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Document 32022R1010
Council Implementing Regulation (EU) 2022/1010 of 27 June 2022 implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran
Regulamento de Execução (UE) 2022/1010 do Conselho de 27 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) 2022/1010 do Conselho de 27 de junho de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
ST/9862/2022/INIT
JO L 170 de 28.6.2022, p. 17–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção I parte A ponto 27 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção I parte A ponto 8 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção I parte B ponto 20 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção I parte B ponto 52 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 1 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 10 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 12 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 13 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 17 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 18 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 2 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 3 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 4 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 6 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte A ponto 7 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte B ponto 12 | 29/06/2022 | |
Modifies | 32012R0267 | substituição | anexo IX secção II parte B ponto 9 | 29/06/2022 |
28.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/17 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1010 DO CONSELHO
de 27 de junho de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
(2) |
Com base na reapreciação do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (2), deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades incluídas na lista constante desse anexo, desde que os seus nomes não sejam mencionados no anexo VI da referida decisão, e deverão ser atualizadas 17 entradas incluídas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 27 de junho de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
A. PANNIER-RUNACHER
(1) JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.
(2) Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39).
ANEXO
O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado do seguinte modo:
1) |
No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
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2) |
No título «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
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3) |
No título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «A. Pessoas»:
|
4) |
No título «II. Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)», as entradas seguintes substituem as entradas correspondentes na lista constante do subtítulo «B. Entidades»:
|