||
Loxocemidae |
|
|
|
Jiboia-anã-mexicana |
||||||||||||||||||||
|
|
Loxocemidae spp. (II) |
|
Jiboia-anã-mexicana |
||||||||||||||||||||
Pythonidae |
|
|
|
Pitões |
||||||||||||||||||||
|
|
Pythonidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Pitões |
||||||||||||||||||||
|
Python molurus (I) |
|
|
Pitão-indiana |
||||||||||||||||||||
Tropidophiidae |
|
|
|
Boas-dos-bosques |
||||||||||||||||||||
|
|
Tropidophiidae spp. (II) |
|
Boas-dos-bosques |
||||||||||||||||||||
Viperidae |
|
|
|
Víboras |
||||||||||||||||||||
|
|
Atheris desaixi (II) |
|
Víbora-das-árvores-do-monte-quénia |
||||||||||||||||||||
|
|
Bitis worthingtoni (II) |
|
Víbora-sopradora-do-quénia |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Crotalus durissus (III Honduras) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B) |
Cascavel-neotropical |
||||||||||||||||||||
|
|
Crotalus durissus unicolor |
|
Cascavel-de-aruba |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Daboia palaestinae (III Israel) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 4 de maio de 2023) |
Víbora-da-palestina |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Daboia russelii (III Índia) |
Víbora-russa |
||||||||||||||||||||
|
|
Montivipera wagneri (II) |
|
Víbora-de-wagner |
||||||||||||||||||||
|
|
Protobothrops mangshanensis (II) |
|
Víbora-de-mangshan |
||||||||||||||||||||
|
|
Pseudocerastes urarachnoides (II) |
|
Víbora-cornuda-cauda-de-aranha |
||||||||||||||||||||
|
Vipera latifii |
|
|
Víbora-de-latifi |
||||||||||||||||||||
|
Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não constam dos anexos do presente regulamento) |
|
|
Víbora-de-orsini |
||||||||||||||||||||
TESTUDINES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Carettochelyidae |
|
|
|
Cágados-de-nariz-de-porco |
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|
|
Carettochelys insculpta (II) |
|
Cágado-de-nariz-de-porco |
||||||||||||||||||||
Chelidae |
|
|
|
Cágados-de-pescoço-lateral australo-americanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Chelodina mccordi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural) |
|
Cágado-pescoço-de-cobra-de-roti |
||||||||||||||||||||
|
|
Chelus fimbriatus (II) (inclui Chelus orinocensis) |
|
Matamatá |
||||||||||||||||||||
|
Pseudemydura umbrina (I) |
|
|
Cágado-palustre-ocidental |
||||||||||||||||||||
Cheloniidae |
|
|
|
Tartarugas marinhas |
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|
Cheloniidae spp. (I) |
|
|
Tartarugas marinhas |
||||||||||||||||||||
Chelydridae |
|
|
|
Cágados-mordedores |
||||||||||||||||||||
|
|
Chelydra serpentina (II) |
|
Cágado-mordedor-norte-americano |
||||||||||||||||||||
|
|
Macrochelys temminckii (II) |
|
Cágado-aligátor-comum |
||||||||||||||||||||
Dermatemydidae |
|
|
|
Cágado-fluvial-centro-americano |
||||||||||||||||||||
|
|
Dermatemys mawii (II) |
|
Cágado-fluvial-centro-americano |
||||||||||||||||||||
Dermochelyidae |
|
|
|
Tartaruga-de-couro |
||||||||||||||||||||
|
Dermochelys coriacea (I) |
|
|
Tartaruga-de-couro |
||||||||||||||||||||
Emydidae |
|
|
|
Cágados-de-caixa, cágados palustres |
||||||||||||||||||||
|
|
Chrysemys picta (Apenas espécimes vivos) |
|
Cágado-pintado-norte-americano |
||||||||||||||||||||
|
|
Clemmys guttata (II) |
|
Cágado-ponteado |
||||||||||||||||||||
|
|
Emydoidea blandingii (II) |
|
Cágado-de-blanding |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Emys orbicularis (III Ucrânia) (população da Ucrânia) |
Cágado-de-carapaça-estriada |
||||||||||||||||||||
|
|
Glyptemys insculpta (II) |
|
Cágado-do-bosque |
||||||||||||||||||||
|
Glyptemys muhlenbergii (I) |
|
|
Cágado-de-muhlenberg |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B) |
Cágados-mapeados |
||||||||||||||||||||
|
|
Graptemys barbouri (II) |
|
Cágado-mapeado-de-barbour |
||||||||||||||||||||
|
|
Graptemys ernsti (II) |
|
Cágado-mapeado-de-escambia |
||||||||||||||||||||
|
|
Graptemys gibbonsi (II) |
|
Cágado-mapeado-do-pascagoula |
||||||||||||||||||||
|
|
Graptemys pearlensis (II) |
|
Cágado-mapeado-do-pearl |
||||||||||||||||||||
|
|
Graptemys pulchra (II) |
|
Cágado-mapeado-do-alabama |
||||||||||||||||||||
|
|
Malaclemys terrapin (II) |
|
Cágado-diamante |
||||||||||||||||||||
|
|
Terrapene spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-de-caixa |
||||||||||||||||||||
|
Terrapene coahuila (I) |
|
|
Cágado-de-caixa-de-coahuila |
||||||||||||||||||||
Geoemydidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Batagur affinis (I) |
|
|
Cágado-fluvial-indonésio |
||||||||||||||||||||
|
Batagur baska (I) |
|
|
Cágado-fluvial-indiano |
||||||||||||||||||||
|
|
Batagur borneoensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Batagur dhongoka (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
Batagur kachuga (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Batagur trivittata (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Cuora spp. (II) (Exceto as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Cágados-de-caixa asiáticos |
||||||||||||||||||||
|
Cuora bourreti (I) |
|
|
Cágado-de-caixa-de-bourret |
||||||||||||||||||||
|
Cuora galbinifrons (I) |
|
|
Cágado-de-caixa-indochinês |
||||||||||||||||||||
|
Cuora picturata (I) |
|
|
Cágado-de-caixa-vietnamita |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyclemys spp. (II) |
|
Cágados-folha asiáticos |
||||||||||||||||||||
|
Geoclemys hamiltonii (I) |
|
|
Cágado-negro-de-hamilton |
||||||||||||||||||||
|
|
Geoemyda japonica (II) |
|
Cágado-folha-de-ryuku |
||||||||||||||||||||
|
|
Geoemyda spengleri (II) |
|
Cágado-folha-manchado-de-negro |
||||||||||||||||||||
|
|
Hardella thurjii (II) |
|
Cágado-fluvial-coroado |
||||||||||||||||||||
|
|
Heosemys annandalii (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Cágado-dos-templos-de-cabeça-amarela |
||||||||||||||||||||
|
|
Heosemys depressa (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Cágado-da-floresta-de-arakan |
||||||||||||||||||||
|
|
Heosemys grandis (II) |
|
Cágado-lacustre-gigante-asiático |
||||||||||||||||||||
|
|
Heosemys spinosa (II) |
|
Cágado-espinhoso |
||||||||||||||||||||
|
|
Leucocephalon yuwonoi (II) |
|
Cágado-das-florestas-da-celebes |
||||||||||||||||||||
|
|
Malayemys khoratensis (II) |
|
Cágado-caracoleiro-do-khorat |
||||||||||||||||||||
|
|
Malayemys macrocephala (II) |
|
Cágado-caracoleiro-malaio |
||||||||||||||||||||
|
|
Malayemys subtrijuga (II) |
|
Cágado-caracoleiro-do-mecom |
||||||||||||||||||||
|
Mauremys annamensis (I) |
|
|
Cágado-de-aname |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mauremys iversoni (III China) |
Cágado-de-fuquiém |
||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Mauremys japonica (II) |
|
Cágado-lacustre-japonês |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mauremys megalocephala (III China) |
Cágado-de cabeça-grande |
||||||||||||||||||||
|
|
Mauremys mutica (II) |
|
Cágado-lacustre-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
|
Mauremys nigricans (II) |
|
Cágado-lacustre-de-pescoço-vermelho |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mauremys pritchardi (III China) |
Cágado-de-pritchard |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mauremys reevesii (III China) |
Cágado-de-reeves |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mauremys sinensis (III China) |
Cágado-de-pescoço-estriado-da-china |
||||||||||||||||||||
|
Melanochelys tricarinata (I) |
|
|
Cágado-da-terra-de-três-quilhas |
||||||||||||||||||||
|
|
Melanochelys trijuga (II) |
|
Cágado-negro-da-índia |
||||||||||||||||||||
|
Morenia ocellata (I) |
|
|
Cágado-ocelado-da-birmânia |
||||||||||||||||||||
|
|
Morenia petersi (II) |
|
Cágado-ocelado-da-índia |
||||||||||||||||||||
|
|
Notochelys platynota (II) |
|
Cágado-de-carapaça-plana-da-malásia |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Ocadia glyphistoma (III China) |
Cágado-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Ocadia philippeni (III China) |
Cágado-de-pescoço-estriado-das-filipinas |
||||||||||||||||||||
|
|
Orlitia borneensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Cágado-gigante-malaio |
||||||||||||||||||||
|
|
Pangshura spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-de-cumeeira |
||||||||||||||||||||
|
Pangshura tecta (I) |
|
|
Cágado-de-cumeeira-indiano |
||||||||||||||||||||
|
|
Rhinoclemmys spp. (II) |
|
Cágados-da-mata neotropicais/Perema e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Sacalia bealei (II) |
|
Cágado-de-quatro-olhos-de-beal |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Sacalia pseudocellata (III China) |
Cágado-chinês-de-olho-falso |
||||||||||||||||||||
|
|
Sacalia quadriocellata (II) |
|
Cágado-de-quatro-olhos-verdadeiro |
||||||||||||||||||||
|
|
Siebenrockiella crassicollis (II) |
|
Cágado-negro-dos-pântanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Siebenrockiella leytensis (II) |
|
Cágado-das-florestas-das-filipinas |
||||||||||||||||||||
|
|
Vijayachelys silvatica (II) |
|
Cágado-das-florestas-de-cochim |
||||||||||||||||||||
Kinosternidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Claudius angustatus (II) |
|
Cágado-almiscarado-de-união-estreita |
||||||||||||||||||||
|
|
Kinosternon spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-da-lama americanos |
||||||||||||||||||||
|
Kinosternon cora (I) |
|
|
Cágado-da-lama-dos-coras |
||||||||||||||||||||
|
Kinosternon vogti (I) |
|
|
Cágado-da-lama-de-vallarta |
||||||||||||||||||||
|
|
Staurotypus salvinii (II) |
|
Cágado-almiscarado-gigante-do-pacífico |
||||||||||||||||||||
|
|
Staurotypus triporcatus (II) |
|
Cágado-almiscarado-gigante-do-atlântico |
||||||||||||||||||||
|
|
Sternotherus spp. (II) |
|
Cágados-almiscarados |
||||||||||||||||||||
Platysternidae |
|
|
|
Cágados-macrocéfalos |
||||||||||||||||||||
|
Platysternidae spp. (I) |
|
|
Cágados-macrocéfalos |
||||||||||||||||||||
Podocnemididae |
|
|
|
Cágados-de-pescoço-lateral afro-americanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Erymnochelys madagascariensis (II) |
|
Cabeçudo-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
|
Peltocephalus dumerilianus (II) |
|
Cabeçudo-do-amazonas |
||||||||||||||||||||
|
|
Podocnemis spp. (II) |
|
Capitari e afins |
||||||||||||||||||||
Testudinidae |
|
|
|
Tartarugas terrestres |
||||||||||||||||||||
|
|
Testudinidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Centrochelys sulcata retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartarugas terrestres |
||||||||||||||||||||
|
Astrochelys radiata (I) |
|
|
Tartaruga-radiada |
||||||||||||||||||||
|
Astrochelys yniphora (I) |
|
|
Tartaruga-de-esporão |
||||||||||||||||||||
|
Chelonoidis niger (I) |
|
|
Tartaruga-gigante-das-galápagos |
||||||||||||||||||||
|
Geochelone elegans (I) |
|
|
Tartaruga-estrelada-indiana |
||||||||||||||||||||
|
Geochelone platynota (I) |
|
|
Tartaruga-estrelada-da-birmânia |
||||||||||||||||||||
|
Gopherus flavomarginatus (I) |
|
|
Tartaruga-de-bolson |
||||||||||||||||||||
|
Malacochersus tornieri (I) |
|
|
Tartaruga-panqueca |
||||||||||||||||||||
|
Psammobates geometricus (I) |
|
|
Tartaruga-geométrica |
||||||||||||||||||||
|
Pyxis arachnoides (I) |
|
|
Tartaruga-aranha-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Pyxis planicauda (I) |
|
|
Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
Testudo graeca (II) |
|
|
Tartaruga-grega |
||||||||||||||||||||
|
Testudo hermanni (II) |
|
|
Tartaruga-de-hermann |
||||||||||||||||||||
|
Testudo kleinmanni (I) |
|
|
Tartaruga-do-egito |
||||||||||||||||||||
|
Testudo marginata (II) |
|
|
Tartaruga-marginada |
||||||||||||||||||||
Trionychidae |
|
|
|
Cágados-de-carapaça-mole |
||||||||||||||||||||
|
|
Amyda cartilaginea (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático |
||||||||||||||||||||
|
|
Apalone spp. (II) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-de-carapaça-mole |
||||||||||||||||||||
|
Apalone spinifera atra (I) |
|
|
Cágado-de-carapaça-mole-escuro |
||||||||||||||||||||
|
|
Chitra spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-de-carapaça-mole-de-cabeça-estreita |
||||||||||||||||||||
|
Chitra chitra (I) |
|
|
Cágado-de-cabeça-estreita-asiático |
||||||||||||||||||||
|
Chitra vandijki (I) |
|
|
Cágado-de-cabeça-estreita-da-birmânia |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyclanorbis elegans (II) |
|
Cágado-de-válvulas-etíope |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyclanorbis senegalensis (II) |
|
Cágado-de-válvulas-do-senegal |
||||||||||||||||||||
|
|
Cycloderma aubryi (II) |
|
Cágado-de-válvulas-de-aubry |
||||||||||||||||||||
|
|
Cycloderma frenatum (II) |
|
Cágado-de-válvulas-do-zambeze |
||||||||||||||||||||
|
|
Dogania subplana (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-da-malásia |
||||||||||||||||||||
|
|
Lissemys ceylonensis (II) |
|
Cágado-de-válvulas-do-seri-lanca |
||||||||||||||||||||
|
|
Lissemys punctata (II) |
|
Cágado-de-válvulas-indo-gangeático |
||||||||||||||||||||
|
|
Lissemys scutata (II) |
|
Cágado-de-válvulas-da-birmânia |
||||||||||||||||||||
|
|
Nilssonia formosa (II) |
|
Cágado-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia |
||||||||||||||||||||
|
Nilssonia gangetica (I) |
|
|
Cágado-de-carapaça-mole-da-índia |
||||||||||||||||||||
|
Nilssonia hurum (I) |
|
|
Cágado-pavão-de-carapaça-mole-da-índia |
||||||||||||||||||||
|
Nilssonia leithii (I) |
|
|
Cágado-de-carapaça-mole-de-leith |
||||||||||||||||||||
|
Nilssonia nigricans (I) |
|
|
Cágado-de-carapaça-mole-negro |
||||||||||||||||||||
|
|
Palea steindachneri (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-de-pescoço-carunculado |
||||||||||||||||||||
|
|
Pelochelys spp. (II) |
|
Cágados-gigantes-de-carapaça-mole |
||||||||||||||||||||
|
|
Pelodiscus axenaria (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-do-hunão |
||||||||||||||||||||
|
|
Pelodiscus maackii (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-do-amur |
||||||||||||||||||||
|
|
Pelodiscus parviformis (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-de-quancim |
||||||||||||||||||||
|
|
Rafetus euphraticus (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-do-eufrates |
||||||||||||||||||||
|
|
Rafetus swinhoei (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-do-iansequião |
||||||||||||||||||||
|
|
Trionyx triunguis (II) |
|
Cágado-de-carapaça-mole-africano |
||||||||||||||||||||
AMPHIBIA |
|
|
|
Anfíbios |
||||||||||||||||||||
ANURA |
|
|
|
Rãs e sapos |
||||||||||||||||||||
Aromobatidae |
|
|
|
Rãs-florestais-secretas |
||||||||||||||||||||
|
|
Allobates femoralis (II) |
|
Rã-venenosa-brilhante |
||||||||||||||||||||
|
|
Allobates hodli (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Allobates myersi (II) |
|
Rã-venenosa-de-myer |
||||||||||||||||||||
|
|
Allobates zaparo (II) |
|
Rã-venenosa-sanguínea |
||||||||||||||||||||
|
|
Anomaloglossus rufulus (II) |
|
Rã-venenosa-de-chimanta |
||||||||||||||||||||
Bufonidae |
|
|
|
Sapos |
||||||||||||||||||||
|
Altiphrynoides spp. (I) |
|
|
Sapo-etíope-de-malcolm |
||||||||||||||||||||
|
Atelopus zeteki (I) |
|
|
Rã-dourada |
||||||||||||||||||||
|
Incilius periglenes (I) |
|
|
Sapo-dourado |
||||||||||||||||||||
|
Nectophrynoides spp. (I) |
|
|
Sapos-vivíparos-africanos |
||||||||||||||||||||
|
Nimbaphrynoides spp. (I) |
|
|
Sapos-de-nimba |
||||||||||||||||||||
|
Sclerophrys channingi (I) |
|
|
Sapo-de-channing |
||||||||||||||||||||
|
Sclerophrys superciliaris (I) |
|
|
Sapo-dos-camarões |
||||||||||||||||||||
Calyptocephalellidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Calyptocephalella gayi (III Chile) |
Rã-grande-chilena |
||||||||||||||||||||
Centrolidae |
|
|
|
Rãs-de-vidro |
||||||||||||||||||||
|
|
Centrolenidae spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
Conrauidae |
|
|
|
Rãs |
||||||||||||||||||||
|
|
Conraua goliath |
|
Rã-golias |
||||||||||||||||||||
Dendrobatidae |
|
|
|
Rãs-venenosas |
||||||||||||||||||||
|
|
Adelphobates spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Ameerega spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Andinobates spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Dendrobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
||||||||||||||||||||
|
|
Epipedobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
||||||||||||||||||||
|
|
Excidobates spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Hyloxalus azureiventris (II) |
|
Rã-venenosa-azul-celeste |
||||||||||||||||||||
|
|
Minyobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-demoníacas |
||||||||||||||||||||
|
|
Oophaga spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Paruwrobates andinus (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Paruwrobates erythromos (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Phyllobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
||||||||||||||||||||
|
|
Ranitomeya spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
Dicroglossidae |
|
|
|
Rãs |
||||||||||||||||||||
|
|
Euphlyctis hexadactylus (II) |
|
Rã-de-seis-dedos |
||||||||||||||||||||
|
|
Hoplobatrachus tigerinus (II) |
|
Rã-tigre |
||||||||||||||||||||
Hylidae |
|
|
|
Rãs-arborícolas |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis annae (II) |
|
Rela-de-flancos-azuis |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis callidryas (II) |
|
Rela-de-olhos-vermelhos |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis lemur (II) (quota anual de exportação zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Rela-lémure |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis moreletii (II) |
|
Rela-de-morelet |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis saltator (II) |
|
Rela-paraquedista |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis spurrelli (II) |
|
Rela-planadora |
||||||||||||||||||||
|
|
Agalychnis terranova (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
Mantellidae |
|
|
|
Rãs-mantelas |
||||||||||||||||||||
|
|
Mantella spp. (II) |
|
Rãs-mantelas |
||||||||||||||||||||
Microhylidae |
|
|
|
Rãs-tomate |
||||||||||||||||||||
|
|
Dyscophus antongilii (II) |
|
Rã-tomate |
||||||||||||||||||||
|
|
Dyscophus guineti (II) |
|
Rã-tomate-falsa |
||||||||||||||||||||
|
|
Dyscophus insularis (II) |
|
Rã-tomate-ocidental |
||||||||||||||||||||
|
|
Scaphiophryne boribory (II) |
|
Rã-marmorizada-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Scaphiophryne gottlebei (II) |
|
Rã-vermelha-da-chuva |
||||||||||||||||||||
|
|
Scaphiophryne marmorata (II) |
|
Rã-marmorizada-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Scaphiophryne spinosa (II) |
|
Rã-marmorizada-verde |
||||||||||||||||||||
Myobatrachidae |
|
|
|
Rãs-de-incubação-gástrica |
||||||||||||||||||||
|
|
Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para as espécies Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus, que não constam dos anexos) |
|
Rã-de-incubação-gástrica |
||||||||||||||||||||
Telmatobiidae |
|
|
|
Rãs-de-água |
||||||||||||||||||||
|
Telmatobius culeus (I) |
|
|
Rã-de-água-do-titicaca |
||||||||||||||||||||
CAUDATA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Ambystomatidae |
|
|
|
Axolotes |
||||||||||||||||||||
|
|
Ambystoma dumerilii (II) |
|
Salamandra-do-lago-patzcuaro |
||||||||||||||||||||
|
|
Ambystoma mexicanum (II) |
|
Axolote |
||||||||||||||||||||
Cryptobranchidae |
|
|
|
Salamandras-gigantes |
||||||||||||||||||||
|
Andrias spp. (I) |
|
|
Salamandras-gigantes |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América) |
Salamandra-gigante-americana |
||||||||||||||||||||
Hynobiidae |
|
|
|
Salamandras asiáticas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Hynobius amjiensis (III China) |
|
||||||||||||||||||||
Salamandridae |
|
|
|
Salamandras e tritões |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Echinotriton andersoni #18 (III Japão) |
Tritão-crocodilo-de-anderson |
||||||||||||||||||||
|
|
Echinotriton chinhaiensis (II) |
|
Tritão-espinhoso-de-chinhai |
||||||||||||||||||||
|
|
Echinotriton maxiquadratus (II) |
|
Tritão-espinhoso de montanha |
||||||||||||||||||||
|
|
Laotriton laoensis (II) (quota anual de exportação zero para os espécimes capturados no meio natural e transacionados para fins comerciais |
|
Tritão-de-verrugas-do-laos |
||||||||||||||||||||
|
Neurergus kaiseri (I) |
|
|
Tritão-malhado-de-kaiser |
||||||||||||||||||||
|
|
Paramesotriton spp. (II) |
|
Tritões-de-verrugas-asiáticos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Salamandra algira (III Argélia) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
Tylototriton spp. (II) |
|
Tritões-de-corcunda |
||||||||||||||||||||
ELASMOBRANCHII |
|
|
|
Tubarões e raias |
||||||||||||||||||||
CARCHARHINIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Carcharhinidae |
|
|
|
Tubarões, cações e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Carcharhinidae spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2023) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Carcharhinus falciformis (II) (até 24 de novembro de 2023) |
|
Tubarão-luzidio |
||||||||||||||||||||
|
|
Carcharhinus longimanus (II) (até 24 de novembro de 2023) |
|
Galha-branca-oceânico |
||||||||||||||||||||
Sphyrnidae |
|
|
|
Tubarões-martelo |
||||||||||||||||||||
|
|
Sphyrnidae spp. (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
LAMNIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Alopiidae |
|
|
|
Tubarões-zorros |
||||||||||||||||||||
|
|
Alopias spp. (II) |
|
Tubarões-zorros |
||||||||||||||||||||
Cetorhinidae |
|
|
|
Tubarões-frade |
||||||||||||||||||||
|
|
Cetorhinus maximus (II) |
|
Tubarão-frade |
||||||||||||||||||||
Lamnidae |
|
|
|
Tubarão-branco e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Carcharodon carcharias (II) |
|
Tubarão-branco |
||||||||||||||||||||
|
|
Isurus oxyrinchus (II) |
|
Tubarão-anequim |
||||||||||||||||||||
|
|
Isurus paucus (II) |
|
Tubarão-anequim-de-gadanha |
||||||||||||||||||||
|
|
Lamna nasus (II) |
|
Marracho/Tubarão-sardo |
||||||||||||||||||||
MYLIOBATIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Myliobatidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Mobula spp. (II) |
|
Raias-diabo |
||||||||||||||||||||
Potamotrygonidae |
|
|
|
Arraias de água doce |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Paratrygon aiereba (III Colômbia) |
Rodeirão |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon albimaculata (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon spp. (III Brasil) (populações do Brasil) (as espécies que não constam do anexo B) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon constellata (III Colômbia) |
Arraia-de-rio-espinhosa |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon henlei (II) |
|
Arraia-de-fogo |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon jabuti (II) |
|
Arraia-marmoreada |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon leopoldi (II) |
|
Arraia-xingu |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon magdalenae (III Colômbia) |
Arraia-do-magdalena |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon marquesi (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon motoro (III Colômbia) |
Arraia-pintada-das-pedras |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon orbignyi (III Colômbia) |
Cachiva |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon schroederi (III Colômbia) |
Arraia-de-rio-de-rosetas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon scobina (III Colômbia) |
Arraia-de-rio-framboesa |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon signata (II) |
|
Arraia-amarela-do-parnaíba |
||||||||||||||||||||
|
|
Potamotrygon wallacei (II) |
|
Arraia-cururu |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Potamotrygon yepezi (III Colômbia) |
Arraia-de-maracaibo |
||||||||||||||||||||
ORECTOLOBIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Rhincodontidae |
|
|
|
Tubarões-baleia |
||||||||||||||||||||
|
|
Rhincodon typus (II) |
|
Tubarão-baleia |
||||||||||||||||||||
RHINOPRISTIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Pristidae |
|
|
|
Peixes-serra |
||||||||||||||||||||
|
Pristidae spp. (I) |
|
|
Peixes-serra |
||||||||||||||||||||
Glaucostegidae |
|
|
|
Violas-gigantes |
||||||||||||||||||||
|
|
Glaucostegus spp. (II) |
|
Violas-gigantes |
||||||||||||||||||||
Rhinidae |
|
|
|
Violas-de-cunha |
||||||||||||||||||||
|
|
Rhinidae spp. (II) |
|
Violas-de-cunha |
||||||||||||||||||||
Rhinobatidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Rhinobatidae spp. (II) |
|
Violas |
||||||||||||||||||||
ACTINOPTERI |
|
|
|
Peixes |
||||||||||||||||||||
ACIPENSERIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Esturjões e peixes-espátula |
||||||||||||||||||||
Acipenseridae |
|
|
|
Esturjões |
||||||||||||||||||||
|
Acipenser brevirostrum (I) |
|
|
Esturjão-de-focinho-curto |
||||||||||||||||||||
|
Acipenser sturio (I) |
|
|
Esturjão-comum |
||||||||||||||||||||
ANGUILLIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Anguillidae |
|
|
|
Enguias |
||||||||||||||||||||
|
|
Anguilla anguilla (II) |
|
Enguia-europeia |
||||||||||||||||||||
CYPRINIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Catostomidae |
|
|
|
Cui-ui |
||||||||||||||||||||
|
Chasmistes cujus (I) |
|
|
Cui-ui |
||||||||||||||||||||
Cyprinidae |
|
|
|
Carpas, barbos e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Caecobarbus geertsii (II) |
|
Barbo-africano-cego |
||||||||||||||||||||
|
Probarbus jullieni (I) |
|
|
Ikan |
||||||||||||||||||||
OSTEOGLOSSIFORMES |
|
|
|
Osteoglossídeos |
||||||||||||||||||||
Arapaimidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Arapaima gigas (II) |
|
Piracucu/Arapaima |
||||||||||||||||||||
Osteoglossidae |
|
|
|
Línguas-de-osso/Aruanãs |
||||||||||||||||||||
|
Scleropages formosus (I) |
|
|
Esclerópago-asiático |
||||||||||||||||||||
|
Scleropages inscriptus (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
PERCIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Labridae |
|
|
|
Bodiões |
||||||||||||||||||||
|
|
Cheilinus undulatus (II) |
|
Cabeça-de-corcunda |
||||||||||||||||||||
Pomacanthidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Holacanthus clarionensis (II) |
|
Peixe-anjo-dourado-de-clarión |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Holacanthus limbaughi (III França) |
Peixe-anjo-de-clipperton |
||||||||||||||||||||
Sciaenidae |
|
|
|
Totoabas |
||||||||||||||||||||
|
Totoaba macdonaldi (I) |
|
|
Totoaba |
||||||||||||||||||||
SILURIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Pangasiidae |
|
|
|
Peixes-gato-gigantes |
||||||||||||||||||||
|
Pangasianodon gigas (I) |
|
|
Peixe-gato-gigante |
||||||||||||||||||||
Loricariidae |
|
|
|
Cascudos |
||||||||||||||||||||
|
|
Hypancistrus zebra (II) (com uma quota de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Cascudo-zebra |
||||||||||||||||||||
SYNGNATHIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Syngnathidae |
|
|
|
Peixes-cachimbo, cavalos-marinhos |
||||||||||||||||||||
|
|
Hippocampus spp. (II) |
|
Cavalos-marinhos |
||||||||||||||||||||
DIPNEUSTI |
|
|
|
Peixes-pulmonados |
||||||||||||||||||||
CERATODONTIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Neoceratodontidae |
|
|
|
Peixes-pulmonados-australianos |
||||||||||||||||||||
|
|
Neoceratodus forsteri (II) |
|
Peixe-pulmonado-australiano |
||||||||||||||||||||
COELACANTHI |
|
|
|
Celacantos |
||||||||||||||||||||
COELACANTHIFORMES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Latimeriidae |
|
|
|
Celacantos |
||||||||||||||||||||
|
Latimeria spp. (I) |
|
|
Celacantos |
||||||||||||||||||||
ECHINODERMATA (ESTRELAS-DO-MAR, OFIÚROS, OURIÇOS-DO-MAR E PEPINOS-DO-MAR) |
||||||||||||||||||||||||
HOLOTHUROIDEA |
|
|
|
Pepinos-do-mar |
||||||||||||||||||||
ASPIDOCHIROTIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Stichopodidae |
|
|
|
Pepinos-do-mar |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Isostichopus fuscus (III Equador) |
Pepino-do-mar-castanho |
||||||||||||||||||||
|
|
Thelenota spp. (II) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de maio de 2024) |
|
|
||||||||||||||||||||
HOLOTHURIIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Holothuriidae |
|
|
|
Pepinos-do-mar e afins |
||||||||||||||||||||
|
|
Holothuria fuscogilva (II) |
|
Pepinos-do-mar |
||||||||||||||||||||
|
|
Holothuria nobilis (II) ( |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Holothuria whitmaei (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
||||||||||||||||||||||||
ARACHNIDA |
|
|
|
Aranhas e escorpiões |
||||||||||||||||||||
ARANEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Theraphosidae |
|
|
|
Tarântulas, caranguejeiras |
||||||||||||||||||||
|
|
Aphonopelma pallidum (II) |
|
Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua |
||||||||||||||||||||
|
|
Brachypelma spp. (II) |
|
Tarântulas-da-américa-central |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Caribena versicolor (III União Europeia) |
Tarântula-de-patas-rosadas-das-antilhas |
||||||||||||||||||||
|
|
Poecilotheria spp. (II) |
|
Tarântulas-ornamentais |
||||||||||||||||||||
|
|
Sericopelma angustum (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Sericopelma embrithes (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Tliltocatl spp. (II) |
|
Tarântulas-da-américa-do-norte |
||||||||||||||||||||
SCORPIONES |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Scorpionidae |
|
|
|
Escorpiões |
||||||||||||||||||||
|
|
Pandinus camerounensis (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Pandinus dictator (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Pandinus gambiensis (II) |
|
Escorpião-gigante-do-senegal |
||||||||||||||||||||
|
|
Pandinus imperator (II) |
|
Escorpião-imperador |
||||||||||||||||||||
|
|
Pandinus roeseli (II) |
|
|
||||||||||||||||||||
INSECTA |
|
|
|
Insetos |
||||||||||||||||||||
COLEOPTERA |
|
|
|
Escaravelhos |
||||||||||||||||||||
Lucanidae |
|
|
|
Vacas-loiras |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Colophon spp. (III África do Sul) |
Escaravelho-do-cabo |
||||||||||||||||||||
Scarabaeidae |
|
|
|
Escaravelhos |
||||||||||||||||||||
|
|
Dynastes satanas (II) |
|
Escaravelho-gigante-de-yungas |
||||||||||||||||||||
INSECTA |
|
|
|
Insetos |
||||||||||||||||||||
Nymphalidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Agrias amydon boliviensis (III Bolívia) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Morpho godartii lachaumei (III Bolívia) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia) |
|
||||||||||||||||||||
Papilionidae |
|
|
|
Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro |
||||||||||||||||||||
|
Achillides chikae chikae (I) |
|
|
Borboleta-pavão-de-lução |
||||||||||||||||||||
|
Achillides chikae hermeli (I) |
|
|
Borboleta-pavão-de-mindoro |
||||||||||||||||||||
|
|
Atrophaneura jophon (II) |
|
Rosa-de-ceilão |
||||||||||||||||||||
|
|
Atrophaneura palu |
|
Cauda-de-andorinha-de-palu |
||||||||||||||||||||
|
|
Atrophaneura pandiyana (II) |
|
Rosa-malabar |
||||||||||||||||||||
|
|
Bhutanitis spp. (II) |
|
Caudas-de-andorinha |
||||||||||||||||||||
|
|
Graphium sandawanum |
|
Cauda-de-andorinha-de-apo |
||||||||||||||||||||
|
|
Graphium stresemanni |
|
Cauda-de-andorinha-de-ceram |
||||||||||||||||||||
|
|
Ornithoptera spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
||||||||||||||||||||
|
Ornithoptera alexandrae (I) |
|
|
Asa-de-pássaro-da-rainha-alexandra |
||||||||||||||||||||
|
|
Papilio benguetanus |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Papilio esperanza |
|
|
||||||||||||||||||||
|
Papilio homerus (I) |
|
|
Cauda-de-andorinha-de-homero |
||||||||||||||||||||
|
Papilio hospiton (II) |
|
|
Cauda-de-andorinha-da-córsega |
||||||||||||||||||||
|
|
Papilio morondavana |
|
Cauda-de-andorinha-imperador-de-madagáscar |
||||||||||||||||||||
|
|
Papilio neumoegeni |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Papilio phorbanta (III União Europeia) (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 21 de maio de 2023) |
Cauda-de-andorinha-pequena-da-reunião |
||||||||||||||||||||
|
|
Parides ascanius |
|
Borboleta-da-restinga |
||||||||||||||||||||
|
|
Parides hahneli |
|
Cauda-de-andorinha-de-hahnel |
||||||||||||||||||||
|
Parides burchellanus (I) |
|
|
Borboleta-ribeirinha |
||||||||||||||||||||
|
Parnassius apollo (II) |
|
|
Apolo |
||||||||||||||||||||
|
|
Teinopalpus spp. (II) |
|
Borboletas imperador-da-índia |
||||||||||||||||||||
|
|
Trogonoptera spp. (II) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
||||||||||||||||||||
|
|
Troides spp. (II) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
||||||||||||||||||||
ANNELIDA (VERMES SEGMENTADOS E SANGUESSUGAS) |
||||||||||||||||||||||||
HIRUDINOIDEA |
|
|
|
Sanguessugas |
||||||||||||||||||||
ARHYNCHOBDELLIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Hirudinidae |
|
|
|
Sanguessugas |
||||||||||||||||||||
|
|
Hirudo medicinalis (II) |
|
Sanguessuga-medicinal-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
|
Hirudo verbana (II) |
|
Sanguessuga-medicinal-do-sul |
||||||||||||||||||||
MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
||||||||||||||||||||||||
BIVALVIA |
|
|
|
Moluscos bivalves (amêijoas, mexilhões e afins) |
||||||||||||||||||||
MYTILOIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Mytilidae |
|
|
|
Mexilhões marinhos |
||||||||||||||||||||
|
|
Lithophaga lithophaga (II) |
|
Mexilhão-tâmara-europeu |
||||||||||||||||||||
UNIONOIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Unionidae |
|
|
|
Mexilhões de água doce, mexilhões-perlíferos |
||||||||||||||||||||
|
Conradilla caelata (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-asa-de-pássaro |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyprogenia aberti (II) |
|
Mexilhão-perlífero-edível |
||||||||||||||||||||
|
Dromus dromas (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-dromedário |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma curtisii (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de-curtis |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma florentina (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-amarelo |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma sampsonii (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de sampson |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma sulcata perobliqua (I) |
|
|
Pata-de-gato-branca |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma torulosa gubernaculum (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Epioblasma torulosa rangiana (II) |
|
Mexilhão-perlífero-do-norte |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma torulosa torulosa (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-tuberculado |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma turgidula (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-túrgido |
||||||||||||||||||||
|
Epioblasma walkeri (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-moreno |
||||||||||||||||||||
|
Fusconaia cuneolus (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-riscado |
||||||||||||||||||||
|
Fusconaia edgariana (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-brilhante |
||||||||||||||||||||
|
Lampsilis higginsii (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de-higgins |
||||||||||||||||||||
|
Lampsilis orbiculata orbiculata (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-mostarda |
||||||||||||||||||||
|
Lampsilis satur (I) |
|
|
Mexilhão-livro-de-bolso-claro |
||||||||||||||||||||
|
Lampsilis virescens (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-do-alabama |
||||||||||||||||||||
|
Plethobasus cicatricosus (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-verrugoso |
||||||||||||||||||||
|
Plethobasus cooperianus (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-alaranjado |
||||||||||||||||||||
|
|
Pleurobema clava (II) |
|
Mexilhão-perlífero-aleijado |
||||||||||||||||||||
|
Pleurobema plenum (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-pés-de-porco-áspero |
||||||||||||||||||||
|
Potamilus capax (I) |
|
|
Mexilhão-livro-de-bolso-gordo |
||||||||||||||||||||
|
Quadrula intermedia (I) |
|
|
Cara-de-macaco-cumberlândio |
||||||||||||||||||||
|
Quadrula sparsa (I) |
|
|
Cara-de-macaco-dos-apalaches |
||||||||||||||||||||
|
Toxolasma cylindrella (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-pálido |
||||||||||||||||||||
|
Unio nickliniana (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de-nicklin |
||||||||||||||||||||
|
Unio tampicoensis tecomatensis (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de-tampico |
||||||||||||||||||||
|
Villosa trabalis (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-cumberlândio |
||||||||||||||||||||
VENEROIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Tridacnidae |
|
|
|
Mexilhões-gigantes |
||||||||||||||||||||
|
|
Tridacnidae spp. (II) |
|
Mexilhões-gigantes |
||||||||||||||||||||
CEPHALOPODA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
NAUTILIDA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Nautilidae |
|
|
|
Náutilos |
||||||||||||||||||||
|
|
Nautilidae spp. (II) |
|
Náutilos |
||||||||||||||||||||
GASTROPODA |
|
|
|
Lesmas, caracóis e conchas univalves |
||||||||||||||||||||
MESOGASTROPODA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Strombidae |
|
|
|
Conchas univalves |
||||||||||||||||||||
|
|
Strombus gigas (II) |
|
Concha-rainha |
||||||||||||||||||||
STYLOMMATOPHORA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Achatinellidae |
|
|
|
Caracóis-ágata, caracóis-arborícolas-havaianos |
||||||||||||||||||||
|
Achatinella spp. (I) |
|
|
Conchas-ágata-pequenas |
||||||||||||||||||||
Camaenidae |
|
|
|
Caracol-arborícola-verde |
||||||||||||||||||||
|
|
Papustyla pulcherrima (II) |
|
Caracol-arborícola-verde-de-manus |
||||||||||||||||||||
Cepolidae |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Polymita spp. (I) |
|
|
Caracóis terrestres cubanos |
||||||||||||||||||||
CNIDARIA (CORAIS, ANÉMONAS-DO-MAR) |
||||||||||||||||||||||||
ANTHOZOA |
|
|
|
Corais e anémonas-do-mar |
||||||||||||||||||||
ANTIPATHARIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
ANTIPATHARIA spp. (II) |
|
Corais-negros |
||||||||||||||||||||
GORGONACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Coralliidae |
|
|
|
Corais-vermelhos e róseos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Corallium elatius (III China) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Corallium japonicum (III China) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Corallium konjoi (III China) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Corallium secundum (III China) |
|
||||||||||||||||||||
HELIOPORACEA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Helioporidae |
|
|
|
Corais-azuis |
||||||||||||||||||||
|
|
Helioporidae spp. (II) (Inclui apenas a espécie Heliopora coerulea) (6) |
|
Corais-azuis |
||||||||||||||||||||
SCLERACTINIA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
SCLERACTINIA spp. (II) (6) |
|
Corais-rocha |
||||||||||||||||||||
STOLONIFERA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Tubiporidae |
|
|
|
Corais-tuboríferos |
||||||||||||||||||||
|
|
Tubiporidae spp. (II) (6) |
|
Corais-tuboríferos |
||||||||||||||||||||
HYDROZOA |
|
|
|
Corais-de-fogo, medusas |
||||||||||||||||||||
MILLEPORINA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Milleporidae |
|
|
|
Corais-de-fogo-wello |
||||||||||||||||||||
|
|
Milleporidae spp. (II) (6) |
|
Corais-de-fogo-wello |
||||||||||||||||||||
STYLASTERINA |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
Stylasteridae |
|
|
|
Corais-renda |
||||||||||||||||||||
|
|
Stylasteridae spp. (II) (6) |
|
Corais-renda |
||||||||||||||||||||
FLORA |
||||||||||||||||||||||||
AGAVACEAE |
|
|
|
Agaves |
||||||||||||||||||||
|
Agave parviflora (I) |
|
|
Agave-de-santa-cruz |
||||||||||||||||||||
|
|
Agave victoriae-reginae (II) #4 |
|
Agave-da-rainha-vitória |
||||||||||||||||||||
|
|
Nolina interrata (II) |
|
Nolina-da-califórnia |
||||||||||||||||||||
|
|
Yucca queretaroensis (II) |
|
Iúca-de-querétaro |
||||||||||||||||||||
AIZOACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Conophytum spp. (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Mestoklema tuberosum (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
AMARYLLIDACEAE |
|
|
|
Amarílis |
||||||||||||||||||||
|
|
Galanthus spp. (II) #4 |
|
Flocos-de-neve |
||||||||||||||||||||
|
|
Sternbergia spp. (II) #4 |
|
Esternebérgias |
||||||||||||||||||||
ANACARDIACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Operculicarya decaryi (II) |
|
Jabihy |
||||||||||||||||||||
|
|
Operculicarya hyphaenoides (II) |
|
Jabihy |
||||||||||||||||||||
|
|
Operculicarya pachypus (II) |
|
Tabily |
||||||||||||||||||||
APOCYNACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Hoodia spp. (II) #9 |
|
Hoodias |
||||||||||||||||||||
|
|
Pachypodium spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Trombas-de-elefante |
||||||||||||||||||||
|
Pachypodium ambongense (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Pachypodium baronii (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Pachypodium decaryi (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Pachypodium windsorii (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Raphionacme zeyheri (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
Rauvolfia serpentina (II) #2 |
|
Pimenta-do-diabo |
||||||||||||||||||||
ARALIACEAE |
|
|
|
Arálias |
||||||||||||||||||||
|
|
Panax ginseng (II) (Apenas a população da Federação da Rússia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #3 |
|
Jinsém |
||||||||||||||||||||
|
|
Panax quinquefolius (II) #3 |
|
Ginseng-americano |
||||||||||||||||||||
ARAUCARIACEAE |
|
|
|
Araucárias |
||||||||||||||||||||
|
Araucaria araucana (I) |
|
|
Araucária-do-chile |
||||||||||||||||||||
ASPARAGACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Beaucarnea spp. (II) |
|
Patas-de-elefante |
||||||||||||||||||||
BERBERIDACEAE |
|
|
|
Berberis |
||||||||||||||||||||
|
|
Podophyllum hexandrum (II) #2 |
|
Podófilo-do-himalaia |
||||||||||||||||||||
BIGNONIACEAE |
|
|
|
Bignónias, ipês |
||||||||||||||||||||
|
|
Handroanthus spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Roseodendron spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024) |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Tabebuia spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024) |
|
|
||||||||||||||||||||
BROMELIACEAE |
|
|
|
Bromélias |
||||||||||||||||||||
|
|
Tillandsia harrisii (II) #4 |
|
Tilândsia-de-harris |
||||||||||||||||||||
|
|
Tillandsia kammii (II) #4 |
|
Tilândsia-de-kamm |
||||||||||||||||||||
|
|
Tillandsia xerographica (II) (7) #4 |
|
Tilândsia-xerográfica |
||||||||||||||||||||
CACTACEAE |
|
|
|
Catos |
||||||||||||||||||||
|
|
CACTACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (8) #4 |
|
Catos |
||||||||||||||||||||
|
Ariocarpus spp. (I) |
|
|
Catos-pinha |
||||||||||||||||||||
|
Astrophytum asterias (I) |
|
|
Cato-ouriço-do-mar |
||||||||||||||||||||
|
Aztekium ritteri (I) |
|
|
Cato-asteca |
||||||||||||||||||||
|
Coryphantha werdermannii (I) |
|
|
Cato-de-chihuahua |
||||||||||||||||||||
|
Discocactus spp. (I) |
|
|
Discocatos |
||||||||||||||||||||
|
Echinocereus ferrerianus ssp. lindsayorum (I) |
|
|
Cato-ouriço-de-lindsay |
||||||||||||||||||||
|
Echinocereus schmollii (I) |
|
|
Cato-cauda-de-cordeiro |
||||||||||||||||||||
|
Escobaria minima (I) |
|
|
Cato-de-nellie |
||||||||||||||||||||
|
Escobaria sneedii (I) |
|
|
Cato-de-sneed |
||||||||||||||||||||
|
Mammillaria pectinifera (I) (inclui a ssp. solisioides) |
|
|
Mamilária-pente |
||||||||||||||||||||
|
Melocactus conoideus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-do-periperi |
||||||||||||||||||||
|
Melocactus deinacanthus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-eriçado |
||||||||||||||||||||
|
Melocactus glaucescens (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-ceroso |
||||||||||||||||||||
|
Melocactus paucispinus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos |
||||||||||||||||||||
|
Obregonia denegrii (I) |
|
|
Cato-alcachofra |
||||||||||||||||||||
|
Pachycereus militaris (I) |
|
|
Velo-de-ouro |
||||||||||||||||||||
|
Pediocactus bradyi (I) |
|
|
Cato-de-brady |
||||||||||||||||||||
|
Pediocactus knowltonii (I) |
|
|
Cato-de-knowlton |
||||||||||||||||||||
|
Pediocactus paradinei (I) |
|
|
Cato-de-kaibab |
||||||||||||||||||||
|
Pediocactus peeblesianus (I) |
|
|
Cato-de-peebles |
||||||||||||||||||||
|
Pediocactus sileri (I) |
|
|
Cato-do-gipso |
||||||||||||||||||||
|
Pelecyphora spp. (I) |
|
|
Pelecíforas |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus blainei (I) |
|
|
Cato-de-blaine |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) |
|
|
Cato-de-tobusch |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus brevispinus (I) |
|
|
Cato-de-pariette |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus cloverae (I) |
|
|
Cato-do-novo-méxico |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus erectocentrus (I) |
|
|
Cato-de-cavalo |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus glaucus (I) |
|
|
Cato-de-uinta |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus mariposensis (I) |
|
|
Cato-mariposa |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus mesae-verdae (I) |
|
|
Cato-de-mesa-verde |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus nyensis (I) |
|
|
Cato-de-nye |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus papyracanthus (I) |
|
|
Toumeia |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus pubispinus (I) |
|
|
Cato-de-garra |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus sileri (I) |
|
|
Cato-de-siler |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus wetlandicus (I) |
|
|
Cato-de-unita |
||||||||||||||||||||
|
Sclerocactus wrightiae (I) |
|
|
Cato-de-wright |
||||||||||||||||||||
|
Strombocactus spp. (I) |
|
|
Estrombocatos |
||||||||||||||||||||
|
Turbinicarpus spp. (I) |
|
|
Turbinicarpos |
||||||||||||||||||||
|
Uebelmannia spp. (I) |
|
|
Uebelmânias |
||||||||||||||||||||
CARYOCARACEAE |
|
|
|
Pequizeiros |
||||||||||||||||||||
|
|
Caryocar costaricense (II) #4 |
|
Piquia |
||||||||||||||||||||
COMPOSITAE (ASTERACEAE) |
|
|
|
Malmequeres, margaridas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Crassothonna clavifolia (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Othonna armiana (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Othonna cacalioides (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Othonna euphorbioides (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
Othonna retrorsa (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
|
Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus) |
|
|
Costo-verdadeiro |
||||||||||||||||||||
CRASSULACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Rhodiola spp. (II) #2 |
|
Rodiolas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tylecodon bodleyae (III África do Sul) Tylecodon nolteei (III África do Sul) Tylecodon reticulatus (III África do Sul) |
|
||||||||||||||||||||
CUCURBITACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens) |
|
Tobory |
||||||||||||||||||||
|
|
Zygosicyos tripartitus (II) |
|
Betoboky |
||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
CUPRESSACEAE |
|
|
|
Ciprestes |
||||||||||||||||||||
|
Fitzroya cupressoides (I) |
|
|
Cipreste-da-patagónia |
||||||||||||||||||||
|
Pilgerodendron uviferum (I) |
|
|
Cipreste-das-guaitecas |
||||||||||||||||||||
|
|
Widdringtonia whytei (II) |
|
Cipreste-de-mulanje |
||||||||||||||||||||
CYATHEACEAE |
|
|
|
Fetos-árvore |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyathea spp. (II) #4 |
|
Fetos-árvore |
||||||||||||||||||||
CYCADACEAE |
|
|
|
Cicas |
||||||||||||||||||||
|
|
CYCADACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Cicas |
||||||||||||||||||||
|
Cycas beddomei (I) |
|
|
Cica-de-beddome |
||||||||||||||||||||
DICKSONIACEAE |
|
|
|
Fetos-árvore |
||||||||||||||||||||
|
|
Cibotium barometz (II) #4 |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelii) #4 |
|
Fetos-árvore |
||||||||||||||||||||
DIDIEREACEAE |
|
|
|
Didiéreas |
||||||||||||||||||||
|
|
DIDIEREACEAE spp. (II) #4 |
|
Aluáudias, didiérias |
||||||||||||||||||||
DIOSCOREACEAE |
|
|
|
Inhames |
||||||||||||||||||||
|
|
Dioscorea deltoidea (II) #4 |
|
Inhame-elefante |
||||||||||||||||||||
DROSERACEAE |
|
|
|
Dróseras |
||||||||||||||||||||
|
|
Dionaea muscipula (II) #4 |
|
Mata-moscas-vénus |
||||||||||||||||||||
EBENACEAE |
|
|
|
Ébanos |
||||||||||||||||||||
|
|
Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5 |
|
|
||||||||||||||||||||
EUPHORBIACEAE |
|
|
|
Eufórbias |
||||||||||||||||||||
|
|
Euphorbia spp. (II) #4 (Espécies suculentas apenas, exceto:
|
|
Eufórbias |
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia ambovombensis (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia capsaintemariensis (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia cremersii (I) (Inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia cylindrifolia (I) (Inclui a ssp. tuberifera) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia decaryi (I) (Inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia francoisii (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia handiensis (II) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia lambii (II) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia moratii (I) (Inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia parvicyathophora (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia quartziticola (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia stygiana (II) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Euphorbia tulearensis (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
FAGACEAE |
|
|
|
Faias, carvalhos |
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Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5 |
Carvalho-da-mongólia |
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FOUQUIERIACEAE |
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Ocotilhos, círios |
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Fouquieria columnaris (II) #4 |
|
Árvore-círio |
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Fouquieria fasciculata (I) |
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Árvore-do-barril |
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Fouquieria purpusii (I) |
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GERANIACEAE |
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Monsonia herrei (III África do Sul) |
Monsónia-de-folha-fina |
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Monsonia multifida (III África do Sul) |
Monsónia-miúda-de-fundo-vermelho |
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Monsonia patersonii (III África do Sul) |
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Pelargonium crassicaule (III África do Sul) |
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Pelargonium triste (III África do Sul) |
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GNETACEAE |
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Gnetos |
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|
Gnetum montanum (III Nepal) #1 |
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JUGLANDACEAE |
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Nogueiras |
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Oreomunnea pterocarpa (II) #4 |
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Nogueira-gavião |
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LAURACEAE |
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Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12 |
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Pau-rosa |
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LEGUMINOSAE (FABACEAE) |
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Leguminosas |
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Afzelia spp. (II) (populações africanas) #17 |
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Dalbergia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #15 |
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Dalbergia nigra (I) |
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Jacarandá-da-baía/Cabiúna |
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Dipteryx spp. (II) #17 (esta inclusão tornar-se-á efetiva a 25 de novembro de 2024) |
Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) (até 24 de novembro de 2024) |
Cumaru, Choibá/Cumaru-do-panamá, Fava-de-tonca/Fava-da-índia |
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Guibourtia demeusei (II) #15 |
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Bubinga-vermelha |
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Guibourtia pellegriniana (II) #15 |
|
Bubinga-rosa, quevazingo |
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|
Guibourtia tessmannii (II) #15 |
|
Bubinga-rosa, quevazingo |
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|
Paubrasilia echinata (II) #10 |
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Pau-brasil |
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|
Pericopsis elata (II) #17 |
|
Afrormósia, teca-africana |
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Platymiscium parviflorum (II) #4 |
|
Quira |
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Pterocarpus santalinus (II) #7 |
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Sândalo-vermelho |
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|
Pterocarpus spp. (II) (populações africanas) #17 |
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|
Senna meridionalis (II) |
|
Tarabi |
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LILIACEAE |
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Lírios, tulipas |
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Aloe spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não consta dos anexos) #4 |
|
Aloés |
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Aloe albida (I) |
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Aloe albiflora (I) |
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|
Aloe alfredii (I) |
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|
Aloe bakeri (I) |
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|
Aloe bellatula (I) |
|
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|
Aloe calcairophila (I) |
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|
Aloe compressa (I) (Inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila) |
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|
Aloe delphinensis (I) |
|
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|
||||||||||||||||||||
|
Aloe descoingsii (I) |
|
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|
Aloe fragilis (I) |
|
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|
Aloe haworthioides (I) (Inclui a var. aurantiaca) |
|
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|
Aloe helenae (I) |
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|
||||||||||||||||||||
|
Aloe laeta (I) (Inclui a var. maniaensis) |
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|
Aloe parallelifolia (I) |
|
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||||||||||||||||||||
|
Aloe parvula (I) |
|
|
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|
Aloe pillansii (I) |
|
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|
Aloe polyphylla (I) |
|
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|
Aloe rauhii (I) |
|
|
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|
Aloe suzannae (I) |
|
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|
Aloe versicolor (I) |
|
|
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||||||||||||||||||||
|
Aloe vossii (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
MAGNOLIACEAE |
|
|
|
Magnólias |
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|
Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 |
Magnólia-ovo |
||||||||||||||||||||
MALVACEAE |
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||||||||||||||||||||
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|
Adansonia grandidieri (II) #16 |
|
Imbondeiro-de-grandidier |
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MELIACEAE |
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|
|
Mognos, cedros |
||||||||||||||||||||
|
|
Cedrela spp. (II) #6 (Populações neotropicais) |
|
Cedro-cheiroso |
||||||||||||||||||||
|
|
Khaya spp. (II) (populações africanas) #17 |
|
Mogno-africano |
||||||||||||||||||||
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|
Swietenia humilis (II) #4 |
|
Mogno-das-honduras |
||||||||||||||||||||
|
|
Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 |
|
Mogno-de-folha-larga |
||||||||||||||||||||
|
|
Swietenia mahagoni (II) #5 |
|
Mogno-das-caraíbas |
||||||||||||||||||||
NEPENTHACEAE |
|
|
|
Jarros carnívoros do Velho Mundo |
||||||||||||||||||||
|
|
Nepenthes spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Nepentes |
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|
Nepenthes khasiana (I) |
|
|
Nepentes-indiana |
||||||||||||||||||||
|
Nepenthes rajah (I) |
|
|
Nepentes-gigante |
||||||||||||||||||||
OLEACEAE |
|
|
|
Oliveiras, freixos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5 |
Freixo-da-manchúria |
||||||||||||||||||||
ORCHIDACEAE |
|
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|
Orquídeas |
||||||||||||||||||||
|
|
ORCHIDACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) (9) #4 |
|
Orquídeas |
||||||||||||||||||||
|
Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento as plântulas ou culturas de tecidos:
|
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|
Aerangis ellisii (I) |
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|
Cattleya jongheana (I) |
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|
Cattleya lobata (I) |
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|
Cephalanthera cucullata (II) |
|
|
Heleborina-de-capuz |
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|
Cypripedium calceolus (II) |
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|
Sapatinho-de-dama |
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|
Dendrobium cruentum (I) |
|
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||||||||||||||||||||
|
Goodyera macrophylla (II) |
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|
Godiera-da-madeira |
||||||||||||||||||||
|
Liparis loeselii (II) |
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|
Orquídea-do-charco |
||||||||||||||||||||
|
Mexipedium xerophyticum (I) |
|
|
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||||||||||||||||||||
|
Ophrys argolica (II) |
|
|
Erva-abelha-ocelada |
||||||||||||||||||||
|
Ophrys lunulata (II) |
|
|
Erva-abelha-lunar |
||||||||||||||||||||
|
Orchis scopulorum (II) |
|
|
Orquídea-da-rocha |
||||||||||||||||||||
|
Paphiopedilum spp. (I) |
|
|
Sapatinhos-asiáticos |
||||||||||||||||||||
|
Peristeria elata (I) |
|
|
Flor-do-espírito-santo |
||||||||||||||||||||
|
Phragmipedium spp. (I) |
|
|
Sapatinhos-sul-americanos |
||||||||||||||||||||
|
Renanthera imschootiana (I) |
|
|
Vanda-vermelha |
||||||||||||||||||||
|
Spiranthes aestivalis (II) |
|
|
Trança-de-dama-estival |
||||||||||||||||||||
OROBANCHACEAE |
|
|
|
Orobancas |
||||||||||||||||||||
|
|
Cistanche deserticola (II) #4 |
|
Orobanca-do-deserto |
||||||||||||||||||||
PALMAE (ARECACEAE) |
|
|
|
Palmeiras |
||||||||||||||||||||
|
|
Beccariophoenix madagascariensis (II) #4 |
|
Manarano |
||||||||||||||||||||
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|
Dypsis decaryi (II) #4 |
|
Palmeira-três-quinas |
||||||||||||||||||||
|
Dypsis decipiens (I) |
|
|
Palmeira-de-manambe |
||||||||||||||||||||
|
|
Lemurophoenix halleuxii (II) |
|
Palmeira-dos-lémures |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13 |
Coco-do-mar |
||||||||||||||||||||
|
|
Marojejya darianii (II) |
|
Marojejia-de-darian |
||||||||||||||||||||
|
|
Ravenea louvelii (II) |
|
Raveneia-de-louvel |
||||||||||||||||||||
|
|
Ravenea rivularis (II) |
|
Palmeira-augusta |
||||||||||||||||||||
|
|
Satranala decussilvae (II) |
|
Palmeira-satranala |
||||||||||||||||||||
|
|
Voanioala gerardii (II) |
|
Voaniola |
||||||||||||||||||||
PAPAVERACEAE |
|
|
|
Papoilas |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Meconopsis regia (III Nepal) #1 |
Papoila-himalaia |
||||||||||||||||||||
PASSIFLORACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
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|
Adenia firingalavensis (II) |
|
Liana-garrafa |
||||||||||||||||||||
|
|
Adenia olaboensis (II) |
|
Vahisasety |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Adenia spinosa (III África do Sul) |
Adénia-espinhosa |
||||||||||||||||||||
|
|
Adenia subsessilifolia (II) |
|
Katakata |
||||||||||||||||||||
PEDALIACEAE |
|
|
|
Pedálios |
||||||||||||||||||||
|
|
Uncarina grandidieri (II) |
|
Uncarina |
||||||||||||||||||||
|
|
Uncarina stellulifera (II) |
|
Uncarina |
||||||||||||||||||||
PINACEAE |
|
|
|
Pinheiros |
||||||||||||||||||||
|
Abies guatemalensis (I) |
|
|
Abeto mexicano |
||||||||||||||||||||
|
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|
Pinus koraiensis (III Federação da Rússia) #5 |
|
||||||||||||||||||||
PODOCARPACEAE |
|
|
|
Podocarpos |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 |
Pinho-bravo |
||||||||||||||||||||
|
Podocarpus parlatorei (I) |
|
|
Pinho-do-monte |
||||||||||||||||||||
PORTULACACEAE |
|
|
|
Portulacas, beldroegas |
||||||||||||||||||||
|
|
Anacampseros spp. (II) #4 |
|
Anacampseros |
||||||||||||||||||||
|
|
Avonia spp. (II) #4 |
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Lewisia serrata (II) #4 |
|
Luísia-denteada |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Portulacaria pygmaea (III África do Sul) |
Portulacária-miúda |
||||||||||||||||||||
PRIMULACEAE |
|
|
|
Prímulas, cíclames |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyclamen spp. (II) (11) #4 |
|
Cíclames |
||||||||||||||||||||
RANUNCULACEAE |
|
|
|
Ranúnculos |
||||||||||||||||||||
|
|
Adonis vernalis (II) #2 |
|
Adónis-amarela |
||||||||||||||||||||
|
|
Hydrastis canadensis (II) #8 |
|
Hidrástis-do-canadá |
||||||||||||||||||||
ROSACEAE |
|
|
|
Roseiras, cerejeiras |
||||||||||||||||||||
|
|
Prunus africana (II) #4 |
|
Cerejeira africana |
||||||||||||||||||||
RUBIACEAE |
|
|
|
Aiugue |
||||||||||||||||||||
|
Balmea stormiae (I) |
|
|
Aiugue |
||||||||||||||||||||
SANTALACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #2 |
|
Osíris-leste-africana |
||||||||||||||||||||
SARRACENIACEAE |
|
|
|
Jarros carnívoros do Novo Mundo |
||||||||||||||||||||
|
|
Sarracenia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Sarracénias |
||||||||||||||||||||
|
Sarracenia oreophila (I) |
|
|
Sarracénia-verde |
||||||||||||||||||||
|
Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) |
|
|
Sarracénia-do-alabama |
||||||||||||||||||||
|
Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) |
|
|
Sarracénia-doce-da-montanha |
||||||||||||||||||||
SCROPHULARIACEAE |
|
|
|
Escrofulárias |
||||||||||||||||||||
|
|
Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 |
|
Genciana-indiana |
||||||||||||||||||||
STANGERIACEAE |
|
|
|
Estangerias |
||||||||||||||||||||
|
|
Bowenia spp. (II) #4 |
|
Cicas |
||||||||||||||||||||
|
Stangeria eriopus (I) |
|
|
Estangéria |
||||||||||||||||||||
TAXACEAE |
|
|
|
Teixos |
||||||||||||||||||||
|
|
Taxus chinensis e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-da-china |
||||||||||||||||||||
|
|
Taxus cuspidata e táxones infraespecíficos desta espécie (II) (12) #2 |
|
Teixo-do-japão |
||||||||||||||||||||
|
|
Taxus fuana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-do-tibete |
||||||||||||||||||||
|
|
Taxus sumatrana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-de-sumatra |
||||||||||||||||||||
|
|
Taxus wallichiana (II) #2 |
|
Teixo-do-himalaia |
||||||||||||||||||||
THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE) |
|
|
|
Aquilárias |
||||||||||||||||||||
|
|
Aquilaria spp. (II) #14 |
|
Madeira-de-agar/Aquilária |
||||||||||||||||||||
|
|
Gonystylus spp. (II) #4 |
|
Ramim |
||||||||||||||||||||
|
|
Gyrinops spp. (II) #14 |
|
Madeira-de-agar |
||||||||||||||||||||
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) |
|
|
|
Tetracentrões |
||||||||||||||||||||
|
|
|
Tetracentron sinense (III Nepal) #1 |
|
||||||||||||||||||||
VALERIANACEAE |
|
|
|
Valerianas |
||||||||||||||||||||
|
|
Nardostachys grandiflora (II) #2 |
|
|
||||||||||||||||||||
VITACEAE |
|
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
Cyphostemma elephantopus (II) |
|
Lazampasika |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyphostemma laza (II) |
|
Laza |
||||||||||||||||||||
|
|
Cyphostemma montagnacii (II) |
|
Lazambohitra |
||||||||||||||||||||
WELWITSCHIACEAE |
|
|
|
Welwitschias |
||||||||||||||||||||
|
|
Welwitschia mirabilis (II) #4 |
|
Welwitschia |
||||||||||||||||||||
ZAMIACEAE |
|
|
|
Cicas |
||||||||||||||||||||
|
|
ZAMIACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Cicas |
||||||||||||||||||||
|
Ceratozamia spp. (I) |
|
|
Ceratozâmias |
||||||||||||||||||||
|
Encephalartos spp. (I) |
|
|
Palmeiras-pão |
||||||||||||||||||||
|
Microcycas calocoma (I) |
|
|
Corcho |
||||||||||||||||||||
|
Zamia restrepoi (I) |
|
|
|
||||||||||||||||||||
ZINGIBERACEAE |
|
|
|
Gengibres |
||||||||||||||||||||
|
|
Hedychium philippinense (II) #4 |
|
Lírio-das-filipinas |
||||||||||||||||||||
|
|
Siphonochilus aethiopicus (II) (Populações de Moçambique, de Essuatíni, da África do Sul e do Zimbabué) |
|
Gengibre-do-natal |
||||||||||||||||||||
ZYGOPHYLLACEAE |
|
|
|
Paus-santos |
||||||||||||||||||||
|
|
Bulnesia sarmientoi (II) #11 |
|
Pau-santo |
||||||||||||||||||||
|
|
Guaiacum spp. (II) #2 |
|
Pau-da-vida, Pau-santo |
|
Anexo D |
Nomes vulgares |
FAUNA |
||
CHORDATA (CORDADOS) |
||
MAMMALIA |
|
Mamíferos |
CARNIVORA |
|
|
Canidae |
|
Canídeos |
|
Vulpes vulpes griffithi (III India) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
|
Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
|
Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
Mustelídeos |
|
Texugos, martas, doninhas e afins |
|
Mustela altaica (III Índia) §1 |
Doninha-das-montanhas |
|
Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 |
Arminho-indiano |
|
Mustela kathiah (III Índia) §1 |
Doninha-de-ventre-amarelo |
|
Mustela sibirica (III Índia) §1 |
Furão-da-sibéria |
AVES |
|
Aves |
ANSERIFORMES |
|
|
Anatidae |
|
Patos, gansos, cisnes |
|
Anas melleri |
Pato-de-madagáscar |
|
|
|
|
|
|
REPTILIA |
|
RÉPTEIS |
SAURIA |
|
|
Agamidae |
|
|
|
Otocryptis wiegmanni |
Agama-cingalesa |
Cordylidae |
|
Lagartos-de-cauda-espinhosa |
|
Platysaurus imperator |
Lagarto-plano-imperial |
Gekkonidae |
|
Osgas |
|
Rhacodactylus auriculatus |
Osga-de-gargoyle |
|
Rhacodactylus ciliatus |
Osga-de-crista-da-nova-caledónia |
|
Rhacodactylus leachianus |
Osga-gigante-da-nova-caledónia |
|
|
|
|
Teratoscincus scincus (Inclui Teratoscincus scincus rustamowi, T. s. keyserlingii e T. s. scincus) |
Osga-de-olhos-de-rã |
Gerrhosauridae |
|
Lagartos-de-placas |
|
Tracheloptychus petersi |
Lagarto-de-placas-malgaxe |
|
Zonosaurus karsteni |
Lagarto-plano-de-karsten |
|
Zonosaurus maximus |
Lagarto-plano-do-sudeste |
|
Zonosaurus quadrilineatus |
Lagarto-plano-de-quatro-estrias |
Scincidae |
|
Escincos |
|
Tribolonotus gracilis |
Escinco-crocodilo |
|
Tribolonotus novaeguineae |
Escinco-de-casco-da-nova-guiné |
SERPENTES |
|
|
Colubridae |
|
Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote |
|
Elaphe carinata §1 |
Cobra-rateira-real |
|
Elaphe radiata §1 |
Cobra-rateira-cabeça-de-cobre |
|
Elaphe taeniura §1 |
Cobra-rateira-chinesa |
|
Enhydris bocourti §1 |
Boa-de-boucourt |
|
Homalopsis spp. §1 |
Cobra-de-água-de-máscara |
|
Langaha nasuta |
Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar |
|
Leioheterodon madagascariensis |
Menarana |
|
Ptyas korros §1 |
Cobra-rateira-indo-chinesa |
|
|
|
Hydrophiidae |
|
Cobras marinhas |
|
Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 |
Serpente-marinha-dourada |
Viperidae |
|
Víboras |
|
|
|
|
Pseudocerastes spp., exceto para as espécies incluídas no anexo B |
Víboras-de-chifres-falsos |
AMPHIBIA |
|
|
ANURA |
|
Rãs e sapos |
Bufonidae |
|
|
|
Atelopus spp., exceto para as espécies incluídas no anexo A |
Sapos-arlequim |
Dicroglossidae |
|
Rãs |
|
Limnonectes macrodon |
Rã-malaia-de-verrugas |
Hylidae |
|
Rãs-arborícolas |
|
Phyllomedusa sauvagii |
Rã-macaco-do-chaco |
Leptodactylidae |
|
Rãs neotropicais |
|
Leptodactylus laticeps |
Rã-coral/Rã-da-chuva |
Ranidae |
|
Rãs |
|
Pelophylax shqipericus |
Rã-dos-charcos-dos-balcãs |
CAUDATA |
|
|
Hynobiidae |
|
Salamandras asiáticas |
|
Ranodon sibiricus |
Salamandra-da-sibéria |
Plethodontidae |
|
Salamandras apulmonadas |
|
Bolitoglossa dofleini |
Salamandra-gigante-das-palmeiras |
Salamandridae |
|
Salamandras e tritões |
|
Cynops ensicauda |
Tritão-de-cauda-em-espada |
ACTINOPTERYGII |
|
Peixes |
PERCIFORMES |
|
|
Apogonidae |
|
|
|
Pterapogon kauderni |
Peixe-cardinal-de-bangai |
|
|
|
MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
||
GASTROPODA |
|
|
Haliotidae |
|
|
|
Haliotis midae |
Orelha-do-mar-de-midas |
FLORA |
||
AGAVACEAE |
|
Agaves |
|
|
|
|
Dasylirion longissimum |
Junquilho |
ARACEAE |
|
Aráceas |
|
Arisaema dracontium |
Dragão-verde |
|
Arisaema erubescens |
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Arisaema galeatum |
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Arisaema nepenthoides |
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Arisaema sikokianum |
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Arisaema thunbergii var. urashima |
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Arisaema tortuosum |
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BIGNONIACEAE |
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Handroanthus spp. §5 (até 24 de novembro de 2024) Tabebuia spp. §5 (até 24 de novembro de 2024) Roseodendron spp. §5 (até 24 de novembro de 2024) |
Ipês |
BURSERACEAE |
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Burseras |
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Aucoumea klaineana §5 Boswellia spp. §4 |
Mogno-do-gabão |
COMPOSITAE (ASTERACEAE) |
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Malmequeres, margaridas |
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Arnica montana §2 |
Arnica-da-montanha |
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Othonna clavifolia |
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Othonna herrei |
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ERICACEAE |
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Urzes, rododendros |
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Arctostaphylos uva-ursi §2 |
Uva-de-urso |
GENTIANACEAE |
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Gencianas |
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Gentiana lutea §2 |
Genciana-amarela-grande |
LEGUMINOSAE |
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Leguminosas |
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Dipteryx spp. §5 (exceto D. panamensis) (até 24 de novembro de 2024) |
Cumaru |
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Millettia stuhlmannii §5 |
Jambire |
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Pterocarpus macrocarpus §4 |
Paduque-da-birmânia |
LILIACEAE |
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Trílios |
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Trillium pusillum |
Trílio-anão |
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Trillium rugelii |
Trílio-mal-cheiroso |
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Trillium sessile |
Trílio-séssil |
LYCOPODIACEAE |
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Licopódios |
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Lycopodium clavatum §2 |
Licopódio-chifre-de-veado |
MELIACEAE |
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Mognos, cedros |
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Entandrophragma cylindricum §5 |
Mogno-de-sapele |
MENYANTHACEAE |
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Trevos-de-água |
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Menyanthes trifoliata §2 |
Trevo-de-água |
PARMELIACEAE |
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Líquenes paramelióides |
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Cetraria islandica §2 |
Musgo-da-islândia |
PASSIFLORACEAE |
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Rosas-do-deserto |
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Adenia glauca |
Rosa-do-deserto |
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Adenia pechuelli |
Rosa-do-deserto |
PEDALIACEAE |
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Sésamo, unha-do-diabo e afins |
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Harpagophytum spp. §2 |
Unha-do-diabo |
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SANTALACEAE |
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Sândalos |
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Okoubaka aubrevillei §2 |
Ocubaca |
SAPOTACEAE |
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Sapotas |
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Baillonella toxisperma §5 |
Moabi |
SELAGINELLACEAE |
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Selaginelas |
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Selaginella lepidophylla |
Rosa-de-jericó |
(1) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).
(2) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
(3) Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (Vicugna vicugna) e seus derivados, apenas se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efetuar-se em conformidade com as seguintes disposições:
a) |
Qualquer pessoa ou entidade que processe fibras de vicunha para a produção de tecidos e vestuário deve solicitar uma autorização às autoridades competentes do país de origem (países de origem: países em que a espécie está presente, designadamente Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru) para utilizar a alegação, a marca ou o logótipo “vicunha país de origem” adotado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários da Convenção para a Conservação e Gestão da Vicunha. |
b) |
Os tecidos e o vestuário comercializados devem ser marcados ou identificados em conformidade com as seguintes disposições:
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c) |
No caso do comércio internacional de artesanato feito com fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas nos Estados da área de distribuição da espécie, devem utilizar-se a alegação, a marca ou o logótipo VICUÑA [PAÍS DE ORIGEM] – ARTESANÍA, conforme a seguir se exemplifica: |
d) |
Se, na produção de vestuário, forem utilizadas fibras provenientes da tosquia de vicunhas vivas de vários países de origem, devem indicar-se a alegação, a marca ou o logótipo de cada um dos países de origem das fibras, conforme se indica na alínea b), subalíneas i) e ii). |
e) |
Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies constantes do apêndice I e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade. |
(4) Todas as espécies constam do apêndice II da convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (exceto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., que constam do apêndice I. Os espécimes das espécies constantes do apêndice II da convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota anual de exportação zero para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais.
(5) Populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (incluídas no anexo B):
Exclusivamente para efeitos de autorizar: a) as transações não comerciais de troféus de caça; b) o comércio de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis conforme definidos pela Resolução Conf. 11.20 (Rev. CoP18) para o Botsuana e o Zimbabué e para programas de conservação in situ na Namíbia e na África do Sul; c) o comércio de peles; d) o comércio de pelo; e) as transações comerciais ou não comerciais de produtos de cabedal para o Botsuana, a Namíbia e a África do Sul e não comerciais para o Zimbabué; f) as transações comerciais ou não comerciais de ekipas certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para a Namíbia e não comerciais de esculturas em marfim para o Zimbabué; g) o comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana, a Namíbia, a África do Sul e o Zimbabué, defesas inteiras e partes), nas seguintes condições: i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida); ii) apenas para parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será gerido em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf. 10.10 (Rev. CoP18) relativa à produção e comércio interno; iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e as existências registadas, da propriedade do Estado; iv) marfim em bruto abrangido pela venda condicionada das existências registadas, da propriedade do Estado, objeto de acordo no CoP12 e que ascendem a 20 000 kg (Botsuana), 10 000 kg (Namíbia) e 30 000 kg (África do Sul); v) para além das quantidades objeto de acordo na CoP12, o marfim em bruto da propriedade do Estado do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué registado até 31 de janeiro de 2007 e verificado pelo Secretariado pode ser comercializado e enviado juntamente com o marfim referido na alínea g), subalínea iv), numa venda única para cada destinatário, sob estrita supervisão do Secretariado; vi) os proventos da venda serão exclusivamente utilizados para a conservação dos elefantes e das comunidades e para programas de desenvolvimento dentro da área de distribuição dos elefantes ou na sua proximidade; vii) as quantidades adicionais especificadas na alínea g), subalínea v), supra só serão tratadas depois de o Comité Permanente ter chegado a acordo em relação ao cumprimento das condições acima; h) não serão apresentadas à Conferência das Partes, em relação ao período abrangido pela CoP14 e que termina nove anos após a data da venda única de marfim que irá ter lugar nos termos da alínea g), subalíneas i), ii), iii), vi) e vii), novas propostas que permitam o comércio de marfim proveniente de elefantes de populações já abrangidas pelo anexo B. Por outro lado, essas novas propostas serão tratadas em conformidade com as decisões 14.77 e 14.78 (Rev. CoP15). Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir a interrupção parcial ou completa desse comércio em caso de incumprimento por parte dos países exportadores ou importadores ou caso sejam comprovados efeitos deletérios do comércio sobre outras populações de elefantes. Todos os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade.
(6) As disposições do presente regulamento não se aplicam a:
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Fósseis; |
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Areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, não identificável ao nível do género, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas; |
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Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material com dimensão entre 2 e 30 mm, medidos em qualquer direção, não identificáveis ao nível do género. |
(7) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos.
(8) Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares não são abrangidos pelo presente regulamento:
Hatiora x graeseri
Schlumbergera x buckleyi
Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata
Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata
Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata
Schlumbergera truncata (cultivares)
Mutantes cromáticos de Cactaceae spp., enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undatus
Opuntia microdasys (cultivares)
(9) Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e
a) |
quando a remessa é feita sem ser em estado de floração, os espécimes devem ser comercializados em remessas compostas por contentores individuais (como pacotes, caixas, caixotes ou prateleiras individuais de recipientes CC), cada uma das quais com 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; as plantas embaladas num mesmo contentor devem apresentar um elevado grau de uniformidade e de estado de saúde; e as remessas devem ser acompanhadas por documentação, por exemplo faturas, que indique claramente o número de plantas de cada híbrido; ou |
b) |
quando a remessa é feita em estado de floração, com pelo menos uma flor totalmente aberta por espécime, não é exigido nenhum número mínimo de espécimes por remessa, mas os espécimes devem apresentar-se profissionalmente processados para venda a retalho, ou seja, etiquetados com etiquetas impressas ou embalados em embalagens etiquetadas, indicando a denominação do híbrido e o país de processamento final. Esses elementos devem estar claramente visíveis, de modo a permitir a sua fácil verificação. |
As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.
(10) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1).
(11) Os espécimes reproduzidos artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.
(12) Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata reproduzidos artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”, não são abrangidos pelo presente regulamento.