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Document 32022D1016
Council Decision (EU) 2022/1016 of 21 June 2022 appointing a member, proposed by the Republic of Estonia, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/1016 do Conselho de 21 de junho de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
Decisão (UE) 2022/1016 do Conselho de 21 de junho de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
ST/9648/2022/INIT
JO L 170 de 28.6.2022, p. 73–73
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 21/06/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 21/06/2022; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 25/01/2025; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
28.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/73 |
DECISÃO (UE) 2022/1016 DO CONSELHO
de 21 de junho de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Tiit TERIK foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jevgeni OSSINOVSKI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Jevgeni OSSINOVSKI, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Tallinna Linnavolikogu liige (membro da Assembleia Municipal de Taline).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
