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Document 32022R1403
Commission Regulation (EU) 2022/1403 of 16 August 2022 correcting certain language versions of Annex IV to Regulation (EC) No 999/2001 of the European Parliament and of the Council laying down rules for the prevention, control and eradication of certain transmissible spongiform encephalopathies (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2022/1403 da Comissão de 16 de agosto de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1403 da Comissão de 16 de agosto de 2022 que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2022/5794
JO L 214 de 17.8.2022, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 16/08/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 06/09/2022; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
- Responsible body:
- DGT
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32001R0999 - A23P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32001R0999 (BG, GA) substituição anexo IV capítulo V secção G ponto 2 06/09/2022 Modifies 32001R0999 (CS, DE) substituição anexo IV capítulo V secção G ponto 1 06/09/2022 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 214/1 |
REGULAMENTO (UE) 2022/1403 DA COMISSÃO
de 16 de agosto de 2022
que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 23.o, primeiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa do Regulamento (CE) n.o 999/2001 contêm erros. No anexo IV, capítulo V, secção G, o ponto 1 nas versões nas línguas alemã e checa e o ponto 2 nas versões nas línguas búlgara e irlandesa contêm um erro que altera o significado destas disposições. |
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(2) |
As versões nas línguas alemã, búlgara, checa e irlandesa devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
|
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(Não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2022.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
