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Document 32016D2122
Commission Implementing Decision (EU) 2016/2122 of 2 December 2016 on protective measures in relation to outbreaks of the highly pathogenic avian influenza of subtype H5N8 in certain Member States (notified under document C(2016) 8158) (Text with EEA relevance )
Decisão de Execução (UE) 2016/2122 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 8158] (Texto relevante para efeitos do EEE )
Decisão de Execução (UE) 2016/2122 da Comissão, de 2 de dezembro de 2016, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 8158] (Texto relevante para efeitos do EEE )
C/2016/8158
JO L 329 de 3.12.2016, p. 75–100
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 08/02/2017; revogado por 32017D0247
- Date of document:
- 02/12/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 02/12/2016; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 02/12/2016
- Date of end of validity:
- 08/02/2017; revogado por 32017D0247
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Decisão de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31989L0662 - A09P4
- 31990L0425 - A10P4
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32016D1968 02/12/2016 Implicit repeal 32016D2010 02/12/2016 Repeal 32016D2011 02/12/2016 Repeal 32016D2012 02/12/2016 Implicit repeal 32016D2064 02/12/2016 Repeal 32016D2065 02/12/2016 Repeal 32016D2085 02/12/2016 Repeal 32016D2086 02/12/2016
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modified by 32016D2219 adjunção anexo p. A texto 08/12/2016 Modified by 32016D2219 substituição anexo p. A texto 08/12/2016 Modified by 32016D2219 substituição anexo p. B texto 08/12/2016 Modified by 32016D2219 adjunção anexo p. B texto 08/12/2016 Modified by 32016D2279 substituição anexo p. B texto 15/12/2016 Modified by 32016D2279 substituição anexo p. A texto 15/12/2016 Modified by 32016D2367 alteração anexo p. A 21/12/2016 Modified by 32016D2367 alteração anexo p. B 21/12/2016 Modified by 32017D0014 alteração anexo p. A 06/01/2017 Modified by 32017D0014 alteração anexo p. B 06/01/2017 Modified by 32017D0116 alteração anexo p. A 20/01/2017 Modified by 32017D0116 alteração anexo p. B 20/01/2017 Modified by 32017D0155 alteração anexo p. B texto 26/01/2017 Modified by 32017D0155 alteração anexo p. A texto 26/01/2017 Repealed by 32017D0247 09/02/2017 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
3.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/75 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2122 DA COMISSÃO
de 2 de dezembro de 2016
relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2016) 8158]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura. |
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(2) |
Embora os vírus da gripe aviária contaminem principalmente as aves, os seres humanos podem por vezes também ser infetados, em certas circunstâncias. |
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(3) |
Em caso de foco de gripe aviária num Estado-Membro (Estado-Membro em causa), existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro vivas ou dos seus produtos. |
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(4) |
A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença. |
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(5) |
O vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, tipo A, subtipo H5N8, pode ser propagado por aves selvagens durante a migração de longa distância. A Hungria, a Alemanha, a Áustria, a Croácia, os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia e a Roménia detetaram este vírus em várias aves selvagens de espécies diferentes, encontradas mortas na sua maioria. No seguimento destas ocorrências nos referidos Estados-Membros, foram confirmados focos causados pelo mesmo subtipo do vírus em aves de capoeira na Hungria, na Alemanha, na Áustria, na Dinamarca, na Suécia e nos Países Baixos. |
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(6) |
Em resposta à atual epidemia, foram adotadas várias decisões de execução da Comissão relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira em determinados Estados-Membros. As Decisões de Execução (UE) 2016/1968 (4), (UE) 2016/2011 (5) e (UE) 2016/2012 (6) da Comissão foram adotadas no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade na Hungria, na Alemanha e na Áustria e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância nesses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Essas decisões de execução determinam que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nesses Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as zonas enumeradas nos respetivos anexos. |
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(7) |
Além disso, no seguimento de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 foi alterado pela Decisão de Execução (UE) 2016/2010 da Comissão (7). Os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 foram posteriormente alterados pela Decisão de Execução (UE) 2016/2064 da Comissão (8) no seguimento da ocorrência de outros focos na Alemanha e na Hungria. |
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(8) |
Subsequentemente, as Decisões de Execução (UE) 2016/2065 (9), (UE) 2016/2086 (10) e (UE) 2016/2085 (11) da Comissão foram adotadas após a notificação dos primeiros focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca, na Suécia e nos Países Baixos. |
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(9) |
Em todos os casos, a Comissão examinou as medidas adotadas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foi confirmado um foco. |
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(10) |
A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nos Estados-Membros em causa. |
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(11) |
A situação epidemiológica atual é muito dinâmica e está em evolução constante. A vigilância em curso da gripe aviária nos Estados-Membros continua a identificar a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves selvagens. A presença deste vírus em aves selvagens representa uma ameaça contínua de introdução direta e indireta do vírus da gripe aviária em explorações de aves de capoeira, correndo-se o risco de o vírus da gripe aviária se propagar subsequentemente de uma exploração de aves de capoeira contaminada a outras explorações de aves de capoeira. |
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(12) |
Dada a evolução da situação epidemiológica na União, e tendo em conta o caráter sazonal da circulação do vírus em aves selvagens, é possível a ocorrência nos próximos meses de outros focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na União. Por conseguinte, a Comissão procede continuamente à avaliação da situação epidemiológica e acompanha de perto a aplicação das medidas. |
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(13) |
Assim, por razões de clareza e a fim de manter os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas ao corrente da situação epidemiológica, é adequado enumerar num único ato da União todas as zonas de proteção e de vigilância que foram estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, e a duração dessa regionalização deve ser fixada tendo em conta a epidemiologia da gripe aviária de alta patogenicidade. |
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(14) |
Por conseguinte, as Decisões de Execução (UE) 2016/1968, (UE) 2016/2011, (UE) 2016/2012, (UE) 2016/2065, (UE) 2016/2085 e (UE) 2016/2086 devem ser revogadas e substituídas pelo presente ato. |
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(15) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão define, ao nível da União, as zonas de proteção e de vigilância a estabelecer pelos Estados-Membros enumerados na lista constante do anexo da presente decisão no seguimento de um ou mais focos de gripe aviária em aves de capoeira ou em aves em cativeiro causados pelo vírus de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, e a duração das medidas a aplicar em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, e o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE («Estados-Membros em causa»).
Artigo 2.o
Os Estados-membros em causa devem assegurar que:
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a) |
As zonas de proteção estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção na parte A do anexo da presente decisão; |
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b) |
As medidas a aplicar nas zonas de proteção, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de proteção estabelecidas na parte A do anexo da presente decisão. |
Artigo 3.o
Os Estados-membros em causa devem assegurar que:
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a) |
As zonas de vigilância estabelecidas pelas respetivas autoridades competentes em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de vigilância na parte B do anexo da presente decisão; |
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b) |
As medidas a aplicar nas zonas de vigilância, tal como disposto no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, são mantidas no mínimo até às datas fixadas para as zonas de vigilância estabelecidas na parte B do anexo da presente decisão. |
Artigo 4.o
São revogadas as Decisões de Execução (UE) 2016/1968, (UE) 2016/2011, (UE) 2016/2012, (UE) 2016/2065, (UE) 2016/2085 e (UE) 2016/2086.
Artigo 5.o
A presente decisão é aplicável até 31 de maio de 2017.
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(3) Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
(4) Decisão de Execução (UE) 2016/1968 da Comissão, de 9 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria (JO L 303 de 10.11.2016, p. 23).
(5) Decisão de Execução (UE) 2016/2011 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha (JO L 310 de 17.11.2016, p. 73).
(6) Decisão de Execução (UE) 2016/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Áustria (JO L 310 de 17.11.2016, p. 81).
(7) Decisão de Execução (UE) 2016/2010 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria (JO L 310 de 17.11.2016, p. 69).
(8) Decisão de Execução (UE) 2016/2064 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que altera os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 relativas a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria e na Alemanha (JO L 319 de 25.11.2016, p. 47).
(9) Decisão de Execução (UE) 2016/2065 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca (JO L 319 de 25.11.2016, p. 65).
(10) Decisão de Execução (UE) 2016/2086 da Comissão, de 28 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Suécia (JO L 321 de 29.11.2016, p. 80).
(11) Decisão de Execução (UE) 2016/2085 da Comissão, de 28 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos (JO L 321 de 29.11.2016, p. 76).
ANEXO
PARTE A
Zonas de proteção nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:
Estado-Membro: Dinamarca
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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As partes do município de Helsingør (código ADNS 02217) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739; E12.5144 |
13.12.2016 |
Estado-Membro: Alemanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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Kreis Schleswig-Flensburg: Ab Ortsteil Triangel, Gemeinde Nübel Richtung Norden auf die Schleswiger Straße bis zur Gemeindegrenze Nübel/Tolk, entlang dieser Gemeindegrenze bis zur Schleswiger Straße, östlich am Ortsteil Wellspang vorbei bis zur Gemeindegrenze Böklund, südlich an der Gemeindegrenze entlang bis zur Kattbeker Straße, links ab bis zur Hans-Christophersen-Allee, diese rechts weiter, übergehend in Bellig und Struxdorf bis zur Gemeindegrenze Struxdorf/Böel, an dieser entlang Richtung Süden bis Ortsteil Boholzau, rechts auf Gemeindegrenze Struxdorf/Twedt bis zur Straße Boholz, diese links weiter auf Boholzau und Buschau, bis Ortsteil Buschau, links ab auf Buschau, dann rechts weiter auf Buschau, gleich wieder links auf Lücke bis zur B 201, rechts weiter Richtung Süden bis links Höckerberg, weiter Osterholz bis Sportplatz, dann rechts auf Verbindungsstraße zur Straße Friedenstal, links weiter bis zur Gemeindegrenze Loit/Steinfeld, dieser folgen bis Gemeindegrenze Steinfeld/Taarstedt, dieser links folgen bis Gemeindegrenze Taarstedt/Ulsnis, rechts weiter auf dieser Gemeindegrenze, weiter auf der Gemeindegrenze Taarstedt/Goltoft und Taarstedt/Brodersby und Taarstedt/Schaalby bis Heerweg, dann links weiter auf Heerweg bis Hauptstraße, weiter rechts auf Hauptstraße bis Raiffeisenstraße, rechts weiter auf Hauptstraße bis B 201, links weiter auf B 201 bis Ortsteil Triangel |
5.12.2016 |
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Stadt Lübeck: Von der Kreisgrenze entlang des Sonnenbergsredder bis zum Parkplatz im Waldusener Forst, Richtung Waldhusener Weg, Waldhusener Weg folgend bis zur B75, über die B75 Richtung Solmitzstraße, von der Dummersdorfer Straße zum Neuenteilsredder bis Weg Dummersbarn bis zur Trave, die Trave entlang, Richtung Pötenitzer Wiek, die Landstraße querend zur Lübecker Bucht, Landesgrenze über den Wasserweg zur Strandpromenade, hinüber zur Berlingstraße, über Godewind und Fahrenberg, über Steenkamp zu Rödsaal, Timmendorfer Weg Richtung B76, die B76 überqueren und Bollbrügg folgen, entlang der Kreisgrenze zu Ostholstein bis Sonnenbergsredder |
5.12.2016 |
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Kreis Ostholstein: In der Gemeinde Ratekau nachfolgend beschriebenes Gebiet: Travemünder Straße bis zur Kreisgrenze zur Stadt Lübeck; Ab der Kreisgrenze Ortsteil Kreuzkamp, Offendorfer Straße gen Norden entlang dem Sonnenbergsredder — K15. Vor Warnsdorf entlang des Bachverlaufs bis zum Schloss Warnsdorf. Der Schlossstr. und der Niendorfer Str. bis zur Tarvemünder Straße |
5.12.2016 |
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In der Gemeinde Quedlinburg die Ortsteile
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19.12.2016 |
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In der Gemeinde Ballenstedt der Ortsteil
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19.12.2016 |
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In der Gemeinde Thale die Ortsteile
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19.12.2016 |
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Stadt Ueckermünde |
17.12.2016 |
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Gemeinde Grambin |
17.12.2016 |
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In der Gemeinde Liepgarten der Ortsteil
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17.12.2016 |
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In der Gemeinde Mesekenhagen die Ortsteile
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Neuenkirchen der Ortsteil
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Kemnitz der Ortsteil
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Katzow der Ortsteil
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Kenz-Küstrow die Ortsteile
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10.12.2016 |
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Stadt Barth einschließlich Ortsteile
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10.12.2016 |
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In der Gemeinde Sundhagen der Ortsteil
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12.12.2016 |
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In der Gemeinde Sundhagen die Ortsteile
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10.12.2016 |
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In der Stadt Sassnitz die Ortsteile
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10.12.2016 |
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In der Gemeinde Sagard: der See am Kreideabbaufeld nördlich von Dargast |
10.12.2016 |
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In der Gemeinde Demen der Ort und die Ortsteile
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17.12.2016 |
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Landkreis Cloppenburg Gemeinde Barßel Ortsteil Harkebrügge Vom Schnittpunkt Bahnlinie/östliche Gemeindegrenze Barßel entlang der Gemeindegrenze in südlicher Richtung bis zur Bismarckstraße, entlang dieser in westlicher Richtung bis zur Dorfstraße in Harkebrügge, entlang der Dorfstraße in südlicher Richtung bis zur Glittenbergstraße, entlang dieser in westlicher Richtung, dann entlang Kreisstraße, Straße Am Scharrelerdamm und entlang der westlichen Gemeindegrenze nach Norden bis zur Bahnlinie in Elisabethfehn und von dort entlang der Bahnlinie in östlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt Bahnlinie/östliche Gemeindegrenze |
15.12.2016 |
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Landkreis Ammerland Gemeinde Edewecht Schnittpunkt Kreisgrenze/Kortemoorstraße, Kortemoorstraße, Hübscher Berg, Lohorster Straße, Wittenberger Straße, Edewechter Straße, Rothenmethen, Kanalstraße, Am Voßbarg, Wirtschaftweg zwischen «Am Voßbarg» und «Am Jagen», Am Jagen, Edewechter Straße, Ocholter Straße, Nordloher Straße, Bahnlinie Richtung Barßel bis Kreisgrenze, entlang der Kreisgrenze in südöstliche Richtung bis zum Schnittpunkt Kreisgrenze / Kortemoorstraße |
15.12.2016 |
Estado-Membro: Hungria
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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Para norte na estrada 5402, a partir de Jászszentlászló em direção a Kiskunmajsa, a dois quilómetros de Jászszentlászló Para noroeste na estrada 5404, a partir de Szank em direção a Kiskunmajsa, a um quilómetro de Szank Para sul, a partir da junção da estrada 5405 com a estrada que liga Szank e Kiskunmajsa-Bodoglár Para sul, na estrada 5402 que liga Kiskunhalas a Kiskunmajsa, 3,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa Desde sul, na estrada 5409, 2,7 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa Desde sul, dois quilómetros a partir de Kígyós em direção a norte Desde sul, 1,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Csólyospálos em direção a sudoeste No limite do distrito, três quilómetros em direção a sudoeste a partir da junção do limite do distrito com a estrada 5404, indo de Csólyospálos em direção ao limite do distrito Seguindo o limite do distrito, desde a junção da estrada 5411 com o limite do distrito em direção a leste a partir de Kömpöc Seguindo o limite do distrito em direção a norte, 1,5 quilómetros a partir da estrada 5411 Em direção a oeste, dois quilómetros a partir do limite do território interno de Kömpöc Em direção a noroeste até ao limite do distrito, 0,5 quilómetros a leste do final do limite do distrito em direção a norte Em direção a noroeste, junção do limite do distrito com a estrada 5412 Em direção a oeste, 0,5 quilómetros, depois em direção a norte até ao ponto inicial; bem como as partes das circunscrições de Mórahalom e Kistelek no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46,419599, E19,858897; N46,393889 |
21.12.2016 |
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As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406 e N46.685278, E 19.64; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (excluindo Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak |
3.12.2016 |
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As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418, E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu |
5.12.2016 |
|
As partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Forráskút, Üllés e Bordány |
15.12.2016 |
|
As partes da circunscrição de Kunszentmárton no distrito de Jász-Nagykun-Szolnok situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211; E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade das áreas edificadas da localidade de Öcsöd |
16.12.2016 |
|
As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409 |
17.12.2016 |
Estado-Membro: Países Baixos
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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Biddinghuizen
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19.12.2016 |
Estado-Membro: Áustria
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach |
14.12.2016 |
Estado-Membro: Suécia
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
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As partes do município de Helsingborg (código ADNS 01200) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84) |
23.12.2016 |
PARTE B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:
Estado-Membro: Dinamarca
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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A área das partes dos municípios de Helsingør, Gribskov e Fredensborg que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739;E12.5144 |
22.12.2016 |
|
As partes do município de Helsingør (código ADNS 02217) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N56.0739; E12.5144 |
14.12.2016 a 22.12.2016 |
Estado-Membro: Alemanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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Kreis Schleswig-Flensburg: Entlang der äußeren Gemeindegrenze Schleswig, weiter auf äußere Gemeindegrenze Lürschau, weiter auf äußere Gemeindegrenze Idstedt, weiter auf äußere Gemeindegrenze Stolk, weiter auf äußere Gemeindegrenze Klappholz, weiter auf äußere Gemeindegrenze Havetoft, weiter auf obere Gemeindegrenze Mittelangeln, weiter auf obere Gemeindegrenze Mohrkirch, weiter auf äußere Gemeindegrenze Saustrup, weiter auf äußere Gemeindegrenze Wagersrott, weiter auf äußere Gemeindegrenze Dollrottfeld, weiter auf äußere Gemeindegrenze Boren bis zur Kreisgrenze, an der Kreisgrenze entlang bis |
14.12.2016 |
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Kreis Rendsburg-Eckernförde:
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14.12.2016 |
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Kreis Schleswig-Flensburg: Südlich an der Gemeindegrenze Borwedel entlang, weiter auf unterer Gemeindegrenze Fahrdorf bis zur Gemeindegrenze Schleswig |
14.12.2016 |
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Stadt Lübeck: Von der Kreisgrenze über den Wasserweg durch den Petroleumhafen, weiter durch die Trave, Verlängerung des Sandbergs, die B75 queren Richtung Heiligen-Geist Kamp, weiter über die Arnimstraße und Edelsteinstraße, über Heiweg Richtung Wesloer Tannen bzw. Brandenbaumer Tannen, die Landesgrenze entlang, die Landstraße überqueren, am Wasser entlang bis zur Kreisgrenze zu Ostholstein, die Kreisgrenze entlang zum Petroleumhafen |
14.12.2016 |
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Kreis Ostholstein: Die Gemeinden Ratekau, Bad Schwartau und Timmendorfer Strand sowie der nachfolgend beschriebene Bereich der Gemeinde Scharbeutz: Dem Straßenverlauf der L 102 ab der Straße Bövelstredder folgend bis zur B76, der Bundestraße bis zur Wasserlinie folgend, weiter bis zur Gemeindegrenze Timmendorfer Strand |
14.12.2016 |
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Gemeinde Ditfurt |
28.12.2016 |
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In der Stadt Quedlinburg die Ortsteile
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28.12.2016 |
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In der Stadt Ballenstedt die Ortsteile
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28.12.2016 |
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In der Stadt Harzgerode die Ortsteile
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28.12.2016 |
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In der Gemeinde Blankenburg die Orte und Ortsteile
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28.12.2016 |
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In der Stadt Thale die Ortsteile
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28.12.2016 |
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In der Gemeinde Selmsdorf die Orte und Ortsteile
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14.12.2016 |
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In der Gemeinde Lüdersdorf der Ort
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14.12.2016 |
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In der Gemeinde Schönberg der Ort
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14.12.2016 |
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In der Gemeinde Dassow die Orte und Ortsteile
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14.12.2016 |
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In der Stadt Torgelow der Ortsteil
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26.12.2016 |
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In der Stadt Eggesin mit dem Ortsteil
sowie den Wohnsiedlungen
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26.12.2016 |
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In der Stadt Ueckermünde die Ortsteile
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26.12.2016 |
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Gemeinde Mönkebude |
26.12.2016 |
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Gemeinde Leopoldshagen |
26.12.2016 |
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Gemeinde Meiersberg |
26.12.2016 |
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In der Gemeinde Liepgarten die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Luckow die Ortsteile
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26.12.2016 |
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Gemeinde Vogelsang-Warsin |
26.12.2016 |
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In der Gemeinde Lübs die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Ferdinandshof die Ortsteile
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26.12.2016 |
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Die Stadt Wolgast und die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
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21.12.2016 |
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In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
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21.12.2016 |
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In der Hansestadt Greifswald die Stadtteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Groß Kiesow die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Karlsburg die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Lühmannsdorf die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Wrangelsburg die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Züssow der Ortsteil
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Neuenkirchen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Hinrichshagen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Mesekenhagen der Ortsteil
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Levenhagen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Diedrichshagen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Brünzow die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Hanshagen der Ortsteil
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Katzow die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Kemnitz die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Loissin die Ortsteile
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21.12.2016 |
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Gemeinde Lubmin gesamt |
21.12.2016 |
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In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Rubenow die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Wusterhusen die Ortsteile
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21.12.2016 |
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Gemeinde Kenz-Küstrow ohne die im Sperrbezirk liegenden Ortsteile |
20.12.2016 |
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In der Gemeinde Löbnitz die Ortsteile
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20.12.2016 |
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In der Gemeinde Divitz-Spoldershagen die Ortsteile
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20.12.2016 |
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Stadt Barth: restliches Gebiet außerhalb des Sperrbezirks |
20.12.2016 |
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In der Gemeinde Fuhlendorf die Ortsteile
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20.12.2016 |
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Gemeinde Pruchten gesamt |
20.12.2016 |
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Gemeinde Ostseebad Zingst gesamt |
20.12.2016 |
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In der Hansestadt Stralsund die Stadtteile
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Wendorf die Ortsteile
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22.12.2016 |
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Gemeinde Neu Bartelshagen gesamt |
20.12.2016 |
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Gemeinde Groß Kordshagen gesamt |
20.12.2016 |
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In der Gemeinde Kummerow der Ortsteil
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20.12.2016 |
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Gemeinde Groß Mohrdorf: Großes Holz westlich von Kinnbackenhagen ohne Ortslage Kinnbackenhagen |
20.12.2016 |
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In der Gemeinde Altenpleen die Ortsteile
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20.12.2016 |
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Gemeinde Velgast: Karniner Holz und Bussiner Holz nördlich der Bahnschiene sowie Ortsteil Manschenhagen |
20.12.2016 |
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Gemeinde Karnin gesamt |
20.12.2016 |
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In der Stadt Grimmen die Ortsteile
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Wittenhagen die Ortsteile
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Elmenhorst die Ortsteile
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22.12.2016 |
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Gemeinde Zarrendorf gesamt |
22.12.2016 |
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In der Gemeinde Süderholz die Ortsteile
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Süderholz die Ortsteile
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Sundhagen alle nicht im Sperrbezirk befindlichen Ortsteile |
22.12.2016 |
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Gemeinde Lietzow gesamt |
22.12.2016 |
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Stadt Sassnitz: Gemeindegebiet außerhalb des Sperrbezirkes |
22.12.2016 |
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Gemeinde Sagard gesamt |
22.12.2016 |
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In der Gemeinde Glowe die Ortsteile
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22.12.2016 |
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Gemeinde Seebad Lohme gesamt |
22.12.2016 |
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In der Gemeinde Garz/Rügen
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21.12.2016 |
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In der Gemeinde Garz/Rügen der Ortsteil
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Gustow die Ortsteile
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Poseritz der Ortsteil
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Ostseebad Binz der Ortsteil
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22.12.2016 |
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In der Gemeinde Gneven der Ortsteil
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Langen Brütz der Orsteil
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Barnin die Orte, Ortsteile und Ortslagen
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Bülow der Ort und Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Stadt Crivitz die Orte und Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Demen der Ortsteil
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Zapel der Ort und die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Friedrichsruhe die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Zölkow der Ort und die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Dabel der Ort und die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Kobrow der Ort und die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Stadt Sternberg die Gebiete
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Stadt Brüel die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Kuhlen-Wendorf der Ort und die Ortsteile
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26.12.2016 |
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In der Gemeinde Weitendorf die Orsteile
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26.12.2016 |
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Stadt Ueckermünde |
18.12.2016 a 26.12.2016 |
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Gemeinde Grambin |
18.12.2016 a 26.12.2016 |
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In der Gemeinde Liepgarten der Ortsteil
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18.12.2016 a 26.12.2016 |
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Kreis Schleswig-Flensburg: Ab Ortsteil Triangel, Gemeinde Nübel Richtung Norden auf die Schleswiger Straße bis zur Gemeindegrenze Nübel/Tolk, entlang dieser Gemeindegrenze bis zur Schleswiger Straße, östlich am Ortsteil Wellspang vorbei bis zur Gemeindegrenze Böklund, südlich an der Gemeindegrenze entlang bis zur Kattbeker Straße, links ab bis zur Hans-Christophersen-Allee, diese rechts weiter, übergehend in Bellig und Struxdorf bis zur Gemeindegrenze Struxdorf/Böel, an dieser entlang Richtung Süden bis Ortsteil Boholzau, rechts auf Gemeindegrenze Struxdorf/Twedt bis zur Straße Boholz, diese links weiter auf Boholzau und Buschau, bis Ortsteil Buschau, links ab auf Buschau, dann rechts weiter auf Buschau, gleich wieder links auf Lücke bis zur B 201, rechts weiter Richtung Süden bis links Höckerberg, weiter Osterholz bis Sportplatz, dann rechts auf Verbindungsstraße zur Straße Friedenstal, links weiter bis zur Gemeindegrenze Loit/Steinfeld, dieser folgen bis Gemeindegrenze Steinfeld/Taarstedt, dieser links folgen bis Gemeindegrenze Taarstedt/Ulsnis, rechts weiter auf dieser Gemeindegrenze, weiter auf der Gemeindegrenze Taarstedt/Goltoft und Taarstedt/Brodersby und Taarstedt/Schaalby bis Heerweg, dann links weiter auf Heerweg bis Hauptstraße, weiter rechts auf Hauptstraße bis Raiffeisenstraße, rechts weiter auf Hauptstraße bis B 201, links weiter auf B 201 bis Ortsteil Triangel |
6.12.2016 a 14.12.2016 |
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Stadt Lübeck: Von der Kreisgrenze entlang des Sonnenbergsredder bis zum Parkplatz im Waldusener Forst, Richtung Waldhusener Weg, Waldhusener Weg folgend bis zur B75, über die B75 Richtung Solmitzstraße, von der Dummersdorfer Straße zum Neuenteilsredder bis Weg Dummersbarn bis zur Trave, die Trave entlang, Richtung Pötenitzer Wiek, die Landstraße querend zur Lübecker Bucht, Landesgrenze über den Wasserweg zur Strandpromenade, hinüber zur Berlingstraße, über Godewind und Fahrenberg, über Steenkamp zu Rödsaal, Timmendorfer Weg Richtung B76, die B76 überqueren und Bollbrügg folgen, entlang der Kreisgrenze zu Ostholstein bis Sonnenbergsredder |
6.12.2016 a 14.12.2016 |
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Kreis Ostholstein: In der Gemeinde Ratekau nachfolgend beschriebenes Gebiet: Travemünder Straße bis zur Kreisgrenze zur Stadt Lübeck; Ab der Kreisgrenze Ortsteil Kreuzkamp, Offendorfer Straße gen Norden entlang dem Sonnenbergsredder — K15. Vor Warnsdorf entlang des Bachverlaufs bis zum Schloss Warnsdorf. Der Schlossstr. und der Niendorfer Str. bis zur Tarvemünder Straße |
6.12.2016 a 14.12.2016 |
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In der Gemeinde Mesekenhagen die Ortsteile
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Wackerow die Ortsteile
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Neuenkirchen der Ortsteil
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Neu Boltenhagen die Ortsteile
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Kemnitz der Ortsteil
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Katzow der Ortsteil
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13.12.2016 a 21.12.2016 |
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In der Gemeinde Kenz-Küstrow die Ortsteile
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11.12.2016 a 20.12.2016 |
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Stadt Barth einschließlich Ortsteile
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11.12.2016 a 20.12.2016 |
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In der Gemeinde Sundhagen der Ortsteil
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13.12.2016 a 22.12.2016 |
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In der Gemeinde Sundhagen die Ortsteile
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11.12.2016 a 22.12.2016 |
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In der Stadt Sassnitz die Ortsteile
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11.12.2016 a 22.12.2016 |
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In der Gemeinde Sagard: der See am Kreideabbaufeld nördlich von Dargast |
11.12.2016 a 22.12.2016 |
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In der Gemeinde Demen der Ort und die Ortsteile
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18.12.2016 a 26.12.2016 |
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In der Gemeinde Quedlinburg die Ortsteile
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20.12.2016 a 29.12.2016 |
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In der Gemeinde Ballenstedt der Ortsteil
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20.12.2016 a 29.12.2016 |
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In der Gemeinde Thale die Ortsteile
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20.12.2016 a 29.12.2016 |
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Landkreis Cloppenburg Von der Kreuzung B 401/B 72 in nördlicher Richtung entlang der B 72 bis zur Kreisgrenze, von dort entlang der Kreisgrenze in östlicher und südöstlicher Richtung bis zur L 831 in Edewechterdamm, von dort entlang der L 831 (Altenoyther Straße) in südwestlicher Richtung bis zum Lahe-Ableiter, entlang diesem in nordwestlicher Richtung bis zum Buchweizendamm, entlang diesem weiter über Ringstraße, Zum Kellerdamm, Vitusstraße, An der Mehrenkamper Schule, Mehrenkamper Straße und Lindenweg bis zur K 297 (Schwaneburger Straße), entlang dieser in nordwestlicher Richtung bis zur B 401 und entlang dieser in westlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt Kreuzung B 401/B 72 |
24.12.2016 |
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Landkreis Ammerland Schnittpunkt Kreisgrenze/Edamer Straße, Edamer Straße, Hauptstraße, Auf der Loge, Zur Loge, Lienenweg, Zur Tonkuhle, Burgfelder Straße, Wischenweg, Querensteder Straße, Langer Damm, An den Feldkämpen, Pollerweg, Ocholter Straße, Westerstede Straße, Steegenweg, Rostruper Straße, Rüschendamm, Torsholter Hauptstraße, Südholter Straße, Westersteder Straße, Westerloyer Straße, Strohen, In der Loge, Buernstraße, Am Damm, Moorweg, Plackenweg, Ihausener Straße, Eibenstraße, Eichenstraße, Klauhörner Straße, Am Kanal, Aper Straße, Stahlwerkstraße, Ginsterweg, Am Uhlenmeer, Grüner Weg, Südgeorgsfehner Straße, Schmuggelpadd, Wasserzug Bitsche bzw. Kreisgrenze, Hauptstraße, entlang Kreisgrenze in südöstlicher Richtung bis zum Schnittpunkt Kreisgrenze/Edamer Straße Das Beobachtungsgebiet umfasst alle an beiden Straßenseiten gelegenen Tierhaltungen |
24.12.2016 |
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Landkreis Leer Gemeinde Detern Anfang an der Kreisgrenze Cloppenburg-Leer auf der B72 Höhe Ubbehausen. In nördlicher Richtung Ecke «Borgsweg»/ «Lieneweg» weiter in nördlicher Richtung auf den «Deelenweg». Diesem wieder folgend auf den «Handwieserweg». Diesem nordöstlich folgend auf die «Barger Straße» und weiter nördlich auf die Straße «Am Barger Schöpfswerkstief». Dieser östlich folgend, dann nördlich auf die Straße «Fennen» weiter und dieser nördlich folgend auf die Straße «Zur Wassermühle». Nördlich über die Jümme dem Aper Tief folgend in Höhe des «Französischer Weg» auf die «Osterstraße». Von dort Richtung Kreisgrenze zum Landkreis Ammerland und dieser weiter folgend zum Ausgangspunkt Höhe Ubbehausen |
24.12.2016 |
Estado-Membro: Hungria
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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A área das partes das circunscrições de Orosháza e Mezőkovácsháza no distrito de Békés e a área das partes da circunscrição de Makó no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.39057; E20.74251; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Békéssámson, Kaszaper, Végegyháza e Mezőhegyes e pela totalidade das áreas administrativas das localidades de Pitvaros e Csanádalberti |
6.12.2016 |
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A zona circunscrita pelas seguintes estradas: Estrada 52 a partir da ligação das estradas M5 e 52 em Kecskemét até à ligação com a estrada 5301. Deste local, a estrada 5301 até à ligação com a estrada 5309. A estrada 5309 até Kiskunhalas. Desde Kiskunhalas, a estrada 5408 até ao limite do distrito. Seguindo o limite do distrito até à estrada M5 até ao ponto de origem na ligação das estradas 52-M5. |
21.12.2016 |
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Para norte na estrada 5402, a partir de Jászszentlászló em direção a Kiskunmajsa, a dois quilómetros de Jászszentlászló Para noroeste na estrada 5404, a partir de Szank em direção a Kiskunmajsa, a um quilómetro de Szank Para sul, a partir da junção da estrada 5405 com a estrada que liga Szank e Kiskunmajsa-Bodoglár Para sul, na estrada 5402 que liga Kiskunhalas a Kiskunmajsa, 3,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa Desde sul, na estrada 5409, 2,7 quilómetros a partir do limite do território interno de Kiskunmajsa Desde sul, dois quilómetros a partir de Kígyós em direção a norte Desde sul, 1,5 quilómetros a partir do limite do território interno de Csólyospálos em direção a sudoeste No limite do distrito, três quilómetros em direção a sudoeste a partir da junção do limite do distrito com a estrada 5404, indo de Csólyospálos em direção ao limite do distrito Seguindo o limite do distrito, desde a junção da estrada 5411 com o limite do distrito em direção a leste a partir de Kömpöc Seguindo o limite do distrito em direção a norte, 1,5 quilómetros a partir da estrada 5411 Em direção a oeste, dois quilómetros a partir do limite do território interno de Kömpöc Em direção a noroeste até ao limite do distrito, 0,5 quilómetros a leste do final do limite do distrito em direção a norte Em direção a noroeste, junção do limite do distrito com a estrada 5412 Em direção a oeste, 0,5 quilómetros, depois em direção a norte até ao ponto inicial; bem como as partes das circunscrições de Mórahalom e Kistelek no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46,419599, E19,858897; N46,393889 |
22.12.2016 a 30.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét, Kiskőrös e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406; e N46.685278, E 19.64 |
12.12.2016 |
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As partes das circunscrições de Kiskunfélegyháza, Kecskemét e Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.682422, E19.638406 e N46.685278, E 19.64; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Bugac (excluindo Bugac-Alsómonostor) e Móricgát-Erdőszéplak |
4.12.2016 a 12.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e a área das partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418, E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Balotaszállás |
20.12.2016 |
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As partes da circunscrição de Kiskunhalas no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.268418; E19.573609 e N46.229847; E19.619350; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Kelebia-Újfalu |
12.12.2016 a 20.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Kiskunhalas e Jánoshalma no distrito de Bács-Kiskun e a área das partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.229847; E19.619350 |
14.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Mórahalom, Kistelek e Szeged no distrito de Csongrád e a área das partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990 |
24.12.2016 |
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As partes da circunscrição de Mórahalom no distrito de Csongrád situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.342763, E19.886990; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Forráskút, Üllés e Bordány |
16.12.2016 a 24.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Kunszentmárton e Mezőtúr no distrito de Jász-Nagykun e a área das partes da circunscrição de Szarvas no distrito de Békés que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211, E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade das áreas edificadas das localidades de Békésszentandrás e Kunszentmárton |
25.12.2016 |
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As partes da circunscrição de Kunszentmárton no distrito de Jász-Nagykun-Szolnok situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.8926211, E20.367360 e N46.896193, E20.388287; complementadas pela totalidade da área edificada da localidade de Öcsöd |
17.12.2016 a 25.12.2016 |
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A área das partes das circunscrições de Kiskunmajsa e Kiskunfélegyháza no distrito de Bács-Kiskun que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409 |
26.12.2016 |
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As partes da circunscrição de Kiskunmajsa no distrito de Bács-Kiskun situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas GPS N46.584528, E19.665409 |
18.12.2016 a 26.12.2016 |
Estado-Membro: Países Baixos
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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Biddinghuizen
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28.12.2016 |
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Biddinghuizen
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20.12.2016 a 28.12.2016 |
Estado-Membro: Áustria
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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Gemeinden Langen, Buch, Schwarzach, Kennelbach, Wolfurt, Bildstein, Dornbirn, Lustenau, Lochau, Höchst, Hörbranz, Gaißau, Eichenberg |
23.12.2016 |
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Gemeinden Bregenz, Hard, Fußach, Lauterach |
15.12.2016 a 23.12.2016 |
Estado-Membro: Suécia
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
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As partes dos municípios de Helsingborg, Ängelholm, Bjuv e Åstorp (código ADNS 01200) que se estendem além da área descrita na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de dez quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84) |
1.1.2017 |
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As partes do município de Helsingborg (código ADNS 01200) situadas dentro de um círculo com um raio de três quilómetros, centrado nas coordenadas N56,053495 e E12,848939 (WGS84) |
24.12.2016 a 1.1.2017 |
