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Document 32022B1957
Definitive adoption (EU, Euratom) 2022/1957 of amending budget No 3 of the European Union for the financial year 2022
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/1957 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2022
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/1957 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2022
JO L 278 de 27.10.2022, p. 1–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2022
- Date of document:
- 13/09/2022; data de assinatura
- Date of effect:
- 01/01/2022; entrada em vigor exercício 2022
- Date of signature:
- 13/09/2022; Estrasburgo
- Date of end of validity:
- 31/12/2022; exercício 2022
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Orçamento retificativo e suplementar
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016A106BIS
- 12016E314 - P4PTA) 12016E314 - P9
- 32018R1046 - A43
- 32019Q1122(01) - A94 32019Q1122(01) - A96
- 32020D2053
- 32020Q1222(01)
- 32020R2093
- 32022B0182
- 32022D0720(01)
- Link
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Adoption 52022DC0250 13/09/2022 - Link
- Related document(s):
-
- 32022B0182 Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
27.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 278/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2022/1957
do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2022
A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o seu artigo 43.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, que foi definitivamente aprovado em 24 de novembro de 2021 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2022, adotado pela Comissão em 12 de abril de 2022,
Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2022 adotada pelo Conselho em 18 de julho de 2022 e transmitida ao Parlamento em 16 de agosto de 2022,
Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 13 de setembro de 2022,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2022 definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 13 de setembro de 2022.
A Presidente
R. METSOLA
(1) JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITA
| A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO | 4 |
| CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO | 4 |
| B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL | 12 |
|
— TÍTULO 1: |
RECURSOS PRÓPRIOS | 13 |
|
— TÍTULO 2: |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 13 |
A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO
Cálculo do financiamento do orçamento
Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o financiamento do orçamento anual da União
|
Descrição das receitas |
Orçamento de 2022 (1) |
Orçamento de 2021 (2) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 3 a 6) |
12 902 615 447 |
9 249 005 264 |
+39,50 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) |
3 227 058 807 |
1 768 617 610 |
+82,46 |
|
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) |
p.m. |
p.m. |
— |
|
Total das receitas dos títulos 2 a 6 |
16 129 674 254 |
11 017 622 874 |
+46,40 |
|
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
17 912 606 159 |
17 348 140 020 |
+3,25 |
|
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
19 071 387 750 |
17 940 791 850 |
+6,30 |
|
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) |
5 997 306 880 |
5 846 664 880 |
+2,58 |
|
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) |
111 668 345 512 |
115 857 763 230 |
–3,62 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) |
154 649 646 301 |
156 993 359 980 |
-1,49 |
|
Total das receitas (5) |
170 779 320 555 |
168 010 982 854 |
+1,65 |
Quadro 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053
|
Estado-Membro |
1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
|
Bélgica |
2 098 112 000 |
5 057 284 000 |
50 |
2 528 642 000 |
2 098 112 000 |
|
|
Bulgária |
330 802 000 |
676 847 000 |
50 |
338 423 500 |
330 802 000 |
|
|
Chéquia |
987 686 000 |
2 333 452 000 |
50 |
1 166 726 000 |
987 686 000 |
|
|
Dinamarca |
1 306 922 000 |
3 504 130 000 |
50 |
1 752 065 000 |
1 306 922 000 |
|
|
Alemanha |
15 795 256 000 |
37 668 693 000 |
50 |
18 834 346 500 |
15 795 256 000 |
|
|
Estónia |
146 652 000 |
300 834 000 |
50 |
150 417 000 |
146 652 000 |
|
|
Irlanda |
1 032 998 000 |
3 126 811 000 |
50 |
1 563 405 500 |
1 032 998 000 |
|
|
Grécia |
816 879 000 |
1 839 768 000 |
50 |
919 884 000 |
816 879 000 |
|
|
Espanha |
5 882 449 000 |
13 038 037 000 |
50 |
6 519 018 500 |
5 882 449 000 |
|
|
França |
11 948 371 000 |
25 958 798 000 |
50 |
12 979 399 000 |
11 948 371 000 |
|
|
Croácia |
369 897 000 |
570 769 000 |
50 |
285 384 500 |
285 384 500 |
Croácia |
|
Itália |
7 226 757 000 |
18 548 436 000 |
50 |
9 274 218 000 |
7 226 757 000 |
|
|
Chipre |
159 289 000 |
223 606 000 |
50 |
111 803 000 |
111 803 000 |
Chipre |
|
Letónia |
147 464 000 |
329 013 000 |
50 |
164 506 500 |
147 464 000 |
|
|
Lituânia |
218 928 000 |
527 188 000 |
50 |
263 594 000 |
218 928 000 |
|
|
Luxemburgo |
338 828 000 |
463 922 000 |
50 |
231 961 000 |
231 961 000 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
623 523 000 |
1 543 676 000 |
50 |
771 838 000 |
623 523 000 |
|
|
Malta |
77 950 000 |
135 083 000 |
50 |
67 541 500 |
67 541 500 |
Malta |
|
Países Baixos |
3 716 749 000 |
8 753 474 000 |
50 |
4 376 737 000 |
3 716 749 000 |
|
|
Áustria |
1 887 799 000 |
4 140 634 000 |
50 |
2 070 317 000 |
1 887 799 000 |
|
|
Polónia |
2 782 155 000 |
5 622 802 000 |
50 |
2 811 401 000 |
2 782 155 000 |
|
|
Portugal |
1 137 349 000 |
2 234 579 000 |
50 |
1 117 289 500 |
1 117 289 500 |
Portugal |
|
Roménia |
827 979 000 |
2 456 853 000 |
50 |
1 228 426 500 |
827 979 000 |
|
|
Eslovénia |
236 172 000 |
508 285 000 |
50 |
254 142 500 |
236 172 000 |
|
|
Eslováquia |
391 617 000 |
1 019 441 000 |
50 |
509 720 500 |
391 617 000 |
|
|
Finlândia |
980 901 000 |
2 609 882 000 |
50 |
1 304 941 000 |
980 901 000 |
|
|
Suécia |
2 371 142 000 |
5 550 585 000 |
50 |
2 775 292 500 |
2 371 142 000 |
|
|
Total |
63 840 626 000 |
148 742 882 000 |
|
74 371 441 000 |
63 571 292 500 |
|
Quadro 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)
|
Estado-Membro |
1% da base «IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
2 098 112 000 |
0,30 |
629 433 600 |
|
Bulgária |
330 802 000 |
0,30 |
99 240 600 |
|
Chéquia |
987 686 000 |
0,30 |
296 305 800 |
|
Dinamarca |
1 306 922 000 |
0,30 |
392 076 600 |
|
Alemanha |
15 795 256 000 |
0,30 |
4 738 576 800 |
|
Estónia |
146 652 000 |
0,30 |
43 995 600 |
|
Irlanda |
1 032 998 000 |
0,30 |
309 899 400 |
|
Grécia |
816 879 000 |
0,30 |
245 063 700 |
|
Espanha |
5 882 449 000 |
0,30 |
1 764 734 700 |
|
França |
11 948 371 000 |
0,30 |
3 584 511 300 |
|
Croácia |
285 384 500 |
0,30 |
85 615 350 |
|
Itália |
7 226 757 000 |
0,30 |
2 168 027 100 |
|
Chipre |
111 803 000 |
0,30 |
33 540 900 |
|
Letónia |
147 464 000 |
0,30 |
44 239 200 |
|
Lituânia |
218 928 000 |
0,30 |
65 678 400 |
|
Luxemburgo |
231 961 000 |
0,30 |
69 588 300 |
|
Hungria |
623 523 000 |
0,30 |
187 056 900 |
|
Malta |
67 541 500 |
0,30 |
20 262 450 |
|
Países Baixos |
3 716 749 000 |
0,30 |
1 115 024 700 |
|
Áustria |
1 887 799 000 |
0,30 |
566 339 700 |
|
Polónia |
2 782 155 000 |
0,30 |
834 646 500 |
|
Portugal |
1 117 289 500 |
0,30 |
335 186 850 |
|
Roménia |
827 979 000 |
0,30 |
248 393 700 |
|
Eslovénia |
236 172 000 |
0,30 |
70 851 600 |
|
Eslováquia |
391 617 000 |
0,30 |
117 485 100 |
|
Finlândia |
980 901 000 |
0,30 |
294 270 300 |
|
Suécia |
2 371 142 000 |
0,30 |
711 342 600 |
|
Total |
63 571 292 500 |
|
19 071 387 750 |
Quadro 3
Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)
|
Estado-Membro |
Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) |
Taxa de mobilização por kg em EUR |
Contribuição bruta |
Redução de montante fixo |
Contribuição líquida |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
(4) |
(5) = (3) – (4) |
|
Bélgica |
191 746 900 |
|
153 397 520 |
|
153 397 520 |
|
Bulgária |
57 810 700 |
|
46 248 560 |
22 000 000 |
24 248 560 |
|
Chéquia |
109 535 400 |
|
87 628 320 |
32 187 600 |
55 440 720 |
|
Dinamarca |
155 601 100 |
|
124 480 880 |
|
124 480 880 |
|
Alemanha |
1 739 806 000 |
|
1 391 844 800 |
|
1 391 844 800 |
|
Estónia |
33 667 500 |
|
26 934 000 |
4 000 000 |
22 934 000 |
|
Irlanda |
186 968 000 |
|
149 574 400 |
|
149 574 400 |
|
Grécia |
105 128 000 |
|
84 102 400 |
33 000 000 |
51 102 400 |
|
Espanha |
828 341 300 |
|
662 673 040 |
142 000 000 |
520 673 040 |
|
França |
1 572 486 200 |
|
1 257 988 960 |
|
1 257 988 960 |
|
Croácia |
39 264 500 |
|
31 411 600 |
13 000 000 |
18 411 600 |
|
Itália |
1 180 891 400 |
0,80 |
944 713 120 |
184 048 000 |
760 665 120 |
|
Chipre |
8 297 800 |
|
6 638 240 |
3 000 000 |
3 638 240 |
|
Letónia |
26 599 500 |
|
21 279 600 |
6 000 000 |
15 279 600 |
|
Lituânia |
25 889 700 |
|
20 711 760 |
9 000 000 |
11 711 760 |
|
Luxemburgo |
17 446 600 |
|
13 957 280 |
|
13 957 280 |
|
Hungria |
228 704 600 |
|
182 963 680 |
30 000 000 |
152 963 680 |
|
Malta |
11 171 900 |
|
8 937 520 |
1 415 900 |
7 521 620 |
|
Países Baixos |
266 608 200 |
|
213 286 560 |
|
213 286 560 |
|
Áustria |
190 917 800 |
|
152 734 240 |
|
152 734 240 |
|
Polónia |
622 554 000 |
|
498 043 200 |
117 000 000 |
381 043 200 |
|
Portugal |
251 307 400 |
|
201 045 920 |
31 322 000 |
169 723 920 |
|
Roménia |
228 429 800 |
|
182 743 840 |
60 000 000 |
122 743 840 |
|
Eslovénia |
21 692 700 |
|
17 354 160 |
6 279 700 |
11 074 460 |
|
Eslováquia |
66 209 300 |
|
52 967 440 |
17 000 000 |
35 967 440 |
|
Finlândia |
86 362 400 |
|
69 089 920 |
|
69 089 920 |
|
Suécia |
132 261 400 |
|
105 809 120 |
|
105 809 120 |
|
Total |
8 385 700 100 |
|
6 708 560 080 |
711 253 200 |
5 997 306 880 |
Quadro 4
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)
|
Estado-Membro |
1 % do RNB |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
5 057 284 000 |
|
3 796 743 276 |
|
Bulgária |
676 847 000 |
|
508 141 187 |
|
Chéquia |
2 333 452 000 |
|
1 751 833 235 |
|
Dinamarca |
3 504 130 000 |
|
2 630 716 807 |
|
Alemanha |
37 668 693 000 |
|
28 279 676 771 |
|
Estónia |
300 834 000 |
|
225 850 371 |
|
Irlanda |
3 126 811 000 |
|
2 347 445 514 |
|
Grécia |
1 839 768 000 |
|
1 381 201 211 |
|
Espanha |
13 038 037 000 |
|
9 788 273 569 |
|
França |
25 958 798 000 |
|
19 488 502 476 |
|
Croácia |
570 769 000 |
|
428 503 395 |
|
Itália |
18 548 436 000 |
|
13 925 191 795 |
|
Chipre |
223 606 000 |
|
167 871 644 |
|
Letónia |
329 013 000 |
(7)0,7507475 |
247 005 684 |
|
Lituânia |
527 188 000 |
|
395 785 068 |
|
Luxemburgo |
463 922 000 |
|
348 288 278 |
|
Hungria |
1 543 676 000 |
|
1 158 910 884 |
|
Malta |
135 083 000 |
|
101 413 223 |
|
Países Baixos |
8 753 474 000 |
|
6 571 648 646 |
|
Áustria |
4 140 634 000 |
|
3 108 570 588 |
|
Polónia |
5 622 802 000 |
|
4 221 304 496 |
|
Portugal |
2 234 579 000 |
|
1 677 604 578 |
|
Roménia |
2 456 853 000 |
|
1 844 476 226 |
|
Eslovénia |
508 285 000 |
|
381 593 689 |
|
Eslováquia |
1 019 441 000 |
|
765 342 773 |
|
Finlândia |
2 609 882 000 |
|
1 959 362 364 |
|
Suécia |
5 550 585 000 |
|
4 167 087 764 |
|
Total |
148 742 882 000 |
|
111 668 345 512 |
QUADRO 5
Cálculo do financiamento da redução anual da contribuição baseada no RNB para certos Estados-Membros, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)
|
Estado-Membro |
Redução bruta |
Percentagem da base RNB |
Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
|
Bélgica |
|
3,40 |
265 932 559 |
265 932 559 |
|
Bulgária |
|
0,46 |
35 591 368 |
35 591 368 |
|
Chéquia |
|
1,57 |
122 702 396 |
122 702 396 |
|
Dinamarca |
– 387 834 752 |
2,36 |
184 261 406 |
– 203 573 346 |
|
Alemanha |
–3 776 502 322 |
25,32 |
1 980 773 065 |
–1 795 729 257 |
|
Estónia |
|
0,20 |
15 819 075 |
15 819 075 |
|
Irlanda |
|
2,10 |
164 420 438 |
164 420 438 |
|
Grécia |
|
1,24 |
96 742 483 |
96 742 483 |
|
Espanha |
|
8,77 |
685 593 007 |
685 593 007 |
|
França |
|
17,45 |
1 365 019 165 |
1 365 019 165 |
|
Croácia |
|
0,38 |
30 013 355 |
30 013 355 |
|
Itália |
|
12,47 |
975 352 196 |
975 352 196 |
|
Chipre |
|
0,15 |
11 758 113 |
11 758 113 |
|
Letónia |
|
0,22 |
17 300 842 |
17 300 842 |
|
Lituânia |
|
0,35 |
27 721 689 |
27 721 689 |
|
Luxemburgo |
|
0,31 |
24 394 905 |
24 394 905 |
|
Hungria |
|
1,04 |
81 172 762 |
81 172 762 |
|
Malta |
|
0,09 |
7 103 213 |
7 103 213 |
|
Países Baixos |
–1 976 208 379 |
5,88 |
460 293 260 |
–1 515 915 119 |
|
Áustria |
– 581 237 759 |
2,78 |
217 731 374 |
– 363 506 385 |
|
Polónia |
|
3,78 |
295 669 795 |
295 669 795 |
|
Portugal |
|
1,50 |
117 503 251 |
117 503 251 |
|
Roménia |
|
1,65 |
129 191 322 |
129 191 322 |
|
Eslovénia |
|
0,34 |
26 727 692 |
26 727 692 |
|
Eslováquia |
|
0,69 |
53 606 354 |
53 606 354 |
|
Finlândia |
|
1,75 |
137 238 209 |
137 238 209 |
|
Suécia |
–1 099 722 414 |
3,73 |
291 872 332 |
– 807 850 082 |
|
Total |
–7 821 505 626 |
100,00 |
7 821 505 626 |
0 |
|
Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021): (a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061 |
||||
|
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322 EUR |
||||
|
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414 EUR |
||||
QUADRO 6
Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
|
|
|
Recursos próprios baseados no IVA e RNB |
Total dos recursos próprios (9) |
|||||
|
Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico |
Recursos próprios baseados no RNB |
Redução a favor de certos Estados-Membros |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) +(7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
|
Bélgica |
p.m. |
2 001 747 222 |
2 001 747 222 |
667 249 074 |
629 433 600 |
153 397 520 |
3 796 743 276 |
265 932 559 |
4 845 506 955 |
3,54 |
6 847 254 177 |
|
Bulgária |
p.m. |
91 885 388 |
91 885 388 |
30 628 463 |
99 240 600 |
24 248 560 |
508 141 187 |
35 591 368 |
667 221 715 |
0,49 |
759 107 103 |
|
Chéquia |
p.m. |
255 934 290 |
255 934 290 |
85 311 430 |
296 305 800 |
55 440 720 |
1 751 833 235 |
122 702 396 |
2 226 282 151 |
1,63 |
2 482 216 441 |
|
Dinamarca |
p.m. |
354 268 324 |
354 268 324 |
118 089 441 |
392 076 600 |
124 480 880 |
2 630 716 807 |
– 203 573 346 |
2 943 700 941 |
2,15 |
3 297 969 265 |
|
Alemanha |
p.m. |
3 944 491 534 |
3 944 491 534 |
1 314 830 514 |
4 738 576 800 |
1 391 844 800 |
28 279 676 771 |
–1 795 729 257 |
32 614 369 114 |
23,85 |
36 558 860 648 |
|
Estónia |
p.m. |
34 873 068 |
34 873 068 |
11 624 356 |
43 995 600 |
22 934 000 |
225 850 371 |
15 819 075 |
308 599 046 |
0,23 |
343 472 114 |
|
Irlanda |
p.m. |
246 704 687 |
246 704 687 |
82 234 896 |
309 899 400 |
149 574 400 |
2 347 445 514 |
164 420 438 |
2 971 339 752 |
2,17 |
3 218 044 439 |
|
Grécia |
p.m. |
214 494 210 |
214 494 210 |
71 498 070 |
245 063 700 |
51 102 400 |
1 381 201 211 |
96 742 483 |
1 774 109 794 |
1,30 |
1 988 604 004 |
|
Espanha |
p.m. |
1 367 627 520 |
1 367 627 520 |
455 875 840 |
1 764 734 700 |
520 673 040 |
9 788 273 569 |
685 593 007 |
12 759 274 316 |
9,33 |
14 126 901 836 |
|
França |
p.m. |
1 765 344 559 |
1 765 344 559 |
588 448 186 |
3 584 511 300 |
1 257 988 960 |
19 488 502 476 |
1 365 019 165 |
25 696 021 901 |
18,79 |
27 461 366 460 |
|
Croácia |
p.m. |
39 114 252 |
39 114 252 |
13 038 084 |
85 615 350 |
18 411 600 |
428 503 395 |
30 013 355 |
562 543 700 |
0,41 |
601 657 952 |
|
Itália |
p.m. |
1 698 277 237 |
1 698 277 237 |
566 092 412 |
2 168 027 100 |
760 665 120 |
13 925 191 795 |
975 352 196 |
17 829 236 211 |
13,04 |
19 527 513 448 |
|
Chipre |
p.m. |
25 821 078 |
25 821 078 |
8 607 026 |
33 540 900 |
3 638 240 |
167 871 644 |
11 758 113 |
216 808 897 |
0,16 |
242 629 975 |
|
Letónia |
p.m. |
40 324 555 |
40 324 555 |
13 441 518 |
44 239 200 |
15 279 600 |
247 005 684 |
17 300 842 |
323 825 326 |
0,24 |
364 149 881 |
|
Lituânia |
p.m. |
108 064 596 |
108 064 596 |
36 021 532 |
65 678 400 |
11 711 760 |
395 785 068 |
27 721 689 |
500 896 917 |
0,37 |
608 961 513 |
|
Luxemburgo |
p.m. |
20 409 046 |
20 409 046 |
6 803 015 |
69 588 300 |
13 957 280 |
348 288 278 |
24 394 905 |
456 228 763 |
0,33 |
476 637 809 |
|
Hungria |
p.m. |
188 475 777 |
188 475 777 |
62 825 259 |
187 056 900 |
152 963 680 |
1 158 910 884 |
81 172 762 |
1 580 104 226 |
1,16 |
1 768 580 003 |
|
Malta |
p.m. |
13 613 942 |
13 613 942 |
4 537 981 |
20 262 450 |
7 521 620 |
101 413 223 |
7 103 213 |
136 300 506 |
0,10 |
149 914 448 |
|
Países Baixos |
p.m. |
3 251 654 467 |
3 251 654 467 |
1 083 884 822 |
1 115 024 700 |
213 286 560 |
6 571 648 646 |
–1 515 915 119 |
6 384 044 787 |
4,67 |
9 635 699 254 |
|
Áustria |
p.m. |
215 617 780 |
215 617 780 |
71 872 593 |
566 339 700 |
152 734 240 |
3 108 570 588 |
– 363 506 385 |
3 464 138 143 |
2,53 |
3 679 755 923 |
|
Polónia |
p.m. |
865 916 301 |
865 916 301 |
288 638 767 |
834 646 500 |
381 043 200 |
4 221 304 496 |
295 669 795 |
5 732 663 991 |
4,19 |
6 598 580 292 |
|
Portugal |
p.m. |
169 359 204 |
169 359 204 |
56 453 068 |
335 186 850 |
169 723 920 |
1 677 604 578 |
117 503 251 |
2 300 018 599 |
1,68 |
2 469 377 803 |
|
Roménia |
p.m. |
190 404 765 |
190 404 765 |
63 468 255 |
248 393 700 |
122 743 840 |
1 844 476 226 |
129 191 322 |
2 344 805 088 |
1,71 |
2 535 209 853 |
|
Eslovénia |
p.m. |
84 338 200 |
84 338 200 |
28 112 733 |
70 851 600 |
11 074 460 |
381 593 689 |
26 727 692 |
490 247 441 |
0,36 |
574 585 641 |
|
Eslováquia |
p.m. |
80 748 358 |
80 748 358 |
26 916 119 |
117 485 100 |
35 967 440 |
765 342 773 |
53 606 354 |
972 401 667 |
0,71 |
1 053 150 025 |
|
Finlândia |
p.m. |
144 038 109 |
144 038 109 |
48 012 703 |
294 270 300 |
69 089 920 |
1 959 362 364 |
137 238 209 |
2 459 960 793 |
1,80 |
2 603 998 902 |
|
Suécia |
p.m. |
499 057 690 |
499 057 690 |
166 352 563 |
711 342 600 |
105 809 120 |
4 167 087 764 |
– 807 850 082 |
4 176 389 402 |
3,05 |
4 675 447 092 |
|
Total |
p.m. |
17 912 606 159 |
17 912 606 159 |
5 970 868 720 |
19 071 387 750 |
5 997 306 880 |
111 668 345 512 |
0 |
136 737 040 142 |
100,00 |
154 649 646 301 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
|
Título |
Rubrica |
Orçamento 2022 (10) |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
|
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
157 876 705 108 |
–3 227 058 807 |
154 649 646 301 |
|
2 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
|
3 |
RECEITAS ADMINISTRATIVAS |
1 791 362 923 |
|
1 791 362 923 |
|
4 |
RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS |
114 747 216 |
|
114 747 216 |
|
5 |
GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
p.m. |
|
p.m. |
|
6 |
RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO |
10 996 505 308 |
|
10 996 505 308 |
|
|
TOTAL GERAL |
170 779 320 555 |
0 |
170 779 320 555 |
TÍTULO 1
Recursos próprios
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
||||||||||||||
|
1 1 |
QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||||
|
1 2 |
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |
17 912 606 159 |
|
17 912 606 159 |
||||||||||||||
|
1 3 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |
19 071 387 750 |
|
19 071 387 750 |
||||||||||||||
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
114 895 404 319 |
–3 227 058 807 |
111 668 345 512 |
||||||||||||||
|
1 5 |
Correção dos desequilíbrios orçamentais |
— |
|
— |
||||||||||||||
|
1 6 |
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros |
0 |
|
0 |
||||||||||||||
|
1 7 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |
5 997 306 880 |
|
5 997 306 880 |
||||||||||||||
|
|
Título 1 — Totais |
157 876 705 108 |
–3 227 058 807 |
154 649 646 301 |
||||||||||||||
|
||||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
||
|
1 4 |
RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
|
|
|
||
|
1 4 0 |
Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto |
114 895 404 319 |
–3 227 058 807 |
111 668 345 512 |
||
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAL |
114 895 404 319 |
–3 227 058 807 |
111 668 345 512 |
||
|
||||||
1 4 0
Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto
|
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
|
114 895 404 319 |
–3 227 058 807 |
111 668 345 512 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2022 é de 0,7507%.
Bases jurídicas
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).
Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.
|
Estados-Membros |
Orçamento de 2022 |
Orçamento retificativo n.° 3/2022 |
Novo montante |
|
Bélgica |
3 906 463 840 |
- 109 720 564 |
3 796 743 276 |
|
Bulgária |
522 825 756 |
-14 684 569 |
508 141 187 |
|
Chéquia |
1 802 458 762 |
-50 625 527 |
1 751 833 235 |
|
Dinamarca |
2 706 740 838 |
-76 024 031 |
2 630 716 807 |
|
Alemanha |
29 096 919 827 |
- 817 243 056 |
28 279 676 771 |
|
Estónia |
232 377 130 |
-6 526 759 |
225 850 371 |
|
Irlanda |
2 415 283 402 |
-67 837 888 |
2 347 445 514 |
|
Grécia |
1 421 115 991 |
-39 914 780 |
1 381 201 211 |
|
Espanha |
10 071 140 968 |
- 282 867 399 |
9 788 273 569 |
|
França |
20 051 692 906 |
- 563 190 430 |
19 488 502 476 |
|
Croácia |
440 886 543 |
-12 383 148 |
428 503 395 |
|
Itália |
14 327 610 337 |
- 402 418 542 |
13 925 191 795 |
|
Chipre |
172 722 899 |
-4 851 255 |
167 871 644 |
|
Letónia |
254 143 803 |
-7 138 119 |
247 005 684 |
|
Lituânia |
407 222 703 |
-11 437 635 |
395 785 068 |
|
Luxemburgo |
358 353 321 |
-10 065 043 |
348 288 278 |
|
Hungria |
1 192 401 786 |
-33 490 902 |
1 158 910 884 |
|
Malta |
104 343 924 |
-2 930 701 |
101 413 223 |
|
Países Baixos |
6 761 560 089 |
- 189 911 443 |
6 571 648 646 |
|
Áustria |
3 198 403 925 |
-89 833 337 |
3 108 570 588 |
|
Polónia |
4 343 294 284 |
- 121 989 788 |
4 221 304 496 |
|
Portugal |
1 726 085 001 |
-48 480 423 |
1 677 604 578 |
|
Roménia |
1 897 779 006 |
-53 302 780 |
1 844 476 226 |
|
Eslovénia |
392 621 212 |
-11 027 523 |
381 593 689 |
|
Eslováquia |
787 460 108 |
-22 117 335 |
765 342 773 |
|
Finlândia |
2 015 985 193 |
-56 622 829 |
1 959 362 364 |
|
Suécia |
4 287 510 765 |
- 120 423 001 |
4 167 087 764 |
|
Artigo 1 4 0 — Total |
114 895 404 319 |
-3 227 058 807 |
111 668 345 512 |
TÍTULO 2
Excedentes, saldos e ajustamentos
|
Título Capítulo |
Rubrica |
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
||||||||||||
|
2 0 |
EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
||||||||||||
|
2 1 |
AJUSTAMENTO DOS SALDOS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 2 |
AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 3 |
AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 4 |
AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
2 6 |
AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
Título 2 — Totais |
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
||||||||||||
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 — EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
||
|
2 0 |
EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|
|
|
||
|
2 0 0 |
Excedente do exercício anterior |
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
||
|
|
CAPÍTULO 2 0 — TOTAL |
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
||
|
||||||
2 0 0
Excedente do exercício anterior
|
Orçamento 2022 |
Orçamento retificativo n.o 3/2022 |
Novo montante |
|
p.m. |
3 227 058 807 |
3 227 058 807 |
Observações
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2021/768.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.
É inscrito um défice no artigo 16 05 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o.
Regulamento (UE, Euratom) 2021/768 do Conselho, de 30 de abril de 2021, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga o regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 (JO L 165 de 11.5.2021, p. 1).
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 e no 2/2022.
(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.
(3) Os recursos próprios do orçamento de 2022 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas nas 181.a e 183.a reuniões do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2021 e de 3-9 de setembro de 2021.
(4) Este montante inclui 140 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão 2020/2053 do Conselho.
(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (111 668 345 512) / (148 742 882 000) = 0,750747491311887.
(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (154 649 646 301 + 16 129 674 254 = 170 779 320 555).
(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (154 649 646 301) / (14 874 288 200 000) = 1,04 %; limite máximo dos recursos próprios de acordo com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho: 2,00 %.
(10) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a no 3/2022.
