This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32014D0455
Council Decision 2014/455/CFSP of 11 July 2014 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão 2014/455/PESC do Conselho, de 11 de julho de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão 2014/455/PESC do Conselho, de 11 de julho de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 205 de 12.7.2014, p. 22–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 11/07/2014
- Date of effect:
- 12/07/2014; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012M029
- 32014D0145 - A03P1
- Link
- Select all documents based on this document
- Link
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
12.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 205/22 |
DECISÃO 2014/455/PESC DO CONSELHO
de 11 de julho de 2014
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC. |
|
(2) |
Tendo em conta a gravidade da situação na Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser incluídas mais pessoas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
|
(3) |
O Anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas indicadas no Anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do Anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.
ANEXO
LISTA DAS PESSOAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай) |
Dn: 25.7.1972 em Moscovo |
Dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p.ex., a 8 de julho afirmou: «as nossas forças militares estão a conduzir uma operaração especial contra os “fascistas” ucranianos»), Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya» |
12.7.2014 |
|
2. |
Alexander KHODAKOVSKY (Александр Сергеевич Ходаковский) |
|
Dito «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» |
12.7.2014 |
|
3. |
Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский) |
|
Dito «Vice-Primeiro-Ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» |
12.7.2014 |
|
4. |
Alexander KHRYAKOV |
|
Dito «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk» . Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» |
12.7.2014 |
|
5. |
Marat BASHIROV |
|
Dito «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk, confirmado a 8 de julho». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk» |
12.7.2014 |
|
6. |
Vasyl NIKITIN |
|
Dito «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», (anteriormente dito «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e anterior porta-voz do «Exército do Sudeste») Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk» Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região. |
12.7.2014 |
|
7. |
Aleksey KARYAKIN (Алексей Карякин) |
1979 |
Dito «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya» |
12.7.2014 |
|
8. |
Yurij IVAKIN (Юрий Ивакин) |
|
Dito «Ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk» Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk» |
12.7.2014 |
|
9. |
Igor PLOTNITSKY |
|
Dito «Ministro da Defesa da República Popular de Lugansk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk» |
12.7.2014 |
|
10. |
Nikolay KOZITSYN |
20 de junho de 1956 na região de Donetsk |
Comandante das Forças Cossacas. Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas na Ucrânia oriental |
12.7.2014 |
|
11. |
Oleksiy MOZGOVY (Олексій Мозговий) |
|
Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental. Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas |
12.7.2014 |
