Edição especial em língua croata: Capítulo 02 Fascículo 016 p. 279 - 280
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32011R0259
Commission Regulation (EU) No 259/2011 of 16 March 2011 amending Regulation (EU) No 642/2010 on rules of application (cereal sector import duties) for Council Regulation (EC) No 1234/2007
Regulamento (UE) n. ° 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
Regulamento (UE) n. ° 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
JO L 70 de 17.3.2011, p. 31–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 27/12/2023; revog. impl. por 32023R2835
- Date of document:
- 16/03/2011
- Date of effect:
- 20/03/2011; entrada em vigor data de publicação +3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 27/12/2023; revog. impl. por 32023R2835
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32007R1234 - A04 32007R1234 - A143
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32010R0642 substituição anexo 3 20/03/2011
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32023R2835 28/12/2023 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
17.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 70/31 |
REGULAMENTO (UE) N.o 259/2011 DA COMISSÃO
de 16 de Março de 2011
que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), estabelece os elementos utilizados para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para os cereais referidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010. |
|
(2) |
Embora o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 mencionem o trigo mole de alta qualidade, o anexo III desse regulamento inclui as bolsas de cotação e as variedades de referência também para o trigo mole de qualidade média e baixa. Por razões de coerência, é adequado retirar do referido anexo as cotações e variedades para o trigo mole de qualidade média e baixa. |
|
(3) |
O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 642/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.
ANEXO
«ANEXO III
Bolsas de cotação e variedades de referência
|
Produto |
Trigo mole |
Trigo duro |
Milho |
Outros cereais forrageiros |
|
Qualidade padrão |
Alta |
|
|
|
|
Variedade de referência (tipo e grau) a utilizar para a cotação em bolsa |
Hard Red Spring N.o 2 |
Hard Amber Durum N.o 2 |
Yellow Corn N.o 3 |
US Barley N.o 2 |
|
Cotação em bolsa |
Minneapolis Grain Exchange |
Minneapolis Grain Exchange (1) |
Chicago Board of Trade |
Minneapolis Grain Exchange (2) |
(1) Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.
(2) Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob mais representativas disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.»
All