(1)

A Diretiva 2008/113/CE da Comissão (2) incluiu o Verticillium albo-atrum (anteriormente Verticillium dahlia) estirpe WCS850, como substância ativa, no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

A aprovação da substância ativa Verticillium albo-atrum estirpe WCS850, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 30 de abril de 2020.

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5), dentro do prazo previsto naquele artigo.

(5)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

(6)

O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 1 de novembro de 2017.

(7)

A Autoridade transmitiu o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

(8)

Em 19 de dezembro de 2018, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (6) quanto à possibilidade de o Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 22 de março de 2019, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um projeto inicial de relatório de renovação do Verticillium albo-atrum estirpe WCS850.

(9)

Foi concedida ao requerente a oportunidade de apresentar comentários sobre o projeto de relatório de renovação.

(10)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém Verticillium albo-atrum estirpe WCS850, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(11)

A avaliação do risco para a renovação da aprovação do Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição de utilização como fungicida.

(12)

A Comissão considerou que o Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 é um microrganismo. Na sequência da avaliação efetuada pelo Estado-Membro relator e pela Autoridade, e tendo em conta as utilizações pretendidas, prevê-se que apresente um baixo risco para os seres humanos, os animais e o ambiente. Em especial, a potencial transferência ou aquisição de resistência a agentes antimicrobianos em fungos como o Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 é multifatorial e não é codificada por um único gene, pelo que a transferência horizontal de genes de resistência antimicrobiana entre espécies fúngicas parece ser muito rara e não está associada a mecanismos específicos, como descrito para as bactérias. Por conseguinte, a Comissão considera que a resistência múltipla aos agentes antimicrobianos utilizados em medicina humana e veterinária não está demonstrada.

(13)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 como substância ativa de baixo risco.

(14)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, estabelecer certas condições.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(16)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/168 da Comissão (7) prorrogou a data de termo do Verticillium albo-atrum estirpe WCS850 até 30 de abril de 2020 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se antes dessa data.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,