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Document 32016R0114
Commission Regulation (EU) 2016/114 of 28 January 2016 implementing Regulation (EC) No 1177/2003 of the European Parliament and of the Council concerning Community statistics on income and living conditions (EU-SILC) as regards the 2017 list of target secondary variables on health and children's health (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 23 de 29.1.2016, p. 40–46
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 28/01/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 18/02/2016; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R1177 - A15P1 32003R1177 - A15P2PTF)
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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29.1.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 23/40 |
REGULAMENTO (UE) 2016/114 DA COMISSÃO
de 28 de janeiro de 2016
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f), em articulação com o artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. |
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(2) |
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem ser adotadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e os respetivos identificadores para o módulo de 2017 relativo à saúde e à saúde das crianças. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2017 relativo à saúde e à saúde das crianças, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC, são as que constam do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
ANEXO
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes unidades, modos de recolha de dados, períodos de referência e definições:
1. Unidades
as variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:
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as informações sobre encargos financeiros aplicam-se ao nível do agregado familiar e referem-se ao agregado como um todo; |
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a informação sobre saúde deve ser fornecida relativamente a cada membro atual do agregado, ou, se for o caso, a todos os inquiridos selecionados com idades iguais ou superiores a 16 anos; |
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a informação sobre o estado geral de saúde e a limitação em atividades devido a problemas de saúde deve ser fornecida relativamente a cada criança com idade entre os 0 e os 15 anos; |
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a informação relativa a necessidades não satisfeitas de exames ou tratamentos médicos ou dentários para crianças aplica-se ao nível do agregado familiar e refere-se a todas as crianças com idades entre os 0 e os 15 anos a viver no agregado considerado como um todo; |
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a idade refere-se à idade no momento em que se realizou a entrevista. |
2. Modos de recolha de dados
Para as variáveis inquiridas a nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com o inquirido do agregado familiar.
Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com todos os membros do atual agregado familiar com 16 ou mais anos de idade ou, se aplicável, com cada inquirido selecionado.
Para as variáveis relativas às crianças, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com o inquirido do agregado familiar.
Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).
A variável relativa ao Índice de Massa Corporal (IMC) pode ser calculada a partir da altura e do peso recolhidos durante a entrevista ou diretamente fornecidos pelo inquirido com base numa tabela. Só o valor do IMC tem de ser transmitido ao Eurostat.
3. Período de referência
As variáveis-alvo referem-se a diferentes tipos de períodos de referência:
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período de referência atual para a variável IMC, estado geral de saúde para as crianças e limitação em atividades devido a problemas de saúde (crianças); |
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semana típica para as variáveis relacionadas com a atividade física; |
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semana típica de uma determinada estação para a frequência de consumo de fruta e produtos hortícolas; |
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últimos 12 meses para todas as outras variáveis. |
4. Transmissão de dados
As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H), no ficheiro do registo pessoal (R) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P), após as variáveis-alvo primárias.
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Identificador da variável |
Variável-alvo |
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Saúde |
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HS200 |
Encargos financeiros dos cuidados médicos Encargos pesados Alguns encargos Não é um encargo pesado |
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HS200_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de cuidados médicos) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HS210 |
Encargos financeiros com os cuidados dentários Encargos pesados Alguns encargos Não é um encargo pesado |
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HS210_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de cuidados dentários) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HS220 |
Encargos financeiros com medicamentos Encargos pesados Alguns encargos Não é um encargo pesado |
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HS220_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de medicamentos) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH080 |
Número de visitas a um dentista ou a um ortodontista
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PH080_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH090 |
Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família
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PH090_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH100 |
Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas
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PH100_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH110 |
Índice de Massa Corporal (IMC) Valor IMC |
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PH110_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH120 |
Tipo de atividade física durante o trabalho Principalmente em posição sentada Principalmente em posição de pé Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes |
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PH120_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (não executa tarefas relacionadas com trabalho) Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH130 |
Tempo gasto em atividades físicas (exceto de trabalho) numa semana típica HH/MM (horas/minutos) por semana |
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PH130_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH140 |
Frequência do consumo de fruta
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PH140_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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PH150 |
Frequência de consumo de produtos hortícolas
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PH150_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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Saúde das crianças |
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RC010 |
Estado geral de saúde (crianças) Muito bom Bom Médio Mau Muito mau |
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RC010_F |
Variável preenchida Valor em falta Não é aplicável (criança com mais de 15 anos de idade) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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RC020 |
Limitação em atividades, devido a problemas de saúde (criança) Muito limitada Limitada, mas não muito Sem qualquer limitação |
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RC020_F |
Variável preenchida Valor em falta Não é aplicável (criança com mais de 15 anos) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HC010 |
Necessidade não satisfeita de exames ou tratamentos médicos (crianças) Sim (houve, no mínimo, uma ocasião em que, pelo menos, uma das crianças não foi submetida a exame ou tratamento médicos) Não [a(s) criança(s) foi(foram) submetida(s) a exame ou tratamento médicos sempre que necessário] |
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HC010_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (nenhuma das crianças teve realmente necessidade de um exame médico ou tratamento dentário) Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HC020 |
Razão principal por que a necessidade de exame médico ou tratamento dentário não foi satisfeita (crianças) Falta de capacidade financeira (demasiado caro) Lista de espera Falta de tempo devido ao trabalho, a assistência a prestar a outras crianças ou a outras pessoas Demasiado longe ou falta de meios de transporte Outra razão |
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HC020_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (HC010 não é igual a «sim») Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HC030 |
Necessidade não satisfeita de exames ou tratamentos dentários (crianças) Sim (houve, no mínimo, uma ocasião em que, pelo menos, uma das crianças não foi submetida a exame ou tratamento dentário) Não [a(s) criança(s) foi(foram) submetida(s) a exame ou tratamento dentários sempre que necessário] |
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HC030_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (nenhuma das crianças teve realmente necessidade de um exame ou tratamento dentário) Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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HC040 |
Razão principal por que a necessidade de exame ou tratamento dentário não foi satisfeita (crianças) Falta de capacidade financeira (demasiado caro) Lista de espera Falta de tempo devido ao trabalho, a assistência a prestar a outras crianças ou a outras pessoas Demasiado longe ou falta de meios de transporte Outra razão |
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HC040_F |
Variável preenchida Valor em falta Não aplicável (HC030 não é igual a «sim») Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar) Não aplicável (RB010 ≠ 2017) |
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