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Document 32014D0370
2014/370/EU: Council Decision of 16 June 2014 amending Decision 1999/70/EC concerning the external auditors of the national central banks, as regards the external auditors of the Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta
2014/370/UE: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta
2014/370/UE: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta
JO L 180 de 20.6.2014, p. 15–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 16/06/2014
- Date of effect:
- 18/06/2014; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 18/06/2014
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Banco Central Europeu
- Treaty:
- Tratado da União Europeia , Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12012E/PRO/04 - A27P1
- 52014HB0020
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999D0070 substituição artigo 1.15 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
20.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 180/15 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de junho de 2014
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta
(2014/370/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
Tendo em conta a Recomendação BCE/2014/20 do Banco Central Europeu, de 17 de abril de 2014, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Central Bank of Malta (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do atual auditor externo do Bank Ċentrali ta ` Malta/Central Bank of Malta cessou com a revisão das contas do exercício de 2013. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear o novo auditor externo a partir do exercício de 2014. |
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(3) |
O Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta selecionou a PricewaterhouseCoopers como seu auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a designação da PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018. |
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(5) |
É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 15 passa a ter a seguinte redação:
«15. A PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
G. KARASMANIS
(1) JO C 122 de 25.4.2014, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).
