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Document 32018R1070
Council Regulation (EU) 2018/1070 of 26 July 2018 amending Regulation (EU) 2017/1970 fixing for 2018 the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks applicable in the Baltic Sea
Regulamento (UE) 2018/1070 do Conselho, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
Regulamento (UE) 2018/1070 do Conselho, de 26 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
ST/11081/2018/INIT
JO L 194 de 31.7.2018, p. 21–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 26/07/2018; Data de adoção
- Date of effect:
- 01/08/2018; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016E043 - P3
- Proposal:
-
- 52018PC0500 Adopted on: 26/07/2018
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32017R1970 substituição anexo texto 01/08/2018 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
31.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/21 |
REGULAMENTO (UE) 2018/1070 DO CONSELHO
de 26 de julho de 2018
que altera o Regulamento (UE) 2017/1970, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho (1) estabelece as possibilidades de pesca de arenque nas subdivisões CIEM 30 a 31 («unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia»), entre outras, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2016/1139 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no que diz respeito à unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia, tendo em conta os últimos dados científicos comunicados pelo CIEM. |
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(3) |
Em consequência dessa alteração do Regulamento (UE) 2016/1139, deverão ser aumentadas as possibilidades de pesca para a unidade populacional de arenque do golfo de Bótnia. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1970 deverá ser alterado em conformidade. |
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(5) |
A principal campanha de pesca do arenque com armações inicia-se em maio. Para que os Estados-Membros possam atribuir as possibilidades de pesca ao nível nacional, o mais rapidamente possível, antes do início da campanha de pesca, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento (UE) 2017/1970, a entrada relativa ao arenque das subdivisões CIEM 30-31 é substituída pelo texto seguinte:
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«Espécies: |
Arenque Clupea harengus |
Zona: |
Subdivisões 30-31 (HER 30/31.) |
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Finlândia |
78 351 |
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Suécia |
17 215 |
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União |
95 566 |
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TAC |
95 566 |
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TAC analítico.».
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
G. BLÜMEL
(1) Regulamento (UE) 2017/1970 do Conselho, de 27 de outubro de 2017, que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2017/127 (JO L 281 de 31.10.2017, p. 1).
(2) Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, de arenque e de espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho (JO L 191 de 15.7.2016, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2018/976 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que se refere aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (JO L 179 de 16.7.2018, p. 76).
