(1)

O Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e aprovado pela União em 5 de outubro de 2016 (2) (a seguir designado por «Acordo de Paris») visa reforçar a resposta às alterações climáticas. Para tal, propõe várias medidas, nomeadamente tornar os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Pacto Ecológico Europeu» (3). O Pacto Ecológico Europeu representa numa nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. A execução do Pacto Ecológico Europeu obriga a que se enviem sinais claros a longo prazo aos investidores, para que estes evitem ativos irrecuperáveis e reforcem o financiamento sustentável.

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1011 estabelece índices de referência da UE para a transição climática e índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris. A metodologia inerente a estes índices de referência baseia-se nos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris. É necessário especificar as normas mínimas aplicáveis a ambos os tipos de índices de referência. Os índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris visam objetivos semelhantes, mas têm um nível de ambição diferente. Por conseguinte, a maioria das normas mínimas deve ser comum a ambos os tipos de índices de referência, mas os limiares devem variar em função do tipo de índice de referência.

(4)

Atualmente, não estão disponíveis dados suficientes para determinar a pegada carbónica resultante de decisões tomadas por entidades soberanas, razão pela qual as emissões de obrigações por estas entidades não podem ser componentes elegíveis de índices de referência da UE para a transição climática nem de índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris.

(5)

Visto que a metodologia inerente aos índices de referência da UE para a transição climática e aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris se baseia nos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, é necessário utilizar o cenário de aquecimento global de 1,5 °C, sem superação ou com superação limitada desse limiar, a que se refere o relatório especial sobre o aquecimento global de 1,5 °C elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (4) (a seguir designado por «cenário do PIAC»). O cenário do PIAC está em consonância com o objetivo da Comissão de atingir zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050, estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. A fim de se alinharem com o cenário do PIAC, os investimentos devem ser transferidos de atividades dependentes de combustíveis fósseis para atividades ecológicas ou dependentes de fontes de energia renovável e os efeitos desses investimentos no clima devem ser mais significativos ano após ano.

(6)

Os setores enumerados no anexo I, secções A a H e na secção L, do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), incluindo os setores do petróleo, do gás, das indústrias extrativas e dos transportes, contribuem fortemente para as alterações climáticas. Para garantir que os índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris refletem adequadamente a economia real, incluindo os setores que devem reduzir ativamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de tornar os objetivos do Acordo de Paris alcançáveis, a exposição desses índices de referência aos referidos setores não pode ser inferior à exposição do universo de possível investimento subjacente. Porém, este requisito deve aplicar-se apenas a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris que sejam índices de referência de capitais próprios, por forma a garantir que os investidores em capitais próprios que apoiam os objetivos do Acordo de Paris mantêm a sua influência, mediante a participação e a votação, na transição da empresa para atividades mais sustentáveis.

(7)

Os valores das emissões de gases com efeito de estufa devem ser comparáveis e coerentes. É, por isso, necessário estabelecer regras relativas à frequência com que esses valores devem ser atualizados e, se for caso disso, sobre a moeda a utilizar.

(8)

Uma descarbonização assente apenas nas emissões de gases com efeito de estufa das categorias 1 e 2 poderia ter resultados contraintuitivos. Por conseguinte, é necessário clarificar que as normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris devem ter em conta não só as emissões diretas das empresas, mas também as emissões determinadas com base no ciclo de vida, incluindo, portanto, as emissões de gases com efeito de estufa da categoria 3. No entanto, devido à qualidade insuficiente dos dados relativos às emissões de gases com efeito de estufa da categoria 3 atualmente disponíveis, é necessário estabelecer um calendário adequado para a sua inclusão gradual e permitir a utilização de reservas de combustíveis fósseis durante um período limitado. O calendário da inclusão gradual deve basear-se na lista de atividades económicas estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006.

(9)

Os administradores de índices de referência devem ter a possibilidade de atribuir maior importância a determinadas empresas em função dos objetivos de descarbonização que as mesmas estabelecem. Devem, por isso, ser estabelecidas regras específicas relativas às metas de descarbonização comunicadas pelas empresas.

(10)

Os índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris devem demonstrar a sua capacidade de se descarbonizarem ano após ano. Esta trajetória de descarbonização mínima deve ser calculada utilizando o cenário do PIAC. Além disso, para evitar situações de ecobranqueamento, devem ser especificadas as condições em que, não obstante um desvio em relação à trajetória de descarbonização, é possível manter a classificação de um índice de referência como índice de referência da UE para a transição climática ou índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris.

(11)

O principal parâmetro utilizado para calcular a trajetória de descarbonização deve ser a intensidade de emissões de gases com efeito de estufa, visto que garante a comparabilidade entre setores e não é tendencioso, positiva ou negativamente, em relação a nenhum setor específico. Para calcular a intensidade de emissões de gases com efeito de estufa de uma empresa, é necessário conhecer a sua capitalização bolsista. No entanto, nos casos em que os índices de referência são aplicados a instrumentos de rendimento fixo emitidos por empresas, as informações sobre a capitalização bolsista de empresas que não divulgam os valores mobiliários representativos de capital próprio podem não estar disponíveis. Por conseguinte, deve estabelecer-se que, nos casos em que os índices de referência da UE para a transição climática ou os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris são aplicados a instrumentos de rendimento fixo emitidos por empresas, os administradores de índices de referência podem ser autorizados a utilizar as emissões de gases com efeito de estufa determinadas em termos absolutos, em vez da sua intensidade.

(12)

A fim de garantir a comparabilidade e a coerência dos dados relativos às emissões de gases com efeito de estufa, devem ser estabelecidas regras sobre o método de cálculo de alterações da intensidade ou do valor absoluto dessas emissões.

(13)

Para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, os índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris devem ter uma base de referência para a redução percentual da exposição a ativos com elevada intensidade de emissões de gases com efeito de estufa, comparativamente aos seus índices de referência principais ou universos de possível investimento subjacentes. Porém, esta redução percentual deve ser mais significativa nos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, que, por definição, são mais ambiciosos do que os índices de referência da UE para a transição climática.

(14)

Os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris não podem contribuir para a promoção de investimentos em instrumentos financeiros emitidos por empresas que violem normas internacionais, tais como os princípios do Pacto Global das Nações Unidas. É, por isso, necessário estabelecer critérios de exclusão específicos baseados em fatores relacionados com o clima ou outras questões ambientais, sociais e de governação. Em conformidade com o calendário previsto no Regulamento (UE) 2016/1011, os índices de referência da UE para a transição climática devem cumprir esses critérios de exclusão até 31 de dezembro de 2022.

(15)

A fim de apoiar a redução da utilização de fontes de energia poluentes e uma transição adequada para as energias renováveis, afigura-se igualmente adequado que as empresas cuja percentagem de receitas provenientes do carvão, do petróleo ou do gás excede um determinado valor sejam excluídas dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris. As alterações da quota-parte do fornecimento global de energia primária que cabe a essas fontes de energia que, de acordo com as previsões do cenário do PIAC, terão lugar de 2020 a 2050, devem ser tidas em conta no estabelecimento destas exclusões específicas. Mais concretamente, de acordo com o quadro 2.6 do relatório especial sobre o aquecimento global de 1,5 °C elaborado pelo PIAC, prevê-se que, entre 2020 e 2050, a utilização de carvão diminua entre 57% e 99%, a utilização de petróleo diminua entre 9% e 93% e a utilização de gás natural aumente 85% ou diminua 88%. O gás natural pode ser utilizado durante a transição para uma economia hipocarbónica, nomeadamente como substituto do carvão, o que explica que o intervalo previsto para a sua evolução seja mais amplo, embora a diminuição média prevista da sua utilização seja de 40%. Pela mesma razão, é necessário excluir empresas cuja percentagem de receitas provenientes de atividades de produção de eletricidade excede um determinado valor.

(16)

Para garantir a transparência da metodologia utilizada nos índices de referência da UE para a transição climática e nos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, é conveniente estabelecer regras relativas à divulgação obrigatória de informações sobre a trajetória de descarbonização e as fontes de dados para ambas as categorias de índices de referência. Pela mesma razão, é adequado estabelecer requisitos de divulgação para os administradores de índices de referência que utilizam dados estimados relativos às emissões de gases com efeito de estufa, independentemente de estes serem ou não disponibilizados por fornecedores de dados externos.

(17)

A fim de contribuir para a harmonização da metodologia inerente aos índices de referência da UE para a transição climática e aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, justifica-se estabelecer regras sobre a qualidade e a exatidão das fontes de dados,