4.2.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/1

(1)

A Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores, organismo guatemalteco instituído em conformidade com o direito da Guatemala, requereu o registo de «Ron de Guatemala», como indicação geográfica, no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento estabelecido no artigo 17.o, n.o 1, do mesmo regulamento. «Ron de Guatemala» é um rum produzido tradicionalmente na Guatemala.

(2)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, as especificações principais da ficha técnica do produto «Ron de Guatemala» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia  (2) para efeitos do procedimento de objeção.

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a França e vários produtores franceses de rum apresentaram objeções ao registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica, com base na alegação de que as especificações do produto e a definição de «rum» na legislação guatemalteca, para a qual remete a ficha técnica, não seriam consentâneas com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do referido regulamento nem com as outras disposições do mesmo regulamento, em especial no que respeita à proibição da utilização de aromatizantes, corantes e edulcorantes na produção de rum, às matérias-primas a utilizar, à qualidade da água a adicionar e à indicação do envelhecimento na designação, apresentação ou rotulagem do produto.

(4)

O pedido de registo de «Ron de Guatemala» inclui uma descrição pormenorizada do produto consentânea com a definição de «rum» enquanto categoria 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e com as outras disposições do mesmo regulamento. A descrição do produto mostra que a regulamentação da produção do «Ron de Guatemala» é mais estrita do que a aplicável ao rum genérico produzido no país.

(5)

O pedido de registo de «Ron de Guatemala» como indicação geográfica satisfaz as condições estabelecidas no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008. Com base nas especificações constantes da ficha técnica, a Comissão considera que o produto satisfaz as disposições aplicáveis do direito da União.

(6)

A Comissão considera sem fundamento, portanto, a alegação em que se basearam as objeções ao registo da indicação geográfica «Ron de Guatemala» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, segundo a qual não seriam respeitadas as condições estabelecidas nesse regulamento.

(7)

A denominação «Ron de Guatemala» deve ser registada como indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

(8)

O Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,