23.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/938

(1)

A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, inclui partes do território da União na Bulgária e na Roménia, como indicado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité criado pelo artigo 20.o da mesma diretiva («Comité Habitats»).

(2)

A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada pela Decisão 2009/92/CE da Comissão (2). Essa lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução 2013/737/UE da Comissão (3).

(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica dessa rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.

(4)

Desde outubro de 2012, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros comunicaram ainda alterações às informações sobre os sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária daquela região.

(5)

Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros interessados, que indica também os sítios que integram tipos de habitat natural prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sendo de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. Aos novos sítios incluídos aplicam-se o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE.

(6)

Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitat natural estão em constante evolução devido à vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios ao nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações disponíveis à data.

(7)

No que diz respeito à região biogeográfica do mar Negro, nem todos os Estados-Membros interessados propuseram sítios em número suficiente para cumprir os requisitos da Diretiva 92/43/CEE aplicáveis a determinados tipos de habitat e espécies. Além disso, os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitat natural enunciados no anexo I e de algumas espécies enunciadas no anexo II da mesma diretiva mantêm-se incompletos. Não se pode, pois, concluir que a rede Natura 2000 se encontra completa quanto a estes tipos de habitat e de espécies.

(8)

Por razões de clareza e de transparência, deve ser revogada a Decisão de Execução 2013/737/UE.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Habitats,