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Document 32011R0949
Council Implementing Regulation (EU) No 949/2011 of 22 September 2011 implementing Regulation (EC) No 560/2005 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities in view of the situation in Côte d’Ivoire
Regulamento de Execução (UE) n. ° 949/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento de Execução (UE) n. ° 949/2011 do Conselho, de 22 de Setembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
JO L 247 de 24.9.2011, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 10/06/2016; revog. impl. por 32016R0907
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32005R0560 | alteração | anexo I.A | 24/09/2011 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Implicitly repealed by | 32016R0907 | 11/06/2016 |
24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 247/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 949/2011 DO CONSELHO
de 22 de Setembro de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
(2) |
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos, sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
(3) |
Tendo em conta a urgência, e a fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas singulares enumeradas no anexo do presente regulamento são retiradas da lista constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
(1) JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
ANEXO
Pessoas singulares a que se refere o artigo 1.o
2. |
Tenente-Coronel Nathanaël Ahouman Brouha |
19. |
Yao N’Dré |
52. |
Timothée Ahoua N’Guetta |
53. |
Jacques André Daligou Monoko |
54. |
Bruno Walé Ekpo |
55. |
Félix Tano Kouakou |
56. |
Hortense Kouassi Angoran |
57. |
Joséphine Suzanne Touré |
79. |
Coronel Hilaire Babri Gohourou |
89. |
Roland Dagher |
105. |
Zakaria Fellah |
107. |
Charles Kader Gore |
109. |
Kadio Morokro Mathieu |