1.   O presente regulamento fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da União e as disponíveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

2.   As possibilidades de pesca a que se refere o n.o 1 incluem:

a)	Limites de captura para o ano de 2020 e, nos casos previstos no presente regulamento, para o ano de 2021;

b)	Limites do esforço de pesca para o ano de 2020, exceto os limites do esforço de pesca constantes do anexo II, que serão aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2020 até 31 de janeiro de 2021;

c)	Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na zona da Convenção CCAMLR no período de 1 de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2020;

d)	Possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais na área da Convenção IATTC, indicadas no artigo 30.o, nos períodos de 2019 e 2020 definidos nesse artigo.

1.   O presente regulamento é aplicável:

a)	Aos navios de pesca da União;

b)	Aos navios de países terceiros nas águas da União.

2.   O presente regulamento é igualmente aplicável à pesca recreativa, sempre que as suas disposições pertinentes façam expressamente referência a essa pesca.

1.   Os TAC aplicáveis aos navios de pesca da União nas águas da União ou em determinadas águas não União e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, quando adequado, as condições a eles associadas no plano funcional, são fixados no anexo I.

2.   Os navios de pesca da União são autorizados a pescar, no limite dos TAC fixados no anexo I do presente regulamento, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 18.o e no anexo V, parte A, do presente regulamento, assim como no Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho (25) e suas disposições de execução.

1.   Os TAC relativos a determinadas unidades populacionais de peixes são determinados pelo Estado-Membro em causa. Essas unidades populacionais são identificadas no anexo I.

2.   Os TAC a determinar por um Estado-Membro devem:

a)	Ser coerentes com os princípios e as regras da PCP, em especial o princípio da exploração sustentável da unidade populacional; e

b)

Permitir assegurar: i) uma exploração da unidade populacional em linha com o MSY a partir de 2020, com a maior probabilidade possível, se existir uma avaliação analítica, ou ii) uma exploração da unidade populacional coerente com a abordagem de precaução na gestão das pescas, se não existir uma avaliação analítica ou se essa avaliação for incompleta.

3.   Até 15 de março de 2020, cada Estado-Membro em causa deve apresentar as seguintes informações à Comissão:

a)	Os TAC adotados;

b)	Os dados recolhidos e avaliados pelo Estado-Membro em causa, que serviram de base para os TAC;

c)	Os pormenores sobre a forma como os TAC adotados cumprem o n.o 2.

1.   As capturas não sujeitas à obrigação de desembarque ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 só podem ser mantidas a bordo ou desembarcadas num dos seguintes casos:

a)	Terem sido efetuadas por navios que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b)	Consistirem numa parte de uma quota da União que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e aquela quota da União não tiver sido esgotada.

2.   As unidades populacionais de espécies não alvo que se encontram dentro de limites biológicos seguros, a que se refere o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da derrogação da obrigação de imputar as capturas às quotas aplicáveis prevista no mesmo artigo.

1.   A fim de ter em conta a introdução da obrigação de desembarque e de disponibilizar quotas para certas capturas acessórias aos Estados-Membros que delas não disponham, o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo é aplicável aos TAC identificados no anexo I A.

2.   6 % de cada quota dos TAC para o bacalhau do mar Céltico, o bacalhau do oeste da Escócia, o badejo do mar da Irlanda e a solha nas divisões CIEM 7h, 7j e 7k, e 3 % de cada quota do TAC para o badejo do oeste da Escócia, atribuídos a cada Estado-Membro, serão disponibilizados para uma reserva comum para a troca de quotas aberta a partir de 1 de janeiro de 2020. Os Estados-Membros que não disponham de quota têm acesso exclusivo à reserva comum de quotas até 31 de março de 2020.

3.   As quantidades retiradas da reserva comum não podem ser trocadas nem transferidas para o ano seguinte. As quantidades não utilizadas são devolvidas, após 31 de março de 2020, aos Estados-Membros que inicialmente contribuíram para a reserva comum para a troca de quotas.

4.   As quotas restituídas são retiradas, preferencialmente, de uma lista de TAC indicados por cada Estado-Membro que tenha contribuído para a reserva comum e enumerados no apêndice do anexo I A.

5.   Estas quotas têm um valor comercial equivalente, de acordo com a taxa de mercado ou outras taxas de câmbio mutuamente aceitáveis. Na falta de alternativas, é utilizado o valor económico equivalente baseado nos preços médios na União do ano anterior, comunicados pelo Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

6.   Sempre que o mecanismo de troca de quotas estabelecido nos n.os 2 a 5 do presente artigo não permitir que os Estados-Membros cubram em igual medida as suas capturas acessórias inevitáveis, os Estados-Membros procuram chegar a acordo sobre trocas de quotas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, assegurando que as quotas trocadas têm um valor comercial equivalente.

1.   Relativamente aos períodos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), os aspetos técnicos dos direitos e obrigações ligados ao anexo II para a gestão da unidade populacional de linguado na divisão CIEM 7e são definidos no anexo II.

2.   A Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir a um Estado-Membro que o peça um número de dias no mar, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que a presença na divisão CIEM 7e de um navio que tenha a bordo qualquer arte regulamentada pode ser autorizada pelo Estado-Membro de pavilhão desse navio, com base num pedido desse tipo por esse Estado-Membro, em conformidade com o ponto 7.4 do anexo II. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 53.o, n.o 2.

3.   A Comissão pode, por meio de atos de execução, atribuir a um Estado-Membro que o peça um máximo de três dias suplementares, entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de janeiro de 2021, em acréscimo dos referidos no ponto 5 do anexo II, em que pode ser autorizada a presença de um navio na divisão CIEM 7e com base num programa de reforço da presença de observadores científicos, como referido no ponto 8.1 do anexo II. Essa atribuição deve ser feita com base na descrição apresentada pelo Estado-Membro, em conformidade com o ponto 8.3 do anexo II e após consulta do CCTEP. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 53.o, n.o 2.

1.   É proibido aos navios de pesca da União, bem como a qualquer pescaria comercial a partir de terra, pescar robalo-legítimo nas divisões CIEM 4b e 4c e na subzona CIEM 7. É proibido reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona.

2.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2020 e de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h e nas águas situadas na zona das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base sob a soberania do Reino Unido nas divisões CIEM 7a e 7g podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)	Utilizando redes de arrasto demersais (26), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 520 kg por cada dois meses e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

b)	Utilizando redes envolventes-arrastantes (27), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 520 kg por cada dois meses e 5 % do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

c)	Utilizando linhas e anzóis (28), que não excedam 5,7 toneladas por navio e por ano;

d)	Utilizando redes de emalhar fixas (29), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio e por ano.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea c), utilizando linhas e anzóis e na alínea d) utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a exceção se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da exceção e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

3.   Os limites de captura fixados no n.o 2 não podem ser transferidos entre navios nem, quando se aplique um limite mensal, de um mês para outro. Aos navios de pesca da União que utilizam mais do que um tipo de arte de pesca num único mês civil, aplica-se o limite de capturas mais baixo fixado no n.o 2 para qualquer das artes de pesca.

Os Estados-Membros devem declarar à Comissão, o mais tardar 15 dias após o final de cada mês, todas as capturas de robalo-legítimo por tipo de arte.

4.   França e Espanha asseguram que a mortalidade por pesca da unidade populacional de robalo nas divisões CIEM 8a e 8b que resulta da sua pesca comercial e recreativa não exceda o valor do ponto FMSY, correspondente a 2 533 toneladas de capturas totais, tal como previsto no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/472.

5.   Na pesca recreativa, inclusivamente a partir de terra, nas divisões CIEM 4b, 4c, 6a, 7a a 7k:

a)	De 1 de janeiro a 29 de fevereiro e de 1 a 31 de dezembro de 2020, só é autorizada a prática da pesca de robalo-legítimo com cana ou com linha de mão seguida da sua devolução. Nesses períodos, é proibido reter, transladar, transbordar ou desembarcar robalo-legítimo capturado na referida zona;

b)	De 1 de março a 30 de novembro de 2020, não podem ser capturados e retidos mais do que dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador; o tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é 42 cm.

O primeiro parágrafo, alínea b), não se aplica às redes fixas, que não podem ser usadas para capturar ou reter o robalo-legítimo durante o período a que se refere essa alínea.

6.   Na pesca recreativa nas divisões CIEM 8a e 8b, podem ser capturados e retidos, no máximo, dois espécimes de robalo-legítimo por dia e pescador. O tamanho mínimo dos robalos-legítimos retidos é 42 cm. O presente número não se aplica às redes fixas, que não podem ser usadas para capturar ou reter o robalo-legítimo.

7.   Os n.os 5 e 6 não prejudicam as medidas nacionais mais rigorosas aplicáveis à pesca recreativa.

1.   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, não prejudica:

a)	As trocas efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

b)	As deduções e reatribuições efetuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

c)	As reatribuições efetuadas em conformidade com os artigos 12.o e 47.o do Regulamento (UE) 2017/2403;

d)	Os desembarques adicionais autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

e)	As quantidades retiradas nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 e do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

f)	As deduções efetuadas nos termos dos artigos 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009;

g)	As transferências e trocas de quotas efetuadas ao abrigo do artigo 19.o do presente regulamento.

2.   As unidades populacionais que são sujeitas a TAC de precaução ou TAC analíticos são identificadas no anexo I do presente regulamento para efeitos da gestão anual dos TAC e quotas prevista no Regulamento (CE) n.o 847/96.

3.   Salvo disposição em contrário no anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 aplica-se às unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução, e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento às unidades populacionais sujeitas a um TAC analítico.

4.   Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não são aplicáveis quando os Estados-Membros utilizem a flexibilidade interanual prevista no artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

1.   Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f, 7g, parte da divisão 7h a norte de 49° 30' N de latitude e parte da divisão 7j a norte de 49° 30' N de latitude e a leste de 11° W de longitude, aplicam-se as seguintes medidas:

a)

Os navios da União que pesquem com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas consistam em, pelo menos, 20 % de arinca são proibidos de exercer atividades de pesca na zona referida no n.o 1, a menos que utilizem artes de pesca com uma das seguintes malhagens: — um saco com uma malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm, — um saco T90 com uma malhagem de 100 mm, — um saco com uma malhagem de 120 mm, — um saco com uma malhagem de 100 mm com um pano de malha quadrada de 160 mm até 31 de maio de 2020;

b)

A partir de 1 de junho de 2020, para além das medidas referidas na alínea a), os navios da União utilizam: i) Uma arte de pesca construída de modo a que entre o arraçal e o rosário haja um espaço mínimo de um metro, ou ii) Qualquer meio que, de acordo com a avaliação do CIEM ou do CCTEP, seja pelo menos comprovadamente também seletivo para evitar o bacalhau;

c)

Os navios da União que pesquem com redes envolventes-arrastantes cujas capturas consistam em, pelo menos, 20 % de arinca são proibidos de exercer atividades de pesca na zona referida no n.o 1, a menos que utilizem artes de pesca com uma das seguintes malhagens: — Um saco com uma malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm; — Um saco T90 com uma malhagem de 100 mm; — Um saco com uma malhagem de 120 mm.

2.   Com exceção dos navios abrangidos pelo âmbito do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/2034 da Comissão (30), os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f a 7k e na zona a oeste de 5° W de longitude na divisão CIEM 7e, ou os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo na zona referida no n.o 1 cujas capturas são constituídas por menos de 20 % de arinca, são proibidos de exercer atividades de pesca a menos que utilizem um saco de malhagem mínima de, pelo menos, 100 mm. Este requisito de um saco de malhagem mínima não se aplica aos navios cujas capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5 %, tal como avaliado pelo CCTEP.

3.   Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e com o artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241, as percentagens de captura são calculadas em termos da proporção em peso vivo de todos os recursos biológicos marinhos desembarcados após cada viagem de pesca.

4.   Os navios da União podem utilizar uma arte altamente seletiva em alternativa às enumeradas no n.o 1, alíneas a) e b), cujas características técnicas conduzam, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, à captura de menos de 1 % de bacalhau.

1.   A partir de 31 de maio de 2020, os navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo (códigos das artes: OTB, OTT, OT, TBN, TBS, TB, TX e PTB) com uma malhagem mínima de 70 mm devem utilizar uma das seguintes artes seletivas:

a)	Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 35 mm, com uma saída para os peixes;

b)	Uma grelha separadora com uma distância máxima entre barras de 50 mm que separe os peixes chatos e os peixes redondos, com uma saída para os peixes redondos;

c)	Pano Seltra de malha quadrada de 300 mm;

d)	Uma arte regulamentada altamente seletiva, que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que permitam limitar as capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5 %, se esta for a única arte que os navios tenham a bordo.

2.   Até 31 de março de 2020, os Estados-Membros podem identificar os navios da União que sejam dotados, no âmbito de um projeto nacional de um Estado-Membro em causa, o mais tardar em 31 de dezembro de 2020, de equipamentos que permitam a plena documentação das pescarias. Esses navios da União podem utilizar artes em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1241. Os Estados-Membros em causa comunicam a lista desses navios à Comissão.

1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a)	Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

c)	Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

d)	Gata (Dalatias licha) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

e)	Sapata (Deania calcea) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

f)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

g)	Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;

h)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4, e nas águas da União e águas internacionais das subzonas CIEM 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

i)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;

j)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

k)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6 e 10;

l)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

m)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

n)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, com exceção dos programas de evitamento referidos no anexo I A.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   O número máximo de autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas de países terceiros é fixado no anexo III.

2.   Sempre que, ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro («intercâmbio de quotas») nas zonas de pesca definidas no anexo V, parte A, do presente regulamento, essa transferência inclui as correspondentes autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no anexo V, parte A, do presente regulamento.

1.   Sempre que, de acordo com as normas de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP), sejam autorizadas transferências ou trocas de quotas entre partes contratantes na ORGP, um Estado-Membro («Estado-Membro em causa») pode debater com uma parte contratante na ORGP e, se for caso disso, estabelecer eventuais particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida.

2.   Mediante notificação do Estado-Membro em causa à Comissão, esta pode aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas pretendida que o Estado-Membro tenha debatido com a outra parte contratante na ORGP. Subsequentemente, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento a ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas com a outra parte contratante na ORGP. A Comissão notifica o Secretariado da ORGP da transferência ou da troca de quotas acordada, em conformidade com as normas da organização em causa.

3.   A Comissão informa os Estados-Membros da transferência ou da troca de quotas acordada.

4.   As possibilidades de pesca recebidas da outra parte contratante na ORGP ou para ela transferidas no âmbito da transferência ou da troca de quotas são consideradas quotas atribuídas ao Estado-Membro em causa ou deduzidas da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas começa a produzir efeitos por força do acordo celebrado com a outra parte contratante na ORGP ou das normas da ORGP em causa, se for caso disso. Tal atribuição não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.

5.   O presente artigo é aplicável até 31 de janeiro de 2021 às transferências de quotas de uma parte contratante na ORGP para a União e à sua subsequente atribuição aos Estados-Membros.

1.   O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 1.

2.   O número de navios de pesca artesanal costeira da União autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 2.

3.   O número de navios de pesca da União que pescam atum-rabilho no mar Adriático para fins de cultura, autorizados a pescar ativamente atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 3.

4.   O número dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitados em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 4.

5.   O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 5.

6.   A capacidade total de cultura de atum-rabilho, e a quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem atribuídas às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 6.

7.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar atum-voador do Norte como espécie-alvo ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007 do Conselho (31) é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 7, do presente regulamento.

8.   O número máximo de navios de pesca da União com, pelo menos, 20 metros de comprimento que pescam atum-patudo na área da Convenção CICTA é limitado em conformidade com o estabelecido no anexo VI, ponto 8.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) capturados em qualquer pescaria.

2.   É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarão-raposo do género Alopias.

3.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos esfirnídeos (com exceção do Sphyrna tiburo) capturados em pescarias na área da Convenção CICTA.

4.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.

5.   É proibido manter a bordo tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis) capturados em qualquer pescaria.

1.   A pesca da marlonga durante a campanha de pesca de 2019/2020 é limitada aos Estados-Membros, subzonas e número de navios constantes do anexo V, tabela A, no que diz respeito às espécies, aos TAC e aos limites de capturas acessórias fixados no anexo V, tabela B.

2.   É proibida a pesca dirigida a espécies de tubarões para fins que não a investigação científica. Todas as capturas acessórias de tubarões, em especial de juvenis e de fêmeas prenhes, realizadas acidentalmente na pesca de marlongas, devem ser soltas vivas.

3.   Se for caso disso, a pesca em qualquer unidade de investigação em pequena escala (SSRU) é suspensa sempre que as capturas declaradas atinjam o TAC fixado, permanecendo a SSRU em causa encerrada à pesca durante o resto da campanha.

4.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de se obterem as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2 e 58.4.3a, nos casos em que é permitida em conformidade com o n.o 1, a pesca é proibida em profundidades inferiores a 550 metros.

1.   Se um Estado-Membro tencionar pescar crile-do-antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR durante a campanha de pesca de 2020/2021, deve notificar a Comissão dessa sua intenção até 1 de maio de 2020, usando para o efeito o modelo de formulário constante do anexo VII, apêndice, parte B, do presente regulamento. Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros, a Comissão apresenta as notificações ao Secretariado da CCAMLR até 30 de maio de 2020.

2.   A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir, sobre cada navio que o Estado-Membro autorize a participar na pesca de crile-do-antártico, as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004.

3.   A notificação de um Estado-Membro da sua intenção de pescar crile-do-antártico na zona da Convenção CCAMLR só pode dizer respeito aos navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação ou que arvoram o pavilhão de outro membro da CCAMLR, mas para os quais se preveja que, no momento em que será exercida a pesca, arvorarão o pavilhão do Estado-Membro notificante.

4.   Se navios autorizados a participar na pesca de crile-do-antártico estiverem impedidos de o fazer por motivos operacionais legítimos ou de força maior, os Estados-Membros podem autorizar a participação nessa pesca de navios diferentes dos notificados ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Nesses casos, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a)	Os dados completos dos navios de substituição pretendidos, incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b)	A lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes a esses motivos.

5.   Os Estados-Membros não podem autorizar a participar na pesca do crile-do-antártico navios que tenha sido colocado na lista da CCAMLR de navios que exerceram atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

1.   O número máximo de navios de pesca da União que pescam atum tropical na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VIII, ponto 1.

2.   O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum-voador (Thunnus alalunga) na zona de competência da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta são indicados no anexo VIII, ponto 2.

3.   Os Estados-Membros podem reafetar à outra pescaria os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das unidades populacionais de peixes em causa.

4.   Sempre que seja proposta uma transferência de capacidade para a sua frota, os Estados-Membros asseguram que os navios a transferir constam do registo de navios autorizados da IOTC ou do registo de navios de outras ORGP do atum. Além disso, não é autorizada a transferência de navios que tenham sido colocados na lista dos navios que exerceram atividades de pesca INN de uma ORGP.

5.   Os Estados-Membros só podem aumentar a sua capacidade de pesca acima dos máximos a que se referem os n.os 1 e 2 no respeito dos limites definidos nos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC.

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 300 DCP derivantes ativos num dado momento.

2.   O número de navios auxiliares não pode ser superior a dois para, no mínimo, cinco cercadores com rede de cerco com retenida, devendo todos eles arvorar o pavilhão do mesmo Estado-Membro. A presente disposição não se aplica aos Estados-Membros que utilizem apenas um navio auxiliar.

3.   Um cercador com rede de cerco de retenida não pode ser apoiado por mais de um único navio auxiliar do mesmo Estado-Membro de pavilhão em qualquer momento.

4.   A União não pode inscrever nenhum navio auxiliar novo ou suplementar no registo da IOTC de navios autorizados.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família dos Alopiidae em qualquer pescaria.

2.   É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) em qualquer pescaria, exceto no caso dos navios com menos de 24 metros de comprimento de fora a fora que exerçam exclusivamente operações de pesca na zona económica exclusiva (ZEE) do Estado-Membro de pavilhão, desde que as suas capturas se destinem exclusivamente ao consumo local.

3.   As espécies referidas nos n.os 1 e 2 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   A pesca de unidades populacionais pelágicas na área da Convenção SPRFMO, no respeito dos TAC fixados no anexo I J, só é permitida aos Estados-Membros que aí tenham exercido ativamente atividades de pesca pelágica em 2007, 2008 ou 2009.

2.   Os Estados-Membros a que se refere o n.o 1 devem limitar o nível total da arqueação bruta dos navios que arvoram o seu pavilhão e pescam unidades populacionais pelágicas nessa área em 2020 ao nível total da União, de 78 600 GT.

3.   As possibilidades de pesca fixadas no anexo I J só podem ser utilizadas sob condição de os Estados-Membros enviarem à Comissão, até ao quinto dia do mês seguinte, para comunicação ao Secretariado da SPRFMO, a lista dos navios que pescam ativamente ou participam em atividades de transbordo na área da Convenção SPRFMO, os registos dos sistemas de monitorização dos navios, as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

1.   É proibido aos navios de pesca da União pescar, manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender, qualquer parte ou carcaça inteira de raias mobulídeas (família das Mobulidae, que inclui os géneros Manta e Mobula), exceto no caso em que os navios de pesca pratiquem a pesca de subsistência (sendo o peixe capturado consumido diretamente pelas famílias dos pescadores). A título de derrogação do disposto no primeiro período, as raias mobulídeas que são capturadas de forma não intencional no âmbito da pesca artesanal (pescarias que não a pesca com palangre ou a pesca de superfície, ou seja, redes de cerco com retenida, salto e vara, redes de emalhar, linha de mão e a pesca ao corrico, e inscritas no registo da IOTC de navios autorizados) podem ser desembarcadas exclusivamente para fins de consumo local.

2.   Todos os navios de pesca, com exceção dos que praticam a pesca de subsistência, devem soltar prontamente, vivas e indemnes, na medida do possível, as raias mobulídeas assim que estas sejam observadas na rede, no anzol ou no convés, e devem fazê-lo de forma a minimizar os eventuais danos provocados aos espécimes capturados.

1.   Os Estados-Membros devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo em 2020 na área da Convenção SPRFMO às partes dessa zona em que tenha sido exercida a pesca de fundo no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 e a um nível que não exceda os níveis médios anuais das capturas ou os parâmetros do esforço nesse período. Os Estados-Membros só podem exceder o nível de pesca do registo histórico se a SPRFMO aprovar os respetivos planos nesse sentido.

2.   Os Estados-Membros sem registo histórico de capturas ou de esforço na pesca de fundo na área da Convenção SPRFMO no período de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 não podem pescar, salvo aprovação dos respetivos planos pela SPRFMO.

1.   Os Estados-Membros só podem participar na pesca exploratória de marlonga (Dissostichus spp.) com palangre na área da Convenção SPRFMO em 2020 se a SPRFMO tiver aprovado o seu pedido para esse tipo de pesca, incluindo o plano de operações de pesca e o compromisso de implementação de um plano de recolha de dados.

2.   A pesca só pode ser exercida nos blocos de investigação especificados pela SPRFMO. O exercício da pesca é proibido a profundidades inferiores a 750 metros e superiores a 2 000 metros.

3.   O TAC é o constante do anexo IJ. O TAC é o constante do anexo I J. A pesca é limitada a uma viagem com uma duração máxima de 21 dias consecutivos e a um máximo de 5 000 anzóis por lanço, com 20 lanços, no máximo, por bloco de investigação. A pesca é suspensa quando o TAC é atingido ou se tiverem sido lançados e recolhidos 100 lanços, conforme o que ocorrer primeiro.

1.   É proibida a pesca de atum-albacora (Thunnus albacares), atum-patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a)	Das 00:00 horas de 29 de julho de 2020 às 24:00 horas de 8 de outubro de 2020 ou das 00:00 horas de 9 de novembro de 2020 às 24:00 horas de 19 de janeiro de 2021 na zona delimitada do seguinte modo: — costas pacíficas das Américas, — longitude 150° W, — latitude 40° N, — latitude 40° S;

b)	Das 00:00 horas de 9 de outubro de 2020 às 24:00 horas de 8 de novembro de 2020 na zona delimitada do seguinte modo: — longitude 96° W, — longitude 110° W, — latitude 4° N, — latitude 3° S.

2.   Para cada um dos seus navios, os Estados-Membros em causa devem notificar a Comissão, antes de 1 de abril de 2020, do período de defeso referido no n.o 1, alínea a), que tenham selecionado. Nesse período, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida nas zonas definidas no n.o 1.

3.   Os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem atum na área da Convenção IATTC devem manter a bordo e, em seguida, desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum-albacora, atum-patudo e gaiado.

4.   O n.o 3 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

b)	Se, no último lanço da viagem, o espaço no tanque for insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.

1.   Cada cercador com rede de cerco com retenida não pode utilizar mais de 450 DCP derivantes ativos num dado momento na área da Convenção IATTC. Considera-se ativo um DCP colocado no mar que transmita a sua localização e seja seguido pelo navio, pelo seu proprietário ou pelo seu operador. Um DCP só pode ser ativado a bordo de um cercador com redes de cerco com retenida.

2.   Os cercadores com rede de cerco com retenida não podem colocar DCP nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso selecionado, referido no artigo 33.o, n.o 1, alínea a), devendo, nos 15 dias anteriores ao início do período de defeso, recuperar o mesmo número de DCP que os inicialmente colocados.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão as informações diárias sobre todos os DCP ativos, conforme determinado pela IATTC. As comunicações devem ser apresentadas no prazo mínimo de 60 dias e máximo de 75 dias. A Comissão deve transmitir essas informações sem demora ao Secretariado da IATTC.

1.   É proibido pescar tubarão-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus) na área da Convenção IATTC e manter a bordo, transbordar, desembarcar, armazenar, propor para venda ou vender qualquer parte ou carcaça inteira de tubarão-de-pontas-brancas capturada nessa área.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos pelos operadores dos navios.

3.   Os operadores dos navios devem:

a)	Registar o número de libertações de espécimes e indicar o seu estado (mortos ou vivos);

b)	Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão até 31 de janeiro os dados recolhidos no ano anterior.

1.   Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias.

2.   Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros não excedam 2 000 toneladas em 2020.

1.   Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances com DCP das 00:00 horas de 1 de julho de 2020 às 24:00 horas de 30 de setembro de 2020.

2.   Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances com DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses: quer das 00:00 horas de 1 de abril de 2020 às 24:00 horas de 31 de maio de 2020, quer das 00:00 horas de 1 de novembro de 2020 às 24:00 horas de 31 de dezembro de 2020.

3.   O n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a)	Se, no último lanço de uma viagem, o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b)	Se o pescado for considerado impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c)	Se ocorrer uma falha grave no equipamento de congelação.

4.   Os Estados-Membros asseguram que cada um dos seus cercadores com rede de cerco com retenida não coloque no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas. A boia deve ser ativada exclusivamente a bordo de um navio.

5.   Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC a que se refere o n.o 1 devem manter a bordo, transbordar, ou desembarcar todas as capturas de atum-patudo, atum-albacora e gaiado.

1.   É proibido manter a bordo, transbordar, desembarcar ou armazenar qualquer parte ou carcaça inteira das seguintes espécies na zona da Convenção WCPFC:

a)	Tubarões-luzidios (Carcharhinus falciformis);

b)	Tubarões-de-pontas-brancas (Carcharhinus longimanus).

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   Os navios que constem apenas do registo da WCPFC devem aplicar as medidas enunciadas na presente secção quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea v).

2.   Os navios que constem tanto do registo da WCPFC como do registo da IATTC e os navios que constem apenas do registo da IATTC devem aplicar as medidas enunciadas no artigo 33.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2, 3 e 4, e nos artigos 34.o, 35.o e 36.o quando pesquem na zona comum entre a IATTC e a WCPFC, definida no artigo 4.o, alínea v).

1.   Os Estados-Membros cujos navios tenham pescado, até 2016, durante mais de 40 dias em qualquer ano na zona do Acordo SIOFA asseguram que os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão limitem as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo ao seu nível médio anual e que as atividades de pesca se realizem dentro da zona objeto da avaliação de impacto que tenham apresentado à SIOFA.

2.   Os Estados-Membros cujos navios não tenham pescado, até 2016, durante mais de 40 dias em qualquer ano na zona do Acordo SIOFA asseguram que os navios de pesca que arvoram o seu pavilhão limitem as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo ao seu nível médio anual, bem como a repartição geográfica, em função dos seus registos de pesca históricos.

1.   É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies, sempre que se encontrem nas águas da União:

a)	Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas da União das divisões CIEM 2a, 3a e 7d e da subzona CIEM 4;

b)	O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis) (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 10;

c)	Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturado com palangre nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4, 5, 6, 7, 8, 12 e 14;

d)	Gata (Dalatias licha), sapata (Deania calcea), lixa (Centrophorus squamosus), lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) e carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas da União da divisão CIEM 2a e das subzonas CIEM 1, 4 e 14;

e)	Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas da União;

f)	Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a;

g)	Raia-curva (Raja undulata) nas águas da União das subzonas CIEM 6, 9 e 10;

h)	Raia-tubarão (Rhinobatos rhinobatos) no Mediterrâneo;

i)	Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas;

j)	Galhudo-malhado (Squalus acanthias) nas águas da União das subzonas CIEM 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

2.   As espécies referidas no n.o 1 não podem ser feridas quando capturadas acidentalmente. Os espécimes devem ser prontamente soltos.

1.   A Comissão é assistida pelo Comité das Pescas e da Aquicultura criado pelo Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n. 182/2011.

ANEXO I A

SKAGERRAK, KATTEGAT, SUBZONAS CIEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 E 14, ÁGUAS DA UNIÃO DA ZONA CECAF, ÁGUAS DA GUIANA FRANCESA

Espécie:	Galeota e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 3a, 4 (1)
Dinamarca		0	(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		0	(2)
Alemanha		0	(2)
Suécia		0	(2)
União		0
TAC		0
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas: Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota   1r 2r () 3r 4 () 5r 6 7r   (SAN/234_1R) (SAN/234_2R) (SAN/234_3R) (SAN/234_4) (SAN/234_5R) (SAN/234_6) (SAN/234_7R) Dinamarca 0 0 0 0 0 0 0 Reino Unido 0 0 0 0 0 0 0 Alemanha 0 0 0 0 0 0 0 Suécia 0 0 0 0 0 0 0 União 0 0 0 0 0 0 0 Total 0 0 0 0 0 0 0 ()  Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha		24		TAC de precaução
França		8
Países Baixos		19
Reino Unido		39
União		90
TAC		90

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus			Zona:	Águas da União das zonas 3a, 4 (ARU/34-C)
Dinamarca		1 093		TAC de precaução
Alemanha		11
França		8
Irlanda		8
Países Baixos		51
Suécia		43
Reino Unido		20
União		1 234
TAC		1 234

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (ARU/567.)
Alemanha		284		TAC de precaução
França		6
Irlanda		263
Países Baixos		2 968
Reino Unido		208
União		3 729
TAC		3 729

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha		6	(4)	TAC de precaução
França		6	(4)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Reino Unido		6	(4)
Outros		3	(4)
União		21	(4)
TAC		21

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	3a (USK/03A.)
Dinamarca		15		TAC de precaução
Suécia		8		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		8
União		31
TAC		31

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca		68		TAC de precaução
Alemanha		20		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		47
Suécia		7
Reino Unido		102
Outros		7	(5)
União		251
TAC		251

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (USK/567EI.)
Alemanha		17		TAC de precaução
Espanha		60		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		705
Irlanda		68
Reino Unido		340
Outros		17	(6)
União		1 207
Noruega		2 923	(7)  (8)  (9)  (10)
TAC		4 130

Espécie:	Bolota Brosme brosme			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica		0		TAC de precaução
Dinamarca		165		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		1		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		0
Países Baixos		0
Reino Unido		4
União		170
TAC	Sem efeito

Espécie:	Pimpins Caproidae			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca		4 700		TAC de precaução
Irlanda		13 235
Reino Unido		1 217
União		19 152
TAC		19 152

Espécie:	Arenque (11) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca		10 309	(12)	TAC analítico
Alemanha		165	(12)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		10 783	(12)
União		21 257	(12)
Noruega		3 271
TAC		24 528

Espécie:	Arenque (13) Clupea harengus			Zona:	Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30 N (HER/4AB.)
Dinamarca		59 468		TAC analítico
Alemanha		39 404		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		20 670
Países Baixos		51 717
Suécia		3 913
Reino Unido		55 583
União		230 755
Ilhas Faroé		250
Noruega		111 652	(14)
TAC		385 008
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*04N-) () União 50 000 ()  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/04-N.)
Suécia		948	(16)	TAC analítico
União		948		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC		385 008		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arenque (17) Clupea harengus			Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca		5 692		TAC analítico
Alemanha		51		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		916
União		6 659
TAC		6 659

Espécie:	Arenque (18) Clupea harengus			Zona:	4, 7d e águas da União da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica		44		TAC analítico
Dinamarca		8 573		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		44
França		44
Países Baixos		44
Suécia		42
Reino Unido		163
União		8 954
TAC		8 954

Espécie:	Arenque (19) Clupea harengus			Zona:	4c, 7d (20) (HER/4CXB7D)
Bélgica		8 632	(21)	TAC analítico
Dinamarca		800	(21)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		530	(21)
França		10 277	(21)
Países Baixos		18 162	(21)
Reino Unido		3 950	(21)
União		42 351	(21)
TAC		385 008

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6aN (22) (HER/5B6ANB)
Alemanha		389	(23)	TAC de precaução
França		74	(23)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		526	(23)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		389	(23)
Reino Unido		2 102	(23)
União		3 480	(23)
TAC		3 480

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	6aS (24), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda		1 236		TAC de precaução
Países Baixos		124		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		1 360		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC		1 360

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	6 Clyde (25) (HER/06ACL.)
Reino Unido	A fixar		TAC de precaução
União	A fixar	(26)	É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
TAC	A fixar	(26)

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	7a (27) (HER/07A/MM)
Irlanda		2 099		TAC analítico
Reino Unido		5 965		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		8 064
TAC		8 064

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	7e, 7f (HER/7EF.)
França		465		TAC de precaução
Reino Unido		465
União		930
TAC		930

Espécie:	Arenque Clupea harengus			Zona:	7g (28), 7h (28), 7j (28), 7k (28) (HER/7G-K.)
Alemanha		10	(29)	TAC analítico
França		54	(29)
Irlanda		750	(29)
Países Baixos		54	(29)
Reino Unido		1	(29)
União		869	(29)
TAC		869	(29)

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus			Zona:	8 (ANE/08.)
Espanha		28 703		TAC analítico
França		3 189
União		31 892
TAC		31 892

Espécie:	Biqueirão Engraulis encrasicolus			Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411)
Espanha		0	(30)	TAC de precaução
Portugal		0	(30)
União		0	(30)
TAC		0	(30)

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica		5		TAC analítico
Dinamarca		1 683
Alemanha		42
Países Baixos		11
Suécia		294
União		2 035
TAC		2 103

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Kattegat (COD/03AS.)
Dinamarca		80	(31)	TAC de precaução
Alemanha		2	(31)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia		48	(31)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		130	(31)
TAC		130	(31)

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica		435	(32)	TAC analítico
Dinamarca		2 499
Alemanha		1 584
França		537	(32)
Países Baixos		1 412	(32)
Suécia		17
Reino Unido		5 732	(32)
União		12 216
Noruega		2 502	(33)
TAC		14 718
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-) União 10 618

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (COD/04-N.)
Suécia		382	(34)	TAC analítico
União		382		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito			Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6b; águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica		0		TAC de precaução
Alemanha		1
França		12
Irlanda		16
Reino Unido		45
União		74
TAC		74

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	6a; águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica		2	(35)	TAC analítico
Alemanha		19	(35)	É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento.
França		203	(35)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		284	(35)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		771	(35)
União		1 279	(35)
TAC		1 279	(35)

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica		3	(36)	TAC de precaução
França		9	(36)
Irlanda		170	(36)
Países Baixos		1	(36)
Reino Unido		74	(36)
União		257	(36)
TAC		257	(36)

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica		18	(37)	TAC analítico
França		294	(37)	É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento.
Irlanda		461	(37)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		0	(37)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		32	(37)
União		805	(37)
TAC		805	(37)

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua			Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica		37	(38)	TAC analítico
França		721	(38)
Países Baixos		21	(38)
Reino Unido		79	(38)
União		858	(38)
TAC		858

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		9		TAC analítico
Dinamarca		8		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		8
França		48
Países Baixos		38
Reino Unido		2 811
União		2 922
TAC		2 922

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp			Zona:	águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha		671		TAC analítico
França		2 615	(39)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		764
Reino Unido		1 851	(39)
União		5 901
TAC		5 901

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp			Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica		506	(40)	TAC analítico
Espanha		5 620	(41)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		6 820	(41)
Irlanda		3 101	(41)
Reino Unido		2 685	(41)
União		18 732
TAC		18 732

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.)
Espanha		993		TAC analítico
França		801		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		1 794
TAC		1 794

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411)
Espanha		2 144		TAC analítico
França		107		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		71
União		2 322
TAC		2 322

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica		498	(42)	TAC de precaução
Dinamarca		1 098	(42)
Alemanha		536	(42)
França		102	(42)
Países Baixos		377	(42)
Suécia		13	(42)
Reino Unido		11 461	(42)
União		14 085	(42)
TAC		14 085

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica		51		TAC de precaução
Dinamarca		1 305		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		21		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		18
Reino Unido		305
União		1 700
TAC	Sem efeito

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica		286	(43)	TAC de precaução
Alemanha		327	(43)
Espanha		307
França		3 525	(43)
Irlanda		797
Países Baixos		276	(43)
Reino Unido		2 453	(43)
União		7 971
TAC		7 971

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica		3 262	(44)	TAC analítico
Alemanha		364	(44)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		1 296	(44)
França		20 932	(44)
Irlanda		2 675	(44)
Países Baixos		422	(44)
Reino Unido		6 348	(44)
União		35 299	(44)
TAC		35 299

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha		1 372		TAC analítico
França		7 636		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		9 008
TAC		9 008

Espécie:	Tamboril Lophiidae			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411)
Espanha		3 353		TAC analítico
França		3		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		667
União		4 023
TAC		4 023

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica		10		TAC analítico
Dinamarca		1 768		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		112
Países Baixos		2
Suécia		209
União		2 101
TAC		2 193

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	4; águas da União da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica		206		TAC analítico
Dinamarca		1 416		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		901
França		1 571
Países Baixos		155
Suécia		143
Reino Unido		23 361
União		27 753
Noruega		7 900
TAC		35 653
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-) União 20 644

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HAD/04-N.)
Suécia		707	(45)	TAC analítico
União		707		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito			Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14 (HAD/6B1214)
Bélgica		23		TAC analítico
Alemanha		28		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		1 155
Irlanda		824
Reino Unido		8 442
União		10 472
TAC		10 472

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a (HAD/5BC6A.)
Bélgica		4	(46)	TAC analítico
Alemanha		5	(46)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		219	(46)
Irlanda		651	(46)
Reino Unido		3 094	(46)
União		3 973
TAC		3 973

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34)
Bélgica		121		TAC analítico
França		7 239		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		2 413
Reino Unido		1 086
União		10 859
TAC		10 859

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus			Zona:	7a (HAD/07A.)
Bélgica		50		TAC analítico
França		228		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		1 366
Reino Unido		1 512
União		3 156
TAC		3 156

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	3a (WHG/07 A.)
Dinamarca		1 166		TAC de precaução
Países Baixos		4
Suécia		125
União		1 295
TAC		1 660

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	4; águas da União da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica		329		TAC analítico
Dinamarca		1 424		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		370
França		2 140
Países Baixos		823
Suécia		3
Reino Unido		10 293
União		15 382
Noruega		1 216	(47)
TAC		17 158
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:   águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-) União 10 801

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14)
Alemanha		3	(48)	TAC analítico
França		57	(48)	É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento.
Irlanda		273	(48)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		604	(48)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		937	(48)
TAC		937	(48)

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7a (WHG/07 A.)
Bélgica		2	(49)	TAC analítico
França		25	(49)	É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento.
Irlanda		415	(49)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		0	(48)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		279	(49)
União		721	(49)
TAC		721	(49)

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica		92		TAC analítico
França		5 644
Irlanda		4 072
Países Baixos		46
Reino Unido		1 009
União		10 863
TAC		10 863

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus			Zona:	8 (WHG/08.)
Espanha		1 016		TAC de precaução
França		1 524
União		2 540
TAC		2 540

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (W/P/04-N.)
Suécia		190	(50)	TAC de precaução
União		190
TAC	Sem efeito

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca		3 136	(51)	TAC analítico
Suécia		267	(51)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		3 403
TAC		3 403

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (HKE/2AC4-C)
Bélgica		56	(52)	TAC analítico
Dinamarca		2 278	(52)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		261	(52)
França		504	(52)
Países Baixos		131	(52)
Reino Unido		710	(52)
União		3 940	(52)
TAC		3 940

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214)
Bélgica		582	(53)	TAC analítico
Espanha		18 667		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		28 827	(53)
Irlanda		3 493
Países Baixos		376	(53)
Reino Unido		11 380	(53)
União		63 325
TAC		63 325
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:   8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE) Bélgica 75 Espanha 3 012 França 3 012 Irlanda 376 Países Baixos 38 Reino Unido 1 694 União 8 206

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica		19	(54)	TAC analítico
Espanha		12 995		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		29 183
Países Baixos		38	(54)
União		42 235
TAC		42 235
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:   6, 7; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14) Bélgica 4 Espanha 3 764 França 6 776 Países Baixos 11 União 10 555

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411)
Espanha		5 600		TAC analítico
França		538		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		2 614
União		8 752
TAC		8 752

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2, 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca		0		TAC analítico
Reino Unido		0
União		0
TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14)
Dinamarca		49 845	(55)	TAC analítico
Alemanha		19 380	(55)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		42 258	(55)  (56)
França		34 688	(55)
Irlanda		38 599	(55)
Países Baixos		60 780	(55)
Portugal		3 926	(55)  (56)
Suécia		12 330	(55)
Reino Unido		64 678	(55)
União		326 484	(55)  (57)
Noruega		99 900
Ilhas Faroé		10 000
TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411)
Espanha		35 806		TAC analítico
Portugal		8 951		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		44 757	(58)
TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou			Zona:	Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30' N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega		190 809	(59)  (60)	TAC analítico
Ilhas Faroé		37 500	(61)  (62)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
TAC		Sem efeito

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (L/W/2AC4-C)
Bélgica		368		TAC de precaução
Dinamarca		1 012
Alemanha		130
França		277
Países Baixos		842
Suécia		11
Reino Unido		4 145
União		6 785
TAC		6 785

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (BLI/5B67-)
Alemanha		113		TAC analítico
Estónia		17		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha		356
França		8 126
Irlanda		31
Lituânia		7
Polónia		3
Reino Unido		2 066
Outros		31	(63)
União		10 750
Noruega		250	(64)
Ilhas Faroé		150	(65)
TAC		11 150

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia		0	(66)	TAC de precaução
Espanha		132	(66)
França		3	(66)
Lituânia		1	(66)
Reino Unido		1	(66)
Outros		0	(66)
União		137	(66)
TAC		137	(66)

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4 (BLI/24-)
Dinamarca		2		TAC de precaução
Alemanha		2
Irlanda		2
França		15
Reino Unido		9
Outros		2	(67)
União		32
TAC		32

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia			Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca		2		TAC de precaução
Alemanha		1
Suécia		2
União		5
TAC		5

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca		26		TAC de precaução
Alemanha		26
França		26
Reino Unido		26
Outros		13	(68)
União		117
TAC		117

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica		13		TAC de precaução
Dinamarca		101
Alemanha		13
Suécia		39
Reino Unido		13
União		179
TAC		179

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica		27	(69)	TAC de precaução
Dinamarca		424	(69)
Alemanha		262	(69)
França		236
Países Baixos		9
Suécia		18	(69)
Reino Unido		3 261	(69)
União		4 237
TAC		4 237

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica		9		TAC de precaução
Dinamarca		6
Alemanha		6
França		6
Reino Unido		6
União		33
TAC		33

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (LIN/6X14.)
Bélgica		46	(70)	TAC de precaução
Dinamarca		8	(70)
Alemanha		166	(70)
Irlanda		898
Espanha		3 361
França		3 583	(70)
Portugal		8
Reino Unido		4 126	(70)
União		12 196
Noruega		8 000	(71)  (72)  (73)
Ilhas Faroé		200	(74)  (75)
TAC		20 396

Espécie:	Maruca Molva molva			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica		9		TAC de precaução
Dinamarca		1 187		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha		33		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França		13
Países Baixos		2
Reino Unido		106
União		1 350
TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	3a (NEP/03A.)
Dinamarca		10 093		TAC analítico
Alemanha		29
Suécia		3 611
União		13 733
TAC		13 733

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (NEP/2AC4-C)
Bélgica		1 203		TAC analítico
Dinamarca		1 203		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		18
França		35
Países Baixos		619
Reino Unido		19 924
União		23 002
TAC		23 002

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca		568		TAC analítico
Alemanha		0		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		32		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		600
TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha		32		TAC analítico
França		129
Irlanda		215
Reino Unido		15 523
União		15 899
TAC		15 899

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha		1 009	(76)	TAC analítico
França		4 089	(76)
Irlanda		6 201	(76)
Reino Unido		5 516	(76)
União		16 815	(76)
TAC		16 815	(76)

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (NEP/8ABDE.)
Espanha		233		TAC analítico
França		3 653
União		3 886
TAC		3 886

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	8c (NEP/08C.)
Espanha		2,7	(77)	TAC de precaução
França		0,0	(77)
União		2,7	(77)
TAC		2,7	(77)

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus			Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411)
Espanha		97	(78)	TAC de precaução
Portugal		289	(78)
União		386	(78)  (79)
TAC		386	(78)  (79)

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca		1 537		TAC analítico
Suécia		828
União		2 365
TAC		4 430

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (PRA/2AC4-C)
Dinamarca		892		TAC de precaução
Países Baixos		8
Suécia		36
Reino Unido		264
União		1 200
TAC		1 200

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (PRA/04-N.)
Dinamarca		200		TAC analítico
Suécia		123	(80)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União		323		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito

Espécie:	Camarões Penaeus Penaeus spp.		Zona:	Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.)
França	a fixar	(81)	TAC de precaução
União	a fixar	(81)  (82)	É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
TAC	a fixar	(81)  (82)

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica		102		TAC analítico
Dinamarca		13 231		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		68
Países Baixos		2 545
Suécia		709
União		16 655
TAC		19 647

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	Kattegat (PLE/03AS.)
Dinamarca		1 016		TAC analítico
Alemanha		11		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Suécia		114
União		1 141
TAC		1 141

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica		5 522		TAC analítico
Dinamarca		17 946		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		5 177
França		1 035
Países Baixos		34 510
Reino Unido		25 538
União		89 728
Noruega		10 280	(83)
TAC		146 852
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-) União 56 041

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56/-14)
França		9		TAC de precaução
Irlanda		261
Reino Unido		388
União		658
TAC		658

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica		115		TAC analítico
França		50		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		1 442
Países Baixos		35
Reino Unido		1 148
União		2 790
TAC		2 790

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7b, 7c (PLE/7BC.)
França		11		TAC de precaução
Irlanda		63
União		74
TAC		74

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7d, 7e (PLE/7DE.)
Bélgica		1 498		TAC analítico
França		4 993		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Reino Unido		2 663
União		9 154
TAC		9 154

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7f, 7g (PLE/7FG.)
Bélgica		466		TAC de precaução
França		842		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		255
Reino Unido		440
União		2 003
TAC		2 003

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica		4	(84)	TAC de precaução
França		8	(84)	É aplicável o artigo 8.o do presente regulamento.
Irlanda		30	(84)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		17	(84)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Reino Unido		8	(84)
União		67	(84)
TAC		67	(84)

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa			Zona:	8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (PLE/8/3411)
Espanha		59		TAC de precaução
França		237
Portugal		59
União		355
TAC		355

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14)
Espanha		3		TAC de precaução
França		114
Irlanda		34
Reino Unido		87
União		238
TAC		238

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	7 (POL/07.)
Bélgica		378	(85)	TAC de precaução
Espanha		23	(85)
França		8 712	(85)
Irlanda		929	(85)
Reino Unido		2 121	(85)
União		12 163	(85)
TAC		12 163

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (POL/8ABDE.)
Espanha		252		TAC de precaução
França		1 230
União		1 482
TAC		1 482

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	8c (POL/08C.)
Espanha		187		TAC de precaução
França		21
União		208
TAC		208

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius			Zona:	9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POL/9/3411)
Espanha		246	(86)	TAC de precaução
Portugal		8	(86)  (87)
União		254	(86)
TAC		254	(86)

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	3a, 4; águas da União da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica		28		TAC analítico
Dinamarca		3 292		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		8 314
França		19 567
Países Baixos		83
Suécia		452
Reino Unido		6 374
União		38 110
Noruega		41 703	(88)
TAC		79 813

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14)
Alemanha		350		TAC analítico
França		3 479		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		401
Reino Unido		3 110
União		7 340
Noruega		940	(89)
TAC		8 280

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (POK/04-N.)
Suécia		880	(90)	TAC analítico
União		880		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens			Zona:	7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (POK/7/3411)
Bélgica		6		TAC de precaução
França		1 245
Irlanda		1 491
Reino Unido		434
União		3 176
TAC		3 176

Espécie:	Pregado e rodovalho Psetta maxima e Scophthalmus rhombus			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (T/B/2AC4-C)
Bélgica		477		TAC de precaução
Dinamarca		1 018		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		260
França		123
Países Baixos		3 609
Suécia		7
Reino Unido		1 004
União		6 498
TAC		6 498

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4-C)
Bélgica		292	(91)  (92)  (93)  (94)	TAC de precaução
Dinamarca		11	(91)  (92)  (93)
Alemanha		14	(91)  (92)  (93)
França		46	(91)  (92)  (93)  (94)
Países Baixos		249	(91)  (92)  (93)  (94)
Reino Unido		1 125	(91)  (92)  (93)  (94)
União		1 737	(91)  (93)
TAC		1 737	(93)

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca		37	(95)	TAC de precaução
Suécia		10	(95)
União		47	(95)
TAC		47

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica		920	(96)  (97)  (98)  (99)	TAC de precaução
Estónia		5	(96)  (97)  (98)  (99)
França		4 127	(96)  (97)  (98)  (99)
Alemanha		12	(96)  (97)  (98)  (99)
Irlanda		1 329	(96)  (97)  (98)  (99)
Lituânia		21	(96)  (97)  (98)  (99)
Países Baixos		4	(96)  (97)  (98)  (99)
Portugal		23	(96)  (97)  (98)  (99)
Espanha		1 111	(96)  (97)  (98)  (99)
Reino Unido		2 632	(96)  (97)  (98)  (99)
União		10 184	(96)  (97)  (98)  (99)
TAC		10 184	(98)  (99)

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União da divisão 7d (SRX/07D.)
Bélgica		133	(100)  (101)  (102)  (103)	TAC de precaução
França		1 112	(100)  (101)  (102)  (103)
Países Baixos		7	(100)  (101)  (102)  (103)
Reino Unido		222	(100)  (101)  (102)  (103)
União		1 474	(100)  (101)  (102)  (103)
TAC		1 474	(103)

Espécie:	Raia-curva Raja undulata			Zona:	Águas da União das divisões 7d, 7e (RJU/7DE.)
Bélgica		21	(104)	TAC de precaução
Estónia		0	(104)
França		105	(104)
Alemanha		0	(104)
Irlanda		27	(104)
Lituânia		0	(104)
Países Baixos		0	(104)
Portugal		0	(104)
Espanha		23	(104)
Reino Unido		58	(104)
União		234	(104)
TAC		234	(104)

Espécie:	Raias Rajiformes			Zona:	Águas da União das subzonas 8, 9 (SRX/89-C.)
Bélgica		10	(105)  (106)	TAC de precaução
França		1 805	(105)  (106)
Portugal		1 463	(105)  (106)
Espanha		1 471	(105)  (106)
Reino Unido		10	(105)  (106)
União		4 759	(105)  (106)
TAC		4 759	(106)

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6 (GHL/2A-C46)
Dinamarca		14		TAC analítico
Alemanha		25
Estónia		14
Espanha		14
França		231
Irlanda		14
Lituânia		14
Polónia		14
Reino Unido		910
União		1 250
Noruega		1 250	(107)
TAC		2 500

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.)
Bélgica		581	(108)  (109)	TAC analítico
Dinamarca		19 998	(108)  (109)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		606	(108)  (109)
França		1 830	(108)  (109)
Países Baixos		1 842	(108)  (109)
Suécia		5 459	(108)  (109)  (110)
Reino Unido		1 706	(108)  (109)
União		32 022	(108)  (109)
Noruega		191 059	(111)
TAC		922 064
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades superiores às indicadas em seguida, nas seguintes zonas:   3a 3a, 4bc 4b 4c 6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro   (MAC/*03A.) (MAC/*3A4BC) (MAC/*04B.) (MAC/*04C.) (MAC/*2A6.) Dinamarca 0 4 130 0 0 11 999 França 0 490 0 0 0 Países Baixos 0 490 0 0 0 Suécia 0 0 390 10 3 113 Reino Unido 0 490 0 0 0 Noruega 3 000 0 0 0 0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-)
Alemanha		23 416	(112)	TAC analítico
Espanha		25	(112)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Estónia		195	(112)
França		15 612	(112)
Irlanda		78 052	(112)
Letónia		144	(112)
Lituânia		144	(112)
Países Baixos		34 147	(112)
Polónia		1 649	(112)
Reino Unido		214 647	(112)
União		368 031	(112)
Noruega		16 492	(113)  (114)
Ilhas Faroé		34 856	(115)
TAC		922 064
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:   Águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro Águas norueguesas da divisão 2a Águas faroenses   (MAC/*4A-EN) (MAC/*2AN-) (MAC/*FRO2) Alemanha 14 132 1 904 1 948 França 9 422 1 268 1 299 Irlanda 47 107 6 349 6 494 Países Baixos 20 609 2 776 2 841 Reino Unido 129 549 17 463 17 860 União 220 819 29 760 30 442

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/8C3411)
Espanha		34 708	(116)	TAC analítico
França		230	(116)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal		7 174	(116)
União		42 112
TAC		922 064
Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:   8b (MAC/*08B.) Espanha 2 915 França 19 Portugal 602

Espécie:	Sarda Scomber scombrus			Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca		14 453		TAC analítico
União		14 453
TAC	Sem efeito

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	3a; águas da União das subdivisões 22-24 (SOL/3ABC24)
Dinamarca		447		TAC analítico
Alemanha		26	(117)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Países Baixos		43	(117)
Suécia		17
União		533
TAC		533

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (SOL/24-C.)
Bélgica		1 461		TAC analítico
Dinamarca		668		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha		1 169
França		292
Países Baixos		13 194
Reino Unido		751
União		17 535
Noruega		10	(118)
TAC		17 545

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14)
Irlanda		46		TAC de precaução
Reino Unido		11
União		57
TAC		57

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica		213		TAC analítico
França		3		Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Irlanda		77		Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos		68
Reino Unido		96
União		457
TAC		457

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7b, 7c (SOL/7BC.)
França		6		TAC de precaução
Irlanda		36
União		42
TAC		42

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica		753		TAC de precaução
França		1 506		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Reino Unido		538
União		2 797
TAC		2 797

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica		52		TAC analítico
França		556		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Reino Unido		870
União		1 478
TAC		1 478

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7f, 7g (SOL/7FG.)
Bélgica		1 032		TAC analítico
França		103		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		52
Reino Unido		465
União		1 652
TAC		1 652

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica		27		TAC de precaução
França		55		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
Irlanda		148
Países Baixos		44
Reino Unido		55
União		329
TAC		329

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea			Zona:	8 a, 8b (SOL/8AB.)
Bélgica		45		TAC analítico
Espanha		8		É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
França		3 361
Países Baixos		252
União		3 666
TAC		3 666

Espécie:	Linguados Solea spp.			Zona:	8c, 8d, 8e, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (SOO/8CDE34)
Espanha		323		TAC de precaução
Portugal		535
União		858
TAC		858

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca		8 920	(119)  (120)	TAC analítico
Alemanha		19	(119)  (120)
Suécia		3 375	(119)  (120)
União		12 314	(119)  (120)
TAC		13 312	(120)

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus			Zona:	águas da União das zonas 2a, 4 (SPR/2AC4-C)
Bélgica		0	(121)  (122)	TAC analítico
Dinamarca		0	(121)  (122)
Alemanha		0	(121)  (122)
França		0	(121)  (122)
Países Baixos		0	(121)  (122)
Suécia		0	(121)  (122)  (123)
Reino Unido		0	(121)  (122)
União		0	(121)  (122)
Noruega		0	(121)
Ilhas Faroé		0	(121)  (124)
TAC		0	(121)

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus			Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica		8		TAC de precaução
Dinamarca		489
Alemanha		8
França		105
Países Baixos		105
Reino Unido		791
União		1 506
TAC		1 506

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias			Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12 e 14 (DGS/15X14)
Bélgica		20	(125)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
Alemanha		4	(125)
Espanha		10	(125)
França		83	(125)
Irlanda		53	(125)
Países Baixos		0	(125)
Portugal		0	(125)
Reino Unido		100	(125)
União		270	(125)
TAC		270	(125)

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica		12	(126)	TAC de precaução
Dinamarca		5 311	(126)
Alemanha		469	(126)  (127)
Espanha		99	(126)
França		441	(126)  (127)
Irlanda		334	(126)
Países Baixos		3 197	(126)  (127)
Portugal		11	(126)
Suécia		75	(126)
Reino Unido		1 264	(126)  (127)
União		11 213
Noruega		2 550	(128)
TAC		13 763

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.			Zona:	Águas da União das divisões 2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/2A-14)
Dinamarca		6 821	(129)  (131)	TAC analítico
Alemanha		5 322	(129)  (130)  (131)
Espanha		7 260	(131)  (133)
França		2 739	(129)  (130)  (131)  (133)
Irlanda		17 726	(129)  (131)
Países Baixos		21 356	(129)  (130)  (131)
Portugal		699	(131)  (133)
Suécia		675	(129)  (131)
Reino Unido		6 419	(129)  (130)  (131)
União		69 017	(131)
Ilhas Faroé		1 600	(132)
TAC		70 617

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha		10 015	(134)	TAC analítico
França		174
Portugal		990	(134)
União		11 179
TAC		11 179

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.			Zona:	9 (JAX/09.)
Espanha		30 237	(135)	TAC analítico
Portugal		86 634	(135)	É aplicável o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento.
União		116 871
TAC		116 871

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	10; Águas da União da zona CECAF (136) (JAX/X34PRT)
Portugal	A fixar		TAC de precaução
União	A fixar	(137)	É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
TAC	A fixar	(137)

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	Águas da União da zona CECAF (138) (JAX/341PRT)
Portugal	A fixar		TAC de precaução
União	A fixar	(139)	É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
TAC	A fixar	(139)

Espécie:	Carapaus Trachurus spp.		Zona:	Águas da União da zona CECAF (140) (JAX/341SPN)
Espanha	A fixar		TAC de precaução
União	A fixar	(141)	É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento.
TAC	A fixar	(141)

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii			Zona:	3a; águas da União das zonas 2a, 4 (NOP/2A3A4.)
Ano	2019		2020
Dinamarca	54 949	(142)  (144)	64 940	(142)  (147)	TAC analítico
Alemanha	11	(142)  (143)  (144)	12	(142)  (143)  (147)	Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	40	(142)  (143)  (144)	48	(142)  (143)  (147)	Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	55 000	(142)  (144)	65 000	(142)  (147)
Noruega	14 500	(145)	14 500	(145)
Ilhas Faroé	5 000	(146)	5 000	(146)
TAC	Sem efeito		Sem efeito

Espécie:	Peixes industriais			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia		800	(148)  (149)	TAC de precaução
União		800
TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 5b, 6, 7 (OTH/5B67-C)
União	Sem efeito			TAC de precaução
Noruega		280	(150)
TAC		Sem efeito

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica		60		TAC de precaução
Dinamarca		5 500
Alemanha		620
França		255
Países Baixos		440
Suécia	Sem efeito		(151)
Reino Unido		4 125
União		11 000	(152)
TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies			Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (OTH/2A46AN)
União	Sem efeito			TAC de precaução
Noruega		6 750	(153)  (154)
Ilhas Faroé		150	(155)
TAC	Sem efeito

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(1)  Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2)  Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(3)  Nas zonas de gestão 2r e 4, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

(4)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(5)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(6)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(7)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).

(8)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.

3 000

(9)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

Maruca (LIN/*5B67-)	8 000
Bolota (USK/*5B67-)	2 923

(10)  As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

2 000

(11)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(12)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).

(13)  As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada.

(14)  As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada.

50 000

(15)  Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(16)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(17)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

(18)  Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

(19)  Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(20)  Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

(21)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

(22)  Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo Clyde.

(23)  É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56°N e 57°30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

(24)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

(25)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre:

—	Mull of Kintyre (55° 17,9' N, 05° 47,8' W),

—	um ponto na posição 55° 04' N, 05° 23' W, e

—	Corsewall Point (55° 00,5' N, 05° 09,4' W).

(26)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota do Reino Unido.

(27)  Esta zona é diminuída da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(28)  Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(29)  Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

(30)  A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. O TAC e as quotas dos Estados-Membros serão alterados após a emissão do parecer científico para esta unidade populacional. O TAC e as quotas para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 foram estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/1601 do Conselho, de 26 de setembro de 2019, que altera os Regulamentos (UE) 2018/2025 e (UE) 2019/124 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca (JO L 250 de 30.9.2019, p. 1).

(31)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(32)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).

(33)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(34)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(35)  Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

(36)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(37)  Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

(38)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4).

(39)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

(40)  10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.

(41)  35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

(42)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

(43)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

(44)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

(45)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(46)  Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

(47)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(48)  Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

(49)  Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

(50)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(51)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(52)  Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

(53)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(54)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União da divisão 2a e da subzona 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(55)  Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 37 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 7 %.

(56)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(57)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:

190 809

(58)  Condição especial: das quotas da UE em águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:

190 809

(59)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros.

(60)  Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):

40 000

Este limite de capturas na divisão 4a representa a seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega:

18 %

(61)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

(62)  Condição especial: também pode ser pescada na divisão 6b (WHB/*06B-C). As capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):

9 375

(63)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(64)  A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).

(65)  Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

(66)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(67)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(68)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(69)  Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

(70)  Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas em: Águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).

(71)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.

3 000

(72)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:

Maruca (LIN/*5B67-)	8 000
Bolota (USK/*5B67-)	2 923

(73)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

2 000

(74)  Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56°30′ N (LIN/*6BAN.).

(75)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.):

75

(76)  Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

	Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
Espanha	795
França	498
Irlanda	957
Reino Unido	387
União	2 637

(77)  Exclusivamente para as capturas efetuadas no âmbito de uma pesca sentinela destinada a recolher dados sobre as capturas por unidade de esforço com navios com observadores a bordo:

—	2 toneladas na unidade funcional 25, durante cinco viagens por mês em agosto e setembro;

—	0,7 toneladas na unidade funcional 31 durante 7 dias em julho.

(78)  Das quais 6 %, no máximo, podem ser pescadas nas unidades funcionais 26 e 27 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U267).

(79)  Nos limites do TAC supramencionado, não pode ser pescada, na unidade funcional 30 da divisão CIEM 9a (NEP/*9U30), uma quantidade superior à a seguir indicada:

77

(80)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(81)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 m.

(82)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da França.

(83)  Das quais só podem ser pescadas 300 toneladas no Skagerrak (PLE/*03AN.).

(84)  Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota.

(85)  Condição especial: das quais 2 %, no máximo, podem ser pescadas em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

(86)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 8c (POL/*08C.).

(87)  Além deste TAC, Portugal pode pescar juliana em quantidades não superiores a 98 toneladas (POL/93411P).

(88)  Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

(89)  A pescar a norte de 56° 30' N (POK/*5614N).

(90)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

(91)  As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

(92)  Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(93)  Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os espécimes destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.

(94)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 16.o e 52.o respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(95)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

(96)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

(97)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 16.o e 52.o respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(98)  Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os espécimes desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata			Zona:	Águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.)
Bélgica		17		TAC de precaução
Estónia		0
França		79
Alemanha		0
Irlanda		25
Lituânia		0
Países Baixos		0
Portugal		0
Espanha		21
Reino Unido		50
União		192
TAC		192
Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 16.o e 52.o respeitantes às zonas indicadas.

(99)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

(100)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

(101)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(102)  Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).

(103)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

(104)  Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. A presente disposição não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 16.o e 52.o respeitantes às zonas indicadas.

(105)  As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.

(106)  Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 16.o e 52.o respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
Bélgica		0	TAC de precaução
França		13
Portugal		10
Espanha		10
Reino Unido		0
União		33
TAC		33

Espécie:	Raia-curva Raja undulata		Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
Bélgica		0	TAC de precaução
França		20
Portugal		15
Espanha		15
Reino Unido		0
União		50
TAC		50

(107)  A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

(108)  Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:

	Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)	Águas faroenses (MAC/*FRO1)
Bélgica	78	80
Dinamarca	2 695	2 756
Alemanha	82	84
França	247	252
Países Baixos	248	254
Suécia	736	753
Reino Unido	230	235
União	4 316	4 414

(109)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).

(110)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):

271

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.

(111)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

55 397

Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):

3 000

(112)  Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).

(113)  Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).

(114)  A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):

38 212

(115)  Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30' N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/* 24N59).

(116)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.

(117)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da divisão 3a, subdivisões 22-24.

(118)  Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

(119)  Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(120)  Esta quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020. Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(121)  A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

(122)  Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(123)  Incluindo galeota.

(124)  Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

(125)  Não pode ser exercida a pesca dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 16.o e 52.o. A título de derrogação do artigo 16.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que foi avaliado positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

(126)  Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(127)  Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*2A-14).

(128)  Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

(129)  Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*4BC7D).

(130)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).

(131)  Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(132)  Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f, 7h.

(133)  Condição especial: até 80 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).

(134)  Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).

(135)  Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na divisão 8c (JAX/*08C.).

(136)  Águas adjacentes aos Açores.

(137)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

(138)  Águas adjacentes à Madeira.

(139)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota de Portugal.

(140)  Águas adjacentes às ilhas Canárias.

(141)  Fixado numa quantidade idêntica à da quota da Espanha.

(142)  Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(143)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.

(144)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.

(145)  Deve ser utilizada uma grelha separadora.

(146)  Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

(147)  A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.

(148)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(149)  Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):

400

(150)  Capturadas exclusivamente com palangres.

(151)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para «outras espécies».

(152)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

(153)  Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).

(154)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.

(155)  A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).