1.   As autoridades nacionais competentes devem disponibilizar ao BCE os planos de financiamento, que estejam conformes com as Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas às definições e modelos harmonizados para os planos de financiamento das instituições de crédito ao abrigo da Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico de 20 de dezembro de 2012 (CERS/2012/2) (EBA/GL/2019/05) (10) (a seguir designadas «Orientações da EBA de 2019»), das seguintes entidades supervisionadas estabelecidas nos respetivos Estados-Membros participantes:

2.   As ANC que recolham os planos de financiamento de outras entidades supervisionadas significativas que não as indicadas no n.o 1, alíneas a) e b), devem disponibilizá-los ao BCE, se estiverem conformes com as Orientações da EBA de 2019.

3.   Os planos de financiamento devem ser comunicados ao BCE de acordo com os modelos e definições harmonizados referidos na Orientações da EBA de 2019. Os planos de financimento devem ter como data de referência 31 de dezembro do ano anterior.

Caso as entidades supervisionadas estejam autorizadas pela legislação nacional a reportar a sua informação financeira no final dos respetivos exercícios contabilísticos, não recaindo estes no final do ano civil, deve considerar-se como data de referência de reporte a do mais recente final de exercício contabilístico disponível.

1.   As ANC relevantes devem, após a receção dos planos de financiamento das entidades supervisionadas a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b), e o artigo 3.o, n.o 2, de acordo com a data de envio de 15 de março especificada nas Orientações da EBA de 2019, e após a realização de controlos iniciais dos dados a que se refere o artigo 7.o, disponibilizar esses planos ao BCE sem demora injustificada.

2.   Os planos de financiamento das entidades supervisionadas a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea c), que estão incluídas na lista das «Instituições de Maior Dimensão no Estado-Membro» (Largest Institutions in the Member State), tal como publicada pela EBA nos termos do artigo 2.o, n.o 6, da Decisão da EBA, de 27 de julho de 2021, relativa ao reporte de informações para fins de supervisão pelas autoridades competentes à EBA (EBA/DC/404) (11) devem ser disponibilizados pelas ANC relevantes ao BCE, o mais tardar, até às 12h00, no fuso horário da Europa Central (CET), do 10.° dia útil seguinte a 15 de março.

3.   Os planos de financiamento das entidades supervisionadas não referidas nos n.os 1 ou 2 devem ser disponibilizados pelas ANC relevantes ao BCE, o mais tardar, até às 12h00 CET do 25.° dia útil seguinte a 15 de março.

1.   As ANC devem:

2.   As ANC devem realizar a avaliação da qualidade dos planos de financiamento que lhes são apresentados de acordo com o seguinte:

3.   Para além do cumprimento das regras de validação e controlos da qualidade dos dados referidos no n.o 1, a informação deve ser comunicada de acordo com os seguintes padrões mínimos adicionais de exatidão:

1.   Quando não seja possível garantir a qualidade dos dados de uma determinada tabela na taxonomia, as ANC devem prestar ao BCE, sem demora injustificada, os esclarecimentos correspondentes.

2.   As ANC devem comunicar ao BCE o seguinte:

Para efeitos da alínea b), entende-se por «revisão significativa» qualquer revisão de um ou mais pontos de dados, tanto em termos de valores absolutos reportados como de percentagem de variações, que tenha um impacto significativo na análise prudencial ou financeira efetuada utilizando esses pontos de dados a nível da entidade.

1.   As ANC devem comunicar a informação especificada na presente decisão de acordo com o modelo de dados pertinente (Data Point Model) e a taxonomia eXtensible Business Reporting Language (XBRL) aplicável, elaborados, mantidos e publicados pela EBA.

2.   Em conformidade com o artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), após a receção da informação referida nas Orientações da EBA de 2019, as ANC devem efetuar controlos iniciais dos dados, a fim de assegurar que as comunicações constituem um relatório XBRL válido de acordo com o n.o 1.

3.   As entidades supervisionadas devem ser identificadas na transmissão correspondente através da utilização do Identificador da Entidade Jurídica.

1.   A Decisão (UE) 2017/1198 (BCE/2017/21) é revogada.

2.   As referências à decisão revogada devem ser interpretadas como remissões para a presente decisão e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.