8.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 232/1

(1)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 7 de junho de 2016, um pedido do Agriculture and Horticulture Development Board (RU) e do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do sal como substância de base para utilização como fungicida nos cogumelos. Além disso, a Comissão recebeu, em 21 de julho de 2016, um pedido do ITAB para a aprovação do sal marinho como substância de base para utilização como fungicida e inseticida nas uvas. Tendo em conta que ambos dizem respeito à substância cloreto de sódio de qualidade alimentar, os dois pedidos foram fundidos. Os referidos pedidos foram acompanhados das informações exigidas ao abrigo do artigo 23.o, n.o 3, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, designada por «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o cloreto de sódio em 20 de janeiro de 2017 (2). A Comissão apresentou o relatório de avaliação (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 23 de março de 2017 e finalizou-os para a reunião do referido Comité em 20 de julho de 2017.

(3)

A documentação fornecida pelo requerente revela que a substância cloreto de sódio preenche os critérios de género alimentício, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

(4)

Os exames efetuados permitem presumir que o cloreto de sódio satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o cloreto de sódio como substância de base.

(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

(6)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,