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Document 32014D0728
Council Decision 2014/728/CFSP of 20 October 2014 amending Decision 2010/638/CFSP concerning restrictive measures against the Republic of Guinea
Decisão 2014/728/PESC do Conselho, de 20 de Outubro de 2014 , que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
Decisão 2014/728/PESC do Conselho, de 20 de Outubro de 2014 , que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
JO L 301 de 21.10.2014, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 20/10/2014
- Date of effect:
- 21/10/2014; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 27/10/2024; relacionado 32010D0638
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32010D0638 substituição artigo 8 2 21/10/2014 Extended validity 32010D0638 27/10/2015 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
21.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/33 |
DECISÃO 2014/728/PESC DO CONSELHO
de 20 de Outubro de 2014
que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1). |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão 2010/638/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2015. |
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(3) |
A Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2010/638/PESC é alterada do seguinte modo:
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No artigo 8.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. A presente decisão é aplicável até 27 de outubro de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.» |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).
