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Dokument 32014R0677
Commission Implementing Regulation (EU) No 677/2014 of 19 June 2014 amending Regulation (EU) No 37/2010, as regards the substance ‘cabergoline’ Text with EEA relevance
Regulamento de Execução (UE) n. ° 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 180 de 20.6.2014, s. 8–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
I kraft
- Dokumentets dato:
- 19/06/2014
- Ikrafttrædelsesdato:
- 10/07/2014; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Gyldighedsperiodens slutdato:
- Ingen slutdato
- Udsteder:
- Comissão Europeia
- Ansvarlig afdeling:
- Generaldirektoratet for Sundhed og Fødevaresikkerhed
- Type:
- Regulamento de execução
- Yderligere oplysninger:
- relevante para EEE
- Traktater:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Retsgrundlag:
-
- 32009R0470 - A14 32009R0470 - A17
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- Ændrede retsakter:
-
Relation Retsakt Kommentar Berørt underafsnit Fra til ændring 32010R0037 complemento anexo 10/07/2014
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- Ændret ved:
-
Relation Retsakt Kommentar Berørt underafsnit Fra til berigtiget af 32014R0677R(01) (HU) - Link
- EUROVOC-deskriptor:
- Emneområde:
- Emnekode i registret:
|
20.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 180/8 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 677/2014 DA COMISSÃO
de 19 de junho de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
|
(2) |
As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2). |
|
(3) |
Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para a cabergolina em bovinos. |
|
(4) |
O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a cabergolina em bovinos, aplicável ao tecido adiposo, ao fígado, ao rim, ao músculo e ao leite. |
|
(5) |
Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies. |
|
(6) |
O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário concluiu que a extrapolação para outras espécies produtoras de géneros alimentícios não pode ser apoiada no caso desta substância. |
|
(7) |
O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância cabergolina para bovinos. |
|
(8) |
Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
|
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 18 de agosto de 2014.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
(2) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
ANEXO
No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:
|
Substância farmacologicamente ativa |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos-alvo |
Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] |
Classificação terapêutica |
|
«Cabergolina |
Cabergolina |
Bovinos |
0,10 μg/kg |
Tecido adiposo |
NENHUMA ENTRADA |
Inibidor de prolactina» |
|
0,25 μg/kg |
Fígado |
|||||
|
0,50 μg/kg |
Rim |
|||||
|
0,15 μg/kg |
Músculo |
|||||
|
0,10 μg/kg |
Leite |
