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Document 32021R1177
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/1177 of 16 July 2021 amending Implementing Regulation (EU) 2015/408 as regards the deletion of propoxycarbazone from the list of active substances to be considered as candidates for substitution (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1177 da Comissão de 16 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 no que diz respeito à supressão da propoxicarbazona da lista de substâncias ativas a considerar como candidatas para substituição (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1177 da Comissão de 16 de julho de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 no que diz respeito à supressão da propoxicarbazona da lista de substâncias ativas a considerar como candidatas para substituição (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/5193
JO L 256 de 19.7.2021, p. 60–62
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 16/07/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 08/08/2021; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Regulamento de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32009R1107 - A78P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32015R0408 Supressão anexo texto 08/08/2021 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
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19.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 256/60 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1177 DA COMISSÃO
de 16 de julho de 2021
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 no que diz respeito à supressão da propoxicarbazona da lista de substâncias ativas a considerar como candidatas para substituição
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas que cumprem os critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para ser consideradas substâncias candidatas para substituição. A propoxicarbazona foi incluída nessa lista porque se considerou que preenchia dois dos três critérios para ser considerada uma substância persistente, bioacumulável e tóxica («PBT»), em conformidade com o anexo II, ponto 4, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão (3) renovou a aprovação da propoxicarbazona como substância ativa, mas não como candidata para substituição. Com efeito, a nova avaliação não confirmou a persistência da substância, o que levou a que essa substância deixasse de satisfazer dois dos critérios para ser considerada uma substância PBT. Por conseguinte, foi incluída na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
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(3) |
Uma vez que a propoxicarbazona deixará de ser considerada uma substância candidata para substituição, deve também, para evitar confusão, ser suprimida do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408, que enumera as substâncias ativas que devem ser consideradas candidatas para substituição. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 deve ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (JO L 67 de 12.3.2015, p. 18).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38).
(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
ANEXO
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, é suprimida a entrada relativa à propoxicarbazona.
