(1)

O artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I dessa diretiva.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por certos países terceiros relativamente a animais e produtos animais específicos incluídos na lista do anexo dessa decisão («lista»).

(3)

A Albânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Uma vez que o plano não abrange os crustáceos, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(4)

A Bósnia-Herzegovina apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(5)

As Ilhas Falkland apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

(6)

As Ilhas Faroé apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(7)

A Guatemala apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(8)

O Irão apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(9)

O Quirguistão está atualmente incluído na lista de aprovação para o mel. Este país terceiro apresentou à Comissão um plano para o mel que não oferece garantias suficientes. Por conseguinte, a entrada para o Quirguistão relativa ao mel deve ser retirada da lista.

(10)

A Moldávia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para o leite. O plano para o leite fornece garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e deve ser incluída na lista uma entrada para a Moldávia.

(11)

O Montenegro apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

(12)

Marrocos apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(13)

Moçambique apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(14)

A Namíbia apresentou à Comissão um plano para a caça selvagem e para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Namíbia relativa à caça selvagem e aos ovinos. Contudo, deve ser aditada à lista uma especificação que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

(15)

A Nicarágua apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(16)

A Nigéria apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Nigéria relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os peixes ósseos.

(17)

A Nova Caledónia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(18)

Omã apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Omã relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os crustáceos.

(19)

Taiwan apresentou à Comissão um plano para os ovos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Taiwan relativa aos ovos.

(20)

A Tanzânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

(21)

O Togo apresentou à Comissão um plano para o mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Togo relativa ao mel.

(22)

A Tunísia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(23)

A Ucrânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

(24)

Embora não tenha apresentado à Comissão nenhum plano para os ovos, a Colômbia forneceu garantias relativamente aos ovos e ovoprodutos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Colômbia relativa aos ovos com uma nota de rodapé adequada.

(25)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(26)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,