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Document 32013R0621
Commission Delegated Regulation (EU) No 621/2013 of 21 March 2013 correcting the Polish version of Regulation (EC) No 809/2004 implementing Directive 2003/71/EC of the European Parliament and of the Council as regards information contained in prospectuses as well as the format, incorporation by reference and publication of such prospectuses and dissemination of advertisements Text with EEA relevance
Regulamento Delegado (UE) n. ° 621/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013 , que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n. ° 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 621/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013 , que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n. ° 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 177 de 28.6.2013, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 20/07/2019; revog. impl. por 32019R0980
- Date of document:
- 21/03/2013
- Date of effect:
- 01/07/2013; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 20/07/2019; revog. impl. por 32019R0980
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento delegado
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003L0071 - A05P5 32003L0071 - A07 32003L0071 - A11P3 32003L0071 - A14P8 32003L0071 - A15P7
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrigendum to 32004R0809 (PL) 01/07/2013
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32019R0980 21/07/2019 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
28.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 177/14 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 621/2013 DA COMISSÃO
de 21 de março de 2013
que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5, o artigo 7.o, o artigo 11.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 8, e o artigo 15.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A versão em língua polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários (2), contém vários erros. Os erros encontram-se no ponto 5.1 do anexo XV e podem suscitar problemas de interpretação em relação ao âmbito das informações requeridas nos termos da referida disposição. Por conseguinte, é necessário corrigir a versão polaca. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 809/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade. A fim de eliminar os erros no ato a retificar o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Diz respeito apenas à versão em língua polaca.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 345 de 31.12.2003, p. 64.
(2) JO L 149 de 30.4.2004, p. 3.
