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Document 32019D1740

    Decisão (UE) 2019/1740 do Conselho Europeu de 18 de outubro de 2019 que nomeia a presidente do Banco Central Europeu

    ST/27/2019/INIT

    JO L 267 de 21.10.2019, p. 1–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/1740/oj

    Date of document:
    18/10/2019; Data de adoção
    Date of effect:
    18/10/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 3
    Date of effect:
    01/11/2019; Aplicação ver art. 1
    Date of end of validity:
    31/10/2027; fim do mandato ver art. 1
    Author:
    Conselho Europeu
    Form:
    Decisão
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    Instruments cited:
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    21.10.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 267/1

    DECISÃO (UE) 2019/1740 DO CONSELHO EUROPEU

    de 18 de outubro de 2019

    que nomeia a presidente do Banco Central Europeu

    O CONSELHO EUROPEU,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

    Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),

    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

    Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O mandato do presidente do Banco Central Europeu, Mario DRAGHI, nomeado pela Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu (4), caduca a 31 de outubro de 2019, pelo que é necessário nomear um novo presidente do Banco Central Europeu.

    (2)

    O Conselho Europeu pretende nomear Christine LAGARDE, que, na opinião do Conselho Europeu, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    Christine LAGARDE é nomeada presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de novembro de 2019.

    Artigo 2.o

    A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

    Artigo 3.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2019,

    Pelo Conselho Europeu

    O Presidente

    D. TUSK

    (1)  JO C 235 de 12.7.2019, p. 1.

    (2)  Parecer de 17 de setembro de 2019 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

    (3)  JO C 258 de 1.8.2019, p. 2.

    (4)  Decisão 2011/386/UE do Conselho Europeu, de 24 de junho de 2011, que nomeia o presidente do Banco Central Europeu (JO L 173 de 1.7.2011, p. 8).

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