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Document 32021D2018
Council Decision (EU) 2021/2018 of 15 November 2021 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of Banc Ceannais na hÉireann/the Central Bank of Ireland
Decisão (UE) 2021/2018 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
Decisão (UE) 2021/2018 do Conselho de 15 de novembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
ST/12464/2021/INIT
JO L 413 de 19.11.2021, pp. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 15/11/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 16/11/2021; produção de efeitos data de notificação ver art. 2
- Date of notification:
- 16/11/2021
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Banco Central Europeu
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E/PRO/04 - A27.1
- 12016M/PRO/04 - A27.1
- Proposal:
-
- 52021HB0044 Adopted on: 15/11/2021
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999D0070 substituição artigo 1 número 5 16/11/2021 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
19.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 413/1 |
DECISÃO (UE) 2021/2018 DO CONSELHO
de 15 de novembro de 2021
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 29 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (BCE/2021/44) (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020. |
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(3) |
O mandato do atual auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022. |
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(4) |
O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland tenciona prorrogar o mandato da Mazars para os exercícios de 2021 e 2022. |
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(5) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Mazars para o cargo de auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022. |
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(6) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
«5. A sociedade Mazars é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. PODGORŠEK
(1) JO C 403 de 6.10.2021, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).
