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Document 32020D2112
Commission Implementing Decision (EU) 2020/2112 of 16 December 2020 amending the Annexes to Decisions 93/455/EEC, 1999/246/EC and 2007/24/EC as regards the approval of the contingency plans of the United Kingdom in respect of Northern Ireland for the control of foot-and-mouth disease, classical swine fever, avian influenza and Newcastle disease (notified under document C(2020) 9307) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2020/2112 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera os anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE no que diz respeito à aprovação dos planos de emergência do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para o controlo da febre aftosa, da peste suína clássica, da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2020) 9307] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2020/2112 da Comissão de 16 de dezembro de 2020 que altera os anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE no que diz respeito à aprovação dos planos de emergência do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para o controlo da febre aftosa, da peste suína clássica, da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2020) 9307] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/9307
JO L 427 de 17.12.2020, p. 17–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 13/07/2021; revogado por 32020R0687
- Date of document:
- 16/12/2020; Data de adoção
- Date of effect:
- 17/12/2020; produção de efeitos data de notificação
- Date of effect:
- 01/01/2021; Aplicação ver art. 4
- Date of notification:
- 17/12/2020; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 13/07/2021; revogado por 32020R0687
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
- Responsible body:
- SANTE
- Form:
- Decisão de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31992L0066 - A21P3
- 32001L0089 - A22P3
- 32003L0085 - A72P7
- 32005L0094 - A62P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31993D0455 substituição anexo 01/01/2021 Modifies 31999D0246 substituição anexo texto 01/01/2021 Modifies 32007D0024 substituição anexo 01/01/2021
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32020D2112R(01) (SL) Repealed by 32020R0687 21/04/2021 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 427/17 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2112 DA COMISSÃO
de 16 de dezembro de 2020
que altera os anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE no que diz respeito à aprovação dos planos de emergência do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte para o controlo da febre aftosa, da peste suína clássica, da gripe aviária e da doença de Newcastle
[notificada com o número C(2020) 9307]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 3,
Tendo em conta a Diretiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 3,
Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Diretiva 92/46/CEE (3), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 7,
Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (4), nomeadamente o artigo 62.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 93/455/CEE da Comissão (5), aprova os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa apresentados pelos Estados-Membros enumerados no respetivo anexo. |
|
(2) |
A Decisão 1999/246/CE da Comissão (6) aprova os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica apresentados pelos Estados-Membros enumerados no respetivo anexo. |
|
(3) |
O anexo da Decisão 2007/24/CE da Comissão (7) estabelece a lista dos Estados-Membros que aprovaram planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle. |
|
(4) |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as Diretivas 92/66/CEE, 2001/89/CE, 2003/85/CE e 2005/94/CE e os atos da Comissão que têm como base essas diretivas são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. Por conseguinte, as referências ao Reino Unido nos anexos das Decisões 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE devem ser substituídas por referências ao Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
|
(5) |
Os anexos das Diretivas 93/455/CEE, 1999/246/CE e 2007/24/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
|
(6) |
Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. |
|
(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 93/455/CEE é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
No anexo da Decisão 1999/246/CE, na lista, a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:
«Reino Unido (Irlanda do Norte) (*)
Artigo 3.o
O anexo da Decisão 2007/24/CE é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
Artigo 5.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.
(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
(3) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
(4) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
(5) Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (JO L 213 de 24.8.1993, p. 20).
(6) Decisão 1999/246/CE da Comissão, de 30 de março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (JO L 93 de 8.4.1999, p. 24).
(7) Decisão 2007/24/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (JO L 8 de 13.1.2007, p. 26).
ANEXO I
«ANEXO
Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa dos seguintes Estados-Membros (1):
|
Bélgica |
|
Dinamarca |
|
Alemanha |
|
Grécia |
|
Espanha |
|
França |
|
Irlanda |
|
Itália |
|
Luxemburgo |
|
Países Baixos |
|
Áustria |
|
Portugal |
|
Finlândia |
|
Suécia |
|
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
(1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»
ANEXO II
«ANEXO
Lista de Estados-Membros (1) referidos no artigo 3.o
|
Código |
País |
|
AT |
Áustria |
|
BE |
Bélgica |
|
BG |
Bulgária |
|
CY |
Chipre |
|
CZ |
Chéquia |
|
DE |
Alemanha |
|
DK |
Dinamarca |
|
EE |
Estónia |
|
EL |
Grécia |
|
ES |
Espanha |
|
FI |
Finlândia |
|
FR |
França |
|
HU |
Hungria |
|
IE |
Irlanda |
|
IT |
Itália |
|
LV |
Letónia |
|
LT |
Lituânia |
|
LU |
Luxemburgo |
|
MT |
Malta |
|
NL |
Países Baixos |
|
PL |
Polónia |
|
PT |
Portugal |
|
RO |
Roménia |
|
SE |
Suécia |
|
SI |
Eslovénia |
|
SK |
Eslováquia |
|
UK(NI) |
Reino Unido (Irlanda do Norte) |
(1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»
