(1)

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de se retirar da União, de acordo com o disposto no artigo 50.o do Tratado da União Europeia.

(2)

Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Nos termos dos artigos 126.o e 127.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»), o direito da União é aplicável ao Reino Unido e no seu território durante o período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020 («período de transição»).

(3)

Em conformidade com o artigo 185.o do Acordo de Saída e com o artigo 5.o, n.o 3, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, a legislação aduaneira tal como definida no artigo 5.o, ponto 2, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte (não incluindo as águas territoriais do Reino Unido) após o termo do período de transição. Além disso, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, e com o anexo 2, ponto 1, do referido protocolo, o Regulamento (UE) n.o 952/2013 é aplicável ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte. Por conseguinte, as referências feitas no presente regulamento ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte devem excluir os portos situados na Irlanda do Norte.

(4)

A partir do termo do período de transição, as mercadorias que chegam ao território aduaneiro da União provenientes do Reino Unido devem ser cobertas por uma declaração sumária de entrada e as mercadorias que saem do território aduaneiro da União para um destino no Reino Unido, com exceção da Irlanda do Norte, devem ser cobertas por uma declaração prévia de saída. Essas declarações devem ser apresentadas num prazo que permita às administrações aduaneiras dos Estados-Membros e do Reino Unido, no que respeita à Irlanda do Norte, dispor de tempo suficiente para efetuar uma análise de risco adequada para fins de proteção e de segurança, antes da chegada das mercadorias e antes da partida das mercadorias, respetivamente, sem provocar perturbações importantes nos fluxos e processos logísticos dos operadores económicos.

(5)

Atualmente, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (3), estão em vigor prazos específicos para a apresentação de declarações sumárias de entrada ou de declarações prévias de saída para os movimentos de carga entre o território aduaneiro da União e qualquer porto do mar do Norte. Após o período de transição, os mesmos prazos devem aplicar-se, para o efeito, às mercadorias transportadas por via marítima com partida ou destino nos portos do Reino Unido que não se situem no mar do Norte. Por conseguinte, os prazos previstos para os portos do mar do Norte devem aplicar-se a todos os portos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, bem como das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man, sempre que seja necessária uma declaração sumária de entrada ou uma declaração prévia de saída.

(6)

O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência e ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021, a fim de assegurar o bom funcionamento diário das administrações aduaneiras e dos operadores económicos após o termo do período de transição,