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Document 32012D0437
2012/437/CFSP: Political and Security Committee Decision EU BAM Rafah/2/2012 of 24 July 2012 extending the mandate of the Head of the European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EU BAM Rafah) ad interim
2012/437/PESC: Decisão EU BAM Rafa/2/2012 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino
2012/437/PESC: Decisão EU BAM Rafa/2/2012 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino
JO L 200 de 27.7.2012, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2012
- Date of document:
- 24/07/2012
- Date of effect:
- 24/07/2012; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of effect:
- 01/08/2012; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/09/2012; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010M038 - L3
- 32005E0889 - A10P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32012D0382 30/09/2012 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
27.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 200/18 |
DECISÃO EU BAM RAFA/2/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2012
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino
(2012/437/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o exercício do controlo político e da direção estratégica da EU BAM Rafa, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 3 de julho de 2012, pela Decisão 2012/382/PESC (2), o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), nomeou Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012. |
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(3) |
A AR propôs que o mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da EU BAM Rafa, a título interino, fosse prorrogado por um período de dois meses, entre 1 de agosto de 2012 e 30 de setembro de 2012, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, é prorrogado até 30 de setembro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 1 de agosto de 2012.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
(2) JO L 186 de 14.7.2012, p. 30.
