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Document 32021R1960
Council Implementing Regulation (EU) 2021/1960 of 11 November 2021 implementing Regulation (EU) 2019/1890 concerning restrictive measures in view of Turkey’s unauthorised drilling activities in the Eastern Mediterranean
Regulamento de Execução (UE) 2021/1960 do Conselho de 11 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Regulamento de Execução (UE) 2021/1960 do Conselho de 11 de novembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
ST/13136/2021/INIT
JO L 400 de 12.11.2021, p. 11–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32019R1890 | substituição | anexo I ponto 1 | 13/11/2021 | |
Modifies | 32019R1890 | substituição | anexo I ponto 2 | 13/11/2021 |
12.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 400/11 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1960 DO CONSELHO
de 11 de novembro de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/1890. |
(2) |
Com base numa reapreciação das medidas, as entradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 deverão ser atualizadas. |
(3) |
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. POČIVALŠEK
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890, as entradas 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
|
Nome |
Elementos de informação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
||||||||||||
«1. |
Mehmet Ferruh AKALIN |
Data de nascimento: 9.12.1960 N.o de passaporte ou de documento de identificação: 13571379758 Nacionalidade: turca Género: masculino |
Mehmet Ferruh Akalın é vice-presidente (diretor-geral adjunto) e membro do Conselho de Administração da Empresa Petrolífera da Turquia (TPAO). É chefe do departamento de exploração da TPAO. Na sua qualidade de vice-presidente da TPAO e de chefe do departamento de exploração, Mehmet Ferruh Akalin é responsável por planear, dirigir e executar as atividades da TPAO de exploração de hidrocarbonetos no mar. Nestas incluem-se as atividades da TPAO de perfuração não autorizadas pela República de Chipre abaixo indicadas. As atividades de perfuração não autorizadas foram realizadas:
|
27.2.2020 |
||||||||||||
2. |
Ali Coscun NAMOGLU |
Data de nascimento: 27.11.1956 N.o de passaporte ou de documento de identificação: 11096919534 Nacionalidade: turca Género: masculino |
Ali Coscun Namoglu é o diretor-adjunto do departamento de exploração da Empresa Petrolífera da Turquia (TPAO). Nesta qualidade, Ali Coscun Namoglu está envolvido no planeamento, na direção e na execução das atividades da TPAO de exploração de hidrocarbonetos no mar. Nestas incluem-se as atividades da TPAO de perfuração não autorizadas pela República de Chipre abaixo indicadas. As atividades de perfuração não autorizadas foram realizadas:
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27.2.2020» |