19.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 103/17

(1)

A fim de assegurar condições uniformes para o cálculo da taxa anual mínima de recolha de REEE pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE, é necessário estabelecer uma metodologia comum a utilizar pelos Estados-Membros no caso de calcularem a referida taxa em função do peso dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados nos respetivos mercados, bem como uma metodologia comum para o cálculo da quantidade total de REEE gerados, por peso, em cada Estado-Membro, a aplicar quando tal opção se tornar disponível aos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE.

(2)

Importa prever, no presente regulamento, parâmetros específicos, nomeadamente «peso dos EEE» e «REEE gerados», com vista a permitir a utilização harmonizada de metodologias comuns para o cálculo do peso dos EEE colocados no mercado e para o cálculo da quantidade total de REEE gerados.

(3)

Em apoio à aplicação das metodologias comuns para o cálculo do peso dos EEE colocados no mercado e para o cálculo da quantidade total de REEE gerados num Estado-Membro, é necessário que essas metodologias incluam uma ferramenta de cálculo adaptada a cada Estado-Membro.

(4)

Se os dados a comunicar pelos produtores ou seus representantes autorizados, nos termos do artigo 16.o e do anexo X, parte B, da Diretiva 2012/19/UE, não estiverem disponíveis ou completos, os Estados-Membros podem fazer estimativas fundamentadas da quantidade de EEE colocados nos respetivos mercados. A fim de assegurar condições uniformes para a elaboração de relatórios, para o acompanhamento e para a avaliação dos dados, importa aplicar uma metodologia comum quando essas estimativas tiverem de ser feitas.

(5)

A metodologia comum de cálculo de estimativas fundamentadas da quantidade de EEE colocados no mercado deve ter em conta que a quantidade de EEE colocados no mercado no território de um Estado-Membro deve ser contabilizada como o peso dos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no seu mercado, excluindo os EEE que tenham saído do seu território depois de colocados no seu mercado. Por conseguinte, e atendendo às informações estatísticas disponíveis, o cálculo do peso dos EEE colocados no mercado deve ter por base os dados sobre a produção interna de EEE no Estado-Membro em causa, bem como os dados sobre as importações para esse Estado-Membro de EEE provenientes de outros Estados-Membros ou de países terceiros, assim como sobre as exportações de EEE desse Estado-Membro para outro Estado-Membro ou para um país terceiro. Os dados devem ser obtidos a partir da base Eurostat (Eurobase), na qual, nomeadamente, a produção interna de EEE está registada no sistema produtivo comunitário (com códigos PRODCOM). Esses códigos estão também ligados aos códigos das estatísticas do comércio (códigos da Nomenclatura Combinada). As estatísticas relativas às trocas comerciais de mercadorias avaliam a quantidade de mercadorias que são objeto de trocas comerciais entre os Estados-Membros (comércio intra-UE) e de produtos comercializados entre estes e os países terceiros (comércio extra-UE).

(6)

Os dados nacionais sobre a produção interna de EEE, as importações e as exportações são comunicados no âmbito do sistema produtivo comunitário, utilizando os códigos PRODCOM, e não no âmbito das categorias de EEE definidas nos anexos I e III da Diretiva 2012/19/UE. Contudo, sempre que os Estados-Membros façam estimativas sobre a quantidade de EEE colocados no mercado, importa utilizarem um método comum de classificação para converter as estatísticas relativas à produção interna, às importações e às exportações em dados correspondentes ao peso dos EEE colocados nos respetivos mercados nas categorias de EEE estabelecidas na Diretiva 2012/19/UE.

(7)

Para o cálculo da quantidade total de REEE gerados num determinado ano no território de um Estado-Membro, importa que os Estados-Membros utilizem uma metodologia comum, que deve ter em conta os dados sobre a quantidade de EEE colocados no mercado de cada Estado-Membro no passado, sobre a vida útil dos diversos EEE, em função do respetivo tipo, sobre o nível de saturação do mercado nacional e sobre os diferentes ciclos de vida dos EEE nos Estados-Membros. Importa disponibilizar, para utilização pelos Estados-Membros, um instrumento de cálculo REEE com base nesta metodologia, previamente dotado dos dados necessários, a fim de permitir a sua aplicação direta. Deve conferir-se aos Estados-Membros a possibilidade de atualizarem os dados utilizados no instrumento, no que respeita aos EEE colocados no mercado nos últimos anos e/ou os dados relativos à vida útil, com base em dados e elementos de prova, para apoiar as referidas atualizações.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

«peso dos EEE», o peso bruto (para remessa) de quaisquer EEE abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2012/19/UE, incluindo todos os acessórios elétricos e eletrónicos, mas excluindo embalagens, pilhas e acumuladores, instruções, manuais e acessórios e consumíveis não elétricos/eletrónicos;

b)

«REEE gerados» num Estado-Membro, o peso total dos REEE resultantes dos EEE abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2012/19/UE que tinham sido colocados no mercado desse Estado-Membro, antes de qualquer atividade, nomeadamente recolha, preparação para a reutilização, tratamento, valorização (incluindo reciclagem) ou exportação.