(1)

Em 7 de fevereiro de 2020, os fabricantes Audi AG, Bayerische Motoren Werke AG, Daimler AG, FCA Italy S.p.A, Ford-Werke GmbH, Honda Motor Europe Ltd, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Jaguar Land Rover Ltd, OPEL Automobile GmbH-PSA, Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, Škoda Auto a.s, Toyota Motor Europe e Volkswagen Nutzfahrzeuge apresentaram conjuntamente um pedido (a seguir designado por «primeiro pedido»), nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2), de alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/1119 da Comissão (3), a fim de alterar a metodologia de ensaio para determinados veículos híbridos elétricos sem carregamento de veículos (NOVC-HEV) da categoria M1.

(2)

Em 21 de abril de 2020, os fabricantes FCA Italy S.p.A, Jaguar Land Rover Ltd., OPEL Automobile GmbH-PSA, Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, Škoda Auto a.s e Ford-Werke GmbH apresentaram conjuntamente um pedido (a seguir designado por «segundo pedido»), nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, de alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/1119, a fim de ter em conta a utilização de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) e etanol (E85).

(3)

A Comissão avaliou os dois pedidos de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as «[o]rientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011» [revisão de julho de 2018 (V2)] (4).

(4)

No primeiro pedido, os requerentes solicitam a alteração da metodologia de ensaio estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/1119, a fim de permitir que as condições de ensaio dos automóveis de passageiros equipados com motores de combustão interna se apliquem aos NOVC-HEV para os quais se podem utilizar os valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (5).

(5)

Em apoio do seu pedido, os requerentes apresentaram dados que demonstram que, devido ao baixo grau de eletrificação da categoria específica de NOVC-HEV em causa, não pode ser determinado um coeficiente de correção das emissões de CO2 estatisticamente significativo, tal como referido no ponto 4.1.2 do anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/1119.

(6)

Tendo em conta os argumentos apresentados, devido ao baixo grau de eletrificação, os NOVC-HEV para os quais se podem utilizar os valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151 devem, para efeitos do cálculo da redução das emissões de CO2 decorrente da tecnologia inovadora em questão, ser considerados equivalentes aos veículos equipados com motores de combustão interna. Por conseguinte, as condições de ensaio dos automóveis de passageiros equipados com motores de combustão interna, estabelecidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/1119, devem aplicar-se a esta categoria específica de NOVC-HEV. No que se refere a outros NOVC-HEV, a metodologia de ensaio deve permanecer inalterada.

(7)

No que diz respeito ao segundo pedido, justifica-se clarificar a metodologia de ensaio adicionando fatores de conversão de combustível e de consumo energético relativos aos combustíveis GPL e GNC. Contudo, tendo em conta a disponibilidade limitada de E85 no conjunto do mercado da União, não se justifica distinguir este combustível da gasolina para efeitos da metodologia de ensaio.

(8)

Tendo em conta as novas informações sobre as taxas de utilização relativas às luzes orientáveis e às luzes estáticas de curva, é adequado substituir as atuais taxas de utilização previstas para essas luzes na Decisão de Execução (UE) 2019/1119 por taxas mais conservadoras, conforme estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2020/1339 da Comissão (6).

(9)

A fim de garantir a segurança jurídica, os fabricantes devem poder apresentar pedidos de certificação das reduções de emissões de CO2 às entidades homologadoras em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/1119 na sua versão de 28 de junho de 2019, durante um determinado período. As alterações previstas na presente decisão não afetam a validade dos certificados concedidos ao abrigo dessa versão da Decisão de Execução (UE) 2019/1119.

(10)

No pedido que foi aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2020/1339, foram apresentadas provas de que a utilização de luzes LED eficientes nas luzes de presença da retaguarda não excede o limiar de penetração no mercado a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (7), pelo que essas luzes devem ser incluídas no âmbito da Decisão de Execução (UE) 2020/1339. Por conseguinte, é conveniente alterar a referida decisão de modo a abranger as luzes de presença da retaguarda.

(11)

Uma vez que as reduções das emissões de CO2 certificadas ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2019/1119 podem ser tidas em conta para o cálculo das emissões médias específicas de um fabricante a partir do ano civil de 2021, a presente decisão deve entrar em vigor rapidamente.

(12)

As Decisões de Execução (UE) 2019/1119 e (UE) 2020/1339 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

1)

No artigo 4.o, é aditado o seguinte n.o 2-A:

2)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

3)

O anexo é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o é inserida a seguinte alínea n):

2)

O anexo é alterado do seguinte modo: