(1)

Em 6 de abril de 2022, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2022/563 (2) relativa à concessão de assistência macrofinanceira da União à República da Moldávia («Moldávia»), no montante de 150 000 000 EUR, sob a forma de empréstimos de médio prazo e de subvenções. O Memorando de Entendimento que estabelece a assistência macrofinanceira da União entrou em vigor em 18 de julho de 2022 e essa assistência estará disponível por um período de dois anos e meio. Em 1 de agosto de 2022, uma vez devidamente concluídas pela Moldávia todas as ações políticas acordadas com a União no Memorando de Entendimento, foi desembolsada a primeira parcela de 50 000 000 EUR.

(2)

A Decisão (UE) 2022/563 relativa à concessão de assistência macrofinanceira da União foi adotada paralelamente ao programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Moldávia, de 20 de dezembro de 2021, ao abrigo do Mecanismo de Crédito Alargado/Mecanismo de Financiamento Alargado, no montante de 564 000 000 USD. Em 11 de maio de 2022, devido às crescentes necessidades de financiamento decorrentes, em grande medida, dos efeitos da guerra na Ucrânia na economia moldava, o FMI adotou uma decisão no sentido de aumentar o montante acordado em 267 000 000 USD. Em 9 de janeiro de 2023, o FMI anunciou que a Moldávia tinha concluído com êxito a segunda avaliação do programa e desembolsou de imediato mais 27 000 000 USD à Moldávia ao abrigo do acordo.

(3)

A dotação indicativa da União para a Moldávia no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança ascendia a 518 150 000 EUR para o período 2014-2020, incluindo o apoio orçamental e a assistência técnica. Os quadros únicos de apoio para os períodos 2014-2017 e 2017-2020 identificaram o setor prioritário para a cooperação com a Moldávia financiado pelo Instrumento Europeu de Vizinhança para o período orçamental anterior. As prioridades para o período 2021-2027 estão definidas no novo programa indicativo plurianual, elaborado em estreita consulta com todas as partes interessadas pertinentes.

(4)

Atendendo a que a balança de pagamentos da Moldávia ainda apresenta um défice residual de financiamento externo significativo em 2023, que ultrapassa os recursos facultados pelo FMI e por outras instituições multilaterais, é necessário aumentar a assistência macrofinanceira da União a favor da Moldávia em conformidade com a Decisão (UE) 2022/563. Nas atuais circunstâncias excecionais, este aumento é considerado uma resposta adequada ao pedido da Moldávia de apoio à sua estabilização económica, em conjugação com o programa do FMI. A assistência macrofinanceira da União apoiaria a estabilização económica e o programa de reformas estruturais da Moldávia, complementando os recursos disponibilizados ao abrigo do acordo financeiro do FMI.

(5)

A determinação do montante da assistência macrofinanceira da União aumentada baseia-se numa avaliação quantitativa atualizada das necessidades residuais de financiamento externo da Moldávia, e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas internacionais de que dispõe. A determinação do montante da assistência tem igualmente em conta as contribuições financeiras previstas dos doadores multilaterais, incluindo o FMI e o Banco Mundial, e a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a União e os outros doadores, bem como a mobilização pré-existente de outros instrumentos de financiamento externo da União a favor da Moldávia e o valor acrescentado da participação global da União.

(6)

O aumento da assistência macrofinanceira da União deverá ficar sujeito a condições adicionais de política económica, a acrescentar ao Memorando de Entendimento existente, que, por conseguinte, deverá ser alterado em conformidade. Além disso, as condições financeiras da assistência macrofinanceira da União deverão ser estabelecidas de forma pormenorizada numa adenda ao acordo de empréstimo e ao acordo de subvenção, assinados entre a Comissão e a Moldávia em 22 de junho de 2022.

(7)

Por conseguinte, a Decisão (UE) 2022/563 deverá ser alterada em conformidade,