This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32017D2264
Council Decision (CFSP) 2017/2264 of 7 December 2017 amending Decision 2014/219/CFSP on the European Union CSDP Mission in Mali (EUCAP Sahel Mali)
Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
JO L 324 de 8.12.2017, p. 52–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32014D0219 | substituição | artigo 14 número 1 | 07/12/2017 |
8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/52 |
DECISÃO (PESC) 2017/2264 DO CONSELHO
de 7 de dezembro de 2017
que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1). |
(2) |
Em 11 de janeiro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/50 (2) que altera a Decisão 2014/219/PESC, prorrogando o mandato por um período de dois anos, ou seja, até 14 de janeiro de 2019, e prevendo um montante de referência financeira até 14 de janeiro de 2018. |
(3) |
A Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada a fim de prever o montante de referência financeira para o período compreendido entre 15 de janeiro de 2018 e 14 de janeiro de 2019. |
(4) |
A Decisão 2014/219/PESC deverá, pois, ser alterada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 14.o, da Decisão 2014/219/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1) O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de abril de 2014 e 14 de janeiro de 2015 é de 5 500 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2015 e 14 de janeiro de 2016 é de 11 400 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2016 e 14 de janeiro de 2017 é de 19 775 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2017 e 14 de janeiro de 2018 é de 29 800 000 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2018 e 14 de janeiro de 2019 é de 28 450 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2017.
Pelo Conselho
O Presidente
A. ANVELT
(1) Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
(2) Decisão (PESC) 2017/50 do Conselho, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 7 de 12.1.2017, p. 18).