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Document 32014D0716
2014/716/EU, Euratom: Council Decision, taken by common accord with the President-elect of the Commission, of 15 October 2014 adopting the list of the other persons whom the Council proposes for appointment as Members of the Commission, repealing and replacing Decision 2014/648/EU, Euratom
2014/716/UE, Euratom: Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito de 15 de outubro de 2014 , que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom
2014/716/UE, Euratom: Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito de 15 de outubro de 2014 , que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom
JO L 299 de 17.10.2014, p. 29–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2019
- Date of document:
- 15/10/2014
- Date of dispatch:
- 01/01/1001; transmitido ao Parlamento
- Date of effect:
- 06/11/2014; entrada em vigor data de publicação +20
- Date of end of validity:
- 31/10/2019; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia , Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
- Legal basis:
-
- 12012A106BIS
- 12012M017 - P3 12012M017 - P5 12012M017 - P7L2
- 32013D0272
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32014D0648 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
17.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 299/29 |
DECISÃO DO CONSELHO
tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito
de 15 de outubro de 2014
que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom
(2014/716/UE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE (2) do Conselho Europeu chega ao seu termo em 31 de outubro de 2014. |
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(2) |
Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2019, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
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(3) |
O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu como presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-o presidente da Comissão na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014. |
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(4) |
Em 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu, com o acordo do presidente da Comissão eleito, nomeou Federica MOGHERINI alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia. |
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(5) |
Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (3), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2019. |
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(6) |
De comum acordo com o presidente da Comissão eleito, importa revogar a Decisão 2014/648/UE, Euratom, antes de a lista nela incluída ser submetida ao voto de aprovação do Parlamento Europeu, e substituí-la pela presente decisão. |
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(7) |
Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Conselho, de comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão eleito, tenciona nomear membros da Comissão, até 31 de outubro de 2019, as seguintes personalidades:
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Vytenis Povilas ANDRIUKAITIS |
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Andrus ANSIP |
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Miguel ARIAS CAÑETE |
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Dimitris AVRAMOPOULOS |
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Elżbieta BIEŃKOWSKA |
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Violeta BULC |
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Corina CREȚU |
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Valdis DOMBROVSKIS |
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Kristalina GEORGIEVA |
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Johannes HAHN |
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Jonathan HILL |
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Phil HOGAN |
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Věra JOUROVÁ |
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Jyrki KATAINEN |
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Cecilia MALMSTRÖM |
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Neven MIMICA |
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Carlos MOEDAS |
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Pierre MOSCOVICI |
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Tibor NAVRACSICS |
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Günther OETTINGER |
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Maroš ŠEFČOVIČ |
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Christos STYLIANIDES |
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Marianne THYSSEN |
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Frans TIMMERMANS |
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Karmenu VELLA |
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Margrethe VESTAGER Além de: |
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Federica MOGHERINI, nomeada alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
Artigo 2.o
A Decisão 2014/648/UE é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.
(2) Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu, de 9 de fevereiro de 2010, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 38 de 11.2.2010, p. 7).
(3) Decisão do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 5 de setembro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão (2014/648/UE, Euratom) (JO L 268 de 9.9.2014, p. 5).
