1.   As empresas de investimento devem exigir aos seus clientes profissionais que lhes comuniquem por escrito os valores mobiliários ou fundos atribuídos às transações a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, com a identificação das contas a serem creditadas ou debitadas. Estas atribuições por escrito devem especificar o seguinte:

As atribuições por escrito devem incluir todas as demais informações exigidas pela empresa de investimento no sentido de facilitar a liquidação da transação.

As empresas de investimento que tenham recebido a confirmação da execução de uma ordem de transação efetuada por um cliente profissional devem certificar-se, por meio de disposições contratuais, de que o cliente profissional confirma por escrito a sua aceitação dos termos da transação dentro dos prazos previstos no n.o 2. Esta confirmação por escrito pode igualmente constar da atribuição por escrito.

As empresas de investimento devem oferecer aos seus clientes profissionais a possibilidade de enviar por via eletrónica a atribuição por escrito e a confirmação por escrito, através dos procedimentos e normas internacionais de comunicações abertas para mensagens e dados de referência a que se refere o artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

2.   Os clientes profissionais devem assegurar que as atribuições por escrito e as confirmações por escrito previstas no n.o 1 são recebidas pela empresa de investimento dentro de um dos seguintes prazos:

As empresas de investimento devem acusar a receção da atribuição por escrito e da confirmação por escrito no prazo de duas horas a contar dessa receção. Sempre que uma empresa de investimento receba a atribuição por escrito e a confirmação por escrito a menos de uma hora do fecho das suas operações, deve acusar a receção da atribuição por escrito e da confirmação por escrito no prazo de uma hora após o início das operações no dia útil seguinte.

3.   Sempre que as empresas de investimento recebam as informações necessárias para a liquidação a que se refere o n.o 1 antes dos prazos previstos no n.o 2, podem acordar por escrito com os seus clientes profissionais que não é necessário enviar as respetivas atribuições por escrito e confirmações por escrito.

4.   Os n.os 1, 2 e 3 não são aplicáveis aos clientes profissionais que detenham, na mesma empresa de investimento, os valores mobiliários e fundos relevantes para a liquidação.

1.   As CSD devem dar um seguimento automatizado a todas as instruções de liquidação.

2.   As CSD que tenham intervindo manualmente no processo automatizado de liquidação de acordo com as situações previstas no n.o 3, alínea a) ou alínea b), devem notificar a autoridade competente do motivo dessa intervenção no prazo de 30 dias, a menos que esse mesmo motivo já tenha sido notificado em relação a intervenções anteriores.

3.   Uma intervenção manual no processo automatizado de liquidação deve ocorrer nas seguintes circunstâncias:

4.   As autoridades competentes poderão informar as CDT, em qualquer momento, que uma determinada razão não justifica intervenções manuais no processo automatizado. As CDT não devem intervir manualmente no processo de liquidação automática posteriormente com base nesse motivo.

1.   As CSD devem providenciar aos participantes uma funcionalidade que suporte, de forma totalmente automatizada, o emparelhamento contínuo e em tempo real das instruções de liquidação ao longo de cada dia útil.

2.   As CSD devem exigir aos participantes que emparelhem as suas instruções de liquidação por meio da funcionalidade a que se refere o n.o 1 antes da sua liquidação, salvo nas seguintes circunstâncias:

Entre os operadores de conta referidos na alínea c) incluem-se as entidades que têm uma relação contratual com uma CSD e que gerem contas de valores mobiliários mantidas por essa CSD através do seu registo nessas contas.

3.   As CSD devem exigir aos participantes a utilização dos seguintes campos de emparelhamento nas suas instruções de liquidação, para fins de emparelhamento das instruções de liquidação:

4.   Além dos campos a que se refere o n.o 3, as CSD devem exigir aos seus participantes a utilização de um campo que indique o tipo de transação nas suas instruções de liquidação, com base na seguinte nomenclatura:

1.   As CSD devem oferecer aos participantes a possibilidade de serem informados de uma instrução de liquidação pendente das suas contrapartes, no prazo de uma hora após a primeira tentativa malsucedida de emparelhar essa instrução, ou, em alternativa, imediatamente após essa tentativa malsucedida quando a tentativa tenha sido realizada dentro do período de cinco horas anterior ao final da data de liquidação prevista ou depois da data de liquidação prevista.

2.   As CSD devem facultar aos participantes acesso a informações em tempo real acerca do estado das suas instruções de liquidação no sistema de liquidação de valores mobiliários, incluindo informações sobre:

3.   As informações em tempo real referidas no n.o 2 devem indicar:

4.   As CSD devem disponibilizar aos participantes uma liquidação por bruto em tempo real ao longo de cada dia útil ou, no mínimo, três lotes de liquidação por dia útil. Os três lotes de liquidação devem ser distribuídos durante o dia útil de acordo com as necessidades do mercado, com base num pedido do comité de utilizadores da CSD.

1.   O disposto nos artigos 8.o e 10.o não é aplicável sempre que o sistema de liquidação de valores mobiliários gerido por uma CSD preencha as seguintes condições:

A taxa de falhas de liquidação assente no número de instruções de liquidação é calculada dividindo o número de falhas de liquidação pelo número de instruções de liquidação introduzidas no sistema de liquidação de valores mobiliários durante o período em apreço.

A taxa de falhas de liquidação com base no valor das instruções de liquidação é calculada dividindo o valor em euros das falhas de liquidação pelo valor das instruções de liquidação introduzidas no sistema de liquidação de valores mobiliários durante o período em apreço.

2.   Até 20 de janeiro de cada ano, as CSD devem avaliar se as condições enunciadas no n.o 1 estão preenchidas e notificar a autoridade competente dos resultados da respetiva avaliação, em conformidade com o anexo II.

Caso a avaliação confirme que pelo menos uma das condições enunciadas no n.o 1 deixou de ser aplicável, as CSD devem aplicar o disposto nos artigos 8.o e 10.o no prazo de um ano a contar da data da notificação a que se refere o primeiro parágrafo.

1.   As CSD devem estabelecer um sistema que lhes permita controlar o número e o valor das falhas de liquidação relativas a qualquer data de liquidação prevista, incluindo a duração de cada falha de liquidação, expressa em dias úteis. Este sistema deve, para cada falha de liquidação, recolher as seguintes informações:

2.   As CSD devem estabelecer acordos operacionais com os participantes referidos nos campos 17 e 18 do quadro 1 do anexo I que tenham o impacto mais significativo sobre os seus sistemas de liquidação de valores mobiliários e, se aplicável, com as CCP e plataformas de negociação em causa, a fim de aferir os principais motivos das falhas de liquidação.

1.   As CSD devem comunicar as informações previstas no anexo I à autoridade competente e às autoridades relevantes mensalmente e até ao fecho das operações no quinto dia útil do mês seguinte.

Estas informações devem incluir os valores relevantes em euros. A eventual conversão de valores em euros deve ser efetuada com recurso à taxa de câmbio oficial do BCE em vigor no último dia do período de referência sempre que essa taxa esteja disponível.

As CSD devem apresentar relatórios mais frequentes e prestar informações suplementares sobre as falhas de liquidação se tal for solicitado pela autoridade competente.

2.   Até 20 de janeiro de cada ano, as CSD devem comunicar à autoridade competente e às autoridades relevantes as informações previstas no anexo II, incluindo as medidas previstas ou adotadas pelas CSD e pelos seus participantes para melhorar a eficiência da liquidação dos sistemas de liquidação de valores mobiliários que gerem.

As CSD devem acompanhar regularmente a aplicação das medidas a que se refere o primeiro parágrafo e, a pedido, fornecer à autoridade competente e às autoridades relevantes as conclusões pertinentes eventualmente obtidas através desse acompanhamento.

3.   As informações a que se referem os n.os 1 e 2 devem ser facultadas num formato legível por máquina.

4.   O valor das instruções de liquidação a que se referem os anexos I a III deve ser calculado do seguinte modo:

1.   As sanções pecuniárias previstas no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 devem ser calculadas e aplicadas pelas CSD em relação a cada instrução de liquidação que fique por liquidar.

O cálculo a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir as instruções de liquidação que tenham sido suspensas por um participante.

Sempre que for exigida a realização de um emparelhamento nos termos do artigo 5.o, n.o 2, as sanções pecuniárias aplicam-se unicamente às instruções de liquidação emparelhadas.

2.   As sanções pecuniárias devem ser calculadas e aplicadas no final de cada dia útil em que a instrução de liquidação fica por liquidar.

3.   Se uma instrução de liquidação tiver sido introduzida no sistema de liquidação de valores mobiliários ou emparelhada após a data de liquidação prevista, as sanções pecuniárias devem ser calculadas e aplicadas a partir da data de liquidação prevista.

Caso sejam introduzidas novas instruções de liquidação no sistema de liquidação de valores mobiliários relativamente a instrumentos financeiros não entregues em conformidade com o artigo 27.o, n.o 10, o artigo 29.o, n.o 11, ou o artigo 31.o, n.o 11, aplicam-se sanções pecuniárias às novas instruções de liquidação a partir do dia em que essas instruções são introduzidas no sistema de liquidação de valores mobiliários.

Caso as instruções de liquidação tenham sido emparelhadas após a data de liquidação prevista, devem ser pagas sanções pecuniárias relativas ao período entre a data de liquidação prevista e o dia útil anterior à data desse emparelhamento, a cargo do último participante que introduziu ou modificou a instrução de liquidação em causa no sistema de liquidação de valores mobiliários.

4.   As CSD devem facultar diariamente a cada participante relevante os pormenores do cálculo das sanções relativas a cada instrução de liquidação não concretizada, designadamente os pormenores da conta a que diz respeito cada instrução de liquidação não concretizada.

1.   As CSD devem impor e cobrar, pelo menos mensalmente, o montante líquido das sanções pecuniárias a pagar por cada participante em situação de incumprimento.

As sanções pecuniárias devem ser depositadas numa conta em fundos específica para esse efeito.

2.   As CSD devem redistribuir, pelo menos mensalmente, o montante líquido das sanções pecuniárias a que se refere o n.o 1 entre os participantes destinatários afetados por falhas de liquidação.

1.   As CSD não podem utilizar as sanções pecuniárias para cobrir os custos relacionados com o regime sancionatório.

2.   As CSD devem divulgar, de forma circunstanciada, o montante dos custos a que se refere o n.o 1 aos participantes.

3.   As CSD devem cobrar separadamente aos participantes os custos do regime sancionatório. Estes custos não podem ser cobrados com base em sanções de valor bruto aplicadas a cada participante.

1.   Para efeitos da alínea b) do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, considera-se que as operações que se seguem são constituídas por várias transações:

2.   Em caso de aplicação do n.o 1, o procedimento de recompra é considerado sem efeito sempre que a data de liquidação prevista da segunda transação seja fixada num prazo de 30 dias úteis após a data de liquidação prevista da primeira transação.

1.   Sempre que, no último dia útil do prazo de prorrogação previsto no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, alguns dos instrumentos financeiros em causa estejam disponíveis para entrega ao participante destinatário, os membros compensadores destinatários e em situação de incumprimento, os membros de plataformas de negociação destinatários e em situação de incumprimento, ou as partes na transação destinatárias e em situação de incumprimento, consoante o caso, devem liquidar parcialmente a instrução de liquidação inicial, a menos que estejam satisfeitas as condições enunciadas no artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento.

2.   O primeiro parágrafo não se aplica caso a instrução de liquidação em causa seja suspensa em conformidade com o artigo 8.o.

1.   As partes na cadeia de liquidação devem estabelecer com as respetivas contrapartes disposições contratuais que incorporem os requisitos aplicáveis aos procedimentos de recompra dispostos no n.o 2 e os procedimentos enunciados no n.o 3.

2.   As disposições contratuais a que se refere o n.o 1 devem incorporar na íntegra os requisitos aplicáveis definidos no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e nos artigos 26.o a 38.o do presente regulamento. Cada uma das partes na cadeia de liquidação deve assegurar que as disposições contratuais estabelecidas com as respetivas contrapartes são aplicáveis em todas as jurisdições relevantes.

3.   As CCP, os membros compensadores, os membros de plataformas de negociação ou as partes na transação devem criar os procedimentos necessários para executar a recompra e pagar a indemnização pecuniária, a diferença de preços e os custos da recompra dentro dos calendários previstos. As disposições contratuais e os procedimentos a que se refere o presente artigo devem incluir as disposições necessárias para garantir que as partes interessadas na cadeia de liquidação recebam as informações indispensáveis para o exercício dos seus direitos e obrigações, em conformidade com os calendários definidos nos artigos 26.o a 35.o do presente regulamento.

4.   Os participantes devem estabelecer com os seus clientes as disposições contratuais necessárias para assegurar que os requisitos aplicáveis a recompras previstos no presente regulamento são aplicáveis em todas as jurisdições às quais pertencem as partes na cadeia de liquidação.

5.   Os instrumentos financeiros recomprados apenas podem ser considerados entregues para efeitos dos artigos 27.o, 29.o e 31.o se tiverem sido recebidos, no sistema de liquidação de valores mobiliários gerido pela CSD, pelos participantes destinatários que atuam em nome da CCP, pelos membros compensadores destinatários, pelos membros de plataformas de negociação destinatários ou pelas partes na transação destinatárias.

6.   A indemnização pecuniária a que se refere o artigo 33.o e a diferença de preços a que se refere o artigo 35.o, n.o 1, apenas podem ser consideradas pagas se o pagamento em fundos tiver sido recebido pelos participantes destinatários que atuam em nome da CCP, pelos membros compensadores destinatários, pelos membros de plataformas de negociação destinatários ou pelas partes na transação destinatárias.

1.   No dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação, as CCP devem verificar se é possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o, alínea a), em relação a qualquer das transações que tenham compensado.

2.   Caso não seja possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o, alínea a), a CCP deve notificar o membro compensador em situação de incumprimento do montante da indemnização pecuniária, calculado em conformidade com o artigo 32.o. A indemnização pecuniária deve ser paga de acordo com o artigo 33.o, n.o 1.

3.   Se for possível efetuar uma recompra, aplica-se o disposto no artigo 27.o.

1.   Se for possível efetuar uma recompra, as CCP devem iniciar um leilão ou designar um agente de recompra no dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação e notificar desse facto o membro compensador em situação de incumprimento e o membro compensador requerido.

2.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, o membro compensador em situação de incumprimento deve assegurar que todas as eventuais instruções de liquidação relativas à falha de liquidação são suspensas.

3.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, o membro compensador em situação de incumprimento apenas pode entregar os instrumentos financeiros do seguinte modo:

Antes da notificação a que se refere o n.o 1, o membro compensador em situação de incumprimento ainda pode entregar diretamente os instrumentos financeiros à CCP.

4.   A CCP deve notificar os resultados da recompra ao membro compensador em situação de incumprimento, ao membro compensador destinatário e à CSD em causa até, o mais tardar, ao último dia útil do prazo definido nos termos do artigo 37.o.

5.   Se a recompra for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

6.   Se a recompra não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o, a menos que essa notificação indique que a execução da recompra foi diferida.

7.   Nos casos em que a execução da recompra foi diferida, a CCP deve notificar os resultados dessa recompra diferida ao membro compensador em situação de incumprimento, ao membro compensador destinatário e à CSD em causa até, o mais tardar, ao último dia útil do período de diferimento previsto no artigo 38.o.

8.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

9.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o.

10.   A CCP deve aceitar e pagar os instrumentos financeiros recomprados a que se referem os n.os 5 e 8 e assegurar que, no final de cada dia útil em que a CCP receba esses instrumentos financeiros, as etapas seguintes foram realizadas:

11.   A CCP deve proceder à anulação das instruções de liquidação relativas à falha de liquidação aquando do pagamento da indemnização pecuniária prevista nos n.os 6 e 9 ou, o mais tardar, no segundo dia útil a contar da data da notificação referida nesses números.

1.   No caso das transações não compensadas através de CCP e executadas numa plataforma de negociação, os participantes destinatários devem, por intermédio dos seus clientes, informar sem demora injustificada os membros de plataformas de negociação destinatários de qualquer falha de liquidação.

2.   A plataforma de negociação deve, a pedido, divulgar ao membro de plataforma de negociação destinatário a identidade dos membros de plataformas de negociação em situação de incumprimento. No dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação, o membro de plataforma de negociação requerido deve verificar se é possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o.

3.   Caso não seja possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o, o membro de plataforma de negociação destinatário deve notificar o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento dos resultados da verificação e do montante da indemnização pecuniária, calculado em conformidade com o artigo 32.o. A indemnização pecuniária deve ser paga de acordo com o artigo 33.o, n.o 2.

4.   Se for possível efetuar uma recompra, aplica-se o disposto no artigo 29.o.

1.   Se for possível efetuar uma recompra, o membro de plataforma de negociação destinatário deve designar um agente de recompra no dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação e notificar desse facto o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento.

2.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento deve assegurar que todas as eventuais instruções de liquidação relativas à falha de liquidação são suspensas.

3.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento apenas pode entregar os instrumentos financeiros ao agente de recompra se este tiver dado o seu consentimento prévio.

Antes da notificação a que se refere o n.o 1, o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento ainda pode entregar diretamente os instrumentos financeiros ao membro de plataforma de negociação destinatário.

4.   O membro de plataforma de negociação destinatário deve notificar os resultados da recompra ao membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento e à CSD em causa até, o mais tardar, ao último dia útil do prazo definido nos termos do artigo 37.o.

5.   Se a recompra for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

6.   Se a recompra não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o, a menos que essa notificação indique que a execução da recompra foi diferida.

7.   Nos casos em que a execução da recompra foi diferida, o membro de plataforma de negociação destinatário deve notificar os resultados dessa recompra diferida ao membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento e à CSD em causa até, o mais tardar, ao último dia útil do período de diferimento previsto no artigo 38.o.

8.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

9.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o.

10.   O membro de plataforma de negociação destinatário deve aceitar e pagar os instrumentos financeiros recomprados a que se referem os n.os 5 e 8.

11.   O membro de plataforma de negociação destinatário e o membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento devem assegurar que, no final de cada dia útil em que o membro de plataforma de negociação destinatário receba os instrumentos a que se referem os n.os 5 e 8, as etapas seguintes foram realizadas:

12.   O membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento deve pagar a indemnização pecuniária a que se referem os n.os 6 e 9 nos termos do artigo 33.o, n.o 2.

13.   O membro de plataforma de negociação em situação de incumprimento e o membro de plataforma de negociação destinatário devem proceder à anulação das instruções de liquidação relativas à falha de liquidação aquando do pagamento da indemnização pecuniária prevista nos n.os 6 e 9 ou, o mais tardar, no segundo dia útil a contar da data da notificação do montante da indemnização pecuniária.

1.   No caso das transações não compensadas através de uma CCP e não executadas numa plataforma de negociação, os participantes destinatários devem, por intermédio dos seus clientes, informar sem demora injustificada as partes na transação destinatárias de qualquer falha de liquidação.

2.   No dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação, as partes na transação destinatárias devem verificar se é possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o.

3.   Caso não seja possível efetuar uma recompra nos termos do artigo 21.o, as partes na transação destinatárias devem notificar a parte na transação em situação de incumprimento dos resultados da verificação e do montante da indemnização pecuniária, calculado em conformidade com o artigo 32.o. A indemnização pecuniária deve ser paga de acordo com o artigo 33.o, n.o 2.

4.   Se a recompra for possível, aplica-se o disposto no artigo 31.o.

1.   Se a recompra for possível, a parte na transação destinatária deve designar um agente de recompra no dia útil seguinte à data do termo do prazo de prorrogação e notificar desse facto a parte na transação em situação de incumprimento.

2.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, a parte na transação em situação de incumprimento deve assegurar que todas as eventuais instruções de liquidação relativas à falha de liquidação são suspensas.

3.   Após a receção da notificação a que se refere o n.o 1, a parte na transação em situação de incumprimento apenas pode entregar os instrumentos financeiros ao agente de recompra se este tiver dado o seu consentimento prévio.

Antes da receção da notificação a que se refere o n.o 1, a parte na transação em situação de incumprimento ainda pode entregar diretamente os instrumentos financeiros à parte na transação destinatária.

4.   A parte na transação destinatária deve notificar os resultados da recompra à parte na transação em situação de incumprimento até, o mais tardar, ao último dia útil do prazo aplicável nos termos do artigo 37.o. A parte na transação destinatária deve garantir que as CSD em causa recebam as informações notificadas sem demora injustificada.

5.   Se a recompra for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

6.   Se a recompra não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere o n.o 4 deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o, a menos que essa notificação indique que a execução da recompra foi diferida.

7.   Caso a execução da recompra seja diferida, a parte na transação destinatária deve notificar os resultados dessa recompra diferida à parte na transação em situação de incumprimento até, o mais tardar, ao último dia útil do período de diferimento previsto no artigo 38.o. A parte na transação destinatária deve garantir que as CSD em causa recebam as informações notificadas sem demora injustificada.

8.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir a quantidade e o preço dos instrumentos financeiros recomprados.

9.   Se a recompra a que se refere o n.o 7 não for bem-sucedida parcialmente ou totalmente, a notificação a que se refere esse número deve incluir o montante da indemnização pecuniária calculado em conformidade com o artigo 32.o.

10.   A parte na transação destinatária deve aceitar e pagar os instrumentos financeiros recomprados a que se referem os n.os 5 e 8.

11.   A parte na transação destinatária e a parte na transação em situação de incumprimento devem assegurar que, no final de cada dia útil em que a parte na transação destinatária receba os instrumentos a que se referem os n.os 5 e 8, as etapas seguintes foram realizadas:

12.   A parte na transação em situação de incumprimento deve pagar a indemnização pecuniária a que se referem os n.os 6 e 9 nos termos do artigo 33.o, n.o 3.

13.   A parte na transação em situação de incumprimento e a parte na transação destinatária devem proceder à anulação das instruções de liquidação relativas à falha de liquidação aquando do pagamento da indemnização pecuniária prevista nos n.os 6 e 9 ou, o mais tardar, no segundo dia útil a contar da data da notificação do montante dessa indemnização pecuniária.

1.   A indemnização pecuniária a pagar ao abrigo do artigo 7.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 deve ser calculada de um dos seguintes modos:

2.   Caso não esteja já tida em conta no valor de mercado do instrumento financeiro, a indemnização pecuniária a pagar ao abrigo do artigo 7.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 deve incluir uma componente que reflita a variação das taxas de câmbio, assim como os direitos a prestações empresariais e juros acumulados.

3.   O valor de mercado a que se refere o n.o 1 deve ser determinado da seguinte forma:

4.   O valor de mercado a que se refere o n.o 1 e a componente que reflete a variação das taxas de câmbio, os direitos a prestações empresariais e os juros acumulados, enunciada no n.o 2, devem ser divulgados, de forma discriminada, aos membros compensadores, aos membros de plataformas de negociação e às partes na transação.

1.   No caso das transações compensadas através de uma CCP, a CCP deve cobrar a indemnização pecuniária aos membros compensadores em situação de incumprimento e pagá-la aos membros compensadores destinatários.

2.   Sempre que as transações não tenham sido compensadas através de uma CCP, mas executadas numa plataforma de negociação, os membros de plataformas de negociação em situação de incumprimento devem pagar a indemnização pecuniária aos membros de plataformas de negociação destinatários.

3.   Sempre que as transações não tenham sido compensadas através de uma CCP, nem executadas numa plataforma de negociação, as partes na transação em situação de incumprimento devem pagar a indemnização pecuniária às partes na transação destinatárias.

1.   Sempre que o preço dos instrumentos financeiros a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, acordado à data da negociação, seja inferior ao preço efetivamente pago por esses instrumentos financeiros, nos termos do artigo 27.o, n.o 10, artigo 29.o, n.o 10, e artigo 31.o, n.o 10, os membros compensadores em situação de incumprimento, os membros de plataformas de negociação em situação de incumprimento ou as partes na transação em situação de incumprimento devem pagar a diferença de preços à CCP, aos membros de plataformas de negociação destinatários ou às partes na transação destinatárias, consoante o caso.

Se as transações forem compensadas por uma CCP, esta deve cobrar a diferença de preços a que se refere o primeiro parágrafo aos membros compensadores em situação de incumprimento e pagá-la aos membros compensadores destinatários.

2.   Se o preço das ações acordado à data da negociação for superior ao preço efetivamente pago por essas ações, nos termos do artigo 27.o, n.o 10, artigo 29.o, n.o 10, e artigo 31.o, n.o 10, a diferença correspondente enunciada no artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 deve ser considerada paga.

1.   Considera-se que um participante está a falhar, de forma constante e sistemática, nas entregas num sistema de liquidação de valores mobiliários, como referido no artigo 7.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, quando a sua taxa de eficiência da liquidação, definida em relação ao número ou ao valor das instruções de liquidação, é pelo menos 15 % inferior à taxa de eficiência da liquidação desse mesmo sistema de liquidação de valores mobiliários, durante, pelo menos, um número específico de dias ao longo dos 12 meses anteriores.

Esse número específico de dias deve ser determinado, para cada participante, como sendo 10 % do número de dias de atividade desse participante no sistema de liquidação de valores mobiliários ao longo dos 12 meses anteriores.

2.   No cálculo da taxa de eficiência da liquidação de um participante, devem ter-se em consideração exclusivamente as falhas de liquidação causadas por esse participante.