Edição especial em língua croata: Capítulo 18 Fascículo 012 p. 246 - 249
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Document 32012R0673
Council Implementing Regulation (EU) No 673/2012 of 23 July 2012 implementing Article 32(1) of Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 673/2012 do Conselho, de 23 de julho de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 673/2012 do Conselho, de 23 de julho de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 196 de 24.7.2012, p. 8–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 24/07/2012
- Date of document:
- 23/07/2012
- Date of effect:
- 24/07/2012; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32012R0036 - A32P1
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-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32012R0036 alteração anexo II 24/07/2012
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32012R0673R(01) (BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV) Corrected by 32012R0673R(02) (RO) - Affected by case:
-
- Annulment requested by 62012TN0446
- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
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Official Journal
|
24.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 196/8 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 673/2012 DO CONSELHO
de 23 de julho de 2012
que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria, e em conformidade com a Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e as entidade enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
(2) Ver página 81 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Brigadeiro-General Sha’afiq Masa |
|
Diretor da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Participa na repressão contra civis. |
24.7.2012 |
|
2. |
Brigadeiro-General Burhan Qadour |
|
Diretor da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
3. |
Brigadeiro-General Salah Hamad |
|
Diretor Adjunto da Secção 291 dos Serviços de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
4. |
Brigadeiro-General Muhammad (ou: Mohammed) Khallouf (t.c.p. Abou Ezzat) |
|
Diretor da Secção 235 conhecido por " Palestina " (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Participa diretamente na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
5. |
Major-General Riad al-Ahmed |
|
Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
6. |
Brigadeiro-General Abdul Salam Fajr Mahmoud |
|
Diretor da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
7. |
Brigadeiro-General Jawdat al-Ahmed |
|
Diretor da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
8. |
Coronel Qusay Mihoub |
|
Diretor da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
9. |
Coronel Suhail Al-Abdullah |
|
Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
10. |
Brigadeiro-General Khudr Khudr |
|
Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
11. |
Brigadeiro-General Ibrahim Ma’ala |
|
Diretor da Secção 285 (Damasco) do Serviço de Informações de Segurança (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
12. |
Brigadeiro-General Firas Al-Hamed |
|
Diretor da Secção 318 (Homs) do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
13. |
Brigadeiro-General Hussam Luqa |
|
Diretor da Secção de Homs desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
14. |
Brigadeiro-General Taha Taha |
|
Responsável pelo posto da Secção de Lataquia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
15. |
Brigadeiro-General Nasr al-Ali |
|
Responsável pelo posto de Deraa desde abril de 2012 (ex-diretor da Secção de Homs) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
16. |
Bassel Bilal |
|
Oficial de polícia na prisão central de Idlib; Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
|
17. |
Ahmad Kafan |
|
Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
|
18. |
Bassam al-Misri |
|
Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
|
19. |
Ahmed al-Jarroucheh |
Data de nascimento: 1957 |
Diretor da Secção Externa do Serviço de Informações de Segurança (Secção 279). É responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo do Serviço de Informações de Segurança das Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. |
24.7.2012 |
|
20. |
Michel Kassouha (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan) |
Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1948 |
Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. É responsável, desde março de 2006, pelas relações da Secção 273 dos Serviços de Informações de Segurança sírios. Quadro histórico, é um próximo do Diretor dos Serviços de Informações de Segurança Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. |
24.7.2012 |
|
21. |
General Ghassan Jaoudat Ismail |
Data de nascimento: 1960 Local de origem: Derikiche, região de Tartus. |
Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
|
22. |
General Amer al-Achi (t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) |
|
Diplomado pela Escola de Guerra (Academia Militar) de Alep, Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (desde 2012), próximo de Daoud Rajah, Ministro da Defesa sírio. Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al– Achi está implicado na repressão da oposição síria. |
24.7.2012 |
|
23. |
General Mohammed Ali Nasr (ou: Mohammed Ali Naser) |
Data de nascimento: cerca de 1964 |
Próximo de Maher al-Assad, irmão mais novo do Presidente. Exerceu o essencial da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010 ingressou na Secção Interna (ou Secção 251) dos Serviços de Informações de Segurança, que está encarregada de lutar contra a oposição política. Sendo um dos seus principais responsáveis, o General Mohammed Ali participa diretamente na repressão conduzida contra os opositores. |
24.7.2012 |
|
24. |
General Issam Hallaq |
|
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores. |
24.7.2012 |
|
25. |
Ezzedine Ismael |
Data de nascimento: meados dos anos 40 (provavelmente 1947). Local de nascimento: Bastir. Região de Jableh. |
General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
|
26. |
Samir Joumaa (t.c.p. Abou Sami) |
Data de nascimento: cerca de 1962 |
É desde há cerca de 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammad Nassif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bachar al-Assad (que ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouk al-Chareh). Pela sua proximidade com Bachar al-Asad e Mohammed Nassif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
||||
|
1. |
Drex Technologies S.A. |
Data de registo: 4 de julho de 2000 Número de registo: 394678 Diretor: Rami Makhlouf Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd |
Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. Rami Makhlouf serve-se da Drex Technologies para promover e gerir as suas holdings financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, incluída previamente na lista de sanções pela UE por também apoiar financeiramente o regime sírio. |
24.7.2012 |
||||
|
2. |
Cotton Marketing Organisation |
|
Empresa pública. Apoia financeiramente o regime sírio. |
|
||||
|
3. |
Syrian Arab Airlines (t.c.p. SAA, t.c.p. Syrian Air) |
|
Empresa pública controlada pelo regime. Faculta apoio financeiro ao regime |
24.7.2012 |
All