(1)

A Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece um nível uniforme de prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros, reforçando a capacidade de sobrevivência deste tipo de navios em caso de avaria por colisão e proporcionando um elevado nível de segurança aos passageiros e à tripulação, em combinação com as prescrições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar («Convenção SOLAS») em vigor à data de adoção da diretiva («SOLAS 90»).

(2)

Em 15 de junho de 2017, a Organização Marítima Internacional («OMI») adotou a Resolução MSC.421(98) que altera a Convenção SOLAS e estabelece prescrições de estabilidade revistas para os navios de passageiros em condições de avaria. Essas normas aplicam-se igualmente aos navios ro-ro de passageiros. É necessário ter em conta essa evolução a nível internacional e alinhar as regras e prescrições da União com as estabelecidas na Convenção SOLAS para os navios ro-ro de passageiros que efetuam viagens internacionais.

(3)

A Resolução 14 da OMI, adotada na Conferência SOLAS de 1995, permite que os membros da OMI celebrem acordos regionais, se considerarem que as condições de mar prevalecentes e outras condições locais exigem prescrições de estabilidade específicas numa zona determinada.

(4)

As prescrições de estabilidade em avaria dos navios ro-ro de passageiros estabelecidas no anexo I da Diretiva 2003/25/CE são de natureza determinística. Como tal, diferem do novo regime probabilístico internacional estabelecido no capítulo II-1 da Convenção SOLAS e, em particular, de novas prescrições que medem a segurança de um navio ro-ro de passageiros com base na probabilidade de sobrevivência após uma colisão. Por forma a alinhar as prescrições da União com essas novas prescrições internacionais, a Diretiva 2003/25/CE deverá ser alterada em conformidade.

(5)

As prescrições estabelecidas na Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) continuam a ser aplicáveis aos navios ro-ro de passageiros. A avaliação, para as diferentes dimensões dos navios ro-ro de passageiros, do nível de segurança garantido pelas prescrições da Convenção SOLAS, com a última redação que lhe foi dada pela Resolução MSC.421(98) («SOLAS 2020»), permitiu concluir que a aplicação das prescrições SOLAS 2020 de estabilidade resultaria numa redução significativa dos riscos para os navios ro-ro de passageiros certificados para o transporte de mais de 1 350 pessoas a bordo, em comparação com o nível de segurança que resulta da aplicação das prescrições estabelecidas na Diretiva 2003/25/CE.

(6)

As prescrições de estabilidade estabelecidas na presente diretiva para os navios ro-ro de passageiros certificados para o transporte de 1 350 pessoas a bordo, no máximo, seriam difíceis de aplicar relativamente a determinados modelos de navios. Por conseguinte, as empresas que sejam proprietárias ou operem esses navios num serviço regular na União deverão ter a possibilidade de aplicar as prescrições de estabilidade aplicáveis antes da entrada em vigor da presente diretiva. A utilização dessa opção deverá ser notificada pelos Estados-Membros à Comissão, juntamente com os dados relativos aos navios em causa. Dez anos após a data de entrada em vigor da presente diretiva, a Comissão deverá avaliar a utilização da opção, a fim de decidir se é necessária uma nova revisão da presente diretiva.

(7)

Para os navios ro-ro de passageiros certificados para o transporte de 1 350 pessoas a bordo, no máximo, a aplicação facultativa das prescrições SOLAS 2020 deverá estar subordinada a um nível de índice R mais elevado do que o definido na Convenção SOLAS 2020, a fim de atingir o nível de segurança adequado.

(8)

A fim de garantir o nível de segurança necessário, deverão aplicar-se também prescrições específicas de estabilidade em avaria aos navios ro-ro de passageiros existentes que nunca tenham sido certificados nos termos da Diretiva 2003/25/CE e que entrem em serviço regular na União.

(9)

Os Estados do porto deverão cooperar tanto quanto possível a fim de estabelecer a lista das zonas marítimas a que se refere a presente diretiva, tendo em conta a soberania dos Estados em relação às zonas marítimas sob a sua jurisdição e os princípios gerais do direito do mar.

(10)

A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA, do inglês European Maritime Safety Agency) tem vindo a prestar assistência à Comissão na aplicação efetiva da Diretiva 2003/25/CE e deverá envidar esforços para prosseguir essa assistência em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(11)

A fim de permitir à Comissão avaliar e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente diretiva, os Estados-Membros deverão fornecer dados sobre todos os navios ro-ro de passageiros novos certificados para o transporte de 1 350 pessoas a bordo, no máximo, para o serviço regular em conformidade com as prescrições de estabilidade constantes da presente diretiva. Estes dados deverão ser fornecidos nos termos da estrutura estabelecida no anexo II e deverão estar disponíveis para todos os navios ro-ro de passageiros novos, uma vez que estes deverão satisfazer as prescrições probabilísticas de estabilidade previstas na SOLAS 2020.

(12)

Uma vez que a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) foi alterada e a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (7) foi revogada pela Diretiva (UE) 2017/2110 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), o conceito de «Estado de acolhimento» deixou de ser pertinente, devendo, por conseguinte, ser substituído pelo de «Estado do porto».

(13)

A fim de não impor um ónus administrativo desproporcionado aos Estados-Membros sem litoral que não têm portos marítimos nem navios ro-ro de passageiros que arvorem o seu pavilhão abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2003/25/CE, esses Estados-Membros deverão ser autorizados a derrogar as disposições da Diretiva 2003/25/CE. Tal significa que, desde que essas condições estejam preenchidas, esses Estados-Membros não são obrigados a transpor a referida diretiva.

(14)

A Diretiva 2003/25/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 3.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

(*)  Diretiva (UE) 2017/2110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (JO L 315 de 30.11.2017, p. 61).»;"

3)

No artigo 3.o, é aditado o seguinte número:

4)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

5)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

6)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

(*)  Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (JO L 163 de 25.6.2009, p. 1)."

(**)  Diretiva (UE) 2023/946 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que altera a Diretiva 2003/25/CE no que respeita à inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas e ao alinhamento dessa diretiva com as prescrições de estabilidade definidas pela Organização Marítima Internacional (JO L 128 de 15.5.2023, p. 1).»;"

7)

É suprimido o artigo 7.o;

8)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

9)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

(*)  Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).»;"

10)

É inserido o seguinte artigo:

11)

Os anexos I e II da Diretiva 2003/25/CE são alterados nos termos do anexo I da presente diretiva;

12)

O texto que figura no anexo II da presente diretiva é aditado como anexo III da Diretiva 2003/25/CE.