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Document 32014R1342
Commission Regulation (EU) No 1342/2014 of 17 December 2014 amending Regulation (EC) No 850/2004 of the European Parliament and of the Council on persistent organic pollutants as regards Annexes IV and V Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n. ° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1342/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n. ° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 363 de 18.12.2014, p. 67–74
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 14/07/2019; revogado por 32019R1021
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Replacement | 32004R0850 | anexo IV | 18/06/2015 | ||
Replacement | 32004R0850 | anexo V P.2 | 18/06/2015 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Repealed by | 32019R1021 | 15/07/2019 |
18.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 363/67 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1342/2014 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2014
que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, alínea a), o artigo 7.o, n.o 5, e o artigo 14.o, n.os 2 e 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 850/2004 transpõe para o direito da União os compromissos constantes da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (a seguir designada «a Convenção»), aprovada pela Decisão 2006/507/CE do Conselho (2), em nome da Comunidade, e no Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (a seguir designado «o Protocolo»), aprovado pela Decisão 259/2004/CE do Conselho (3), em nome da Comunidade. |
(2) |
Na quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada de 4 a 8 de maio de 2009, foi acordado inscrever nos anexos da Convenção a clordecona, o hexabromobifenilo e os hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano, o pentaclorobenzeno, o éter tetrabromodifenílico, o éter pentabromodifenílico, o éter hexabromodifenílico e o éter heptabromodifenílico, bem como o ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (a seguir designados «PFOS»). |
(3) |
Tendo em conta as preocupações quanto à exaustividade e representatividade das informações científicas sobre as quantidades e concentrações dos éteres difenílicos bromados persistentes e PFOS presentes em artigos e resíduos, aquelas substâncias foram provisoriamente incluídas nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 sem indicação dos limites máximos de concentração. |
(4) |
Foram agora avaliados novos dados científicos sobre as quantidades e concentrações dos éteres difenílicos bromados persistentes e PFOS presentes em artigos e resíduos. Importa, pois, estabelecer limites máximos de concentração para estes poluentes orgânicos persistentes, sem atrasos desnecessários, a fim de garantir uma aplicação uniforme do Regulamento (CE) n.o 850/2004 e evitar a libertação contínua dessas substâncias no ambiente. |
(5) |
Na sua 27.a reunião, que teve lugar de 14 a 18 de dezembro de 2009, o órgão executivo do Protocolo decidiu aditar ao Protocolo o hexaclorobutadieno, os naftalenos policlorados e as parafinas cloradas de cadeia curta. |
(6) |
Na sua quinta reunião, realizada de 25 a 29 de abril de 2011, a Conferência das Partes na Convenção acordou em aditar o endossulfão à lista de poluentes orgânicos persistentes a eliminar a nível mundial, com algumas derrogações. |
(7) |
Atendendo às decisões tomadas pelo organismo executivo do Protocolo e pela Conferência das Partes na Convenção, é necessário atualizar os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 850/2004, por forma a incluir as referidas substâncias. |
(8) |
O Regulamento (CE) n.o 850/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(9) |
A fim de conceder às empresas e às autoridades competentes tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 18 de junho de 2015. |
(10) |
As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 850/2004 é alterado do seguinte modo:
1) |
O anexo IV é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento. |
2) |
O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 18 de junho de 2015.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 158 de 30.4.2004, p. 7.
(2) Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (JO L 209 de 31.7.2006, p. 1).
(3) Decisão 259/2004/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 81 de 19.2.2004, p. 35).
(4) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
ANEXO I
«ANEXO IV
Lista das substâncias sujeitas às disposições em matéria de gestão de resíduos, estabelecidas no artigo 7.o
Substância |
N.°CAS |
N.°CE |
Limites de concentração referidos no artigo 7.o, n.o 4, alínea a) |
Endossulfão |
115-29-7 959-98-8 33213-65-9 |
204-079-4 |
50 mg/kg |
Hexaclorobutadieno |
87-68-3 |
201-765-5 |
100 mg/kg |
Naftalenos policlorados (1) |
|
|
10 mg/kg |
Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP) |
85535-84-8 |
287-476-5 |
10 000 mg/kg |
Éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O |
|
|
Soma das concentrações de éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico e éter heptabromodifenílico: 1 000 mg/kg |
Éter pentabromodifenílico C12H5Br5O |
|
|
|
Éter hexabromodifenílico C12H4Br6O |
|
|
|
Éter heptabromodifenílico C12H3Br7O |
|
|
|
Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS) C8F17SO2X (X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros derivados, incluindo polímeros) |
|
|
50 mg/kg |
Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) |
|
|
15 μg/kg (2) |
DDT [1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano] |
50-29-3 |
200-024-3 |
50 mg/kg |
Clordano |
57-74-9 |
200-349-0 |
50 mg/kg |
Hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano |
58-89-9 319-84-6 319-85-7 608-73-1 |
210-168-9 200-401-2 206-270-8 206-271-3 |
50 mg/kg |
Dieldrina |
60-57-1 |
200-484-5 |
50 mg/kg |
Endrina |
72-20-8 |
200-775-7 |
50 mg/kg |
Heptacloro |
76-44-8 |
200-962-3 |
50 mg/kg |
Hexaclorobenzeno |
118-74-1 |
200-273-9 |
50 mg/kg |
Clordecona |
143-50-0 |
205-601-3 |
50 mg/kg |
Aldrina |
309-00-2 |
206-215-8 |
50 mg/kg |
Pentaclorobenzeno |
608-93-5 |
210-172-5 |
50 mg/kg |
Bifenilos policlorados (PCB) |
1336-36-3 e outros |
215-648-1 |
50 mg/kg (3) |
Mirex |
2385-85-5 |
219-196-6 |
50 mg/kg |
Toxafeno |
8001-35-2 |
232-283-3 |
50 mg/kg |
Hexabromobifenilo |
36355-01-8 |
252-994-2 |
50 mg/kg |
(1) Entende-se por “naftalenos policlorados” os compostos químicos derivados do naftaleno em que um ou mais átomos de hidrogénio do sistema aromático estão substituídos por átomos de cloro.
(2) O limite é expresso em PCDD e PCDF, por aplicação dos seguintes fatores de equivalência tóxica (TEF):
PCDD |
TEF |
2,3,7,8-TeCDD |
1 |
1,2,3,7,8-PeCDD |
1 |
1,2,3,4,7,8-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,6,7,8-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,7,8,9-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,4,6,7,8-HpCDD |
0,01 |
OCDD |
0,0003 |
PCDF |
TEF |
2,3,7,8-TeCDF |
0,1 |
1,2,3,7,8-PeCDF |
0,03 |
2,3,4,7,8-PeCDF |
0,3 |
1,2,3,4,7,8-HxCDF |
0,1 |
PCDD |
TEF |
1,2,3,6,7,8-HxCDF |
0,1 |
1,2,3,7,8,9-HxCDF |
0,1 |
2,3,4,6,7,8-HxCDF |
0,1 |
1,2,3,4,6,7,8-HpCDF |
0,01 |
1,2,3,4,7,8,9-HpCDF |
0,01 |
OCDF |
0,0003 |
(3) Quando pertinente, aplica-se o método de cálculo estabelecido nas normas europeias EN 12766-1 e EN 12766-2.»
ANEXO II
O quadro que consta do anexo V, parte 2, é substituído pelo seguinte:
«Resíduos, segundo a classificação da Decisão 2000/532/CE da Comissão |
Limites máximos de concentração aplicáveis às substâncias inscritas no anexo IV (1) |
Funcionamento |
|||||||||||||
10 |
RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS |
Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP) 10 000 mg/kg; Aldrina: 5 000 mg/kg; Clordano: 5 000 mg/kg; Clordecona: 5 000 mg/kg; DDT [1,1,1-tricloro-2,2-bis(4-clorofenil)etano]: 5 000 mg/kg; Dieldrina: 5 000 mg/kg; Endossulfão: 50 000 mg/kg; Endrina: 5 000 mg/kg; Heptacloro: 5 000 mg/kg; Hexabromobifenilo: 5 000 mg/kg; Hexaclorobenzeno: 5 000 mg/kg; Hexaclorobutadieno: 1 000 mg/kg; Hexaclorociclo-hexanos, incluindo lindano: 5 000 mg/kg; Mirex: 5 000 mg/kg; Pentaclorobenzeno: 5 000 mg/kg; Ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS) (C8F17SO2X) (X = OH, elemento metálico (O-M+), halogénio, amida e outros substituintes, incluindo polímeros): 50 mg/kg; Bifenilos policlorados (PCB) (3): 50 mg/kg; Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) (4): 5 mg/kg; Naftalenos policlorados*: 1 000 mg/kg; Soma das concentrações de éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O), éter pentabromodifenílico (C12H5Br5O), éter hexabromodifenílico C12H4Br6O) e éter heptabromodifenílico (C12H3Br7O): 10 000 mg/kg; Toxafeno: 5 000 mg/kg; |
A armazenagem permanente só será autorizada se forem cumpridas todas as seguintes condições:
|
||||||||||||
10 01 |
Resíduos de centrais elétricas e outras instalações de combustão (exceto 19) |
||||||||||||||
10 01 14 * (2) |
Cinzas de fundo, escórias e poeiras de caldeiras de coincineração, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 01 16 * |
Cinzas volantes de coincineração, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 02 |
Resíduos da indústria do ferro e do aço |
||||||||||||||
10 02 07 * |
Resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 03 |
Resíduos da pirometalurgia do alumínio |
||||||||||||||
10 03 04 * |
Escórias da produção primária |
||||||||||||||
10 03 08 * |
Escórias salinas da produção secundária |
||||||||||||||
10 03 09 * |
Impurezas negras da produção secundária |
||||||||||||||
10 03 19 * |
Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 03 21 * |
Outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 03 29 * |
Resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 04 |
Resíduos da pirometalurgia do chumbo |
||||||||||||||
10 04 01 * |
Escórias da produção primária e secundária |
||||||||||||||
10 04 02 * |
Impurezas e escumas da produção primária e secundária |
||||||||||||||
10 04 04 * |
Poeiras de gases de combustão |
||||||||||||||
10 04 05 * |
Outras partículas e poeiras |
||||||||||||||
10 04 06 * |
Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases |
||||||||||||||
10 05 |
Resíduos da pirometalurgia do zinco |
||||||||||||||
10 05 03 * |
Poeiras de gases de combustão |
||||||||||||||
10 05 05 * |
Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases |
||||||||||||||
10 06 |
Resíduos da pirometalurgia do cobre |
||||||||||||||
10 06 03 * |
Poeiras de gases de combustão |
||||||||||||||
10 06 06 * |
Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases |
||||||||||||||
10 08 |
Resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos |
||||||||||||||
10 08 08 * |
Escórias salinas da produção primária e secundária |
||||||||||||||
10 08 15 * |
Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
10 09 |
Resíduos da fundição de peças ferrosas |
||||||||||||||
10 09 09 * |
Poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
16 |
RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CAPÍTULOS DESTA LISTA |
||||||||||||||
16 11 |
Resíduos de revestimentos de forno e refratários |
||||||||||||||
16 11 01 * |
Revestimentos de fornos e refratários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
16 11 03 * |
Outros revestimentos de fornos e refratários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
17 |
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS) |
||||||||||||||
17 01 |
Betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos |
||||||||||||||
17 01 06 * |
Misturas ou frações separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
17 05 |
Solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem |
||||||||||||||
17 05 03 * |
Solos e rochas, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
17 09 |
Outros resíduos de construção e demolição |
||||||||||||||
17 09 02 * |
Resíduos de construção e demolição que contenham PCB, exceto equipamento que contenha PCB |
||||||||||||||
17 09 03 * |
Outros resíduos de construção e demolição (incluindo mistura de resíduos), contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
19 |
RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES QUE NÃO LOCAIS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL |
||||||||||||||
19 01 |
Resíduos da incineração ou pirólise de resíduos |
||||||||||||||
19 01 07 * |
Resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases |
||||||||||||||
19 01 11 * |
Cinzas de fundo e escórias, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
19 01 13 * |
Cinzas volantes, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
19 01 15 * |
Cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas |
||||||||||||||
19 04 |
Resíduos vitrificados e resíduos de vitrificação |
||||||||||||||
19 04 02 * |
Cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão |
||||||||||||||
19 04 03 * |
Fase sólida não vitrificada |
(1) Estes limites são exclusivamente aplicáveis aos aterros para resíduos perigosos e não se aplicam a instalações de armazenagem permanentes subterrâneas para resíduos perigosos, incluindo minas de sal.
(2) Os resíduos marcados com um asterisco (*) são considerados perigosos, em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE, ficando sujeitos às suas disposições.
(3) Deve aplicar-se o método de cálculo estabelecido nas normas europeias EN 12766-1 e EN 12766-2.
(4) O limite é expresso em PCDD e PCDF, por aplicação dos seguintes fatores de equivalência tóxica (TEF):
PCDD |
TEF |
2,3,7,8-TeCDD |
1 |
1,2,3,7,8-PeCDD |
1 |
1,2,3,4,7,8-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,6,7,8-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,7,8,9-HxCDD |
0,1 |
1,2,3,4,6,7,8-HpCDD |
0,01 |
OCDD |
0,0003 |
PCDF |
TEF |
2,3,7,8-TeCDF |
0,1 |
1,2,3,7,8-PeCDF |
0,03 |
2,3,4,7,8-PeCDF |
0,3 |
1,2,3,4,7,8-HxCDF |
0,1 |
1,2,3,6,7,8-HxCDF |
0,1 |
1,2,3,7,8,9-HxCDF |
0,1 |
2,3,4,6,7,8-HxCDF |
0,1 |
1,2,3,4,6,7,8-HpCDF |
0,01 |
1,2,3,4,7,8,9-HpCDF |
0,01 |
OCDF |
0,0003 |