2.8.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/42

(1)

Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu a ordem pela qual os Estados-Membros da União Europeia exercerão a Presidência do Conselho no período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2020, e determinou a divisão dessa ordem de Presidências em grupos de três Estados-Membros.

(2)

Em 1 de julho de 2013, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da Croácia.

(3)

Embora ainda não tenha dado entrada nenhuma notificação nos termos do artigo 50.o do TUE do seu Governo, um Estado-Membro anunciou que se irá retirar da União. A ordem das Presidências do Conselho deverá ser alterada para atender a esta situação, sem prejuízo dos direitos e obrigações desse Estado-Membro.

(4)

O Conselho deverá estabelecer a ordem pela qual a Presidência do Conselho será exercida no futuro próximo. Esta ordem deverá ser determinada em conformidade com os critérios estabelecidos nos Tratados e na Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu. A Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

A ordem pela qual os Estados-Membros exercem a Presidência do Conselho a partir de 1 de julho de 2017 e até 31 de dezembro de 2030, bem como a divisão desta ordem de Presidências em grupos de três Estados-Membros consta do anexo I da presente decisão.»;

2)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Antes de 31 de dezembro de 2029, o Conselho decide a ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a Presidência a partir de 1 de janeiro de 2031.»;

3)

O texto do anexo I da Decisão 2009/908/UE do Conselho é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.