(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o carbendazime (número CE: 234-232-0, número CAS: 10605-21-7).

(2)

O carbendazime foi avaliado tendo em vista a sua utilização em produtos biocidas do tipo 9, produtos de proteção de fibras, couro, borracha e materiais polimerizados, tal como descrito no anexo V da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que corresponde ao tipo de produtos 9 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

A autoridade competente de avaliação da Alemanha apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas conclusões, à Comissão, em 2 de agosto de 2013.

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos (4) foi adotado em 27 de fevereiro de 2019 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação.

(5)

Segundo esse parecer, os produtos biocidas do tipo 9 que contenham carbendazime podem não estar em condições de satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma vez que os cenários ambientais avaliados identificaram riscos inaceitáveis para o ambiente e não puderam ser identificadas utilizações seguras.

(6)

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos, não é adequado aprovar o carbendazime para utilização em produtos biocidas do tipo 9, uma vez que as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 não estão preenchidas.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,