(1)

O Regulamento (UE) n.o 648/2012 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2019/2099 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), no que respeita, nomeadamente, aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros. Essas alterações afetam, entre outros aspetos, a composição, o funcionamento e a gestão dos colégios de CCP e devem ser refletidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão (3).

(2)

Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, alíneas c-A) e i), do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a autoridade competente da CCP deve, se for o caso, apresentar por escrito, de forma cabal e circunstanciada, os motivos pelos quais não consente que uma autoridade competente ou um banco central emissor participe no colégio. Por razões de eficiência e de segurança jurídica, é importante que esses motivos sejam apresentados num prazo razoável.

(3)

Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, o Banco Central Europeu («BCE») dispõe de dois votos quando é membro de um colégio de uma CCP tanto em função das suas competências de supervisão prudencial das instituições de crédito, ao abrigo do mecanismo único de supervisão, como na qualidade de banco central emissor de uma das moedas mais relevantes da União em que são denominados os instrumentos financeiros compensados. A fim de refletir a representação adequada do BCE, deve estabelecer-se que, nesses casos, o BCE dispõe de dois participantes com direito de voto.

(4)

É necessário assegurar um fluxo de documentação eficiente entre os membros do colégio e conceder-lhes tempo suficiente para se prepararem para as reuniões do colégio. A autoridade competente da CCP deve, por conseguinte, fazer circular a ordem do dia das reuniões do colégio e todas as informações relevantes para a preparação dessas reuniões com a devida antecedência.

(5)

A fim de assegurar o correto funcionamento dos colégios e garantir que estes se reúnam periodicamente, cada colégio de CCP deve reunir-se pelo menos uma vez por ano. Os membros de um colégio podem igualmente solicitar a realização de uma reunião do colégio de CCP sempre que a considerarem necessária.

(6)

Nem sempre será possível realizar uma reunião presencial do colégio. Por conseguinte, este deve poder votar por procedimento escrito quando tal for considerado adequado pela autoridade competente da CCP ou a pedido de um membro do colégio.

(7)

O artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/2099, atribui novas responsabilidades aos colégios de CCP, nomeadamente no que respeita aos acordos de subcontratação. A autoridade competente da CCP deve portanto informar os membros do colégio sobre quaisquer alterações dos acordos de subcontratação da CCP relativos a atividades importantes ligadas à gestão de riscos.

(8)

A fim de permitir que o colégio desempenhe as suas funções, a autoridade competente da CCP deve informar os membros do colégio sobre as eventuais alterações dos requisitos de participação, modelos de participação de membros compensadores e modelos de segregação de contas da CCP ou dos procedimentos aplicados pela CCP para a gestão dos casos de incumprimento e dos seus mecanismos de pagamento e de liquidação, bem como fornecer-lhes relatórios sobre os ensaios dos procedimentos em caso de incumprimento conduzidos pela CCP em conformidade com o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

(9)

A fim de salvaguardar a confidencialidade das informações e assegurar que os membros do colégio sejam informados em condições de igualdade, as informações confidenciais devem ser transmitidas por meios seguros.

(10)

A fim de proporcionar aos membros do colégio tempo suficiente para se prepararem para as reuniões do colégio de CCP e lhes permitir assinalar eventuais pontos de interesse ou preocupações sobre a análise ou avaliação da autoridade competente a que se refere o artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012, as informações referidas no n.o 4 desse artigo devem ser apresentadas aos membros do colégio com antecedência suficiente para que estes possam analisá-las e discuti-las.

(11)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 deve por conseguinte ser alterado em conformidade.

(12)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão após consulta do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

(13)

As alterações têm um âmbito limitado e dizem respeito apenas às autoridades competentes, sem impor quaisquer requisitos adicionais aos participantes no mercado. Além disso, é importante que os colégios de CCP possam adaptar-se o mais rapidamente possível aos novos requisitos introduzidos pelo Regulamento (UE) 2019/2099. Tendo em conta o âmbito e o impacto limitados das alterações e o caráter urgente da sua aplicação, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados entendeu que seria altamente desproporcionado realizar consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento e analisar os seus potenciais custos e benefícios. No entanto, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),